Geral
Prefeitura encerra contratos com associações alvos de denúncias
Em 2 de abril de 2015, O Timoneiro denunciava que pessoas sem experiência nem qualificação eram contratadas para atender os alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Irma Chies Stefani, no Pitangueiras, em Canoas. Esta era apenas uma das irregularidades que foram apontadas em uma série de reportagens sobre a gestão compartilhada entre Prefeitura Municipal de Canoas e duas associações, a Assocepim e o Instituto Anjos e Marmanjos, em um total de 10 escolas.
Passados pouco mais de dois anos das denúncias deste jornal, a Prefeitura rompeu com as associações após realizar uma sindicância interna e comprovar que tudo o que foi denunciado era verdade. Os riscos de descontinuidade das aulas dos alunos e da perda do emprego dos profissionais contratados pelas entidades deixou comunidades escolares em pânico e a Prefeitura finaliza contratações de emergência para manter o serviço até o final do ano. Relembre, agora, as denúncias de O Timoneiro comprovadas pela sindicância.
Sindicância
O Timoneiro teve acesso à informações da Comissão Especial Permanente de Sindicância n4, aberta em 27 de março de 2017, por determinação do prefeito Luiz Carlos Busato, após o governo receber, no dia 11 de janeiro, uma comissão de pais de alunos e ex-funcionários das associações, quando diversas denúncias foram feitas. A Sindicância concluiu que “houve irregularidades no processo licitatório quanto às planilhas de custos do Instituto Anjos e Marmanjos (…) o que poderia ser motivo de impugnação do processo…”. Além disso, encontrou irregularidades nos atestados de capacidade técnica das associações e, outro item grave também denunciado por O Timoneiro, um possível favorecimento, pois um servidor da Educação envolvido no processo era vice-presidente da Assocepim, o que explicaria as denúncias feitas de que as associações eram avisadas antes das fiscalizações da Secretaria de Educação.
Profissionais sem qualificação
A primeira denúncia foi de que os profissionais que cuidariam dos alunos eram contratados de qualquer jeito, sem a mínima exigência de experiência e preparo. O Timoneiro trouxe relatos sobre como eram contratados, com chamamentos em paradas de ônibus e entrevistas que se limitavam a “Você gosta de criança?”. A sindicância ouviu diversos profissionais contratados pelas associações e comprovou que boa parte pelo menos não atendia nem ao que fora contratado com o município nem com que a legislação exige, encontrando erros tanto por parte das instituições quanto por parte da Prefeitura, recomendando a atual administração que tomasse medidas a fim de assegurar a qualidade no atendimento escolar.
No documento da apuração oficial consta ainda que as “auxiliares de creche contratadas só tinham o Ensino Médio e com nenhuma formação na área da educação”. Os casos de maus tratos, segundo a sindicância, se deram na maioria das vezes com estas auxiliares que, como conclui o texto, “pode representar a falta de conhecimento na área educacional”.
Maus tratos
Em 11 de dezembro de 2015, O Timoneiro publicou denúncias de pais de alunos da EMEI Julieta Villamil Balestro, no bairro Igara, de que crianças estariam sendo agredidas física e psicologicamente por uma educadora. Após as denúncias, a profissional foi apenas deslocada para outra escola, não sendo demitida. A sindicância ouviu testemunhas e analisou atas internas da Secretaria de Educação e concluiu que os fatos eram até maiores do que o inicialmente suposto: “Ainda que sejam fatos relatados por mães e até por profissionais, estas tais práticas não podem ser desconsideradas, pois não se tratam de ocorrências isoladas, mas de fatos recorrentes em todas as escolas de acordo com as cópias das atas que estão adensadas neste processo”.
Problemas administrativos e estruturais
As pessoas ouvidas relataram e comprovaram diversas irregularidades já denunciadas há dois anos por O Timoneiro, como a falta de profissionais – serventes trabalhando na cozinha, por exemplo – atraso nos pagamentos de salários, crianças sentadas no chão sem tapete durante atividades, dentre outros problemas de gestão.
As construções inacabadas das escolas – situação também denunciada na primeira matéria de O Timoneiro – e a falta de reparos e conservação por parte das associações também foi apontado pela sindicância como um grave problema encontrado. Problemas nas redes de água e elétrica foram abundantemente encontrados. Também havia “menor número de mesas, cadeirinhas e caminhas do que o número de crianças matriculadas”.
