Juliana Brizola se reúne com Procurador-Geral de Justiça do RS para falar de venda da REFAP

Foto: Marcela Vitória

A Deputada Estadual Juliana Brizola (PDT) esteve reunida na manhã desta terça-feira, 25, com o Procurador-Geral de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, ocasião em que foram tratadas pautas do interesse da população gaúcha, em especial a doação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul realizada à Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP).

Diante da iminência da venda da REFAP por parte da Petrobrás, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), a partir de seu presidente, Sr. Jair Krischke, solicitou o apoio da Deputada, líder do PDT na Assembleia Legislativa, tendo em vista a possibilidade de prejuízo ao erário. Salienta-se, conforme farta documentação, que o Estado do Rio Grande do Sul realizou ato de doação de área à PETROBRÁS S/A para viabilização de instalação da Refinaria, bem como dispendeu recursos do erário para construção de diversas obras de infraestrutura.

Prejuízos

A iminente venda da mesma à iniciativa privada irá causar prejuízo ao erário público, além de eventualmente, enriquecimento sem causa da Petrobras/SA, eis que o Estado ainda pode ter direitos na área, tendo em vista que a doação, à época, foi realizada com finalidade social. Há ainda averiguação, dentro da esfera jurídico-legal, do instrumento de fato utilizado para cessão da área, bem como eventuais termos, condições e encargos do negócio jurídico realizado à época Na ocasião, a doação foi realizada para a construção da refinaria, tendo sido realizadas as desapropriações e consequentes doações, com base na utilidade pública e interesse social. A perda deste encargo da doação (utilidade pública e interesse social), neste caso concreto, ensejaria a indenização ao Estado do Rio Grande do Sul. A área em questão apresenta um total de aproximadamente aproximada de 580 hectares que, em valores atuais, representam cifras bastante elevadas, eis que localizada às margens da BR 116 e em área urbana.

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