Geral
Prefeitura encerra contratos com associações alvos de denúncias
Em 2 de abril de 2015, O Timoneiro denunciava que pessoas sem experiência nem qualificação eram contratadas para atender os alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Irma Chies Stefani, no Pitangueiras, em Canoas. Esta era apenas uma das irregularidades que foram apontadas em uma série de reportagens sobre a gestão compartilhada entre Prefeitura Municipal de Canoas e duas associações, a Assocepim e o Instituto Anjos e Marmanjos, em um total de 10 escolas.
Passados pouco mais de dois anos das denúncias deste jornal, a Prefeitura rompeu com as associações após realizar uma sindicância interna e comprovar que tudo o que foi denunciado era verdade. Os riscos de descontinuidade das aulas dos alunos e da perda do emprego dos profissionais contratados pelas entidades deixou comunidades escolares em pânico e a Prefeitura finaliza contratações de emergência para manter o serviço até o final do ano. Relembre, agora, as denúncias de O Timoneiro comprovadas pela sindicância.
Sindicância
O Timoneiro teve acesso à informações da Comissão Especial Permanente de Sindicância n4, aberta em 27 de março de 2017, por determinação do prefeito Luiz Carlos Busato, após o governo receber, no dia 11 de janeiro, uma comissão de pais de alunos e ex-funcionários das associações, quando diversas denúncias foram feitas. A Sindicância concluiu que “houve irregularidades no processo licitatório quanto às planilhas de custos do Instituto Anjos e Marmanjos (…) o que poderia ser motivo de impugnação do processo…”. Além disso, encontrou irregularidades nos atestados de capacidade técnica das associações e, outro item grave também denunciado por O Timoneiro, um possível favorecimento, pois um servidor da Educação envolvido no processo era vice-presidente da Assocepim, o que explicaria as denúncias feitas de que as associações eram avisadas antes das fiscalizações da Secretaria de Educação.
Profissionais sem qualificação
A primeira denúncia foi de que os profissionais que cuidariam dos alunos eram contratados de qualquer jeito, sem a mínima exigência de experiência e preparo. O Timoneiro trouxe relatos sobre como eram contratados, com chamamentos em paradas de ônibus e entrevistas que se limitavam a “Você gosta de criança?”. A sindicância ouviu diversos profissionais contratados pelas associações e comprovou que boa parte pelo menos não atendia nem ao que fora contratado com o município nem com que a legislação exige, encontrando erros tanto por parte das instituições quanto por parte da Prefeitura, recomendando a atual administração que tomasse medidas a fim de assegurar a qualidade no atendimento escolar.
No documento da apuração oficial consta ainda que as “auxiliares de creche contratadas só tinham o Ensino Médio e com nenhuma formação na área da educação”. Os casos de maus tratos, segundo a sindicância, se deram na maioria das vezes com estas auxiliares que, como conclui o texto, “pode representar a falta de conhecimento na área educacional”.
Maus tratos
Em 11 de dezembro de 2015, O Timoneiro publicou denúncias de pais de alunos da EMEI Julieta Villamil Balestro, no bairro Igara, de que crianças estariam sendo agredidas física e psicologicamente por uma educadora. Após as denúncias, a profissional foi apenas deslocada para outra escola, não sendo demitida. A sindicância ouviu testemunhas e analisou atas internas da Secretaria de Educação e concluiu que os fatos eram até maiores do que o inicialmente suposto: “Ainda que sejam fatos relatados por mães e até por profissionais, estas tais práticas não podem ser desconsideradas, pois não se tratam de ocorrências isoladas, mas de fatos recorrentes em todas as escolas de acordo com as cópias das atas que estão adensadas neste processo”.
Problemas administrativos e estruturais
As pessoas ouvidas relataram e comprovaram diversas irregularidades já denunciadas há dois anos por O Timoneiro, como a falta de profissionais – serventes trabalhando na cozinha, por exemplo – atraso nos pagamentos de salários, crianças sentadas no chão sem tapete durante atividades, dentre outros problemas de gestão.
As construções inacabadas das escolas – situação também denunciada na primeira matéria de O Timoneiro – e a falta de reparos e conservação por parte das associações também foi apontado pela sindicância como um grave problema encontrado. Problemas nas redes de água e elétrica foram abundantemente encontrados. Também havia “menor número de mesas, cadeirinhas e caminhas do que o número de crianças matriculadas”.
Fim dos contratos
A Sindicância recomendou ao prefeito a não continuidade dos contratos com as entidades Assocepim e Instituto Anjos e Marmanjos por constatar diversas irregularidades na gestão compartilhada entre elas e a Prefeitura. Para não ter descontinuidade dos serviços, a Prefeitura abriu licitação para contratação emergencial até o final do ano.
