Geral
Prefeitura encerra contratos com associações alvos de denúncias
Em 2 de abril de 2015, O Timoneiro denunciava que pessoas sem experiência nem qualificação eram contratadas para atender os alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Irma Chies Stefani, no Pitangueiras, em Canoas. Esta era apenas uma das irregularidades que foram apontadas em uma série de reportagens sobre a gestão compartilhada entre Prefeitura Municipal de Canoas e duas associações, a Assocepim e o Instituto Anjos e Marmanjos, em um total de 10 escolas.
Passados pouco mais de dois anos das denúncias deste jornal, a Prefeitura rompeu com as associações após realizar uma sindicância interna e comprovar que tudo o que foi denunciado era verdade. Os riscos de descontinuidade das aulas dos alunos e da perda do emprego dos profissionais contratados pelas entidades deixou comunidades escolares em pânico e a Prefeitura finaliza contratações de emergência para manter o serviço até o final do ano. Relembre, agora, as denúncias de O Timoneiro comprovadas pela sindicância.
Sindicância
O Timoneiro teve acesso à informações da Comissão Especial Permanente de Sindicância n4, aberta em 27 de março de 2017, por determinação do prefeito Luiz Carlos Busato, após o governo receber, no dia 11 de janeiro, uma comissão de pais de alunos e ex-funcionários das associações, quando diversas denúncias foram feitas. A Sindicância concluiu que “houve irregularidades no processo licitatório quanto às planilhas de custos do Instituto Anjos e Marmanjos (…) o que poderia ser motivo de impugnação do processo…”. Além disso, encontrou irregularidades nos atestados de capacidade técnica das associações e, outro item grave também denunciado por O Timoneiro, um possível favorecimento, pois um servidor da Educação envolvido no processo era vice-presidente da Assocepim, o que explicaria as denúncias feitas de que as associações eram avisadas antes das fiscalizações da Secretaria de Educação.
Profissionais sem qualificação
A primeira denúncia foi de que os profissionais que cuidariam dos alunos eram contratados de qualquer jeito, sem a mínima exigência de experiência e preparo. O Timoneiro trouxe relatos sobre como eram contratados, com chamamentos em paradas de ônibus e entrevistas que se limitavam a “Você gosta de criança?”. A sindicância ouviu diversos profissionais contratados pelas associações e comprovou que boa parte pelo menos não atendia nem ao que fora contratado com o município nem com que a legislação exige, encontrando erros tanto por parte das instituições quanto por parte da Prefeitura, recomendando a atual administração que tomasse medidas a fim de assegurar a qualidade no atendimento escolar.
No documento da apuração oficial consta ainda que as “auxiliares de creche contratadas só tinham o Ensino Médio e com nenhuma formação na área da educação”. Os casos de maus tratos, segundo a sindicância, se deram na maioria das vezes com estas auxiliares que, como conclui o texto, “pode representar a falta de conhecimento na área educacional”.
Maus tratos
Em 11 de dezembro de 2015, O Timoneiro publicou denúncias de pais de alunos da EMEI Julieta Villamil Balestro, no bairro Igara, de que crianças estariam sendo agredidas física e psicologicamente por uma educadora. Após as denúncias, a profissional foi apenas deslocada para outra escola, não sendo demitida. A sindicância ouviu testemunhas e analisou atas internas da Secretaria de Educação e concluiu que os fatos eram até maiores do que o inicialmente suposto: “Ainda que sejam fatos relatados por mães e até por profissionais, estas tais práticas não podem ser desconsideradas, pois não se tratam de ocorrências isoladas, mas de fatos recorrentes em todas as escolas de acordo com as cópias das atas que estão adensadas neste processo”.
Problemas administrativos e estruturais
As pessoas ouvidas relataram e comprovaram diversas irregularidades já denunciadas há dois anos por O Timoneiro, como a falta de profissionais – serventes trabalhando na cozinha, por exemplo – atraso nos pagamentos de salários, crianças sentadas no chão sem tapete durante atividades, dentre outros problemas de gestão.
As construções inacabadas das escolas – situação também denunciada na primeira matéria de O Timoneiro – e a falta de reparos e conservação por parte das associações também foi apontado pela sindicância como um grave problema encontrado. Problemas nas redes de água e elétrica foram abundantemente encontrados. Também havia “menor número de mesas, cadeirinhas e caminhas do que o número de crianças matriculadas”.
Fim dos contratos
A Sindicância recomendou ao prefeito a não continuidade dos contratos com as entidades Assocepim e Instituto Anjos e Marmanjos por constatar diversas irregularidades na gestão compartilhada entre elas e a Prefeitura. Para não ter descontinuidade dos serviços, a Prefeitura abriu licitação para contratação emergencial até o final do ano.
