Geral
Prefeitura encerra contratos com associações alvos de denúncias
Em 2 de abril de 2015, O Timoneiro denunciava que pessoas sem experiência nem qualificação eram contratadas para atender os alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Irma Chies Stefani, no Pitangueiras, em Canoas. Esta era apenas uma das irregularidades que foram apontadas em uma série de reportagens sobre a gestão compartilhada entre Prefeitura Municipal de Canoas e duas associações, a Assocepim e o Instituto Anjos e Marmanjos, em um total de 10 escolas.
Passados pouco mais de dois anos das denúncias deste jornal, a Prefeitura rompeu com as associações após realizar uma sindicância interna e comprovar que tudo o que foi denunciado era verdade. Os riscos de descontinuidade das aulas dos alunos e da perda do emprego dos profissionais contratados pelas entidades deixou comunidades escolares em pânico e a Prefeitura finaliza contratações de emergência para manter o serviço até o final do ano. Relembre, agora, as denúncias de O Timoneiro comprovadas pela sindicância.
Sindicância
O Timoneiro teve acesso à informações da Comissão Especial Permanente de Sindicância n4, aberta em 27 de março de 2017, por determinação do prefeito Luiz Carlos Busato, após o governo receber, no dia 11 de janeiro, uma comissão de pais de alunos e ex-funcionários das associações, quando diversas denúncias foram feitas. A Sindicância concluiu que “houve irregularidades no processo licitatório quanto às planilhas de custos do Instituto Anjos e Marmanjos (…) o que poderia ser motivo de impugnação do processo…”. Além disso, encontrou irregularidades nos atestados de capacidade técnica das associações e, outro item grave também denunciado por O Timoneiro, um possível favorecimento, pois um servidor da Educação envolvido no processo era vice-presidente da Assocepim, o que explicaria as denúncias feitas de que as associações eram avisadas antes das fiscalizações da Secretaria de Educação.
Profissionais sem qualificação
A primeira denúncia foi de que os profissionais que cuidariam dos alunos eram contratados de qualquer jeito, sem a mínima exigência de experiência e preparo. O Timoneiro trouxe relatos sobre como eram contratados, com chamamentos em paradas de ônibus e entrevistas que se limitavam a “Você gosta de criança?”. A sindicância ouviu diversos profissionais contratados pelas associações e comprovou que boa parte pelo menos não atendia nem ao que fora contratado com o município nem com que a legislação exige, encontrando erros tanto por parte das instituições quanto por parte da Prefeitura, recomendando a atual administração que tomasse medidas a fim de assegurar a qualidade no atendimento escolar.
No documento da apuração oficial consta ainda que as “auxiliares de creche contratadas só tinham o Ensino Médio e com nenhuma formação na área da educação”. Os casos de maus tratos, segundo a sindicância, se deram na maioria das vezes com estas auxiliares que, como conclui o texto, “pode representar a falta de conhecimento na área educacional”.
Maus tratos
Em 11 de dezembro de 2015, O Timoneiro publicou denúncias de pais de alunos da EMEI Julieta Villamil Balestro, no bairro Igara, de que crianças estariam sendo agredidas física e psicologicamente por uma educadora. Após as denúncias, a profissional foi apenas deslocada para outra escola, não sendo demitida. A sindicância ouviu testemunhas e analisou atas internas da Secretaria de Educação e concluiu que os fatos eram até maiores do que o inicialmente suposto: “Ainda que sejam fatos relatados por mães e até por profissionais, estas tais práticas não podem ser desconsideradas, pois não se tratam de ocorrências isoladas, mas de fatos recorrentes em todas as escolas de acordo com as cópias das atas que estão adensadas neste processo”.
Problemas administrativos e estruturais
As pessoas ouvidas relataram e comprovaram diversas irregularidades já denunciadas há dois anos por O Timoneiro, como a falta de profissionais – serventes trabalhando na cozinha, por exemplo – atraso nos pagamentos de salários, crianças sentadas no chão sem tapete durante atividades, dentre outros problemas de gestão.
As construções inacabadas das escolas – situação também denunciada na primeira matéria de O Timoneiro – e a falta de reparos e conservação por parte das associações também foi apontado pela sindicância como um grave problema encontrado. Problemas nas redes de água e elétrica foram abundantemente encontrados. Também havia “menor número de mesas, cadeirinhas e caminhas do que o número de crianças matriculadas”.
