Opinião
Guilherme Lannig: “O que os canoenses precisam saber sobre ‘Juros Zero'”

Por Guilherme Lannig*
PROGRAMA “CANOAS JURO ZERO”: O QUE OS CANOENSES PRECISAM ENTENDER
Foi aprovado na Câmara Municipal de Canoas o Projeto de Lei nº 25, de iniciativa do Executivo Municipal que cria o programa chamado “Canoas Juro Zero”. A proposta consiste em subsídio financeiro por parte da Prefeitura de Canoas para cobrir os juros cobrados pelas instituições que aderirem ao programa e oferecerem créditos para microempreendedores individuais e microempresas. Pela proposta aprovada, a Prefeitura está autorizada a abrir crédito em seu orçamento no valor de R$5.220.000,00 (cinco milhões e duzentos e vinte mil reais). O programa é uma demanda dos setores atingidos pelas restrições impostas pela pandemia do COVID-19. Não tenho nenhum motivo para duvidar sobre a honestidade desse pedido e, também, nenhuma razão para questionar a excelente intenção do Prefeito Jairo Jorge com essa proposição. Entretanto, gostaria de chamar atenção para alguns aspectos que a população canoense precisa ter em mente com essa ação.
Os microempreendedores e microempresários canoenses tiveram seus negócios afetados pela pandemia – isso não há nenhuma dúvida. Assim já seria pela própria natureza de uma pandemia muito contagiosa e, em alguns casos, fatal. A atitude da população frente a essa situação é naturalmente a cautela em se expor aos riscos. Evidentemente a receita dos negócios diminuiria pela simples redução na circulação das pessoas. Receitas essas que possibilitam as próprias subsistências, oferecer um conforto maior para suas famílias, salários para empregados e oferta de produtos e serviços para a população em geral. Apenas o fator pandemia já seria suficiente para impactos econômicos negativos para essas pessoas pela redução da demanda. Mas tivemos outro fator que terminou de vez com qualquer possibilidade de receitas para essas famílias: a interferência estatal.
O Governo do Estado proibiu diversos setores de sequer tentar abrir suas lojas, prestar seus serviços, tomar os devidos cuidados sanitários e procurar alternativas para lidar com a já esperada queda em suas receitas. Por meio de Decreto impediu que muitas pessoas pudessem trabalhar, passando por cima do art. 5º, inciso XIII da Constituição Federal que diz “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”. Através de seu “modelo de distanciamento controlado” determinou, de cima para baixo, quais atividades são
consideradas essenciais e quais não são, quais produtos podem ser consumidos e quais não podem. Não satisfeito, instituiu uma “cogestão” em que os prefeitos municipais não poderiam diminuir as restrições impostas; apenas aumentar ainda mais as proibições. Felizmente, tanto o ex-prefeito Luiz Carlos Busato quanto o prefeito Jairo Jorge não restringiram ainda mais as medidas do Governo do Estado. Mas eles ficaram impossibilitados de permitir que diversas pessoas pudessem trabalhar seguindo rigorosos protocolos sanitários que, diga-se, muitos se prepararam adequadamente em seus estabelecimentos. Os microempreendedores, microempresários e diversas pessoas do setor de eventos em especial sofreram duplamente com essa situação que já dura mais de um ano.
E então chegamos no programa “Canoas Juro Zero” proposto pelo Prefeito Jairo Jorge. Aplaudido por diversos vereadores na Câmara Municipal como uma espécie de atestado de empatia pela situação das famílias, demonstração de preocupação com a manutenção dos empregos, pela dignidade das pessoas – o falatório foi grande e rasgados elogios proferidos. Novamente, não questiono em nenhum momento a boa intenção do Prefeito ao apresentar o projeto, bem como entendo a demanda daqueles que o saúdam. Gostaria que os canoenses compreendessem por que os microempreendedores e microempresários necessitam desse aporte da Prefeitura para subsidiar os juros: ora, justamente porque foram impossibilitados de trabalhar pelo Estado! Ou seja, um ente estatal primeiro os proibiu de exercerem suas atividades para depois outro ente aparecer com a solução. E agora se abre a possibilidade para a Prefeitura Municipal capitalizar junto a sociedade toda a sua virtude, benevolência e empatia junto ao público.
Precisamos estar atentos para essas ações. Lembro que os recursos que serão utilizados pela Prefeitura para subsidiar esse programa sairá do único local que financia qualquer ação governamental: do bolso dos pagadores de impostos. E tudo isso só foi necessário por conta de uma interferência do governo nas atividades econômicas que hoje suplicam pelo apelo do governo. Nas palavras de Harry Browne: “o governo é muito bom em quebrar suas pernas para depois lhe dar uma muleta e dizer: ‘veja, se não fosse pelo governo você não seria capaz de andar’”. Não tiro a razão dos que comemoram esse programa. Mas tenham em mente que o ambiente que trouxe essa necessidade foi causado pelo governo; e é o governo que está usando o seu dinheiro para ganhar a sua simpatia.