Prefeito garante pagamento aos funcionários
A semana foi de muito protesto, reclamação e denúncias com a decisão da Prefeitura de trocar as gerências das dez escolas com o modelo de gestão compartilhada. Por parte dos profissionais das associações, o medo de perder o emprego e, por parte de alguns pais, o medo de que seus filhos fiquem sem aula ou sofram com as mudanças.
Questionado por O Timoneiro, o prefeito Luiz Carlos Busato foi taxativo em relação aos dois temas. “Eu garanto que os profissionais receberão seus salários e a orientação da administração às novas gestoras é de que mantenham os profissionais que são qualificados e que tenham a aprovação dos pais. Evidentemente, os maus profissionais e não qualificados precisam ser trocados pelo bem dos alunos e da educação. Além disso, não temos ingerência, pois é uma atribuição das associações, mas recomendamos a manutenção dos bons profissionais pelo vínculo que já têm com as crianças”, salienta.
A Prefeitura salientou, em nota, que os profissionais e os alunos deverão ir às escolas normalmente na segunda-feira, dia 31, garantindo o reinício das aulas em toda a rede municipal de Educação Infantil.
Três entidades farão a gestão de dez escolas
Até o fim do ano letivo, três entidades farão a gestão compartilhada de modo emergencial de dez escolas de Educação Infantil do município. Das onze que se candidataram no chamamento público 429/2017, oito foram desclassificadas, uma desistiu e saíram vencedoras as associações Pinóquio e Vó Maria.
Geral
Nova Santa Rita lança programa de qualificação profissional com ações voltadas ao emprego e empreendedorismo

A Prefeitura de Nova Santa Rita lança, no dia 23 de julho, o Programa Capacita Nova Santa Rita, iniciativa que reúne ações de qualificação profissional, formação empreendedora e preparação para o mercado de trabalho.
O programa contará com mais de 25 atividades presenciais, entre cursos, workshops, palestras, painéis, rodadas de negócios e projetos voltados à empregabilidade, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico do município.
A iniciativa será desenvolvida em parceria com instituições como SEBRAE, SENAC, SESC, Shopee, INTEGRAR-RS, Instituto IGDS e CCABR. A participação da Shopee integra a programação com ações voltadas às vendas no ambiente digital, incluindo workshops sobre comércio eletrônico e estratégias para empreendedores que buscam ampliar sua atuação pela internet.
Entre as atividades previstas também está o Programa Jovem Aprendiz Nova Santa Rita, que permitirá a realização da etapa teórica da aprendizagem profissional no próprio município, em parceria com o INTEGRAR-RS. A programação inclui ainda a Carreta de Tecnologia do SENAC, cursos gratuitos de qualificação profissional, capacitações promovidas pelo SEBRAE, formações voltadas à geração de renda e uma agenda permanente de atividades ao longo do ano.
O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que a proposta é preparar moradores para acompanhar as mudanças no mercado de trabalho e as oportunidades econômicas do município.
“O Capacita Nova Santa Rita nasce para preparar as pessoas para as oportunidades que o nosso município vem gerando. Estamos investindo na qualificação profissional, no empreendedorismo e na formação dos nossos jovens para que a população possa acompanhar o crescimento econômico da cidade e conquistar melhores oportunidades de emprego, renda e desenvolvimento. É um investimento nas pessoas e no futuro de Nova Santa Rita”, afirmou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Rodrigo Feijó, destacou que o programa busca conectar diferentes setores em torno da qualificação profissional.
“Mais do que oferecer cursos, estamos construindo uma política pública de desenvolvimento humano e econômico. O Capacita Nova Santa Rita conecta trabalhadores, empreendedores, empresas e instituições de ensino, criando um ambiente favorável para geração de empregos, fortalecimento dos pequenos negócios e desenvolvimento profissional. É um programa pensado para atender as demandas atuais do mercado e preparar nossa população para as oportunidades que já estão chegando ao município”, declarou.
secretária municipal de Desenvolvimento Social, Solange Laubine, destacou que as ações de qualificação profissional também têm relação com a inclusão social e a ampliação da autonomia das famílias.
“Capacitar pessoas é criar oportunidades para transformar vidas. Quando oferecemos acesso à qualificação profissional e ao empreendedorismo, estamos fortalecendo a autonomia das famílias, ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e promovendo mais dignidade e desenvolvimento social. O Capacita Nova Santa Rita mostra que investir nas pessoas é o melhor caminho para construir uma cidade mais justa e com mais oportunidades para todos”, afirmou.
Além das atividades de formação, o programa pretende aproximar trabalhadores das empresas instaladas no município, incentivar o empreendedorismo e ampliar o acesso a conhecimentos relacionados à inovação e aos novos formatos de negócios, incluindo o comércio digital.
