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11/11/2026
 

Geral

Prefeitura encerra contratos com associações alvos de denúncias

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Em 2 de abril de 2015, O Timoneiro denunciava que pessoas sem experiência nem qualificação eram contratadas para atender os alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Irma Chies Stefani, no Pitangueiras, em Canoas. Esta era apenas uma das irregularidades que foram apontadas em uma série de reportagens sobre a gestão compartilhada entre Prefeitura Municipal de Canoas e duas associações, a Assocepim e o Instituto Anjos e Marmanjos, em um total de 10 escolas.

Passados pouco mais de dois anos das denúncias deste jornal, a Prefeitura rompeu com as associações após realizar uma sindicância interna e comprovar que tudo o que foi denunciado era verdade. Os riscos de descontinuidade das aulas dos alunos e da perda do emprego dos profissionais contratados pelas entidades deixou comunidades escolares em pânico e a Prefeitura finaliza contratações de emergência para manter o serviço até o final do ano. Relembre, agora, as denúncias de O Timoneiro comprovadas pela sindicância.

Sindicância

O Timoneiro teve acesso à informações da Comissão Especial Permanente de Sindicância n4, aberta em 27 de março de 2017, por determinação do prefeito Luiz Carlos Busato, após o governo receber, no dia 11 de janeiro, uma comissão de pais de alunos e ex-funcionários das associações, quando diversas denúncias foram feitas. A Sindicância concluiu que “houve irregularidades no processo licitatório quanto às planilhas de custos do Instituto Anjos e Marmanjos (…) o que poderia ser motivo de impugnação do processo…”. Além disso, encontrou irregularidades nos atestados de capacidade técnica das associações e, outro item grave também denunciado por O Timoneiro, um possível favorecimento, pois um servidor da Educação envolvido no processo era vice-presidente da Assocepim, o que explicaria as denúncias feitas de que as associações eram avisadas antes das fiscalizações da Secretaria de Educação.

Profissionais sem qualificação

A primeira denúncia foi de que os profissionais que cuidariam dos alunos eram contratados de qualquer jeito, sem a mínima exigência de experiência e preparo. O Timoneiro trouxe relatos sobre como eram contratados, com chamamentos em paradas de ônibus e entrevistas que se limitavam a “Você gosta de criança?”. A sindicância ouviu diversos profissionais contratados pelas associações e comprovou que boa parte pelo menos não atendia nem ao que fora contratado com o município nem com que a legislação exige, encontrando erros tanto por parte das instituições quanto por parte da Prefeitura, recomendando a atual administração que tomasse medidas a fim de assegurar a qualidade no atendimento escolar.

No documento da apuração oficial consta ainda que as “auxiliares de creche contratadas só tinham o Ensino Médio e com nenhuma formação na área da educação”. Os casos de maus tratos, segundo a sindicância, se deram na maioria das vezes com estas auxiliares que, como conclui o texto, “pode representar a falta de conhecimento na área educacional”.

Maus tratos

Em 11 de dezembro de 2015, O Timoneiro publicou denúncias de pais de alunos da EMEI Julieta Villamil Balestro, no bairro Igara, de que crianças estariam sendo agredidas física e psicologicamente por uma educadora. Após as denúncias, a profissional foi apenas deslocada para outra escola, não sendo demitida. A sindicância ouviu testemunhas e analisou atas internas da Secretaria de Educação e concluiu que os fatos eram até maiores do que o inicialmente suposto: “Ainda que sejam fatos relatados por mães e até por profissionais, estas tais práticas não podem ser desconsideradas, pois não se tratam de ocorrências isoladas, mas de fatos recorrentes em todas as escolas de acordo com as cópias das atas que estão adensadas neste processo”.

Problemas administrativos e estruturais

As pessoas ouvidas relataram e comprovaram diversas irregularidades já denunciadas há dois anos por O Timoneiro, como a falta de profissionais – serventes trabalhando na cozinha, por exemplo – atraso nos pagamentos de salários, crianças sentadas no chão sem tapete durante atividades, dentre outros problemas de gestão.

As construções inacabadas das escolas – situação também denunciada na primeira matéria de O Timoneiro – e a falta de reparos e conservação por parte das associações também foi apontado pela sindicância como um grave problema encontrado. Problemas nas redes de água e elétrica foram abundantemente encontrados. Também havia “menor número de mesas, cadeirinhas e caminhas do que o número de crianças matriculadas”.

Fim dos contratos

A Sindicância recomendou ao prefeito a não continuidade dos contratos com as entidades Assocepim e Instituto Anjos e Marmanjos por constatar diversas irregularidades na gestão compartilhada entre elas e a Prefeitura. Para não ter descontinuidade dos serviços, a Prefeitura abriu licitação para contratação emergencial até o final do ano.