*Psicólogo, mestrando em psicologia cognitiva experimental, canoense
Opinião
Artigo: “CORAGEM” (por Carlos Marun – advogado e ex-Ministro de Estado)

CORAGEM
“A maior de todas
as virtudes é a
Coragem, até
porque sem ela
nenhuma das
outras pode ser
praticada”
Maya Angelou
Poetisa
Alexandre de Moraes é uma figura singular. Penso até que errou ao determinar a prisão, mesmo que domiciliar, de Jair Bolsonaro. Não vi descumprimento claro pelo ex-presidente das medidas restritivas determinadas por ele próprio na decisão anterior que impôs ao Capitão o uso de tornozeleira eletrônica. Penso ainda que as penas que estão sendo aplicadas aos vandalos golpistas do 08/01/2023 são demasiadamente elevadas, especialmente quando comparadas àquelas aplicadas aos autores de outras crimes, aparentemente mais graves. Porém, isto não desfaz o imenso trabalho relalizado pelo STF em defesa da nossa Democracia, trabalho este que teve como como líder o próprio Ministro.
Todos na vida erramos e acertamos. Os inimigos querem nos medir por nossos erros. Os amigos por nossos acertos. Eu já prefiro medir as pessoas pelo saldo médio. E sem nenhuma dúvida, o saldo médio da atuação de Alexandre de Moraes é altamente positivo.
Uma das características que mais admiro em um ser humano é a coragem. E isto inegavelmente Alexandre possui de sobra.
Enfrentou internamente um movimento político dos mais raivosos da nossa existência enquanto nação que é o Bolsonarismo Fanático. Esteve, hoje se sabe, na lista de alvos da operação “Punhal verde-amarelo” tramada dentro do Palácio do Planalto por auxiliares próximos do ex-presidente. Esteve até sob a mira dos fuzis dos militantes desta seita política que haviam sido escolhidos para por em prática a operação. E nada disto o fez recuar.
Agora, enfrenta sem vacilações o mais poderoso e nefasto ser que existe sobre a terra que é Trump, que ataca nosso país sob aplausos dos entreguistas, que insistem em manter os dentes arreganhados diante desta ameaça a nossa soberania e deste bombardeio a nossa economia.
Há mais de 200 anos conquistamos, não sem luta, a nossa Independência. Hoje assistimos brasileiros apoiarem e até desejarem o retorno do Brasil à condição de colônia. Não existem outros termos. E nem meio termo. Aplaudir ou desejar que ordens de Trump sejam aceitas pelo nosso Judiciário é desejar que o Brasil volte a ser colônia, agora americana no lugar de portuguesa.
E esta conspiração interna sobre a nossa Soberania é feita às claras, sem pudores ou subterfúgios. Há alguns dias discuti isto em um grupo de zap e ouvi de um empresário que nos transformarmos em um protetorado americano não seria um “mau negocio”. Não é fácil lutar contra adversários externos apoiados por americanófilos internos.
A coragem é a primeira qualidade que deve possuir um Advogado. Escrevi este artigo no “Dia do Advogado” e por isto este 11 de Agosto é dia também de homenagearmos Alexandre de Moraes.
Concluo rogando, como nos ensinou o colega Advogado João de Almeida Neto na bela canção “Vozes Rurais”, Que não falte coragem a estes Homens, contra o tempo e aguentando o repuxo, e que diante de estranhas tendências preservem as nossas Independência e Soberania!
CARLOS MARUN – Advogado e ex-Ministro de Estado
Opinião
‘Punição exemplar para dar um basta à violência contra as mulheres’ (por Patrícia Alba – deputada estadual)

Patrícia Alba*
Se a punição severa é a única maneira de frear os crimes contra as mulheres, quando se trata de uma autoridade, como o primeiro mandatário de uma grande cidade como Viamão, a sociedade saúda e aplaude a decisão da Justiça. O prefeito Rafael Bortoletti foi condenado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Viamão a mais de nove anos de prisão, por divulgar áudios íntimos trocados com uma mulher e por tentar silenciar testemunhas que poderiam depor contra ele na Polícia Civil.
Em qualquer sociedade, quem ocupa um cargo público deve prezar pelo respeito, integridade física, moral e intelectual dos seus cidadãos. Agora, cabe ao Legislativo municipal a reparação diante do povo de sua cidade. Votos legitimam uma eleição, mas é a conduta e comportamento do eleito que consagra sua permanência no cargo. É imperioso que os vereadores investiguem e até abram um processo para cassar o mandato. Não podem aceitar essa condenação como um evento banal ou de menor importância. Aliás, em qualquer país ou sociedade civilizada, os ocupantes de cargos dessa representatividade já teriam renunciado, imediatamente.
É inaceitável o ato vil cometido contra a vítima que, seis anos depois, ainda é obrigada a se recolher em uma vida de vergonha. Vejam o absurdo: a vítima foi condenada à humilhação, e o agressor segue livre, no comando do sétimo município mais populoso do Rio Grande do Sul.