Fim dos contratos
A Sindicância recomendou ao prefeito a não continuidade dos contratos com as entidades Assocepim e Instituto Anjos e Marmanjos por constatar diversas irregularidades na gestão compartilhada entre elas e a Prefeitura. Para não ter descontinuidade dos serviços, a Prefeitura abriu licitação para contratação emergencial até o final do ano.
Prefeito garante pagamento aos funcionários
A semana foi de muito protesto, reclamação e denúncias com a decisão da Prefeitura de trocar as gerências das dez escolas com o modelo de gestão compartilhada. Por parte dos profissionais das associações, o medo de perder o emprego e, por parte de alguns pais, o medo de que seus filhos fiquem sem aula ou sofram com as mudanças.
Questionado por O Timoneiro, o prefeito Luiz Carlos Busato foi taxativo em relação aos dois temas. “Eu garanto que os profissionais receberão seus salários e a orientação da administração às novas gestoras é de que mantenham os profissionais que são qualificados e que tenham a aprovação dos pais. Evidentemente, os maus profissionais e não qualificados precisam ser trocados pelo bem dos alunos e da educação. Além disso, não temos ingerência, pois é uma atribuição das associações, mas recomendamos a manutenção dos bons profissionais pelo vínculo que já têm com as crianças”, salienta.
A Prefeitura salientou, em nota, que os profissionais e os alunos deverão ir às escolas normalmente na segunda-feira, dia 31, garantindo o reinício das aulas em toda a rede municipal de Educação Infantil.
Três entidades farão a gestão de dez escolas
Até o fim do ano letivo, três entidades farão a gestão compartilhada de modo emergencial de dez escolas de Educação Infantil do município. Das onze que se candidataram no chamamento público 429/2017, oito foram desclassificadas, uma desistiu e saíram vencedoras as associações Pinóquio e Vó Maria.
Geral
PRF testa radares inteligentes para flagrar motoristas no celular e tomando chimarrão ao volante

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou testes com novos radares inteligentes que utilizam inteligência artificial para identificar infrações cometidas dentro dos veículos nas rodovias federais do país. A fase experimental terá duração de 180 dias e contará com equipamentos cedidos por quatro empresas, incluindo uma do Rio Grande do Sul.
A nova tecnologia amplia a capacidade de fiscalização ao permitir que os radares detectem comportamentos de risco dos motoristas, mesmo no interior dos automóveis.
Sistema pode reconhecer até 82 tipos de infrações
Além da leitura automática das placas, os equipamentos conseguem identificar diversas irregularidades no momento da condução. Entre as principais infrações monitoradas estão o uso de celular ao volante, a ausência do cinto de segurança e dirigir com apenas uma das mãos, prática que inclui motoristas que conduzem o veículo tomando chimarrão.
Segundo a PRF, o sistema é capaz de reconhecer até 82 tipos de infrações de trânsito. Entre elas também estão ultrapassagens proibidas, circulação pelo acostamento, motociclistas sem capacete e o uso irregular da faixa da esquerda.
Fiscalização ocorre em tempo real
As imagens registradas pelos radares são enviadas automaticamente para uma central de monitoramento. Depois disso, um policial rodoviário analisa cada ocorrência antes da aplicação de possíveis medidas administrativas.
A PRF ainda não informou em quais rodovias os testes serão realizados nem se haverá emissão de multas durante esta etapa inicial.
Tecnologia já apresentou resultados em rodovia federal
Um modelo semelhante já opera na BR-101, no Espírito Santo. De acordo com dados divulgados, mais de 430 infrações foram registradas em apenas um mês de funcionamento. A maior parte dos casos envolveu motoristas sem cinto de segurança e uso de celular ao dirigir.
Objetivo é reduzir acidentes nas estradas
Com a adoção dos radares inteligentes, a PRF pretende reforçar o combate a infrações consideradas fatores de risco no trânsito. A expectativa é aumentar a eficiência da fiscalização e contribuir para a redução de acidentes nas rodovias federais.
Geral
CPI da Corsan/Aegea realiza primeira reunião e define audiências públicas em Canoas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os serviços prestados pela Corsan/Aegea em Canoas definiu, nesta sexta-feira, 8, às 10h, o calendário inicial de audiências públicas e os próximos encaminhamentos da investigação. A reunião ocorreu na sala da Presidência da Câmara Municipal, com participação dos vereadores integrantes da comissão e demais parlamentares da Casa.
