Política
Beth Colombo é absolvida no processo dos “R$ 500 mil” de 2016

No último dia 21 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), reformou, por unanimidade (sete votos a zero), a sentença em que a ex-vice-prefeita de Canoas Beth Colombo (Republicanos) havia sido condenada e se tornado inelegível por oito anos, pelo juiz da 134ª Zona Eleitoral, no caso dos cerca de R$ 460 mil encontrados com o tesoureiro Guilherme Ortiz no comitê de campanha da chapa durante a corrida eleitoral de 2016, quando Beth e Mário Cardoso concorriam à Prefeitura.
Os desembargadores entenderam que ambos não tinham conhecimento da existência do dinheiro apreendido, nem responsabilidade pelo fato. A condenação, no entanto, foi mantida ao tesoureiro. Da decisão, cabe recurso ao TRE-RS.
Entrevista concedida
O Timoneiro entrevistou, com exclusividade, Beth Colombo, que falou sobre sua absolvição, projetos futuros e o desejo de não concorrer a cargo político neste ano.
Confira:
Jornal Timoneiro: Como foi receber a notícia da absolvição?
Beth Colombo: A absolvição com certeza foi um momento de muita alegria. Fiquei em paz, porque esse tema me perseguiu e me atormentou por quase quatro anos. E quando digo perseguiu é porque que de fato sempre permaneceu uma suspeita que tivesse cometido o equívoco, ou crime, como queiram chamar, naquele período da eleição de 2016. Até porque fui acusada de ter desviado recursos e, enfim, as acusações que foram feitas davam margem a várias interpretações para a opinião pública, este foi, para mim, o pior, pois passou a ser uma calúnia. Agora com a absolvição por unanimidade fica claro que não estive envolvida com absolutamente nada naquele período e que de lá pra cá só tive um objetivo em relação a isso, que era a justiça ser feita e ser revelada. Em quatro mil páginas de um processo, não havia uma palavra, uma linha, nada, que pudesse mostrar que eu tivesse participação nesse evento, nesse fato, então hoje estou muito tranquila, mas estive quatro anos atormentada.
Timoneiro: Desde que recorreste da sentença, parecia estar firme e segura. Em algum momento teve medo ou receio de que a justiça não fosse feita?
Beth: Tens razão, eu sempre me mantive muito firme em relação à minha postura, e na minha vida. Eu tinha a tranquilidade, a consciência e a certeza que não tinha qualquer culpa nesse sentido. Medo a gente tem sempre, olha bem: teve uma primeira instância que me condenou, que me tirou direitos eleitorais, que era o de menos, pois, pior de tudo é que havia uma condenação da minha pessoa, e isso me incomodava muito. Mas, com a equipe de advogados que estava cuidando do processo e a competência deles, me sentia esperançosa, e também com segurança e fé que a justiça chega, que ela acontece. Numa fala do Deputado Carlos Gomes, num momento de bastante aflição, ele me disse que não importa o tamanho da injustiça, quando a justiça chega e é feita, ela é muito maior que a injustiça. E eu acreditei sempre nisso, e de fato a justiça foi feita e foi muito maior: por unanimidade! Então, me mantive firme, nessa fé, nessa esperança e na certeza de que no final, tudo daria certo. Mas tive medo sim, e tenho muito medo das falsas notícias e acusações. Hoje nós vivemos num tempo de que quem acusa não precisa provar nada, e sim o acusado provar sua inocência, e isso, às vezes, requer tempo, dinheiro e muita serenidade. Enfim, eu consegui.
Timoneiro: Nos dias atuais, a senhora está trabalhando ou se dedicando a algum projeto dentro da política?
