Tito Guarniere: “Os deputados aproveitaram para atingir Moro”


Tito Guarniere
A nova política e a velha conveniência

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF acabou voltando para o Ministério da Economia, de onde nunca deveria ter saído. O organismo tinha passado ao âmbito do Ministério da Justiça, por solicitação do ministro Sérgio Moro. Na Justiça, segundo Moro, serviria melhor ao propósito de combater a corrupção.

Mas a Câmara dos Deputados fez retornar o COAF ao lugar de origem. Parece ter sido um recado ao governo de que o Parlamento não se dobrará em tudo o que seja a vontade do Executivo. Os deputados aproveitaram para atingir Moro, com medo de que ele acumule demasiado poder. Nessa versão os corruptos do Congresso preferiram não correr o risco de fortalecer ainda mais o ex-juiz de Curitiba, porque a medida “poderia se voltar contra eles no futuro”.

Ninguém sabe direito o que motivou cada um dos votos que barraram a pretensão de Moro e do governo. O bolsonarismo pode insistir na tese infantil de que dialogar com os políticos, com o outro Poder, é coisa da “velha política”. Mas as casas legislativas têm seus humores, e a mais singela das proposições tem de passar por elas. Desatendidas, relegadas na sua importância, esperam a vez e dão o troco. É assim com Bolsonaro e foi assim com todos os governos. Quem desconhece essa reação instintiva dos parlamentares não tem noção de como funciona e do que venha a ser a política.

Os votos que elegeram Bolsonaro vêm do mesmo eleitorado que elegeu deputados e senadores. A preliminar, assim banal, se fosse bem entendida, evitaria acidentes de percurso e contenciosos gratuitos. Mas para o bolsonarismo (e para muita gente) os votos de deputados e senadores são de segunda classe.

É verdade que os políticos, com regularidade alarmante, se comportam mal, são dados a práticas viciadas, defendem causas duvidosas, se movem no campo estreito dos interesses corporativos, ao invés do interesse geral. Mas a política é o domínio dos homens, não dos anjos. O presidente da República, os ministros, juízes, Ministério Público, todos tomam decisões acertadas e todos cometem erros. Ninguém tem prevalência ou superioridade moral sobre os demais.

O Congresso Nacional que temos é esse aí. Não há outro. Como Poder, tem a mesma legitimidade que o presidente. Pode-se, deve-se até, criticá-lo. Mas não se pode satanizá-lo, rebaixá-lo à condição de coadjuvante institucional, que só aprova o que o executivo quer e manda. É melhor um Congresso com imperfeições, como o nosso, do que um Congresso servil, homologatório, como nas ditaduras.

Muita gente navega no pensamento simplório de que cada decisão legislativa esconde uma intenção subalterna. Mas no caso do COAF foi a decisão certa. Errado foi retirar o organismo de onde estava. “Atividades financeiras” são da alçada e âmbito da Economia. Era uma razão de ordem técnica. E de lá foi retirado para atender – acima do rigor técnico – a uma conveniência de ordem política. A mudança foi homologada no Senado sem emendas também por conveniência política.

Conveniência, essa velha e comum prática de todas as políticas, da velha e da nova.

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