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31/07/2026
 

Geral

Abrigo Raio de Sol: novas instalações para crianças e adolescentes

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Crianças e adolescentes sob a tutela do município e fora da escola. Meninos e meninas de 4 a 17 anos dividindo os mesmos quartos. Funcionários em condições precárias de trabalho. Falta de higiene, rede elétrica desprotegida, entulhos amontoados pelo pátio e um esgoto a céu aberto. Esse era o cenário visto por quem visitava a Casa de Acolhimento Raio de Sol no início de janeiro. “Antes mesmo de assumirmos a Prefeitura, identificamos problemas no Raio de Sol. Desde dezembro trabalhamos com estratégias para cumprirmos o que nos cabe a partir do momento em que assumimos a administração: dar acesso à educação, apoio, bons exemplos e a sensação de família”, explicou a vice-prefeita, Gisele Uequed (Rede).

Desde a última segunda-feira, 10, o Raio de Sol funciona em duas casas: uma para as meninas e a outra para os meninos – ambas com sete quartos, cozinha, sala de jantar, sala de TV, área de serviço, espaço para jogos e acesso a uma biblioteca que está sendo construída. A equipe de trabalho também cresceu, e hoje conta com 33 pessoas, que se dividem entre coordenadores, pedagogos, educadores sociais, técnicos, cozinheiros, pessoal de serviço geral e vigilância. “Esses novos imóveis, além de mais adequados, têm o principal: cara de lar, com carinho e atenção. Os dormitórios são separados por sexo e idade, há espaço para lazer e a segurança funciona 24 horas por dia”, destacou o prefeito, Luiz Carlos Busato (PTB).

Ação civil pública extinta

O Ministério Público (MP) e o Juizado da Infância e da Juventude acompanham a situação do Raio de Sol há alguns anos. Em 2010, o MP firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Canoas. O TAC é um acordo proposto pelo Ministério Público com o violador de determinado direito coletivo, que tem o objetivo de reparar o dano, evitar a continuação da ilegalidade e evitar a ação judicial. Nesse caso, como a administração não correspondeu ao acordado, o MP moveu uma ação civil pública em 2016.

Desde janeiro de 2017, diversas ações foram realizadas como o encaminhamento a atendimento médico, a criação de uma rotina interna e externa, que contempla a frequência escolar, avaliações psicossociais, programações lúdicas, esportivas e culturais para as crianças.“Tivemos diversas conversas com o Legislativo, com o Ministério Público e com a Vara da Infância e Juventude para que esses problemas fossem resolvidos conjuntamente. Por algum motivo essas crianças foram tiradas de seus pais por um determinado tempo e essa é uma situação que precisa ser tratada pelos três poderes”, completou Gisele.

Com as alterações implementadas na rotina dos acolhidos e nas instalações do Raio de Sol, o Ministério Público decidiu extinguir a ação civil pública.

Uma nova rotina

Logo ao entrarem nas novas casas nesta quinta-feira, 13, prefeito, vice-prefeita e a secretária do Desenvolvimento Social, Luísa Camargo, se depararam com cenas antes raras: em cada canto uma atividade diferente. Enquanto uns faziam os temas de casa na varanda, outros confeccionavam origamis. “Em seu cotidiano, eles têm tarefas, horários a cumprir, regras de convivência e acreditamos que isso servirá para a formação de novas atitudes quando voltarem para a casa”, acrescentou Luísa, ressaltando que agora todos os jovens estão matriculados na rede municipal de ensino.

Grupo de trabalho

A troca de endereço foi comunicada formalmente ao Juizado da Infância e Juventude, que propôs a criação de um grupo de trabalho para a construção da política pública de atenção às crianças e adolescentes do Município, o que vem ao encontro da filosofia de trabalho adotada pela administração. O grupo contará com representantes da Prefeitura de Canoas, do Governo do Estado, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

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Prefeitura de Nova Santa Rita recebe novo comandante do 15º BPM

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Crédito: Rafael Rezende/PMNSR

A Prefeitura de Nova Santa Rita recebeu, na tarde de quinta-feira, 30, a visita institucional do novo comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM), tenente-coronel Fernando Augusto de Meirelles Almeida. O encontro marcou a primeira reunião oficial do comandante com o prefeito Rodrigo Battistella e contou com a presença do secretário municipal de Segurança Pública, Moacir Godoi.