Fim dos contratos
A Sindicância recomendou ao prefeito a não continuidade dos contratos com as entidades Assocepim e Instituto Anjos e Marmanjos por constatar diversas irregularidades na gestão compartilhada entre elas e a Prefeitura. Para não ter descontinuidade dos serviços, a Prefeitura abriu licitação para contratação emergencial até o final do ano.
Prefeito garante pagamento aos funcionários
A semana foi de muito protesto, reclamação e denúncias com a decisão da Prefeitura de trocar as gerências das dez escolas com o modelo de gestão compartilhada. Por parte dos profissionais das associações, o medo de perder o emprego e, por parte de alguns pais, o medo de que seus filhos fiquem sem aula ou sofram com as mudanças.
Questionado por O Timoneiro, o prefeito Luiz Carlos Busato foi taxativo em relação aos dois temas. “Eu garanto que os profissionais receberão seus salários e a orientação da administração às novas gestoras é de que mantenham os profissionais que são qualificados e que tenham a aprovação dos pais. Evidentemente, os maus profissionais e não qualificados precisam ser trocados pelo bem dos alunos e da educação. Além disso, não temos ingerência, pois é uma atribuição das associações, mas recomendamos a manutenção dos bons profissionais pelo vínculo que já têm com as crianças”, salienta.
A Prefeitura salientou, em nota, que os profissionais e os alunos deverão ir às escolas normalmente na segunda-feira, dia 31, garantindo o reinício das aulas em toda a rede municipal de Educação Infantil.
Três entidades farão a gestão de dez escolas
Até o fim do ano letivo, três entidades farão a gestão compartilhada de modo emergencial de dez escolas de Educação Infantil do município. Das onze que se candidataram no chamamento público 429/2017, oito foram desclassificadas, uma desistiu e saíram vencedoras as associações Pinóquio e Vó Maria.
Geral
“Água para quem?”; programa debate saneamento, urbanização e preservação em Canoas

O Canoas Podcast trouxe ao centro do debate a relação da sociedade com os recursos hídricos no episódio intitulado “Água para quem? Reflexões sobre saneamento, urbanização e vida”. A discussão reuniu a ambientalista Inês, do Projeto Rio Guri, e o engenheiro Eduardo Carvalho, vice-presidente da ABES-RS.
Durante a entrevista, os convidados abordaram os desafios da universalização do saneamento básico, especialmente diante dos impactos climáticos que marcaram a cidade de Canoas em 2024. A conversa destacou como a urbanização acelerada e a impermeabilização do solo, causada pelo avanço do asfalto, alteram o ciclo natural da água, contribuindo para o aumento de alagamentos e a degradação de cursos hídricos.
Um dos exemplos citados foi o Arroio Araçá, apontado como um recurso natural essencial que, ao longo do tempo, passou a ser negligenciado pela população. Segundo os especialistas, essa desconexão evidencia a necessidade urgente de reconectar as pessoas com o meio ambiente em que vivem.
A educação ambiental foi outro ponto central do debate. Os participantes ressaltaram que atitudes cotidianas, como a separação correta de resíduos e a preservação de nascentes, são fundamentais para a conservação dos recursos hídricos. Além disso, destacaram que a conscientização individual é o primeiro passo para fortalecer a cobrança por políticas públicas mais eficazes e inclusivas.
O episódio também marcou a divulgação da Semana Interamericana da Água, reforçando a importância de ampliar o debate sobre o uso e a preservação da água. A iniciativa busca destacar que esse recurso não deve ser visto apenas como fonte de consumo humano, mas como um bem comum essencial para a manutenção da vida em todos os seus aspectos, incluindo a fauna e a flora.
Ao longo da conversa, ficou evidente que enfrentar os desafios do saneamento e da preservação ambiental exige tanto ações coletivas quanto mudanças individuais. O episódio se apresenta, assim, como um convite à reflexão e à participação ativa da sociedade na construção de um futuro mais sustentável.
Geral
Canoas promove 7º Fórum Nacional de Proteção de Dados e reúne especialistas e gestores de todo o país

Canoas é sede nesta sexta-feira, 20, do 7º Fórum Nacional de Proteção de Dados dos Municípios, iniciativa que reúne representantes de diversas regiões do Brasil para debater a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública.
