Política
Eleições 2020: Confira as medidas preventivas decretadas para o evento
Os mais de 200 mil canoenses aptos a votar nas eleições municipais deste ano devem encontrar mudanças no dia do pleito. Muitas delas para evitar aglomerações, que elevam o risco de transmissão do novo coronavírus.
As eleições deste ano foram adiadas em razão da pandemia. Com o novo calendário, aprovado em julho pela Câmara dos Deputados, o primeiro turno acontecerá em 15 de novembro. Já o segundo turno para o dia 29 de novembro.
Veja as possíveis mudanças para o dia da eleição
Eleição sem biometria
O processo não será utilizado nas eleições municipais de 2020. A justificativa é de que a identificação eletrônica dos eleitores gasta até 70% mais tempo do que o método analógico, o que poderia gerar mais aglomerações nas sessões eleitorais.
Horário de votação estendido
O horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 foi ampliado em uma hora. A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação. Com isso, os eleitores aptos a participar do pleito irão às urnas de 7h às 17 horas.
O TSE definiu, por orientação da consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein, que haverá horário de votação preferencial de 7h às 10 horas para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus, ainda a ser definido.
Kit de proteção para mesários
Máscaras, protetor facial e frasco individual de álcool em gel e de álcool para a limpeza de superfícies. Esse é o conjunto que os mesários das eleições municipais de novembro vão receber para se proteger do novo coronavírus no dia de votação.
Os novos protocolos da Justiça Eleitoral também envolvem distanciamento de pelo menos 1 metro dos eleitores.
Além disso, para evitar o contato excessivo com superfícies por mais de uma pessoa, o documento de identificação dos eleitores deixa de ser entregue em mãos aos mesários, que devem apenas lê-lo dentro dessa distância permitida.
Mesários com mais 60 e pertencentes ao grupo de risco podem pedir dispensa
Diante ao atual cenário, aqueles com mais de 60 anos de idade podem pedir dispensa do trabalho como mesário. Por isso, para preencher essas vagas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou uma campanha para que pessoas fora dos grupos de risco sejam mesários voluntários das eleições – a convocação terminou nesta quinta-feira, 16, e, segundo a entidade, os primeiros dados da convocação mostram que o número de voluntários inscritos já supera o total de voluntários das eleições anteriores em alguns estados.
Além dos itens de proteção, o TSE prevê um protocolo de higienização de mãos para os mesários no dia das eleições.
Economia
Governador adia em um mês aumento de ICMS sobre cesta básica
O governador Eduardo Leite anunciou o adiamento da incidência de até 12% de ICMS sobre itens da cesta básica. A medida, que entraria em vigor na segunda-feira, 1º de abril, foi postergada para o dia 1º de maio.
A medida é uma alternativa ao aumento de outras alíquotas do imposto, de 17% para 19,5%. Isso não foi possível em 2023 por falta de apoio parlamentar e pela pressão de entidades de classe como a Fecomércio. Apesar do recuo, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) mantém a chamada para uma manifestação contra o aumento de tributos na segunda-feira, 1º, às 15h, em frente ao Palácio Piratini. Empresários canoenses devem ser representados no ato por membros da Cics Canoas.
Para o diretor administrativo financeiro da Cics Canoas, Cássio Rocha, a solução passa por um debate transparente sobre a real situação das contas públicas do estado e a proposição de medidas que tragam ganho de eficiência, desburocratização e modernização do serviço público. “Cabe ao administrador público o controle das contas do estado, para que não seja necessário sacrificar a população com mais impostos”, afirma.
Confira a nota oficial do governo do RS:
O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.
Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.
Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.
Política
Projeto de reposição salarial dos servidores municipais é aprovado por unanimidade na Câmara
O projeto de lei nº5, que prevê a reposição salarial dos servidores municipais foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Vereadores, na terça-feira, 26.
Encaminhada pela Prefeitura no dia anterior, a proposta entrou na pauta do dia a pedido do executivo. O PL que autoriza a contratação temporária de professores, e o PL que propõe reformas no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CanoasPrev) foram relacionados para a sessão de quarta-feira, 27.
Aprovação comemorada
A aprovação foi celebrada pelo prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, que destaca os esforços feitos pela administração atual para que os reflexos das dificuldades financeiras não atinjam a remuneração dos servidores e dos demais agentes públicos. “Embora a presente correção se situe na margem da inflação acumulada, exigirá do município uma cota mais de esforço, justificado, contudo, tendo em vista que disto resultam os bens e serviços que prestamos à população canoense e, logo, estes precisam ser mantidos sem qualquer redução ou deficiência”, destaca.
O reajuste ao funcionalismo será de 4,62%, mesmo percentual de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do exercício de 2023. O percentual será parcelado, de abril a outubro.
Política
Ex-secretário da Fazenda de Canoas, João Portela, questiona e critica atual gestão municipal sobre déficit orçamentário
Na Câmara Municipal de Canoas, um grande expediente proposto pelos vereadores debateu as finanças da cidade. O ex-secretário da Fazenda, João Portela, foi convidado a participar do tema do déficit orçamentário, que tem sido amplamente discutido pela atual administração municipal.
Portela detalhou seu histórico de gestão, abrangendo períodos críticos da administração financeira de Canoas. Ele compartilhou insights sobre as várias fases da economia municipal, incluindo os anos de 2007-08, 2019-20, 2021-22 e seu recente retorno em 2023.
Durante a sessão, Portela abordou tópicos como a contabilidade pública, dívida consolidada, e a gestão fiscal e enfatizou a necessidade de transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.
‘Desajustes e alertas’
O ex-secretário alertou sobre os desajustes financeiros previstos, resultantes da queda na arrecadação e do aumento das despesas, criticando a gestão atual pela demora em reconhecer e abordar esses problemas.
Ele detalhou como o déficit mensal de Canoas, oscilando entre 30 a 40 milhões, foi mascarado por decisões administrativas que levaram a uma dívida acumulada considerável.
Portela discutiu as estratégias utilizadas para cobrir o déficit, mencionando medidas como receitas extraordinárias e privatizações. Ele projetou um cenário desafiador até novembro de 2024, sublinhando a importância de um planejamento financeiro eficaz para mitigar futuras crises.
Críticas e Perspectivas
O ex-secretário criticou a atual gestão financeira de Canoas por sua abordagem tardia e ineficiente, oferecendo soluções para a crise financeira, que incluem tanto a busca por receitas extraordinárias quanto a redução de despesas.
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