Conecte-se conosco

header-top







 

25/01/2026
 

Saúde

Escândalo do Gamp: Justiça nega pedido de reús e mantém MPE no caso

Redação

Publicado

em

Acatando parecer do MP, por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do TJ não proveu o mérito dos habeas corpus impetrados pelas defesas de réus denunciados pelo MP por crimes cometidos em virtude dos Termos de Fomento assinados junto à prefeitura de Canoas pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Pelo acórdão, fica mantida a atribuição do MP Estadual para a investigação de fraudes contra o sistema de saúde. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 21. O parecer do MP foi defendido pela procuradora de Justiça Sílvia Capelli.

A tese principal dos habeas corpus era a declinação de competência para Justiça Federal, alegando que havia recursos da União remetidos ao Gamp. “O MP Estadual procurou demonstrar a diferença da natureza dos recursos aplicados na saúde, como o fundo a fundo, em que o Município e os Estados recebem valores fixos de forma automática e direta, sem qualquer tipo de atuação discricionária da União. O que se postulou e que foi acolhido pela Câmara é que esses recursos são apropriados ao patrimônio do próprio Município, diferente do que era postulado pela defesa”, afirmou Silvia Capelli.

Atuação integrada

Segundo o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, “o resultado só foi possível graças à atuação integrada entre os membros do MP da primeira instância, da Administração Superior, do Gaeco e do segundo grau, atuando coordenada e articuladamente”. Para ele, o MP Estadual conseguiu um precedente que mantém, mais do que no caso concreto, a atribuição para investigações referentes a desvios de verbas da saúde transferidas de fundo a fundo, “o que é bastante importante e que se espera seja mantido no STJ para possibilitar a atuação do MPE nessas áreas”.

A decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ se deu por unanimidade. Os desembargadores Júlio César Finger e Aristides Pedroso de Albuquerque Neto votaram em acordo com o relator, Rogério Gesta Leal. Assim, além da manutenção das prisões de Cássio Souto dos Santos, Marcelo Bósio e Michele Aparecida da Câmara Rosin (em prisão domiciliar) e do afastamento de todos os réus das atividades, a 4ª Câmara Criminal definiu que o habeas corpus não é o instrumento adequado para discutir a competência do julgamento. Dessa forma, o processo permanece na Justiça Estadual.

Diferença de recursos

Os réus devem entrar com pedidos de exceções de incompetência junto à primeira instância, em Canoas. “O que é muito importante para o MP, porque poderá exercer o contraditório e fazer a demonstração da diferença dos recursos”, analisa a procuradora Silvia Capelli. O parecer do MP aponta que as investigações versam sobre a indevida apropriação de recursos fundo a fundo, corretamente repassados pelo Município de Canoas ao Gamp e, por isso, a competência seria da Justiça Estadual.

Continuar a ler

Saúde

Anvisa proíbe venda de tirzepatida irregular e suspende comercialização de retatrutida no Brasil

Redação

Publicado

em

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a comercialização de injeções de tirzepatida das marcas Synedica e TG, que vinham sendo vendidas no Brasil sem registro e ficaram conhecidas como “canetas emagrecedoras do Paraguai”.

A autarquia também suspendeu todas as vendas de retatrutida no país. A substância ainda está em fase de testes clínicos, não teve aprovação para uso em nenhum país e não possui registro junto à Anvisa.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21. Conforme a resolução, ficam proibidas a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso dos produtos em todo o território nacional. Segundo a agência, a qualidade, a eficácia e a segurança dessas substâncias não foram avaliadas, o que pode representar riscos à saúde.

De acordo com a divulgação, foi constatada a divulgação e oferta dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida e promovidos por perfis em redes sociais como @tirzepatida.oficial, @albertotirzepatida e @retatrutida1.

A norma estabelece ainda que as ações de fiscalização se aplicam a pessoas físicas, jurídicas e também a veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos proibidos.

Atualmente, a única formulação de tirzepatida autorizada pela Anvisa é o medicamento Mounjaro, da farmacêutica Eli Lilly, indicado para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. A retatrutida não foi submetida para análise regulatória no Brasil.

Em novembro do ano passado, a Anvisa já havia reforçado que medicamentos sem registro não podem ser vendidos ou utilizados no país, com a publicação de proibições específicas para outros produtos irregulares, como T.G. 5, Lipoless, Lipoless Éticos, Tirzazep Royal Pharmaceuticals e T.G. Indufar.

Na ocasião, a agência informou que as medidas foram adotadas diante do aumento de evidências de propaganda e comercialização irregulares, inclusive pela internet, prática proibida pela legislação brasileira.

A Anvisa também alertou que esses produtos não podem ser trazidos do exterior. Medicamentos sem registro só podem ser importados de forma excepcional, para uso pessoal, mediante prescrição médica e cumprimento de critérios específicos. No caso de produtos com proibição expressa, essa possibilidade também fica suspensa.

Segundo a agência, o uso de medicamentos não aprovados dificulta a rastreabilidade em situações de eventos adversos e impede a adoção de medidas regulatórias necessárias para a proteção da saúde da população.