Prefeito garante pagamento aos funcionários

A semana foi de muito protesto, reclamação e denúncias com a decisão da Prefeitura de trocar as gerências das dez escolas com o modelo de gestão compartilhada. Por parte dos profissionais das associações, o medo de perder o emprego e, por parte de alguns pais, o medo de que seus filhos fiquem sem aula ou sofram com as mudanças.

Questionado por O Timoneiro, o prefeito Luiz Carlos Busato foi taxativo em relação aos dois temas. “Eu garanto que os profissionais receberão seus salários e a orientação da administração às novas gestoras é de que mantenham os profissionais que são qualificados e que tenham a aprovação dos pais. Evidentemente, os maus profissionais e não qualificados precisam ser trocados pelo bem dos alunos e da educação. Além disso, não temos ingerência, pois é uma atribuição das associações, mas recomendamos a manutenção dos bons profissionais pelo vínculo que já têm com as crianças”, salienta.

A Prefeitura salientou, em nota, que os profissionais e os alunos deverão ir às escolas normalmente na segunda-feira, dia 31, garantindo o reinício das aulas em toda a rede municipal de Educação Infantil.

Três entidades farão a gestão de dez escolas

Até o fim do ano letivo, três entidades farão a gestão compartilhada de modo emergencial de dez escolas de Educação Infantil do município. Das onze que se candidataram no chamamento público 429/2017, oito foram desclassificadas, uma desistiu e saíram vencedoras as associações Pinóquio e Vó Maria.

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Policial

Canoas está entre as 22 cidades alvo de operação contra golpes na venda de veículos pela internet no RS

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Foto: Polícia Civil

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira, 10, a Operação Miragem para desarticular um grupo suspeito de aplicar golpes financeiros por meio de falsos anúncios de veículos na internet. A investigação aponta que os criminosos anunciavam carros por preços atrativos em redes sociais, convenciam interessados a realizar pagamentos antecipados e, depois de receber o dinheiro, interrompiam o contato sem entregar os veículos.

A operação foi coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de São Luiz Gonzaga e investiga crimes de estelionato por fraude eletrônica, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram expedidas 268 ordens judiciais, cumpridas em 22 municípios do Rio Grande do Sul. Entre as medidas estão 10 mandados de prisão preventiva, 102 mandados de busca em imóveis, buscas em seis casas prisionais, 128 bloqueios de ativos financeiros e 22 afastamentos de sigilos bancário e fiscal. Até o momento, dez pessoas foram presas.

Durante as diligências, os policiais apreenderam celulares, drogas, joias e outros materiais que podem contribuir com a investigação.

Como funcionava o golpe

Segundo a Polícia Civil, os investigados utilizavam perfis falsos e identidades de terceiros para anunciar veículos que, muitas vezes, eram apresentados como oportunidades de compra por valores abaixo dos praticados no mercado.

Após atrair os interessados, os suspeitos davam continuidade às negociações por aplicativos de mensagens. Para transmitir confiança, enviavam fotografias dos veículos, documentos e contratos que aparentavam ser legítimos.

Na sequência, começavam as cobranças antecipadas. As vítimas eram orientadas a realizar pagamentos sob justificativas como despesas de cartório, transferência de propriedade, vistoria e até supostos problemas mecânicos identificados durante a entrega do veículo.

Em alguns casos, outros integrantes do grupo se apresentavam como funcionários de cartórios e oficinas para dar credibilidade às cobranças. Depois que os valores eram transferidos, os contatos eram interrompidos e os veículos nunca eram entregues.

Investigação identificou 129 suspeitos e prejuízo superior a R$ 500 mil

De acordo com o diretor da 27ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (27ª DPRI), delegado Anderson Diego Pettenon, a investigação identificou 129 pessoas com diferentes níveis de envolvimento no esquema.

O levantamento foi reunido em 106 relatórios policiais, elaborados a partir da análise de celulares, registros de ocorrências, dados cadastrais, conversas e movimentações bancárias autorizadas pela Justiça.

Conforme os valores informados pelas vítimas nos registros policiais, o prejuízo causado pelos golpes já ultrapassa R$ 500 mil.

A investigação também identificou uma divisão de tarefas entre os envolvidos. Enquanto alguns eram responsáveis por atrair as vítimas e negociar os veículos, outros produziam documentos falsos, disponibilizavam contas bancárias para receber os pagamentos e realizavam a transferência dos valores para outras contas.

Os investigadores ainda encontraram indícios de participação de pessoas que já estavam presas, mas que continuariam articulando os golpes em conjunto com integrantes que estavam fora do sistema prisional.

A análise financeira apontou que o dinheiro transferido pelas vítimas passava por diferentes contas bancárias, incluindo contas de terceiros, antes de chegar a pessoas ligadas ao núcleo central investigado. A movimentação, segundo a Polícia Civil, pode indicar tentativas de ocultar a origem dos valores.

