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02/03/2026
 

Geral

Coronavírus: Contran suspende autuação para CNH vencida e ampliados prazos para processos

Redação

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Em função da pandemia do coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito publicou nesta sexta-feira hoje ,20, a Deliberação 185, que interrompe, por prazo indeterminado, a aplicação de multa para quem dirige com a CNH vencida, não realiza a transferência do veículo em 30 dias e não registra/licencia veículos novos. A deliberação também estende de 12 para 18 meses o prazo para concluir processos de habilitação abertos e suspende prazos para apresentação de condutor infrator, defesa e recursos de multas, além de processos de suspensão/cassação do direito de dirigir.

O objetivo da medida é evitar deslocamento e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços de trânsito. É especialmente importante em um momento em que, além das restrições de transporte, os prestadores de serviço estão reduzindo o atendimento ao público.

A suspensão da multa prevista no artigo 162, do Código de Trânsito Brasileiro (dirigir com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias), vale para CNHs vencidas desde 19 de fevereiro de 2020. A mesma data de corte vale para a suspensão da multa do artigo 233, para quem não transfere em 30 dias a propriedade do veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020.

O que determina a deliberação do Contran:

• Interrompe aplicação de multa para quem circula com a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir vencida desde 19 de fevereiro de 2020.

• Interrompe aplicação de multa para quem não transfere em 30 dias a propriedade do veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020.

• Interrompe aplicação de multa para quem não registra e licencia veículos novos, sendo permitida a circulação nos trechos definidos pela legislação (Resolução Contran 4/98), portando a nota fiscal de compra do veículo válida na data da publicação da deliberação (que na data estava dentro de 15 dias de sua emissão).

• Interrompe prazo para apresentação de condutor infrator.

• Interrompe prazo para apresentação de defesa e recursos de multa.

• Interrompe prazos para apresentação de defesa e recursos de processos de suspensão e cassação do direito de dirigir.

• Estende de 12 para 18 meses o prazo para a conclusão dos processos de habilitação abertos.

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Geral

APAE Canoas e Nova Santa Rita empossam nova diretoria para o triênio 2026 a 2028

Redação

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A Federação das APAEs do Rio Grande do Sul realizou, no dia 26 de fevereiro de 2026, a cerimônia de posse da nova diretoria da APAE Canoas e da filial de APAE Nova Santa Rita. O ato ocorreu na sede da instituição, em Canoas, e foi conduzido pelo presidente da federação, Dr. Marco Antônio Moresco.

A solenidade marca a mudança na condução administrativa da entidade. Após um período de intervenções, a APAE iniciou, em 2023, um processo de reorganização interna, com ajustes na gestão e na prestação de serviços.

O processo começou durante a gestão da então presidente Ana Moraes e teve continuidade com o presidente eleito e empossado, Dr. Tiago Oliveira de Castilhos. De acordo com ele, o período recente foi voltado à reestruturação da instituição e à ampliação da participação de pais e associados nas decisões.

Também foram empossados os diretores e conselheiros eleitos para o triênio 2026 a 2028.

Após a cerimônia, os convidados participaram de um momento de confraternização na sede da entidade.

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Policial

Ex-prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo é preso em operação da Polícia Federal por suspeita de desvio de recursos das enchentes

Redação

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O ex-prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, foi preso na manhã desta quinta-feira, 26, durante uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos destinados à reconstrução do município após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

A prisão é temporária, com prazo inicial de cinco dias, podendo ser prorrogada. Caumo comandou o Executivo municipal entre 2017 e 2024. De acordo com as autoridades, a apuração não envolve a atual administração da cidade.

Além do ex-prefeito, uma empresária ligada ao grupo empresarial que teria sido favorecido também foi presa. Uma vereadora foi afastada dos cargos. Os nomes das duas não foram divulgados oficialmente.

A ação integra a operação “Lamaçal”, que dá continuidade à ofensiva realizada em novembro de 2025. Naquele período, Caumo ocupava o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Urbano. Após a repercussão da investigação, ele colocou o cargo à disposição e teve a exoneração confirmada.

Segundo a Polícia Federal, a análise do material recolhido na primeira fase reforçou a suspeita de direcionamento em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Lajeado.

“As investigações identificaram irregularidades em três licitações da Prefeitura de Lajeado envolvendo empresas de um mesmo grupo econômico, contratadas para prestar serviços de assistência social. Há indícios de que as escolhas não observaram a proposta mais vantajosa e de que os valores pagos estavam acima dos preços de mercado”, explica a instituição.

O advogado Jair Alves Pereira, responsável pela defesa de Marcelo Caumo, informou que ainda não teve acesso à decisão judicial que fundamentou a prisão do ex-prefeito.

Ao todo, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária. A Justiça também determinou o sequestro de veículos e o bloqueio de ativos financeiros. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

As diligências ocorreram em Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Salvador do Sul, Fazenda Vilanova, Novo Hamburgo e Porto Alegre.

Os investigados poderão responder por crimes como desvio ou aplicação indevida de recursos públicos, contratação direta ilegal, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Detalhes da investigação

Conforme a Polícia Federal, a apuração identificou possíveis irregularidades em um processo licitatório da Prefeitura de Lajeado para a contratação de profissionais como psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista.

A contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação, com base na decretação de estado de calamidade pública no município em 2024. O valor total dos dois contratos inicialmente analisados durante o inquérito soma cerca de R$ 120 milhões.

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Policial

Polícia Civil prende responsável por roubo a escritório de advocacia em Porto Alegre

Redação

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A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da 3ª Delegacia de Polícia Distrital de Porto Alegre e sob a coordenação do delegado Gustavo Pereira, realizou nesta quarta-feira, 25, a Operação Aureum, voltada ao combate ao crime de roubo ocorrido em janeiro deste ano em um escritório de advocacia da capital.

Durante a ação, foram cumpridos 11 mandados judiciais nos municípios de Porto Alegre e Cachoeirinha. O principal suspeito, apontado como mentor e executor do roubo, foi preso. Além disso, as equipes cumpriram mandados de busca e apreensão em um estabelecimento comercial, onde parte das joias teria sido revendida, e nas residências de outros investigados.

Foram apreendidos documentos, um veículo e uma arma de fogo durante a operação.

No crime ocorrido em janeiro, dois assaltantes mantiveram seis pessoas reféns e levaram do cofre do escritório joias e lingotes de ouro avaliados em cerca de R$ 600 mil.

A Polícia Civil segue investigando para identificar e prender os demais envolvidos e localizar o restante dos bens subtraídos.

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