Continuar a ler

Saúde

Simers afirma que UTI Neonatal do HU estaria operando com capacidade reduzida; Prefeitura nega

Redação

Publicado

em

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) emitiu nota afirmando que a UTI Neonatal do Hospital Universitário (HU) de Canoas estaria operando com capacidade reduzida, em razão de dificuldades na composição das escalas médicas. No comunicado, a entidade relata riscos à assistência. Em nota, a Prefeitura de Canoas afirma que os pagamentos estão em dia, que as escalas seguem a legislação vigente e que o número oficial de leitos é diferente do apontado pelo sindicato.

A situação trazida pelo Sindicato teria sido verificada na manhã de quarta-feira, 14, durante visita de uma equipe do Simers ao hospital. Segundo o sindicato, o setor possui 35 leitos físicos, dos quais 15 estariam em uso no momento da vistoria. De acordo com os profissionais ouvidos pela entidade, a redução estaria relacionada a atrasos recorrentes no pagamento dos honorários médicos, o que teria dificultado a permanência e a contratação de especialistas.

Ainda conforme o Simers, em alguns turnos haveria apenas um médico especialista responsável pela UTI Neonatal, acumulando também o atendimento ao centro obstétrico. O sindicato aponta, ainda, a ausência de responsável técnico no setor, função responsável por coordenar as equipes e atuar em situações de emergência. Diante do cenário, os médicos afirmam ter solicitado à direção do hospital e ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) a restrição de atendimentos, sem retorno até o momento.

A conselheira do Simers, Denise Affonso, alertou para o risco em situações de intercorrências simultâneas. O diretor clínico do HU e diretor do sindicato, Marcos André dos Santos, manifestou preocupação com a dificuldade de recomposição das equipes, citando a perda de credibilidade junto aos profissionais. Segundo a nota, representantes do sindicato teriam se reunido com a direção do hospital e com a Medintegra, empresa responsável pela organização das escalas, para relatar os riscos à assistência e cobrar a regularização dos pagamentos.

PREFEITURA REFUTA ALEGAÇÕES

Em resposta, a Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou que, conforme a empresa responsável pelo provimento das equipes médicas da UTI Neonatal e da Sala de Partos, todos os profissionais tiveram os valores integralmente quitados no dia 7 de janeiro de 2026, dentro do prazo previsto no contrato vigente com a Associação Saúde em Movimento (ASM), gestora do HU Canoas.

A administração municipal afirma ainda que a escala de médicos plantonistas está organizada conforme o dimensionamento previsto na legislação. Segundo registros formais da instituição, no dia 14 de janeiro, data da visita do sindicato, a UTI Neonatal contava com dois médicos especialistas em atendimento, além de uma médica atuando na Sala de Partos.

Sobre o número de leitos, a Prefeitura esclarece que a capacidade oficialmente disponibilizada e regulada da UTI Neonatal do HU Canoas é de 20 leitos, conforme protocolo vigente, e não 35, como mencionado pelo sindicato. A Secretaria de Saúde informou também que acompanha de forma permanente a execução dos contratos, o funcionamento das escalas médicas e a organização da assistência neonatal.

Continuar a ler

Saúde

Revitalização da UPA Caçapava tem início após as enchentes de 2024

Redação

Publicado

em

Foto: Vinícius Medeiros/PMC

Teve início na terça-feira, 13, a revitalização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Caçapava, em Canoas. A unidade está entre os equipamentos públicos da área da saúde afetados pelas enchentes registradas em 2024. A ação faz parte das medidas adotadas pela Prefeitura para recuperar estruturas danificadas e manter o atendimento à população.

A obra prevê a pintura interna e externa do prédio, além da construção de um novo balcão na recepção, com a proposta de melhorar o fluxo de atendimento a pacientes e acompanhantes.

Também estão incluídos no projeto reparos nas redes elétrica, hidráulica e no sistema de encanamento de gás. As intervenções têm como objetivo corrigir danos causados pelas enchentes e prevenir novos problemas estruturais, garantindo o funcionamento da unidade.

O prefeito Airton Souza afirmou que acompanha a execução dos trabalhos e destacou a relevância da revitalização para a comunidade.

“Estou acompanhando de perto esse trabalho, que é muito importante para melhorar o ambiente e o acolhimento da população. Nosso compromisso é garantir que as pessoas sejam atendidas em um espaço mais seguro, organizado e digno”, declarou.

A secretária municipal da Saúde, Ana Boll, explicou que a revitalização envolve diferentes frentes de atuação.

“Estamos fazendo uma revitalização completa, com pintura interna e externa, melhorias na recepção com a construção de um novo balcão e todos os reparos necessários nas redes elétrica, hidráulica e de gás. São ajustes fundamentais para garantir segurança, qualidade no atendimento e melhores condições de trabalho para as equipes de saúde”, afirmou.

Já a secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, destacou o planejamento envolvido na execução da obra.

“Essa revitalização é resultado de um trabalho técnico, em parceria com a empresa gestora, focado na reconstrução dos equipamentos públicos atingidos pelas enchentes. Nosso objetivo é assegurar que a cidade recupere seus serviços com mais estrutura e resiliência”, disse.

Continuar a ler
publicidade
festivalSicrediGraduação Lasalle

Destaques