Vamos acompanhar esse caso de perto, para que a Justiça seja efetivamente cumprida, dando exemplo para os agressores em potencial e evitando outros casos. Sabemos que há muito trabalho e ações a serem feitas para reduzir a violência contra a mulher – seja física ou moral.
Viamão, uma cidade pujante, com um povo ordeiro e trabalhador, uma comunidade em que praticamente a metade da população é de mulheres, tem a oportunidade de mostrar para o Brasil que não aceita nem banaliza a violência, seja contra quem for e de onde venha, principalmente contra as mulheres.
*Deputada estadual (MDB-RS) e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Opinião
“Oportunidades perdidas!” (Por Carlos Marun – ex-Ministro)

OPORTUNIDADES PERDIDAS!
Por Carlos Marun – Advogado e ex-Ministro
Não exerço atualmente nenhuma função pública e também não sou aposentado. Sou Advogado e Engenheiro e obtenho a remuneração necessária ao meu sustento e de minha família através da prestação de serviços de advocacia e consultoria a particulares. Niels Bohr, ganhador do prêmio Nobel de Física e um dos pais do modelo atômico, declarou em determinada oportunidade: “A previsão é muito difícil, especialmente se for sobre o futuro!”. Pois bem, a obrigação do consultor é opinar, e muitas vezes sobre o futuro. Obviamente não utilizando uma bola de cristal ou poderes extra-sensoriais, mas a lógica somada a razoável conhecimento.
Acordo cedo e diariamente envio para clientes, até as 9hs da manhã, um boletim matinal com análises políticas e jurídicas sobre a vida governamental, jurídica e legislativa do país. No de 3a feira(07/01) passada, declarei pensar que o fato de a imensa maioria dos brasileiros continuarem repudiando os atos do 08 de Janeiro somado à onda de “patriotismo fraterno” decorrente da vitória de Fernanda Torres se constituíam em uma excelente oportunidade para Lula buscar atrair o Centro com gestos de pacificação. E daí opinei sobre o futuro, arriscando dizer que o Presidente da República não estava à altura de conseguir se posicionar desta forma.
Infelizmente, acertei. No dia 09/01, Lula, no lugar de agir neste sentido, retomou a verborragia tragicômica, afirmando durante visita à galeria de fotos de ex-presidentes da República que Dilma foi vítima de um golpe comandado por Temer.
Dilma caiu, na forma prevista na Constituição, porque cometeu crime de responsabilidade e porque a isto se somaram condições políticas resultantes do péssimo governo que fazia. Lula não consegue entender que Temer não é mais o Presidente da República pressionado por uma conspiração comandada pelo então Procurador Geral da República que, através de chantagem, obteve o apoio de dois dos maiores grupos econômicos do país, um do ramo das Comunicações e outro do ramo das proteínas animais.
Michel Temer é hoje enormemente reconhecido como o chefe de um exitoso Governo de Centro, que teve coragem de promover reformas fundamentais e positivas. Tão positivas que, não obstante a já citada verborragia, não foram até hoje revogadas pelo atual governo do PT. Até algumas foram levemente alteradas, mas sempre para pior.
Lula não consegue entender também que estas declarações constrangem seus aliados não PTistas ou PSOListas, muitos inclusive ministros(as) que foram na sua grande maioria favoráveis ao impeachment, inclusive votando desta forma. Constrangem de forma especial aqueles MDBistas que participam de seu governo, todos hoje concientes do avanço representado pelo breve Governo Temer.
Lula pensa que pode “comprar” o Centro com cargos. Está errado. Pode no máximo “alugar”. Ele me parece um “caso perdido” que precisa do Centro para a sua reeleição, mas que se afasta dele e dela cada vez que expressa o seu rancor pela deposição constitucional de Dilma, perfeitamente prevista no Estado Democrático de Direito do qual apregoa ser um “amante”.
Porém, como eu afirmei, consultor tem que opinar também sobre o futuro e vou então falar de outra oportunidade que provavelmente será perdida.
O Centro não tem candidato a presidência e segue como uma boiada para o matadouro, “mugindo tonta” e sabendo que ao final terá que optar entre um candidato de direita ou de esquerda. Pois bem, um simples gesto pode hoje fazer surgir este candidato.
Neste caso uma candidata. Falo de Simone Tebet e afirmo que se deixasse o Governo agora em função das palavras de Lula, estaria iniciando uma trajetória que poderia levar o Centro a Presidência em 2026. Não precisaria e nem deveria sair atirando em um governo do qual participa, mas teria que deixar claro que sai porque discorda destas palavras reincidentemente repetidas por Lula.
Conheço Simone. Trata-se de mulher capaz e honrada e que de forma alguma precisa do cargo de Ministra para viver. Mas por dever de ofício devo declarar que penso que ela não aproveitará esta oportunidade.
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