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Justiça Federal torna Jairo Jorge réu em processo criminal
O ex-prefeito Jairo Jorge tem sido alvo, nos últimos anos, de diversos processos, muitos deles divulgados nas páginas do jornal Timoneiro. No entanto, todos estes processos se desenrolam na esfera cível, tanto em ações populares quando em ações de improbidade administrativa. Pela primeira vez, na última semana, através de uma matéria publicada pelo site da Rádio Real, o público tomou conhecimento de um processo criminal no qual o ex-prefeito é réu por causar cerca de R$ 30 milhões de prejuízo aos cofres públicos com contratações relacionadas ao gerenciamento do serviço de teleagendamento de consultas médicas. Além de Jairo, também viraram réus outras pessoas que integraram a sua gestão, entre elas estão a ex-vice-prefeita Beth Colombo e o ex-secretário da Saúde, Marcelo Bósio.
Os fatos
Conforme o processo, em 2011, o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Canoas celebraram o Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de “implantar um sistema informatizado de regulação assistencial (AGHOS), de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul (…)”, que posteriormente deu ensejo à contratação (por inexigibilidade de licitação) da GSH – Gestão e Tecnologia em Saúde Ltda. pelo Município de Canoas. Conforme a denúncia do MP, no início, em 2008, o sistema AGHOS foi adquirido pelo Município de Pelotas por valor inferior a R$ 400.000,00; a partir daí, mediante sucessivos “Termos de Cooperação” e cessões “gratuitas” do uso do software, o sistema AGHOS foi repassado (licenças de uso) para outros municípios, sempre de forma graciosa, mas que terminavam com o posterior direcionamento da contratação sem licitação, voltada à sua implantação, suporte técnico e à capacitação de servidores públicos para operação.
Relação de proximidade
O Grupo de Combate à corrupção do MPF afirma no período em que os aditivos eram celebrados, o Secretário de Relações Institucionais do governo, Mário Cardoso, mantinha encontros com o empresário beneficiado pelos contratos Rudinei Dias Moreira, o que também confirma a relação de proximidade e a conjugação de esforços entre Jairo Jorge, sua equipe e a empresa GSH – Gestão e Tecnologia em Saúde Ltda., em prorrogar ao máximo legal – 60 meses – a vigência do contrato direto. Outro fato importante verificado pelo MPF é que um dos réus no processo, Leandro Gomes dos Santos, ingressou na Secretaria da Saúde de Canoas e participou ativamente da contratação ilegal da GSH – Gestão em Tecnologia da Saúde Ltda., e da execução do contrato até dezembro de 2012, quando deixou os quadros da prefeitura para, entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016, período em que o contrato administrativo ainda estava em vigor, trabalhar na própria GSH, percebendo remuneração mensal de aproximadamente R$ 18.000,00/mês.
R$ 30 milhões
Segundo o Ministério Público Federal, Jairo Jorge exerceu papel ativo no esquema, seja assinando todos os termos aditivos que prorrogaram por quase cinco anos o vínculo contratual com a GSH, resultando em um desembolso da impressionante ordem de quase R$ 30 milhões dos cofres públicos. A juíza federal Cristina de Albuquerque Vieira aceitou a peça de acusação do Núcleo de Combate a Corrupção e tornou os denunciados Jairo Jorge, Beth Colombo, Leandro Gomes dos Santos, Rudinei Dias Moreira e Marcelo Bósio e réus pelos crimes previstos na lei de licitações.
A ação criminal que foi distribuída em maio deste ano está em sua fase inicial, onde os réus estão apresentando suas defesas.
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Prestes a completar 85 anos, Canoas olha para o passado para projetar o futuro
por Marcelo Grisa
marcelogrisa@gmail.com
A cidade de Canoas completa 85 anos de emancipação política no dia 27 de junho, enquanto ainda se recupera da maior tragédia de sua história.
As chuvas que atingiram o RS entre o final de abril e o começo de maio de 2024 entraram para a história em todo o Estado. Em Canoas, entretanto, mais de 60% da área urbana da cidade ficou debaixo d’água.
O Grupo O Timoneiro, no objetivo de discutir os rumos do município e para que a importância desse assunto não seja esquecida, foi atrás de histórias anteriores a que os canoenses vivem hoje.
Fala-se muito nas enchentes de 1941, que definiram políticas para as décadas seguintes em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Entretanto, os mais antigos lembram-se também de 1967, quando muitos dos bairros que alagaram no mês passado.