O encontro ocorre no Canoas Parque Hotel, no Salão Dourado, com organização da Secretaria de Transparência, Controladoria e Governo Digital, reunindo gestores públicos, especialistas e autoridades de cidades como Recife, Brasília e Manaus. Ao longo da programação, o fórum se consolida como um dos principais espaços de diálogo e troca de experiências sobre proteção de dados no setor público municipal.
O secretário municipal de Transparência, Controladoria e Governo Digital, Gustavo Ferenci, destacou:
“A proteção de dados pessoais envolve informações como CPF, nome, endereço e telefone, que fazem parte da vida de todos. O fórum permite discutir como essas informações são utilizadas e como os municípios podem garantir mais segurança no tratamento desses dados”, afirmou.
Entre os participantes, o encarregado de dados do Governo do Distrito Federal, Alberto Peres Neto, ressaltou:
“Estamos compartilhando a experiência do Distrito Federal na implementação da LGPD, apresentando modelos que podem contribuir com os municípios na construção de soluções adequadas às suas estruturas”, explicou.
Durante a programação da tarde da quinta-feira, 19, o advogado, professor e conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD), Rodrigo Pironti, abordou o tema da soberania de dados:
“A soberania de dados é algo bastante importante, porque ela foca na necessidade dos órgãos públicos de ter um controle efetivo sobre os seus dados. Os dados pessoais, enfim, dos cidadãos e todos os dados manipulados pela estrutura de governo”, destacou.
Pironti também alertou para os riscos relacionados ao compartilhamento e armazenamento dessas informações:
“Qual o grande problema de não se ter um controle? O compartilhamento desses dados é feito com muitas estruturas. E, normalmente, essas estruturas têm um armazenamento inclusive fora do país. Portanto, a transferência internacional de dados é uma preocupação bastante presente”, explicou.
O evento conta com a participação de representantes de 35 municípios de 13 estados brasileiros. Desde sua criação, em 2021, o fórum vem fortalecendo a construção coletiva de conhecimento, com grupos de trabalho, produção técnica e articulações institucionais junto a entidades nacionais.
Entre os temas debatidos estão a educação para proteção de dados, a conscientização da alta gestão, a implementação prática da LGPD e os principais desafios enfrentados pelos municípios, demonstrando que, apesar das diferentes realidades, as demandas são semelhantes em todo o país.
Policial
Polícia Civil Prende Homem Investigado por Estupro de Vulnerável em Canoas

Na tarde de quinta-feira, 19, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Canoas efetuou a prisão preventiva de um homem de 54 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de apenas 11 anos.
De acordo com o Delegado Maurício Barison, titular da DPCA, a investigação foi iniciada após a criança relatar, em ambiente escolar, que vinha sofrendo abusos sexuais por parte do tio, com quem residia. A vítima morava no mesmo local que sua irmã de 5 anos. Os abusos teriam ocorrido desde que a menina tinha 7 anos.
As crianças estavam sob os cuidados do investigado devido à impossibilidade da mãe de permanecer com elas durante o dia e a noite, em função de sua atividade laboral. Após a revelação da vítima, a escola acionou a mãe e o Conselho Tutelar, resultando no registro da ocorrência policial.
A situação se agravou quando uma irmã mais velha da vítima, agora maior de idade, denunciou, através do canal Disque 100, que também havia sido vítima de abusos sexuais pelo mesmo suspeito durante sua infância. Durante a investigação, outros dois irmãos da vítima, também adultos, relataram terem sido abusados pelo investigado quando eram crianças, evidenciando um possível histórico de violência sexual intrafamiliar.
O Delegado Barison afirmou:
“A revelação da vítima foi fundamental para identificar possíveis outras vítimas e interromper um ciclo de violência que, ao que tudo indica, perdurava há anos no âmbito familiar.”
A DPCA Canoas reafirma seu compromisso no combate aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, incentivando denúncias anônimas.
Contatos para Denúncias Anônimas:
– WhatsApp: (51) 9 8459-0259
– Linha direta: (51) 3425-9056
– www.pc.rs.gov.br (http://www.pc.rs.gov.br)

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