Operação ocorreu em 22 cidades gaúchas

As ordens judiciais foram cumpridas em São Luiz Gonzaga, Bossoroca, Caibaté, Ijuí, Santiago, São Borja, Itaqui, Alegrete, Uruguaiana, Bento Gonçalves, Farroupilha, Bagé, Dom Pedrito, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Canoas, Sapucaia do Sul, Esteio, Porto Alegre, Lajeado, Santana do Livramento e Caçapava do Sul.

A Polícia Civil também identificou ocorrências registradas em 2026 que apontam a reutilização de números de telefone, identidades e métodos já relacionados à investigação, indicando a possível continuidade dos golpes.

A Operação Miragem tem como objetivo interromper as atividades do grupo, reunir novas provas, identificar a participação de cada investigado e localizar recursos financeiros que possam contribuir para a recuperação dos valores perdidos pelas vítimas.

O nome da operação faz referência à forma como os golpes eram aplicados: ofertas de veículos que pareciam reais e vantajosas, mas que escondiam negociações fraudulentas.

Os investigados são suspeitos dos crimes apurados, e a responsabilidade de cada um deverá ser determinada no decorrer do processo judicial.

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Policial

Casal é morto a facadas no RS; crime é investigado como feminicídio

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Um casal foi morto a facadas na noite de sábado, 7, em uma residência no bairro Abegay, em Cruz Alta, no noroeste do Rio Grande do Sul. O caso é investigado pela Polícia Civil, que apura também a ocorrência de feminicídio. O principal suspeito, um homem de 41 anos, morreu após ser hospitalizado.

As vítimas foram identificadas como Terezinha Izabel de Souza, de 57 anos, e Moacir Franco, de 58. Eles eram, respectivamente, mãe e padrasto de Jair Cesar de Souza Borba, apontado como autor do crime.

Segundo o delegado Marcio Marodin, Jair teria desferido golpes de faca contra o casal e deixado a residência ferido. Na rua, ele foi contido por vizinhos e encaminhado ao hospital, onde morreu na manhã de domingo (8).

Ainda conforme o delegado, Jair já havia sido condenado por homicídio triplamente qualificado pela morte de uma criança, em 2014.

A Polícia Civil apura as circunstâncias do crime e a possível caracterização de feminicídio pela morte de Terezinha.

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Geral

Justiça suspende parte das novas regras do vale-refeição e vale-alimentação; confira o que muda

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A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu, na segunda-feira, 9, parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que começaram a entrar em vigor no sábado, 7. A decisão liminar beneficia empresas associadas à Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), entre elas Alelo, Pluxee, VR e ValeShop.

A medida suspende temporariamente algumas mudanças relacionadas ao funcionamento dos cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA), principalmente aquelas que afetam as operadoras e os estabelecimentos comerciais.

Um dos principais benefícios previstos nas novas regras para os trabalhadores, no entanto, foi mantido: a interoperabilidade. Com isso, as maquininhas que aceitam vale-refeição ou vale-alimentação deverão aceitar cartões de diferentes bandeiras, permitindo que o consumidor utilize seu benefício sem precisar verificar previamente se o estabelecimento aceita uma operadora específica.

O que foi suspenso pela Justiça?

A decisão foi assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana e tem caráter provisório. A suspensão vale até que a Justiça analise definitivamente a ação apresentada pela ABBT.

Entre os pontos suspensos para as empresas beneficiadas estão:

  • Obrigatoriedade de operadoras com mais de 500 mil trabalhadores migrarem para arranjos abertos de pagamento;

  • Limite de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos;

  • Limite de 2% para a tarifa de intercâmbio;

  • Prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores aos estabelecimentos;

  • Prazos de adaptação às novas exigências;

  • Poderes do Comitê Gestor para alterar taxas, prazos e regras dos arranjos de pagamento.

A decisão também determina que a União e o Ministério do Trabalho e Emprego não apliquem penalidades às empresas beneficiadas com base nos dispositivos suspensos.

O que muda para os trabalhadores?

Apesar da suspensão de parte das medidas, a interoperabilidade foi preservada. Na prática, a proposta é permitir que o trabalhador utilize seu cartão de benefício em qualquer estabelecimento cuja maquininha aceite vale-refeição ou vale-alimentação, independentemente da bandeira.

As mudanças suspensas pela Justiça envolvem principalmente as relações comerciais e operacionais entre as empresas responsáveis pelos benefícios e os estabelecimentos credenciados. Portanto, não representam uma suspensão geral das novas regras para os trabalhadores.

Entenda o Programa de Alimentação do Trabalhador

Criado em 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, especialmente daqueles de baixa renda.

Administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o programa estabelece regras para empresas que oferecem benefícios de alimentação aos funcionários por meio de vale-refeição e vale-alimentação.

A participação dos empregadores é voluntária. As empresas que aderem ao programa e cumprem os requisitos legais podem ter acesso a incentivos fiscais previstos na legislação.

As mudanças mais recentes foram estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025 e começaram a entrar em vigor em 7 de novembro de 2026. A decisão judicial ainda poderá ser contestada pelo governo federal, e não há previsão para o julgamento definitivo da ação.

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