Geral
Prefeitura encerra contratos com associações alvos de denúncias
Em 2 de abril de 2015, O Timoneiro denunciava que pessoas sem experiência nem qualificação eram contratadas para atender os alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Irma Chies Stefani, no Pitangueiras, em Canoas. Esta era apenas uma das irregularidades que foram apontadas em uma série de reportagens sobre a gestão compartilhada entre Prefeitura Municipal de Canoas e duas associações, a Assocepim e o Instituto Anjos e Marmanjos, em um total de 10 escolas.
Passados pouco mais de dois anos das denúncias deste jornal, a Prefeitura rompeu com as associações após realizar uma sindicância interna e comprovar que tudo o que foi denunciado era verdade. Os riscos de descontinuidade das aulas dos alunos e da perda do emprego dos profissionais contratados pelas entidades deixou comunidades escolares em pânico e a Prefeitura finaliza contratações de emergência para manter o serviço até o final do ano. Relembre, agora, as denúncias de O Timoneiro comprovadas pela sindicância.
Sindicância
O Timoneiro teve acesso à informações da Comissão Especial Permanente de Sindicância n4, aberta em 27 de março de 2017, por determinação do prefeito Luiz Carlos Busato, após o governo receber, no dia 11 de janeiro, uma comissão de pais de alunos e ex-funcionários das associações, quando diversas denúncias foram feitas. A Sindicância concluiu que “houve irregularidades no processo licitatório quanto às planilhas de custos do Instituto Anjos e Marmanjos (…) o que poderia ser motivo de impugnação do processo…”. Além disso, encontrou irregularidades nos atestados de capacidade técnica das associações e, outro item grave também denunciado por O Timoneiro, um possível favorecimento, pois um servidor da Educação envolvido no processo era vice-presidente da Assocepim, o que explicaria as denúncias feitas de que as associações eram avisadas antes das fiscalizações da Secretaria de Educação.
Profissionais sem qualificação
A primeira denúncia foi de que os profissionais que cuidariam dos alunos eram contratados de qualquer jeito, sem a mínima exigência de experiência e preparo. O Timoneiro trouxe relatos sobre como eram contratados, com chamamentos em paradas de ônibus e entrevistas que se limitavam a “Você gosta de criança?”. A sindicância ouviu diversos profissionais contratados pelas associações e comprovou que boa parte pelo menos não atendia nem ao que fora contratado com o município nem com que a legislação exige, encontrando erros tanto por parte das instituições quanto por parte da Prefeitura, recomendando a atual administração que tomasse medidas a fim de assegurar a qualidade no atendimento escolar.
No documento da apuração oficial consta ainda que as “auxiliares de creche contratadas só tinham o Ensino Médio e com nenhuma formação na área da educação”. Os casos de maus tratos, segundo a sindicância, se deram na maioria das vezes com estas auxiliares que, como conclui o texto, “pode representar a falta de conhecimento na área educacional”.
Maus tratos
Em 11 de dezembro de 2015, O Timoneiro publicou denúncias de pais de alunos da EMEI Julieta Villamil Balestro, no bairro Igara, de que crianças estariam sendo agredidas física e psicologicamente por uma educadora. Após as denúncias, a profissional foi apenas deslocada para outra escola, não sendo demitida. A sindicância ouviu testemunhas e analisou atas internas da Secretaria de Educação e concluiu que os fatos eram até maiores do que o inicialmente suposto: “Ainda que sejam fatos relatados por mães e até por profissionais, estas tais práticas não podem ser desconsideradas, pois não se tratam de ocorrências isoladas, mas de fatos recorrentes em todas as escolas de acordo com as cópias das atas que estão adensadas neste processo”.
Problemas administrativos e estruturais
As pessoas ouvidas relataram e comprovaram diversas irregularidades já denunciadas há dois anos por O Timoneiro, como a falta de profissionais – serventes trabalhando na cozinha, por exemplo – atraso nos pagamentos de salários, crianças sentadas no chão sem tapete durante atividades, dentre outros problemas de gestão.