Beth: Atualmente, trabalho na Assembleia Legislativa, coordeno a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, que o Deputado Sergio Peres preside. Desde 2017, assumi a Secretaria Estadual das Mulheres Republicanas, e preparamos as eleições de 2018. Fortalecendo a sigla, mas especialmente motivando mulheres a se engajarem ao processo político. Fomos vitoriosos, porque nós conseguimos com 12 candidatas mais de 56 mil votos, e elegemos a primeira deputada mulher no Republicanos, Fran Somensi, e a primeira suplente a deputada, que sou eu. No próximo pleito teremos no estado mais de 600 mulheres concorrendo. É um grande projeto político, um resultado de maior engajamento de mulheres dentro do Republicanos, além de ser um trabalho que gosto muito de realizar.
Timoneiro: Quais são os seus projetos futuros?
Beth: Projetos eu tenho muitos, de trabalho ou na militância política. Mas, no futuro mais próximo é a candidatura à majoritária republicana dentro da cidade de Canoas. Vou caminhar ao lado dos nossos candidatos ao executivo, mobilizando nossa militância para um sucesso republicano, e junto, paralelo, a vereadores e vereadoras. Temos uma nominata de pré-candidatas forte. Esse é meu grande projeto político em curto prazo. Vamos estar juntos, e realizar esse desafio. Hoje o partido está pronto para concorrer.
Timoneiro: Pretende concorrer a algum cargo político?
Beth: Concorrer a um cargo político em 2020 não. Foi uma decisão pessoal minha, desde o começo do ano, quando começou-se a trabalhar a nominata. Conversei com a direção nacional e estadual do partido, e manifestei o desejo de ficar fora desse processo eleitoral, tinha minhas razões, continuo tendo, e são minhas. Uma das razões era – não que estivesse inelegível, porque a elegibilidade da condenação aqui em Canoas coube recurso, eu sou elegível -, que já havia decidido que em 2020 não iria disputar nenhum cargo político. Não concorro na majoritária, nem na proporcional, serei cabo eleitoral dos republicanos. Uma coisa é certa, estarei nas ruas, estarei nos portões das casas – se a pandemia acabar e permitir- falando dos nomes republicanos e aproveitando para mostrar minha absolvição.
Para o futuro, alguns dizem e é real, que a Deus pertence, e vou continuar trabalhando e fazendo meu trabalho político, que é o que me dá alegria, pois tenho o prazer de fazer parte do processo político na cidade que eu moro e no estado, para que a gente, através da política, tenhamos o resultado que tanto buscamos. Através da política que vamos poder transformar a vida das pessoas.
Política
Comissão da Assembleia recebe denúncias sobre tarifas e falhas nos serviços da Aegea/Corsan

A Comissão Especial de Fiscalização da Aegea/Corsan, presidida pela deputada estadual Stela Farias, realizou na segunda-feira, 15, uma audiência pública para discutir a prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento em municípios atendidos pela concessionária. Durante o encontro, deputados receberam relatos de usuários, vereadores e lideranças municipais sobre aumentos tarifários, interrupções no abastecimento, questionamentos sobre a qualidade da água e cobranças consideradas indevidas.
A comissão também debateu os investimentos previstos após a privatização da antiga Corsan. Segundo Stela Farias, o colegiado pretende avaliar se os compromissos assumidos pela concessionária estão sendo cumpridos. A Aegea/Corsan deverá ser ouvida pelos parlamentares na próxima semana.
Ao se manifestar durante a audiência, a deputada afirmou que a população tem demonstrado insatisfação com os serviços prestados.
“O que o povo encontra nos últimos dois anos e meio na caixa de correio e na torneira é o contrário da promessa, é um serviço de pior qualidade, é uma conta mais cara, e são investimentos que não chegam onde mais precisam chegar”, declarou.
Stela também citou informações sobre a situação financeira da empresa.
“Ou seja, põe-se em xeque exatamente o argumento que justificou a privatização”, afirmou.
A parlamentar destacou ainda que câmaras municipais de diversas cidades já instalaram comissões para investigar denúncias relacionadas à atuação da concessionária. Ela mencionou medidas adotadas por prefeituras, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública para buscar soluções aos problemas relatados pela população.
