A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) estará em Canoas, na terça-feira, 3, para realizar um debate sobre o seu primeiro livro “Tudo isso é feminismo? Uma visão sobre histórias, lutas e mulheres”. O evento, que contará com sessão de autógrafos, ocorre às 19 horas, no auditório 2 do campus Canoas do IFRS.

A deputada também informa o repasse de quase R$ 1,2 milhão para o município no orçamento de 2024, entre emendas individuais e da bancada gaúcha. A verba será dividida entre a área da saúde e para a Defesa Civil.

Já no orçamento de 2025, a parlamentar indicou mais de R$ 2,4 milhões em emendas, também abarcando as áreas de segurança pública e assistência social. A deputada destaca o aporte para a Defesa Civil.

“Após as enchentes de 2024 ficou evidente a necessidade urgente de equipar as defesas civis dos municípios gaúchos. Canoas foi uma das cidades que mais sofreu com a enchente e sabemos que, se a Defesa Civil estivesse equipada, as ações de resgate, por exemplo, seriam muito mais céleres. Para nosso mandato, investir nas defesas civis se tornou uma prioridade, pensando em mitigar estragros e prevenir as cidades em caso de outros eventos extremos”, afirma Fernanda Melchionna.

Serviço

• O quê: debate sobre o livro, “Tudo isso é feminismo? Uma visão sobre histórias, lutas e mulheres”, de Fernanda Melchionna
• uando: terça-feira (03/06), às 19h
• Onde: auditório 2 do campus Canoas do IFRS (Rua Maria Zélia Carneiro de Figueiredo, 870-A)

Emendas parlmantares: R$ 3.573.586,00
2024: R$ 1.169.740,00
R$ 569.740,00 – Hospital N.S. das Graças
R$ 500.000,00 – Defesa Civil
R$ 100.000,00 – Fundo Municipal de Saúde. Infraestrutura da atenção básica de saúde do município.

2025: R$ 2.403.846,00
R$ 1.550.000,00 – Hospital N.S. das Graças
R$ 153.846,00 – APAE CANOAS
R$ 500.000,00 – DEAM – Policia CIVIL
R$ 200.000 – Defesa Civil

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a abertura de uma Comissão Processante para apurar uma denúncia apresentada contra o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues (PL). O pedido foi protocolado por Ágata Vieira Mostardeiro, bióloga, e Mayara Luciana Terra Alves, estudante, ambas eleitoras do município.

De acordo com a denúncia, o parlamentar teria publicado, em maio de 2025, conteúdos em suas redes sociais que, segundo as autoras, apresentariam linguagem ofensiva e discriminatória contra mulheres de Canoas. As publicações teriam sido feitas no contexto do Dia das Mães e, conforme alegado no documento, incluiriam manifestações consideradas pelas denunciantes como ideológicas, misóginas e transfóbicas.

Entre os trechos mencionados no texto, estão declarações em que o vereador teria afirmado que “não admira mulheres de esquerda”, além de responder a postagens de cidadãs com comentários classificados pelas denunciantes como depreciativos. Também é citada, segundo o documento, uma publicação com referência a “militância para matar crianças no ventre”.

As autoras alegam que os conteúdos foram direcionados a eleitoras “de esquerda” do município, incluindo uma das signatárias da denúncia. A denúncia também apresenta o que as autoras descrevem como histórico de condutas públicas do vereador, mencionando situações envolvendo profissionais da saúde, da educação e do Detran-RS.

Com base nessas informações, as autoras sustentam que o vereador teria, em tese, incorrido em infração político-administrativa prevista no artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967 e no artigo 23, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Canoas, por possível quebra de decoro parlamentar. O pedido também faz menção a artigos do Código Penal e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal, no que se refere a injúria, transfobia e violência psicológica contra a mulher.

A abertura da Comissão Processante segue o rito legal previsto. A comissão terá até 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar um parecer. A composição foi definida por sorteio, conforme previsto no regimento interno da Câmara. A Comissão será composta por:

Presidente: Heider Couto (PL)
Relator: Jonas Dalagna (Progressistas)
Membro: Rodrigo D’Avila (NOVO)

Comissão Processante

Após depoimentos de testemunhas de defesa e acusação, entenda os próximos passos da Comissão Processante.

Prazos

A Comissão Processante tem até 90 dias para concluir o processo. Caso o julgamento não ocorra dentro desse prazo, a investigação será arquivada.

Próximos passos

Concluída a fase de oitiva das testemunhas indicadas pela defesa e pela acusação, o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues terá 5 dias úteis, a partir da data a ser definida pela comissão, para consultar o processo e apresentar sua defesa por escrito, conforme estabelece o inciso V do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67.