As construções inacabadas das escolas – situação também denunciada na primeira matéria de O Timoneiro – e a falta de reparos e conservação por parte das associações também foi apontado pela sindicância como um grave problema encontrado. Problemas nas redes de água e elétrica foram abundantemente encontrados. Também havia “menor número de mesas, cadeirinhas e caminhas do que o número de crianças matriculadas”.
Fim dos contratos
A Sindicância recomendou ao prefeito a não continuidade dos contratos com as entidades Assocepim e Instituto Anjos e Marmanjos por constatar diversas irregularidades na gestão compartilhada entre elas e a Prefeitura. Para não ter descontinuidade dos serviços, a Prefeitura abriu licitação para contratação emergencial até o final do ano.
Prefeito garante pagamento aos funcionários
A semana foi de muito protesto, reclamação e denúncias com a decisão da Prefeitura de trocar as gerências das dez escolas com o modelo de gestão compartilhada. Por parte dos profissionais das associações, o medo de perder o emprego e, por parte de alguns pais, o medo de que seus filhos fiquem sem aula ou sofram com as mudanças.
Questionado por O Timoneiro, o prefeito Luiz Carlos Busato foi taxativo em relação aos dois temas. “Eu garanto que os profissionais receberão seus salários e a orientação da administração às novas gestoras é de que mantenham os profissionais que são qualificados e que tenham a aprovação dos pais. Evidentemente, os maus profissionais e não qualificados precisam ser trocados pelo bem dos alunos e da educação. Além disso, não temos ingerência, pois é uma atribuição das associações, mas recomendamos a manutenção dos bons profissionais pelo vínculo que já têm com as crianças”, salienta.
A Prefeitura salientou, em nota, que os profissionais e os alunos deverão ir às escolas normalmente na segunda-feira, dia 31, garantindo o reinício das aulas em toda a rede municipal de Educação Infantil.
Três entidades farão a gestão de dez escolas
Até o fim do ano letivo, três entidades farão a gestão compartilhada de modo emergencial de dez escolas de Educação Infantil do município. Das onze que se candidataram no chamamento público 429/2017, oito foram desclassificadas, uma desistiu e saíram vencedoras as associações Pinóquio e Vó Maria.
Policial
Operação contra organização criminosa no RS termina com 72 presos e mais de 230 ordens judiciais cumpridas

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 4, a Operação Padrinho, com o objetivo de combater crimes de homicídio e desarticular uma organização criminosa com atuação em Santa Maria e no sistema prisional. Até o momento, 72 pessoas foram presas.
A ofensiva foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Santa Maria (DPHPP) e contou com o apoio da Brigada Militar, da Polícia Penal e do Instituto-Geral de Perícias.
Ao todo, foram cumpridas mais de 230 ordens judiciais, entre mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, sequestro de veículos e bloqueio de contas bancárias. As ações ocorreram nos municípios de Santa Maria, Restinga Sêca e Caçapava do Sul, além das casas prisionais PASC, PESM, PRSM, PEJULI e PESB.
Segundo o delegado Adriano Rossi, titular da DPHPP de Santa Maria, a operação tem como objetivo cumprir as ordens judiciais para desarticular uma organização criminosa apontada como responsável por diversos homicídios na região.
Investigação começou após homicídio com 15 disparos
As investigações tiveram início em 13 de agosto de 2025, após o assassinato de um homem no bairro Nova Santa Marta, em Santa Maria. Na ocasião, a vítima foi executada com 15 disparos de arma de fogo calibre 9 mm em frente à própria residência.
A partir da análise da rota de fuga dos atiradores, os investigadores identificaram o envolvimento de integrantes de uma organização criminosa. Conforme apurado, o homicídio teria sido uma retaliação determinada pela cúpula do grupo após um conflito anterior entre criminosos.
O avanço das investigações revelou uma estrutura organizada, com hierarquia, divisão de tarefas e ligação com uma facção de atuação estadual.
A apuração também identificou a influência da organização dentro do sistema prisional. Segundo a Polícia Civil, integrantes da cúpula utilizavam duas galerias de unidades prisionais para coordenar atividades relacionadas ao tráfico de drogas, administrar questões internas e ordenar execuções fora dos presídios.
