Saúde
Escândalo do Gamp: Justiça nega pedido de reús e mantém MPE no caso


Acatando parecer do MP, por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do TJ não proveu o mérito dos habeas corpus impetrados pelas defesas de réus denunciados pelo MP por crimes cometidos em virtude dos Termos de Fomento assinados junto à prefeitura de Canoas pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Pelo acórdão, fica mantida a atribuição do MP Estadual para a investigação de fraudes contra o sistema de saúde. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 21. O parecer do MP foi defendido pela procuradora de Justiça Sílvia Capelli.
A tese principal dos habeas corpus era a declinação de competência para Justiça Federal, alegando que havia recursos da União remetidos ao Gamp. “O MP Estadual procurou demonstrar a diferença da natureza dos recursos aplicados na saúde, como o fundo a fundo, em que o Município e os Estados recebem valores fixos de forma automática e direta, sem qualquer tipo de atuação discricionária da União. O que se postulou e que foi acolhido pela Câmara é que esses recursos são apropriados ao patrimônio do próprio Município, diferente do que era postulado pela defesa”, afirmou Silvia Capelli.
Atuação integrada
Segundo o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, “o resultado só foi possível graças à atuação integrada entre os membros do MP da primeira instância, da Administração Superior, do Gaeco e do segundo grau, atuando coordenada e articuladamente”. Para ele, o MP Estadual conseguiu um precedente que mantém, mais do que no caso concreto, a atribuição para investigações referentes a desvios de verbas da saúde transferidas de fundo a fundo, “o que é bastante importante e que se espera seja mantido no STJ para possibilitar a atuação do MPE nessas áreas”.
A decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ se deu por unanimidade. Os desembargadores Júlio César Finger e Aristides Pedroso de Albuquerque Neto votaram em acordo com o relator, Rogério Gesta Leal. Assim, além da manutenção das prisões de Cássio Souto dos Santos, Marcelo Bósio e Michele Aparecida da Câmara Rosin (em prisão domiciliar) e do afastamento de todos os réus das atividades, a 4ª Câmara Criminal definiu que o habeas corpus não é o instrumento adequado para discutir a competência do julgamento. Dessa forma, o processo permanece na Justiça Estadual.
Diferença de recursos
Os réus devem entrar com pedidos de exceções de incompetência junto à primeira instância, em Canoas. “O que é muito importante para o MP, porque poderá exercer o contraditório e fazer a demonstração da diferença dos recursos”, analisa a procuradora Silvia Capelli. O parecer do MP aponta que as investigações versam sobre a indevida apropriação de recursos fundo a fundo, corretamente repassados pelo Município de Canoas ao Gamp e, por isso, a competência seria da Justiça Estadual.
Saúde
Simers apresenta proposta de federalização do HU de Canoas à Secretaria Estadual de Saúde
Saúde
UBS Mathias Velho em Canoas recebe equipamentos doados para melhorar estrutura de atendimento

A Unidade Básica de Saúde (UBS) Mathias Velho recebeu, na tarde de sexta-feira, 14, a doação de 14 aparelhos de ar-condicionado, cortinas blackout, um frigobar e um bebedouro. A entrega, realizada na própria unidade, ocorreu em parceria com a Central Única das Favelas (CUFA), Secretaria de Assistência Social, Conselho Local da UBS e a L’Oréal. Os equipamentos serão utilizados para aprimorar o ambiente de atendimento e as condições de trabalho das equipes.
O prefeito Airton Souza ressaltou o volume de atendimentos realizados na unidade.
“Aqui na UBS Mathias Velho são realizados atendimentos a cerca de 18 mil pessoas. Melhorar a qualidade dos serviços gera satisfação para os canoenses e oferece melhores condições de trabalho para nossos servidores. É um gesto que demonstra cuidado e atenção”, afirmou.
A enfermeira responsável pela UBS, Eliana Andrade, reforçou a relação entre estrutura física e atendimento.
“Nosso dia a dia é dedicado a fazer de cada atendimento um momento melhor para todos, seja por meio de um olhar atento ou de um serviço de qualidade”, disse.
O secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, comentou sobre o impacto da iniciativa.
“Nosso trabalho se resume em oferecer serviços de qualidade para a população de Canoas. Avançar na qualificação dos espaços e do atendimento é sempre o melhor caminho”, declarou.
A secretária municipal da Saúde, Ana Regina Boll, também destacou a parceria.
“Estamos muito contentes em receber os 14 ares-condicionados e as cortinas blackout, que vão melhorar o ambiente para todos os usuários. Essa sensibilidade da Assistência Social contribui diretamente para a qualificação dos serviços de saúde”, afirmou.
Saúde
Audiência pública debate crise no IPE-Saúde e cobra soluções urgentes

A crise no atendimento do IPE-Saúde foi tema de uma audiência pública realizada na manhã do dia 13 de novembro, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A atividade foi proposta pelo deputado estadual Halley Lino (PT) e reuniu representantes de diversas entidades do funcionalismo, usuários do plano e parlamentares. Durante o encontro, servidores relataram dificuldades para acessar consultas, exames e procedimentos médicos devido à falta de credenciados, à escassez de especialistas em diversas regiões e aos atrasos nos repasses. Um dos momentos mais comoventes foi o depoimento de um pai que perdeu a filha de 11 meses após não conseguir atendimento adequado. Segundo ele, foram tentativas frustradas com vários pediatras tanto pelo IPE quanto pelo SUS. Participantes também destacaram a instabilidade na gestão do instituto, com cinco presidentes em pouco mais de um ano, como sinal da falta de prioridade dada ao tema. Houve críticas à desigualdade no acesso: enquanto a Região Metropolitana de Porto Alegre conta com mais opções de atendimento, o interior do estado enfrenta sérias limitações, mesmo com contribuições equivalentes dos usuários. Como encaminhamento, será solicitado um encontro com o atual presidente do IPE-Saúde, Paulo Rogério Silva dos Santos, para apresentação de um documento reunindo os relatos, críticas e propostas apresentadas durante a audiência.

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