O prefeito de Canoas, Airton Souza, recebeu na tarde de quinta-feira, 27, no Paço Municipal, uma comitiva da Câmara de Vereadores que apresentou um pedido para a destinação de um imóvel do Município à instalação da sede do Legislativo.

O documento foi entregue pelo presidente da Câmara Municipal, Abmael Almeida de Oliveira, e solicita que o Executivo avalie a possibilidade de disponibilizar um imóvel pertencente ao patrimônio municipal que reúna condições para concentrar as estruturas administrativas e parlamentares da Casa.

Segundo o ofício, a atual sede da Câmara apresenta limitações relacionadas ao espaço físico, acessibilidade, segurança institucional, prevenção e proteção contra incêndio, infraestrutura tecnológica e possibilidade de expansão. O Legislativo também informa que parte de sua estrutura administrativa está distribuída em outros imóveis, entre espaços locados e salas cedidas pelo Município.

O prefeito Airton Souza afirmou que conhece a rotina do Legislativo e disse que a solicitação será analisada pela Administração Municipal.

“Eu já fui vereador e sei da importância de uma estrutura adequada para que os parlamentares e servidores possam desenvolver seu trabalho e, principalmente, para que a população seja bem atendida. Recebemos essa solicitação com muita atenção e vamos nos empenhar para avaliar as possibilidades e buscar uma solução que seja boa para a Câmara e para Canoas”, afirmou.

O secretário municipal de Relações Institucionais, Marcos Melchior, também afirmou que o Executivo pretende avaliar o pedido em conjunto com a Câmara.

“É uma demanda institucional importante e que apresenta necessidades concretas para o funcionamento do Legislativo. Vamos avaliar as possibilidades existentes e trabalhar em diálogo com a Câmara para buscar uma alternativa que atenda às necessidades apresentadas”, destacou.

No documento, a Câmara argumenta que a concentração das unidades administrativas em uma única sede poderia melhorar a organização interna e o atendimento ao público. O ofício afirma que “a concentração de todas as unidades administrativas em uma única sede proporcionará ganhos significativos de eficiência, integração entre os setores, melhoria do atendimento ao cidadão, racionalização dos recursos públicos, fortalecimento da segurança institucional e melhores condições de trabalho aos servidores e parlamentares”.

Com o recebimento do pedido, a Prefeitura deverá analisar os imóveis que integram o patrimônio público municipal e verificar a existência de alternativas que possam atender às condições apresentadas pelo Legislativo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) derrubou, na terça-feira, 25, o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto de lei (PL) 599/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que extingue a cobrança anual pela emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A taxa, atualmente de R$ 114,09, deixará de ser cobrada a partir de 2027.

A decisão ocorreu com 38 dos 55 deputados estaduais presentes no plenário. Todos votaram pela derrubada do veto. Entre os parlamentares da base do governo, houve cinco ausências de deputados do PSD e do MDB. A bancada do PDT não compareceu à sessão.

Parlamentares do PDT afirmaram que as ausências não foram combinadas e que não houve orientação partidária para faltar à votação.

As ausências também foram registradas durante a reunião de líderes, realizada antes da sessão. Representantes do PSD, MDB e PDT não participaram inicialmente do encontro. A ausência colocou em risco a inclusão do veto na pauta, já que a reunião precisava contar com representação equivalente a pelo menos 37 deputados. O número mínimo foi alcançado após a chegada da deputada Zilá Breitenbach (PSDB).

Durante a sessão, nenhum dos deputados do MDB e do PSD que estavam presentes utilizou o tempo de fala antes da votação. Com a presença de 38 parlamentares, o veto foi rejeitado por unanimidade entre os presentes.

O projeto havia sido aprovado pela Assembleia no início de junho e, desde então, provocou divergências entre o governo estadual e parlamentares favoráveis à extinção da cobrança. Na semana passada, durante um evento da CDL, Leite afirmou que, caso a Assembleia derrubasse o veto, os parlamentares teriam de lidar com as consequências da decisão. Na ocasião, declarou:

“Se a Assembleia insistir em derrubar o veto, boa sorte para o Rio Grande”.

Na manhã desta terça-feira, antes da votação, o governador voltou a defender a manutenção da taxa. Leite afirmou que a cobrança continua sendo adotada em outros estados e disse que optou por vetar o projeto por considerar os efeitos da medida sobre a gestão estadual.

“Se eu fosse irresponsável com o futuro dos gaúchos, teria sancionado essa matéria e me preservaria do embate político”, afirmou.

Após a votação, o governo do Estado informou, por meio de nota, que acata o resultado da Assembleia e não pretende apresentar uma proposta alternativa nem recorrer à Justiça contra a decisão.

Com a derrubada do veto, o projeto retorna ao Executivo para promulgação pelo governador no prazo de 48 horas. Caso isso não ocorra, a matéria volta para a Assembleia Legislativa, onde poderá ser promulgada pelo presidente do Legislativo gaúcho.

A taxa de emissão anual do CRLV permanece válida em 2026. A extinção da cobrança está prevista para começar em 2027.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 14, uma operação que investiga possíveis crimes envolvendo vereadores da Câmara Municipal de Pelotas. Entre os alvos estão o presidente do Legislativo, Michel Escalante, conhecido como Michel Promove (PP), e os vereadores Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB), e Cauê Fuhro Souto (Podemos).

A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpre 33 mandados de busca e apreensão contra 20 alvos. A própria sede da Câmara Municipal está entre os locais onde são realizadas buscas.

Segundo o MP, a investigação apura suspeitas de peculato, lavagem e desvio de dinheiro, além de possível atuação de organizações criminosas dentro do Legislativo. Também há suspeitas relacionadas à prática de rachadinha envolvendo parlamentares.

Até o momento, a Câmara Municipal de Pelotas não havia divulgado posicionamento sobre a operação. As defesas dos vereadores investigados também não haviam se manifestado.