Segundo a prefeitura, a reunião teve como objetivo apresentar o novo comandante e discutir a continuidade das ações desenvolvidas em parceria entre o município, o 15º BPM e a Brigada Militar.

Ainda de acordo com a administração municipal, durante o encontro foram debatidas estratégias de cooperação entre as instituições e o planejamento de ações voltadas à segurança pública em Nova Santa Rita.

O secretário municipal de Segurança Pública, Moacir Godoi, afirmou que a aproximação entre o município e o novo comando do batalhão contribui para o planejamento das ações de segurança.

“A aproximação institucional fortalece o planejamento das ações desenvolvidas no município e amplia a capacidade de resposta às demandas da população.”

Segundo a prefeitura, a visita também marcou o início do diálogo entre o novo comando do 15º BPM e a administração municipal para o planejamento de ações conjuntas na área da segurança pública.

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Presidente Lula sanciona lei que cria o PIX Pensão para pagamento automático de pensão alimentícia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira, 29, a lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, conhecido como “PIX Pensão”. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A nova legislação altera as regras para permitir que o beneficiário da pensão alimentícia solicite à Justiça que o pagamento seja realizado automaticamente, por meio de débito mensal na conta bancária do devedor e transferência direta para a conta do credor ou de seu representante legal.

Pela norma, caberá à instituição financeira efetuar o débito nas datas estabelecidas pela decisão judicial. Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar a autoridade supervisora, que poderá determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros do devedor até o valor atualizado da dívida. A medida também se aplica aos casos em que o devedor seja empresário individual.

A lei ainda determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, com informações sobre o perfil de quem recebe e de quem paga, preservando o anonimato dos envolvidos.

A autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou que o mecanismo automático pode reduzir a inadimplência e diminuir a necessidade de novas ações judiciais para cobrar pagamentos em atraso.

“O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inovação para beneficiar alimentandos”, declarou.

No Senado, a relatora Ana Paula Lobato (PSB-MA) apresentou ajustes de redação ao texto, sem alterar seu conteúdo.

Segundo a senadora, a transferência automática reduz a necessidade de o credor recorrer à Justiça a cada mês em caso de inadimplência.

“A medida também contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira do alimentando e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão”, afirmou.

Divulgação do Ligue 180

Lula também sancionou uma segunda lei que torna obrigatória a divulgação do telefone do Ligue 180 em locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes públicos.

A proposta é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, o Ligue 180 oferece atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A nova lei busca ampliar a divulgação do canal e facilitar o acesso de mulheres em situação de violência aos serviços de orientação e denúncia.

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Programa de intercâmbio levou jovens de 14 países a conhecer o Rio Grande do Sul

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O Rio Grande do Sul recebeu, na última semana, 39 jovens de 14 países que participaram do programa Youth Camps and Exchange (YCE) 2026, promovido pelo Lions Clubs International. A programação teve como bases os municípios de Torres e Porto Alegre e reuniu atividades de integração cultural, troca de experiências e contato com tradições gaúchas.

O intercâmbio começou em Torres, com a cerimônia oficial de abertura e uma série de atividades culturais, educativas, gastronômicas e turísticas. Durante a apresentação das delegações internacionais, os participantes compartilharam informações sobre os costumes e as tradições de seus países de origem.

Ao longo da programação, os jovens também passaram por Capão da Canoa, Xangri-lá, Gramado, Canela e Porto Alegre. Entre os locais visitados estiveram a Orla do Guaíba, o Palácio Piratini, a Casa de Cultura Mario Quintana, o Mercado Público e o Pontal.

O encerramento ocorreu durante a 1ª Reunião do Gabinete Distrital do Distrito LD-3, realizada no Guaíba Country Club. Na ocasião, os participantes participaram de uma confraternização e da tradicional troca de lembranças e pins entre as delegações.

Segundo o Lions Clubs International, o programa tem como objetivo promover o intercâmbio entre jovens de diferentes países, incentivando o diálogo entre culturas e a aproximação entre povos.

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