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14/06/2026
 

Política

Série ” O que seu vereador anda fazendo…”

Redação

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Vereador Alexandre Gonçalves (PPS)
Timoneiro: O que já realizou durante o seu mandato?

Vereador Alexandre Gonçalves: Com intuito de proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores do bairro Niterói, o qual vivo, em 2013 criei o Espaço Social e Cultural, que mantenho até hoje. Lá são ofertados cursos de dança, ginastica, tricô, crochê, capoeira, ballet, pilates, jiu jitsu, alfabetização de adultos, curso profissionalizante de depilação e outros, e claro, todas as atividades são gratuitas. Desde o início mantenho o Vereador na Rua, onde visito bairros afim de conhecer a demanda de cada local e tornar o mais acessível possível a interação dos munícipes com o meu mandato. Primo pela inclusão e tenho concentrado esforços nessa área. Tenho protocolado 07 projetos que beneficiam autistas e nesse ano conquistamos o Ambulatório de Diagnóstico Precoce do Autismo, porém ainda há muito a avançar. Destaco ainda, a luta pela regularização dos exames, cirurgias e consultas através do Projeto Corujão da Saúde (em tramitação na câmara), que prevê a compra de vagas na rede privada em horários alternativos. Na área da segurança, trouxe em 2017 uma emenda de R$360 mil para investimento em armamento e viaturas. Fui Presidente da Câmara ano passado, onde promovi as audiências públicas nos bairros, criei a Escola do Legislativo, implementei o sistema de TI e a votação eletrônica. Com essas ações além de promover maior agilidade e transparência, ainda economizamos R$3.5milhões de reais. Nestes 07 anos de mandato participei de todas as comissões. Presidi as comissões de Finanças e Orçamento, Comissão Saúde, Educação, Cultura, Transportes e Comissão para Acompanhar o Aumento Repentino do Preço do Combustível.


Timoneiro: Quais as principais demandas dos populares que procuram seu gabinete?

Alexandre: Atendemos todos os tipos de demandas em nosso gabinete, em que pese, pedidos de empregos aumentaram consideravelmente. Ajudamos a fazer currículos, inscrição no Banco de Oportunidades e outros sites que ofertam vagas de emprego. Demandas de acesso a saúde pública também são frequentes e por isso pensei no Projeto do Corujão da Saúde. Referente as demandas de segurança e transporte público, disponibilizamos a interação entre os munícipes e os agentes responsáveis através das Audiências Públicas. Como atuo veementemente na inclusão, demandas sobre o tema também são constantes no gabinete. Criei a Comissão de Inclusão na Rede Regular de Ensino do Município, com participação do Legislativo, Executivo e familiares. As reuniões são mensais.

Timoneiro: Das promessas de campanha, o que ainda falta ser realizado?
Alexandre: Não fiz promessas, apenas me comprometi em ser porta voz dos que me elegeram, afinal, contrariando o que muitos acreditam, vereadores possuem funções específicas e tem limitações. Meu mandato foi construído no dia a dia, conversando com as pessoas, ouvindo demandas, sugestões, críticas e pensando soluções.

Timoneiro: Pretende se candidatar na eleição de 2020?
Alexandre: Sim. Meu nome está sempre à disposição do partido. Fui o2º vereador mais votado na eleição de 2016, sinal de que estamos no rumo certo. De que nosso trabalho vem sendo realizado com seriedade e isso percebido por nossos eleitores. Não quero parar, acredito que estou mais experiente e tenho muito a contribuir com o município. Quero continuar fazendo o que é certo.

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Política

Câmara de Canoas aprova projeto sobre restituição em dobro por cobranças indevidas nas contas de água e esgoto

Redação

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Os vereadores de Canoas aprovaram, durante a sessão ordinária da última quinta-feira, 11, um projeto de lei que prevê medidas para ampliar a divulgação e facilitar o acesso dos consumidores ao direito de restituição em dobro de valores cobrados indevidamente nas faturas de água e esgoto. A proposta é de autoria do vereador Leandrinho Moreira e segue agora para análise do Poder Executivo.

O texto estabelece que a Corsan/Aegea, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, mantenha canais de atendimento para contestação de cobranças, disponibilize informações sobre o direito à restituição em dobro e ofereça mecanismos para que os consumidores possam acompanhar os pedidos de revisão. A matéria também prevê prazos para análise das solicitações e para a devolução dos valores reconhecidos como indevidos.

De acordo com o autor, “a proposta busca fortalecer a proteção dos consumidores diante de situações como leituras equivocadas de hidrômetros, cobranças por serviços não solicitados, duplicidade de lançamentos e aplicação incorreta de tarifas, entre outras hipóteses”. O vereador destaca ainda que “muitos usuários desconhecem o direito à restituição em dobro previsto na legislação federal ou encontram dificuldades para exercer esse direito junto à concessionária”.

Conforme o projeto aprovado, as faturas deverão apresentar informações sobre o direito à contestação de cobranças e à restituição em dobro de valores pagos indevidamente, além da indicação dos canais disponíveis para solicitação de revisão. O texto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e ações em parceria com órgãos de defesa do consumidor para orientar a população sobre o tema.

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Política

Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

Redação

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Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

A Prefeitura de Nova Santa Rita encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de reforma da Previdência Municipal, que será votado às 18 horas desta terça-feira, 2. A proposta abre um debate sobre o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores e já mobiliza diferentes setores do funcionalismo público no município.

Posição da Prefeitura

Segundo o Executivo municipal, a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e evitar o crescimento do déficit atuarial, que atualmente supera R$ 290 milhões. A administração argumenta que esse valor representa a diferença entre os recursos disponíveis e as obrigações futuras com aposentadorias e pensões.

De acordo com a Prefeitura, sem mudanças estruturais, o déficit tende a aumentar nos próximos anos, exigindo aportes crescentes do orçamento municipal. A gestão também afirma que os recursos destinados à Previdência vêm comprometendo a capacidade de investimento da cidade em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O projeto foi elaborado com base em estudos atuariais e, segundo o Executivo, segue recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A administração também destaca que esta é a primeira reforma previdenciária da história do município e que outros entes públicos já realizaram ajustes semelhantes após mudanças na legislação nacional.

A Prefeitura projeta que a proposta possa reduzir o passivo atuarial para cerca de R$ 190 milhões, mesmo após alterações feitas ao longo do debate com servidores e entidades representativas.

Manifestantes contrários à proposta

Servidores públicos e entidades sindicais contrários ao projeto exigem regras mais brandas, e, em razão da votação do projeto nesta terça-feira, estão previstas manifestações em Nova Santa Rita. A mobilização deve ocorrer em dois momentos: às 11h30, em frente à Prefeitura, e às 17h, em frente à Câmara de Vereadores, onde o projeto será analisado e votado pelos parlamentares.

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Política

Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

Redação

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O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.

Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.

O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.

A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.

Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.

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