Segundo o presidente da CPI, vereador Eric Douglas, serão realizadas cinco audiências públicas, sendo uma na Câmara de Vereadores e quatro em diferentes regiões do município.
“Foi definido que vamos fazer, em um primeiro momento, cinco audiências, uma na Câmara de Vereadores e quatro descentralizadas pra gente poder receber a comunidade e conversar”, afirmou.
A primeira audiência está marcada para o dia 15 de maio, às 18h, na Câmara Municipal de Canoas, voltada à região Central. As demais reuniões ocorrerão nas seguintes datas:
21 de maio – Região Noroeste
28 de maio – Região Sudeste
2 de junho – Região Sudoeste
11 de junho – Região Nordeste
Durante o encontro, os vereadores também deliberaram sobre o envio de pedidos de documentos e informações à concessionária para subsidiar a investigação conduzida pelo Legislativo.
Outro encaminhamento aprovado foi a criação de um canal temporário de WhatsApp para recebimento de denúncias, relatos e envio de contas consideradas irregulares pela população. Conforme o vereador Eric Douglas, o número será administrado pela Câmara Municipal e deverá ser divulgado durante a primeira audiência pública.
“Também foi definido que vamos ter um WhatsApp pras pessoas que queiram já mandar as contas indevidas, as denúncias com nome, telefone, CPF, tudo organizado pela Câmara pra gente debater”, explicou o presidente da comissão.
A CPI definiu ainda que moradores interessados em se manifestar durante as audiências poderão participar mediante inscrição prévia. O tempo previsto para cada fala será de três a cinco minutos.
A investigação foi instaurada após reclamações recorrentes envolvendo os serviços prestados pela empresa no município. Entre os principais apontamentos relatados por moradores estão cobranças consideradas indevidas, obras com abertura de vias sem conclusão dos reparos e dificuldades no atendimento ao público.
“Faz mais de um ano que a gente vem fazendo diversas reuniões e a gente nunca teve um retorno positivo para a população. Ficou insustentável”, declarou o vereador.
Nos próximos dias, a comissão deve encaminhar notificações à Corsan/Aegea solicitando documentos e esclarecimentos sobre os serviços prestados em Canoas.
Policial
Operação Romaneio prende 11 suspeitos por fraude milionária contra cerealista no RS

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 7, a Operação Romaneio, que investiga um esquema de fraude milionária envolvendo a empresa Três Tentos Agroindustrial S/A. A ofensiva foi coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Cruz Alta e resultou na prisão de 11 pessoas.
A operação ocorreu nas cidades de Santo Augusto, Boa Vista do Cadeado, Panambi e Cruz Alta. Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e medidas judiciais para bloqueio de bens e valores dos investigados.
Segundo a investigação, o grupo utilizava registros reais de pesagem de cargas para criar romaneios falsos, documento utilizado para comprovar a entrega de grãos nas unidades da empresa. Conforme a Polícia Civil, os suspeitos alteravam informações como placas de caminhões e dados de produtores rurais para simular operações inexistentes.
De acordo com o delegado Ricardo Drum Rodrigues, os investigados reaproveitavam dados legítimos de cargas entregues para gerar novos registros fraudulentos.
“O romaneio é aquela fase antes do faturamento da carga. Eles utilizavam uma carga verdadeira e, posteriormente, alteravam os dados do veículo e do produtor para criar um novo documento fraudulento que seria faturado”, explicou o delegado.
Ainda conforme a Draco, o prejuízo causado à cerealista ultrapassa R$ 6 milhões. A fraude foi descoberta após uma auditoria interna realizada pela própria empresa, que identificou inconsistências no sistema de pesagem e acionou a Polícia Civil.
A investigação teve início há cerca de um mês e avançou rapidamente devido à suspeita de continuidade das fraudes. Segundo a polícia, parte dos investigados ainda mantinha vínculo com a empresa até poucos dias antes da operação.
Em nota oficial, a Três Tentos Agroindustrial S/A informou que possui política de tolerância zero contra práticas ilícitas e afirmou ter colaborado integralmente com as autoridades durante as investigações.
A manifestação, assinada pelos advogados Leandro Falavigna e Juliana Baratella, destacou que a área de auditoria interna identificou indícios de irregularidades no processo de pesagem de grãos e comunicou imediatamente a Polícia Civil.
A operação segue em andamento e a Polícia Civil ainda apura a possível participação de outros envolvidos no esquema criminoso.

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