De acordo com o delegado Adriano Rossi, titular da DPHPP de Santa Maria:
“Ficou comprovado que a cúpula da organização exercia influência sobre duas importantes galerias do sistema prisional local, utilizando o espaço carcerário para coordenar a logística do narcotráfico, gerenciar rotinas internas e expedir ordens de execuções extramuros, garantindo uma influência territorial estritamente coercitiva nos bairros em que atuava”.
Operação mira estrutura financeira e logística
Conforme a investigação, a organização utilizava um arsenal de fuzis e pistolas para manter o controle de territórios e movimentava recursos provenientes do tráfico de drogas, que posteriormente eram ocultados de forma ilícita.
O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, delegado Mario Souza, destacou o objetivo da ofensiva:
“A operação atinge o cerne estrutural do grupo, visando não apenas a responsabilização penal pelos homicídios, mas também o isolamento de seus integrantes e o estrangulamento financeiro e logístico da organização criminosa, visando neutralizar por completo a sua capacidade de articulação criminal”.
A Operação Padrinho integra o Protocolo das Sete Medidas de Enfrentamento aos Homicídios (P7), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, voltado à repressão de crimes violentos e à responsabilização de integrantes de grupos criminosos envolvidos em episódios de extrema violência.
Os presos serão encaminhados ao sistema prisional.
Geral
RS abre pedidos de reembolso de multas do free flow; veja como receber o dinheiro de volta

O governo do Rio Grande do Sul abriu, nesta quinta-feira, 29, o sistema para solicitar o reembolso de multas relacionadas ao pedágio eletrônico free flow que foram anuladas após uma decisão do governo federal. Os pedidos devem ser realizados pela Central de Serviços do Detran-RS.
Segundo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer-RS), 527,7 mil multas foram pagas e posteriormente anuladas no Estado. Os valores, portanto, poderão ser restituídos aos motoristas que quitaram as penalidades.
Conforme o órgão, os pedidos serão processados e os recursos deverão ser devolvidos em até 30 dias. As multas aplicadas desde 2024 terão correção monetária.
O diretor-geral do Daer, Luciano Faustino da Silva, destacou a quantidade de penalidades envolvidas e a proposta de simplificar o procedimento de restituição.
“São mais de 527 mil multas que precisam ser devolvidas. A ferramenta vai estabelecer de forma facilitada e rápida os valores para o cidadão”, afirmou.
Como funciona o reembolso
Os motoristas que pagaram multas anuladas relacionadas ao sistema free flow poderão solicitar a devolução dos valores pela plataforma digital do Detran-RS. O procedimento deve ser realizado diretamente na Central de Serviços do órgão.
O free flow é um modelo de pedágio eletrônico sem cancelas. Nesse sistema, os veículos passam por pórticos instalados nas rodovias, sem precisar parar, e o pagamento da tarifa deve ser feito posteriormente, geralmente pelo site da concessionária, dentro do prazo estabelecido.
Quando o pagamento não é realizado em até 30 dias, o motorista pode ser autuado por evasão de pedágio, com multa de R$ 195,23.
Prazo para regularizar débitos termina em novembro
A suspensão das multas foi determinada pelo governo federal em abril de 2026, após questionamentos sobre a comunicação e a divulgação das regras de funcionamento do free flow. Na ocasião, foram suspensas 3,4 milhões de multas aplicadas em todo o país.
A medida estabeleceu um período de transição de 200 dias para que os motoristas pudessem quitar os débitos pendentes com as concessionárias e evitar as penalidades.
O prazo termina em 16 de novembro. Quem não regularizar os valores devidos até essa data voltará a ficar sujeito à cobrança das multas suspensas.
A decisão foi adotada após a constatação de que muitos motoristas deixaram de pagar as tarifas por desconhecimento do funcionamento do sistema. Atualmente, 14 concessionárias utilizam o modelo no Brasil.