O lançamento oficial do Capacita Nova Santa Rita será realizado no dia 23 de julho, às 18h, na Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita.
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Corsan terá atendimento nos Procons de Esteio e Sapucaia do Sul nesta terça-feira

Os Procons de Esteio e Sapucaia do Sul terão atendimento da Corsan nesta terça-feira, 14, para receber demandas e prestar informações aos consumidores.
Em Esteio, o atendimento será das 13h às 17h, na Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150, no prédio da Prefeitura, no Centro.
Em Sapucaia do Sul, o serviço ocorrerá das 8h às 12h, na Rua Manoel Serafim, 905, no Centro.
Os consumidores poderão solicitar negociação de débitos, emissão de segunda via da conta, atualização cadastral, pedido de ligação de água e outros serviços. Para alguns atendimentos, será necessário apresentar documento oficial com foto.
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Estado aprova repasse de R$ 32,3 milhões para ações de prevenção a desastres em 138 municípios gaúchos

O governo do Rio Grande do Sul aprovou o repasse de R$ 32,3 milhões para 138 municípios destinados à execução de ações de mitigação, prevenção e preparação para desastres naturais. Os recursos serão transferidos por meio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Sul (Fundec/RS).
Para receber os recursos, os municípios precisaram atender a critérios estabelecidos pelo Estado, entre eles ter homologação de Estado de Calamidade Pública em decorrência de eventos climáticos ocorridos em 2023 e/ou 2024, possuir áreas de risco mapeadas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e estar entre as cidades consideradas prioritárias pela recorrência de inundações.
Além disso, os municípios também tiveram de cumprir exigências técnicas e administrativas, como manter o Plano Municipal de Contingência atualizado, ter um coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil formalmente designado e apresentar um Plano de Aplicação dos Recursos conforme as diretrizes da Resolução Fundec/RS nº 008/2026.
Os repasses serão realizados no modelo conhecido como “fundo a fundo”, em que os recursos são transferidos diretamente do Fundec/RS para os Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (Fumdecs), sem a necessidade de convênios, o que reduz o tempo para a liberação das verbas.
Os valores variam entre R$ 200 mil e R$ 300 mil.
Receberão R$ 300 mil os municípios de Alegrete, Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Caxias do Sul, Esteio, Farroupilha, Guaíba, Gravataí, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Parobé, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São Borja, São Gabriel, Sapucaia do Sul, Taquara, Uruguaiana e Venâncio Aires.
O repasse de R$ 250 mil será destinado aos municípios de Arroio do Meio, Candelária, Canela, Canguçu, Capão do Leão, Charqueadas, Dom Pedrito, Eldorado do Sul, Encantado, Estrela, Frederico Westphalen, Gramado, Guaporé, Igrejinha, Itaqui, Ivoti, Jaguarão, Nova Hartz, Nova Petrópolis, Nova Santa Rita, Portão, Quaraí, Rio Pardo, Rolante, Rosário do Sul, Santo Antônio da Patrulha, São Jerônimo, São José do Norte, São Lourenço do Sul, São Sebastião do Caí, Soledade, Taquari, Teutônia, Torres, Três Coroas, Triunfo, Vera Cruz e Veranópolis.
Já o repasse de R$ 200 mil contemplará Agudo, Alto Feliz, Arambaré, Arroio do Padre, Arroio do Tigre, Arroio Grande, Barra do Guarita, Barra do Rio Azul, Bom Jesus, Bom Princípio, Bom Retiro do Sul, Canudos do Vale, Capitão, Cerro Branco, Colinas, Coqueiro Baixo, Cotiporã, Cristal, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Dona Francisca, Doutor Ricardo, Faxinal do Soturno, Feliz, Fontoura Xavier, Forquetinha, Ibarama, Imigrante, Iraí, Itati, Ivorá, Jaguari, Manoel Viana, Mampituba, Maquiné, Marcelino Ramos, Marques de Souza, Minas do Leão, Muçum, Nova Palma, Pantano Grande, Paraí, Paraíso do Sul, Pareci Novo, Passa Sete, Passo do Sobrado, Pedro Osório, Pinhal Grande, Ponte Preta, Porto Mauá, Porto Xavier, Pouso Novo, Putinga, Relvado, Restinga Sêca, Roca Sales, Santa Tereza, São João do Polêsine, São José do Herval, São Martinho da Serra, São Valentim do Sul, São Vendelino, Segredo, Serafina Corrêa, Severiano de Almeida, Silveira Martins, Sinimbu, Sobradinho, Travesseiro, Três Forquilhas, Vale Verde e Vespasiano Corrêa.
Segundo o governo do Estado, os recursos deverão ser utilizados em ações de prevenção, mitigação e preparação para situações de desastres naturais nos municípios contemplados.

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