Outro tema abordado foi a tarifa social destinada às famílias inscritas no Cadastro Único. Segundo Stela, a comissão buscará esclarecimentos sobre reajustes aplicados às contas dos consumidores.
“É preciso dizer também que, junto da tarifa social, veio um novo aumento. Um aumento de quase 6% na conta de todos os usuários. A empresa pediu à agência reguladora, a Agergs, concedeu”, sustentou.
O engenheiro civil aposentado Luiz Antônio Timm Grassi, ex-funcionário da Corsan, destacou a importância dos investimentos em saneamento básico para a saúde pública.
“Quando se gasta em saneamento se economiza em saúde”, afirmou durante a audiência.
Representantes de municípios também relataram situações enfrentadas em suas cidades. O vereador de Alvorada, Beto Goleiro, afirmou ter recebido denúncias relacionadas à cobrança de taxas de esgoto.
“Hoje lutamos para individualizar a cobrança em Alvorada. Há mais de um ano a Aegea/Corsan não instala rede de esgoto. Então eles não podem mais dar continuidade ao esgoto”, disse.
Segundo o parlamentar, moradores também têm relatado problemas com valores elevados nas faturas.
“Algumas contas chegaram a R$ 11 mil, mas quando se questionou descobriu-se que o valor real seria de R$ 800”, afirmou.
Em Viamão, o vereador Alex Boscaini, relator da CPI da Corsan no município, afirmou que a cidade enfrenta reclamações relacionadas às tarifas cobradas pela concessionária. De acordo com ele, uma ação judicial foi movida para impedir a perfuração de poços sem as licenças necessárias.
“Trancamos através de Ação Civil Pública a Aegea em Viamão que estava escavando poços na área rural sem licenças prévias, sem EIA/Rima e sem nenhuma documentação necessária do ponto de vista da preservação ambiental”, declarou.
Boscaini também cobrou maior fiscalização dos órgãos responsáveis.
“Eles fazem o que querem e por que fazem isso? Onde é que está a Agergs e a Agência de Saneamento, os municípios e prefeitos que deveriam fiscalizar?”, questionou.
A Comissão Especial de Fiscalização informou que continuará acompanhando a atuação da Aegea/Corsan e que a próxima reunião contará com a participação de representantes da concessionária para apresentação de esclarecimentos sobre as demandas levantadas durante a audiência pública.
Política
Câmara de Canoas aprova projeto sobre restituição em dobro por cobranças indevidas nas contas de água e esgoto

Os vereadores de Canoas aprovaram, durante a sessão ordinária da última quinta-feira, 11, um projeto de lei que prevê medidas para ampliar a divulgação e facilitar o acesso dos consumidores ao direito de restituição em dobro de valores cobrados indevidamente nas faturas de água e esgoto. A proposta é de autoria do vereador Leandrinho Moreira e segue agora para análise do Poder Executivo.
O texto estabelece que a Corsan/Aegea, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, mantenha canais de atendimento para contestação de cobranças, disponibilize informações sobre o direito à restituição em dobro e ofereça mecanismos para que os consumidores possam acompanhar os pedidos de revisão. A matéria também prevê prazos para análise das solicitações e para a devolução dos valores reconhecidos como indevidos.
De acordo com o autor, “a proposta busca fortalecer a proteção dos consumidores diante de situações como leituras equivocadas de hidrômetros, cobranças por serviços não solicitados, duplicidade de lançamentos e aplicação incorreta de tarifas, entre outras hipóteses”. O vereador destaca ainda que “muitos usuários desconhecem o direito à restituição em dobro previsto na legislação federal ou encontram dificuldades para exercer esse direito junto à concessionária”.
Conforme o projeto aprovado, as faturas deverão apresentar informações sobre o direito à contestação de cobranças e à restituição em dobro de valores pagos indevidamente, além da indicação dos canais disponíveis para solicitação de revisão. O texto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e ações em parceria com órgãos de defesa do consumidor para orientar a população sobre o tema.
Política
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