Falamos com algumas dessas pessoas que já sabem, a 57 anos, o que é passar por uma enchente.
Primeiras memórias
Zenona Muzykant, de 85 anos, havia chegado a Canoas, vinda de Dom Feliciano, a menos de dois anos quando as águas atingiram a cidade.
Então moradora do Mathias Velho, ela se recorda de ficar confusa ao receber informações, já que pouco conhecia Canoas à época. “A gente ficava sabendo das coisas por quem passava na rua”, relata.
A água chegou até a metade das janelas da sua casa, na Rua Maceió. “O pessoal levantou tudo, não perdemos muita coisa. Mas muitos parentes meus perderam tudo que tinha em casa”, aponta Zenona.
A sensação que ela tem com a enchente de 2024 é bem diferente. “Parece que muito mais gente foi atingida dessa vez”, diz.
Entretanto, para a moradora do bairro Igara, o mais importante é a manutenção da vida. “O resto se batalha e consegue com garra, vontade e fé.”
Socorrista e resgatado
Samuel Eilert nasceu no bairro Rio Branco e, como ele mesmo diz, cresceu na beira do Rio Gravataí. Os diques estavam em construção, e a estrutura que foi afetada em 2024 não estava pronta em 1967.
Então com 23 anos, o professor aposentado saiu pelas ruas junto com seu pai, Douglas, fazendo o que muitos canoenses fizeram em 2024: o resgate dos vizinhos e amigos que não tinham como fazê-lo.
“Naquele momento, os lugares seguros eram dois: a Praça da Igreja ou os trilhos do trem. As pessoas acampavam por lá”, relembra.
Com menos informações a respeito dos rios do que hoje em dia, Samuel diz que não era possível prever o que aconteceria em seguida. “Auxiliávamos e esperávamos. Eu conhecia o terreno, mas nunca tinha visto algo assim”, explica.
Em 2024, o professor Samuca, como muitos ex-alunos o chamam, esteve do outro lado da mesma situação. No mês passado, ele foi resgatado em sua casa por um grupo de jovens em um barco.
“Me senti da mesma forma quando eu resgatava, lá em 67. A juventude salva”, afirma.
Samuel acredita que, assim como no passado, os fatos recentes farão com que os rios não se comportem mais da mesma forma. “A gente precisa que o poder público se prepare de outras formas agora”, diz.
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Prefeitura de Canoas disponibiliza formulário para população se cadastrar no Auxílio Reconstrução do Governo Federal
Todos os canoenses que residem em regiões atingidas pela enchente já podem se cadastrar no formulário disponível pela Prefeitura, para terem acesso ao Auxílio Reconstrução do Governo Federal.
A iniciativa vai garantir R$ 5,1 mil diretamente à população, com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal, via PIX. O município cadastrou todos os CEPs das áreas afetadas. O programa não possui nenhum corte ou limitação de renda, nem a necessidade de inscrição no CadÚnico.
Os canoenses devem realizar o cadastro neste link.
Após o cadastro, a pessoa indicada como responsável deve acessar um sistema do Governo Federal, que será aberto na próxima segunda-feira (27/05), para confirmar o pedido. É necessário ter uma conta GovBr. Quem já possui conta na Caixa receberá o dinheiro diretamente nela. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma poupança, onde será depositado o benefício.
No momento do cadastro, os canoenses devem preencher as seguintes informações:
– Nome completo e CPF do responsável da família;
– Nome completo e CPF de todos os outros membros da família;
– Endereço completo e CEP.
– Telefone de contato
*Após a inscrição, o morador deve assinar uma autodeclaração se responsabilizando pelas informações prestadas.
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DESASTRE NO RS: Total de mortos sobe para 83; 111 estão desaparecidos
Na manhã desta segunda-feira, 6, um boletim divulgado pela Defesa Civil apontou que o número de mortos em decorrências das chuvas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul subiu para 83. Ainda estão sendo investigadas outras 4 mortes, e há 111 desaparecidos e 276 pessoas feridas.
De acordo os dados da Defesa Civil, 141,3 mil pessoas estão fora de casa, sendo 19,3 mil em abrigos e 121,9 mil desalojadas (na casa de amigos ou familiares). Ao todo, 345dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 850 mil pessoas.
Risco de inundação extrema
O nível do Guaíba, em Porto Alegre, está quase 2,30 metros acima da cota de inundação. Em medição realizada às 5h15min desta segunda-feira, 6, o patamar estava em 5,26 metros. O limite para inundação é de 3 metros.
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