Policial
Polícia prende suspeito e apreende armas em operação que investiga fraude em licitações de Guaíba

A Polícia Civil realizou, na manhã desta quinta-feira, 22, a Operação Pseudographos, em Guaíba. A investigação apura suspeitas de falsificação e uso de certificados de capacidade financeira atribuídos à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), apresentados por uma empresa de terceirização de mão de obra em licitações promovidas pelo município.
Ao todo, cerca de 25 policiais civis cumpriram sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre. As diligências ocorreram na sede da empresa investigada, em um escritório de assessoria contábil, em residências de investigados e em setores da administração municipal, incluindo a Procuradoria-Geral do Município.
Durante a operação, uma pessoa foi presa. Os policiais também apreenderam armas, munições e documentos.
A investigação apura possíveis crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude à licitação e associação criminosa. Os certificados investigados teriam sido utilizados para habilitar a empresa em pregões eletrônicos, que resultaram em contratos administrativos posteriormente aditados.
Certificados apresentavam indícios de falsificação
Conforme o delegado Augusto Zenon, titular da 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública Municipal (DIRCAPM/Dercap), a investigação começou após uma comunicação da própria CAGE, que identificou indícios de falsificação nos documentos.
Segundo o órgão, os certificados não foram emitidos pelo sistema oficial, apresentavam numeração já vinculada a outras pessoas jurídicas e continham datas de emissão correspondentes a dias em que os sistemas estaduais estavam indisponíveis em razão da calamidade pública provocada pelas enchentes de 2024. Os prazos de validade também divergiam do padrão adotado.
A perícia realizada pelo Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP/RS) apontou fortes indícios de falsidade.
“A perícia oficial do Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS) concluiu pela existência de fortes indicadores de falsidade, constatando metadados incompatíveis com os certificados autênticos e sinais de elaboração em editor de texto, com posterior conversão para PDF”, esclareceu Zenon.
Investigação apura possível participação de agentes públicos
De acordo com a delegada Karoline Calegari, titular da Delegacia de Polícia de Guaíba, o inquérito começou na unidade policial do município, onde os fatos teriam ocorrido, e posteriormente foi encaminhado à delegacia especializada em crimes contra a administração pública.
As apurações incluíram depoimentos, exames periciais, análise de procedimentos administrativos municipais, materiais encaminhados anonimamente à Polícia Civil e um relatório de inteligência financeira.
Segundo a Polícia Civil, os elementos reunidos indicaram a necessidade de ampliar a investigação para além do escritório de contabilidade responsável por obter e encaminhar os certificados.
Entre os pontos ainda investigados estão a autoria da falsificação, os equipamentos e as contas utilizados na criação e no envio dos documentos, a circulação dos arquivos e o nível de conhecimento dos representantes da empresa beneficiada.
Também são analisados atos administrativos relacionados a pagamentos, aplicação de sanções e uma nova contratação da empresa. Conforme a investigação, algumas dessas decisões teriam divergido de manifestações das áreas técnicas da administração municipal.
“Também serão examinados atos praticados no âmbito da administração municipal em favor da empresa, em procedimentos de pagamento, de aplicação de sanções administrativas e de nova contratação, alguns deles em sentido divergente das manifestações das áreas técnicas, a fim de verificar a existência de ajuste prévio, divisão de tarefas e atuação coordenada entre particulares e agentes públicos, sem prejuízo da apuração de eventuais crimes de corrupção”, concluiu o delegado.
Objetivo da operação
Os mandados de busca e apreensão também tiveram como objetivo recolher computadores, celulares, mídias de armazenamento, arquivos originais e editáveis, comunicações e documentos físicos e digitais. O material deverá auxiliar na reconstrução do processo de produção e circulação dos certificados e na identificação da participação de cada investigado.
A Polícia Civil informou que as responsabilidades individuais serão apuradas com respeito ao contraditório e à ampla defesa.
O nome da operação, Pseudographos, tem origem grega e remete à expressão “escrita falsa”. A denominação faz referência aos documentos que teriam sido forjados com aparência de autenticidade oficial para comprovar uma capacidade financeira que não havia sido certificada regularmente, possibilitando, em tese, a habilitação da empresa em licitações públicas.

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