Prefeito garante pagamento aos funcionários
A semana foi de muito protesto, reclamação e denúncias com a decisão da Prefeitura de trocar as gerências das dez escolas com o modelo de gestão compartilhada. Por parte dos profissionais das associações, o medo de perder o emprego e, por parte de alguns pais, o medo de que seus filhos fiquem sem aula ou sofram com as mudanças.
Questionado por O Timoneiro, o prefeito Luiz Carlos Busato foi taxativo em relação aos dois temas. “Eu garanto que os profissionais receberão seus salários e a orientação da administração às novas gestoras é de que mantenham os profissionais que são qualificados e que tenham a aprovação dos pais. Evidentemente, os maus profissionais e não qualificados precisam ser trocados pelo bem dos alunos e da educação. Além disso, não temos ingerência, pois é uma atribuição das associações, mas recomendamos a manutenção dos bons profissionais pelo vínculo que já têm com as crianças”, salienta.
A Prefeitura salientou, em nota, que os profissionais e os alunos deverão ir às escolas normalmente na segunda-feira, dia 31, garantindo o reinício das aulas em toda a rede municipal de Educação Infantil.
Três entidades farão a gestão de dez escolas
Até o fim do ano letivo, três entidades farão a gestão compartilhada de modo emergencial de dez escolas de Educação Infantil do município. Das onze que se candidataram no chamamento público 429/2017, oito foram desclassificadas, uma desistiu e saíram vencedoras as associações Pinóquio e Vó Maria.
Geral
Domingo no Parque terá edição natalina com atrações para toda a família em Nova Santa Rita

O último Domingo no Parque de 2026 já tem data marcada!
A Prefeitura de Nova Santa Rita prepara uma edição especial de Natal do evento, que será realizada no dia 13 de dezembro, no Parque de Eventos Olmiro Brandão. A proposta é reunir famílias e amigos em um dia especial, com atrações e atividades para todas as idades, celebrando o espírito natalino.
A edição de encerramento do ano promete levar ainda mais magia e alegria ao parque, proporcionando momentos de convivência, lazer e integração para a comunidade. A programação completa será divulgada em breve.
O prefeito Rodrigo Battistella destaca a importância de promover eventos que aproximem a comunidade e ofereçam espaços de convivência para as famílias.
“Queremos encerrar o ano com uma edição especial, preparada com muito carinho para nossa população. O Domingo no Parque já faz parte da agenda de lazer do município, e essa edição de Natal será uma oportunidade de reunir as famílias, celebrar e compartilhar bons momentos”, ressaltou o prefeito.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Rodrigo Feijó, destaca que o evento também representa uma oportunidade de movimentar a economia local e valorizar os empreendedores e expositores do município.
“Além de proporcionar lazer para a comunidade, o Domingo no Parque abre espaço para nossos empreendedores, comerciantes e produtores locais. A edição de Natal será mais uma oportunidade de fortalecer essa conexão entre a população e quem empreende em Nova Santa Rita”, afirmou.
Já o secretário municipal de Cultura e Turismo, Vagner Silva, ressalta a proposta de tornar o encerramento do ano ainda mais especial por meio da cultura e das celebrações natalinas.
“Estamos preparando uma edição com o clima e a magia do Natal, valorizando a cultura, a integração e os momentos em família. Queremos que a população participe e aproveite esse dia especial conosco”, destacou.
Policial
Nova operação investiga suspeita de desvios de recursos da enchente de 2024 em Cachoeirinha

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira, 19, a Operação Prato Feito, que investiga possíveis irregularidades na contratação de empresas para o fornecimento de alimentos pela Prefeitura de Cachoeirinha durante as enchentes de maio de 2024. A operação cumpre 12 mandados de busca e apreensão em seis municípios gaúchos: Cachoeirinha, Gravataí, São Leopoldo, Eldorado do Sul, Barra do Ribeiro e Porto Alegre.
A investigação é conduzida pela 1ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública Estadual, vinculada ao Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (DERCAP).
O foco das apurações são contratos emergenciais firmados durante o período de calamidade pública para a compra de refeições prontas, kits alimentares e insumos destinados às pessoas que estavam em abrigos temporários.
Segundo a Polícia Civil, foram identificadas possíveis irregularidades na formação dos preços, na comprovação das entregas e na capacidade operacional das empresas contratadas. As investigações também apontaram possíveis vínculos pessoais, societários e de endereço entre empresas que participaram das contratações e apresentaram orçamentos, apesar de formalmente distintas.
Outro ponto investigado é a possível utilização de documentos falsos para dar aparência de legalidade às despesas.
Pagamentos sob investigação chegam a quase R$ 1 milhão
As apurações estão concentradas em duas frentes: pagamentos realizados a uma empresa do ramo de alimentação e uma dispensa de licitação vencida por outra fornecedora do mesmo segmento.