Após esse prazo, a Comissão emitirá um parecer final, opinando pela procedência ou improcedência da acusação, e encaminhará o relatório ao presidente da Câmara, que deverá convocar a sessão de julgamento.

Julgamento

Na sessão de julgamento, o processo será lido integralmente. Em seguida, cada vereador poderá se manifestar por até 15 minutos. O vereador investigado, ou seu procurador, terá o prazo mínimo de duas horas para apresentar sua defesa oral. Encerradas as manifestações, será realizada a votação. Para que o mandato do vereador seja cassado, é necessário o voto favorável de dois terços dos parlamentares (14 dos 21 vereadores).

Ao final da sessão, o presidente da Câmara anunciará o resultado e determinará a lavratura da ata. Em caso de cassação, será expedido decreto legislativo. Se o parlamentar for absolvido, a decisão será comunicada à Justiça Eleitoral.

A população canoense já pode contribuir com a Administração Municipal, por meio da Consulta Pública de Prioridades, apontando os investimentos considerados prioritários. A votação foi aberta na tarde desta quinta-feira, 24, durante a entrevista coletiva dos 100 dias do Governo Municipal, e se estende até o dia 16 de maio.

O prefeito Airton Souza e o vice-prefeito Rodrigo Busato foram os primeiros a apontar uma de três opções em cada uma das dez áreas da gestão pública. Eles acessaram o QR Code da consulta pública apresentado durante a cerimônia.

Como participar

Os canoenses podem votar de uma forma simples. Basta apontar a câmera do celular e acessar o QR Code disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Canoas ou então clicar aqui neste link.  Na página de votação, o cidadão deverá comunicar o nome completo, número do CPF e o bairro onde reside. O voto na consulta popular é pessoal e intransferível.

Confira as opções de demandas das diferentes áreas

• Meio Ambiente e Serviços Urbanos
  Ampliação da coleta seletiva e instalação de mais ecopontos.
  Ampliação do número de contêineres para coleta de lixo urbano.
  Ampliar a instalação de painéis solares nas escolas, garantindo sustentabilidade e economia ao município.
• Segurança
  Substituição das câmeras de monitoramento da cidade que não estão funcionando e reativação do cercamento eletrônico.
  Capacitação da Defesa Civil para o Sistema de Monitoramento para Alerta de Risco, garantindo uma equipe qualificada para identificar possíveis eventos climáticos.
  Ampliação da Patrulha e Ronda Escolar, nas proximidades das escolas municipais.
• Saúde
  Ampliação dos atendimentos para crianças, idosos e mulheres.
  Ampliação dos atendimentos para as cirurgias e consultas eletivas através de mutirões de saúde.
  Resgate do Programa Saúde Tá na Área, que leva atendimento de saúde às comunidades.
• Educação
  Contratação de monitores para atendimento de alunos de inclusão em todas as EMEIs e EMEFs.
  Ampliação no número de vagas nas etapas creche e pré-escola (0 a 6 anos).
  Reforma e instalação de ares-condicionados em todas as Escolas Municipais.
• Mobilidade Urbana
  Tarifa zero nos finais de semana.
  Reforma das paradas de ônibus da cidade.
  Renovação e modernização da frota.
• Desenvolvimento da Cidade (Urbano, Econômico e Habitação)
  Fortalecimento do Programa Caravana de Empregos e Programa Por Mim. Por Mim: promove a empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica.
  Construção de 6 mil moradias para as famílias canoenses afetadas pela enchente de maio de 2024.
  Criação do Alvará online para desburocratizar a liberação de projetos.
• Cultura, Esporte e Lazer
  Promoção de passeios com as escolas – Programa Conheça Canoas.
  Fortalecimento do Programa “Talentos do Esporte”.
  Talentos da Música: oferecer oficinas de música para crianças e jovens com habilidade vocal ou instrumental.
• Infraestrutura e Reconstrução
  Implantação e instrumentalização do sistema de monitoramento dos diques e Casas de Bombas.
  Recuperação e ampliação do sistema de drenagem urbana na cidade.
  Retomada da Operação Tapa Buracos e recuperação asfáltica.
• Assistência Social e Cidadania
  Implementação de ações que beneficiem jovens, mulheres, imigrantes e pessoas com deficiência.
  Ampliação do número de Restaurantes Populares na cidade.
  Retomada do Programa Gerações e ampliação das Instituições de Longa Permanência para Idosos.
• Bem-estar Animal
  Atendimento veterinário 24h através de parceirização com rede conveniada.
  Ampliação das feiras de adoção de animais.
  Ampliação das consultas, cirurgias, castração e microchipagem de animais domésticos.