Sogal questiona licitação do transporte coletivo

O transporte público de Canoas, assim como em diversas localidades, é centro de críticas e debates. Na última semana, a Prefeitura de Canoas anunciou que a licitação do transporte coletivo teve sua primeira etapa realizada, com a execução de um Plano de Mobilidade Urbana. A administração ainda ressaltou que a licitação pode ocorrer já em agosto de 2019. A Sogal, empresa que atualmente presta o serviço, questiona a legalidade da nova licitação e pede na Justiça a prorrogação de seu contrato por mais 10 anos. O diretor da Sogal, Marlon Casagrande, concedeu entrevista ao jornal Timoneiro, onde apontou a visão da empresa diante deste processo.

Legalidade

De acordo com Marlon, a Sogal não vê nenhuma possibilidade legal de efetuação de nova licitação.  Ele afirma que a empresa demonstrou, em juízo, que possui um contrato cuja cláusula de prorrogação é de dez anos.  Em ação judicial, “a Sogal tenta assegurar o direito de prorrogação do atual contrato que, pela regra do Edital, do Contrato firmado pelo Município e pela lei municipal, tinha que ser efetuada por dez anos e não por um ano”, detalha Marlon.

Investimento

“O Município induziu a Sogal a efetuar um investimento em torno de 20 milhões cujo pagamento vai até o ano de 2025 e, depois disso, prorrogou o contrato por um ano apenas”, afirma Casagrande. Segundo ele, se a intenção do Município era prorrogar por um ano o contrato, não deveria ter exigido um investimento que só podia ser pago em sete anos.

Indefinição

Marlon questiona a Prefeitura, que, segundo ele, até hoje não explicou por que primeiro enviou projeto de lei à Câmara com prorrogação de dez anos e, depois de dois dias, enviou outro projeto, com a prorrogação de apenas um ano. O diretor ainda alerta que o não cumprimento do contrato pode provocar uma indenização que, paga pelo cofre público, é o mesmo que ser paga pelo contribuinte. “Ainda há tempo, contudo, de ser corrigido o prazo de prorrogação, quer pelo Executivo, quer pela Justiça”, concluiu Casagrande.