Entre as situações identificadas pelos investigadores estão notas fiscais emitidas quando uma das empresas ainda tinha sede em Canoas, município também fortemente atingido pelas enchentes e que enfrentava dificuldades de acesso e deslocamento naquele período. A circunstância levantou dúvidas sobre a capacidade de fornecimento dos produtos para Cachoeirinha.
Também foram constatados empenhos emitidos quase dois meses depois das aquisições, divergências entre documentos de recebimento de insumos e comprovantes apresentados pela empresa sobre a entrega de refeições prontas, além de um relato de devolução de carne considerada imprópria para consumo em um dos abrigos.
Os investigadores ainda identificaram semelhanças entre orçamentos apresentados por diferentes empresas, incluindo datas de validade, sequência de itens e estrutura de cálculo, o que pode indicar falta de independência entre as propostas.
Entre maio e julho de 2024, uma das empresas recebeu R$ 959.383,15. Já a contratação realizada por meio da dispensa de licitação investigada totalizou R$ 39.067,00. Juntos, os valores chegam a R$ 998.450,15, aproximadamente R$ 1 milhão.
Justiça determina bloqueios e restrições
As medidas judiciais foram autorizadas pela 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre, após manifestação favorável do Ministério Público.
Além das buscas em residências, empresas e setores administrativos da Prefeitura de Cachoeirinha, a Justiça determinou medidas cautelares contra quatro pessoas físicas e quatro empresas investigadas.
Entre as determinações estão a proibição de participação em licitações e de contratação com o poder público, o bloqueio de ativos financeiros de até R$ 1 milhão por investigado e o sequestro de oito veículos.
De acordo com a Polícia Civil, o limite estabelecido para os bloqueios representa uma referência inicial da medida judicial e não corresponde, necessariamente, ao valor do prejuízo efetivamente apurado.
Não há mandados de prisão nesta operação.
Investigação começou após denúncia em 2024
A investigação teve início em julho de 2024, após uma denúncia encaminhada aos órgãos de controle. O trabalho foi aprofundado a partir da análise de documentos da controladoria interna do Município, depoimentos e provas compartilhadas de outras apurações.
Conforme a Polícia Civil, dificuldades na obtenção de documentos por meio de solicitações encaminhadas à Prefeitura levaram à autorização judicial de buscas nos setores administrativos municipais, com o objetivo de reunir novos elementos.
Os investigados poderão responder, em tese, por fraude em licitações, falsidade ideológica, falsificação e uso de documento falso e associação criminosa, além de outros crimes que eventualmente sejam identificados durante o andamento das investigações.
A Polícia Civil segue analisando os documentos e materiais apreendidos para esclarecer os fatos e identificar a eventual responsabilidade de cada envolvido.
Geral
Nova Santa Rita conclui recapeamento dos trechos mais críticos da Estrada da Pedreira

A Prefeitura de Nova Santa Rita concluiu, na última semana, o recapeamento dos trechos mais críticos da Estrada da Pedreira. A intervenção ocorreu após o aumento do fluxo de veículos na via, provocado pelo bloqueio da saída do bairro Caju para a execução das obras do novo viaduto.
Com a alteração no trânsito, a estrada passou a receber uma circulação mais intensa de veículos, o que levou à necessidade de recuperação dos pontos que apresentavam maior desgaste no pavimento.
Para realizar o serviço, o município investiu mais de R$ 500 mil em recursos próprios e utilizou 233 metros cúbicos de asfalto. Os trabalhos foram concentrados nos trechos considerados mais comprometidos.
O prefeito Rodrigo Battistella comentou os impactos das obras do viaduto na circulação do município e as intervenções realizadas para minimizar os transtornos.
“Sabemos que uma obra do porte do novo viaduto provoca mudanças na rotina de quem circula pelo município. Por isso, estamos trabalhando para minimizar esses impactos, realizando melhorias nas vias que recebem um fluxo maior de veículos. Esse investimento, com recursos próprios, demonstra nosso compromisso em buscar soluções e garantir mais segurança para a comunidade”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, também destacou a necessidade de recuperação do pavimento diante do aumento da circulação de veículos.
“A Estrada da Pedreira passou a receber um movimento mais intenso e identificamos a necessidade de melhorar as condições da pista. Realizamos o recapeamento dos pontos que mais precisavam de intervenção, utilizando 233 metros cúbicos de asfalto. É um trabalho importante para garantir mais qualidade e segurança para motoristas e moradores”, destacou.
Segundo a Prefeitura, o município continuará acompanhando as condições das estradas, especialmente nas vias que tiveram alterações no fluxo de veículos em razão das obras em andamento.

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