Geral
Coronavírus: Contran suspende autuação para CNH vencida e ampliados prazos para processos

Em função da pandemia do coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito publicou nesta sexta-feira hoje ,20, a Deliberação 185, que interrompe, por prazo indeterminado, a aplicação de multa para quem dirige com a CNH vencida, não realiza a transferência do veículo em 30 dias e não registra/licencia veículos novos. A deliberação também estende de 12 para 18 meses o prazo para concluir processos de habilitação abertos e suspende prazos para apresentação de condutor infrator, defesa e recursos de multas, além de processos de suspensão/cassação do direito de dirigir.
O objetivo da medida é evitar deslocamento e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços de trânsito. É especialmente importante em um momento em que, além das restrições de transporte, os prestadores de serviço estão reduzindo o atendimento ao público.
A suspensão da multa prevista no artigo 162, do Código de Trânsito Brasileiro (dirigir com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias), vale para CNHs vencidas desde 19 de fevereiro de 2020. A mesma data de corte vale para a suspensão da multa do artigo 233, para quem não transfere em 30 dias a propriedade do veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020.
O que determina a deliberação do Contran:
• Interrompe aplicação de multa para quem circula com a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir vencida desde 19 de fevereiro de 2020.
• Interrompe aplicação de multa para quem não transfere em 30 dias a propriedade do veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020.
• Interrompe aplicação de multa para quem não registra e licencia veículos novos, sendo permitida a circulação nos trechos definidos pela legislação (Resolução Contran 4/98), portando a nota fiscal de compra do veículo válida na data da publicação da deliberação (que na data estava dentro de 15 dias de sua emissão).
• Interrompe prazo para apresentação de condutor infrator.
• Interrompe prazo para apresentação de defesa e recursos de multa.
• Interrompe prazos para apresentação de defesa e recursos de processos de suspensão e cassação do direito de dirigir.
• Estende de 12 para 18 meses o prazo para a conclusão dos processos de habilitação abertos.
Geral
Após caso suspeito de intoxicação por metanol, fiscalização integrada apreende bebidas irregulares em Canoas

O Procon de Canoas, a Vigilância Sanitária, a Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e a Guarda Municipal realizaram, na manhã desta terça-feira, 14, uma operação de fiscalização em mercados e lojas de bebidas da cidade. A ação teve como foco principal verificar a procedência e as condições de comercialização de bebidas alcoólicas, além de inspecionar alimentos.
A operação foi motivada pelo recente caso suspeito de intoxicação por metanol registrado em Canoas. Ao todo, quatro estabelecimentos foram fiscalizados. Em um deles, foram apreendidas cerca de 40 garrafas de bebidas alcoólicas por descaminho, ou seja, por não possuírem comprovação de importação legal ou pagamento dos devidos impostos.
O proprietário do local foi nomeado fiel depositário, procedimento legal que o torna responsável pela guarda dos produtos até que a investigação seja concluída. Esse termo significa que o comerciante deve manter as mercadorias sob sua custódia, sem poder utilizá-las, vendê-las ou descartá-las, até decisão das autoridades competentes.
A Delegacia de Polícia será oficialmente comunicada sobre a ocorrência para dar continuidade às apurações. De acordo com os órgãos municipais envolvidos, ações integradas como essa são fundamentais para garantir a segurança dos consumidores e coibir práticas ilegais que colocam em risco a saúde da população.
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Exposição “Leveza em Tons de Rosa” celebra força e superação de mulheres canoenses

Desde segunda-feira, 13, até sexta-feira, 17, canoenses podem conferir a exposição “Leveza em Tons de Rosa”, promovida pela Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão (SMMCI), por meio da Diretoria da Mulher, em parceria com a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Canoas (LFCC).
A mostra poderá ser visitada na Prefeitura de Canoas, das 9h às 17h e reúne fotografias de mulheres que vivenciaram o processo de diagnóstico do câncer de mama, em diferentes momentos da jornada de tratamento e cura.
A exposição dá visibilidade a histórias reais de coragem, resiliência e superação, destacando mulheres que enfrentaram o câncer com determinação e esperança. Entre elas estão Zilma Biasuz, presidente de honra da LFCC e curada desde 2020; Maria Delourde dos Santos, aposentada e também curada; Ivone Melânia Frare, professora em tratamento oncológico de pulmão desde 2023; Lucia Elisabeth Colombo, professora e atual secretária de Educação, em tratamento oncológico de mama desde 2023; e Marilene Rocho Neumann, empresária em tratamento oncológico de mama desde 2020.
Mais do que um tributo às mulheres retratadas, a iniciativa busca sensibilizar a comunidade sobre a importância do autocuidado, da prevenção e do diagnóstico precoce. A ação integra as atividades do Outubro Rosa, movimento mundial de conscientização sobre o câncer de mama.
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Drive Solidário em Canoas arrecadará brinquedos para crianças na sexta-feira, 17

Na sexta-feira, 17, os canoenses poderão participar do Drive Solidário – Doe brinquedos, espalhe sorrisos. A ação será das 16h30 às 20 horas, em frente à Prefeitura de Canoas (Rua Quinze de Janeiro, 11 – Centro, Canoas). O objetivo é arrecadar brinquedos novos ou usados em bom estado, que serão destinados ao Hospital Universitário de Canoas
Além disso, o público poderá aproveitar diversas atrações, como música ao vivo, a participação da Prof. Maluquinha, pintura artística, personagens infantis, food trucks e interação com o grupo de escoteiros. O evento é organizado pela Prefeitura de Canoas, através da Secretaria da Mulher, Cidadania e Inclusão.
Drive Solidário – Doe brinquedos, espalhe sorrisos
Data: Sexta-feira (14)
Horário: Das 19h às 22h
Local: Prefeitura de Canoas – Rua Quinze de Janeiro, 11 – Centro, Canoas
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