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09/03/2026
 

Política

Câmara aprova projeto de emenda à Lei Orgânica do Município

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Nesta quinta-feira, 22, a Câmara aprovou, em primeiro turno, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 03/2017, que altera a redação do artigo 137 e revoga o artigo 66-A. A proposição é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, subscrita pelos demais vereadores.

Segundo a nova redação proposta, os projetos de lei sobre o plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO) e orçamento anual (LOA) serão enviados pelo prefeito ao Poder Legislativo nos seguintes prazos: PPA – até 30 de junho do primeiro ano do mandato do prefeito; LDO – anualmente, até 25 de agosto; LOA – até 20 de outubro de cada ano. Os projetos deverão ser encaminhados para sanção nos seguintes prazos: PPA – até 10 de agosto do primeiro ano do mandato do prefeito; LDO – até 5 de outubro de cada ano; LOA – até 30 de novembro de cada ano.

Em abril, havia sido aprovada emenda que já estabelecia novos prazos para o envio dos três projetos, mas novas alterações se mostraram necessárias para adequar os prazos legais ao período necessário para os trâmites do processo legislativo. O projeto também revoga o artigo 66-A, que previa a apresentação do Plano de Metas da gestão, no mesmo prazo definido para o PPA. O documento deveria conter as prioridades, ações estratégicas, indicadores de desempenho por área do programa de governo e as metas qualitativas e quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal.

A matéria passou pela análise de comissão especial formada pelos vereadores Eric Douglas (PTB) – presidente, José Carlos Patricio (PSD) – relator, Alexandre Gonçalves (PPS), Aloisio Bamberg (PCdoB), Canhoto (SD), César Augusto (PRB), Cris Moraes (PV), Dario da Silveira (PDT), Emilio Neto (PT), Gilson Oliveira (PP) e Linck (PMDB).

O projeto recebeu o voto contrário dos vereadores da bancada do PT – Emilio Neto, Ivo Fiorotti, Maria Eunice e Paulinho de Odé – César Augusto (PRB) e Dario da Silveira (PDT).

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Política

Governador do RS Eduardo Leite (PSD) anuncia pré-candidatura à Presidência da República

Redação

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), anunciou nesta sexta-feira, 6, sua pré-candidatura à Presidência da República. Em um “manifesto ao Brasil”, Leite avaliou o cenário político e afirmou que o país enfrenta um “problema de direção”, defendendo maior responsabilidade fiscal e uma nova relação entre os Poderes.

“Não estamos diante de uma eleição comum. Estamos diante da escolha entre continuar administrando polarizações ou inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento”, afirmou, em publicação nas redes sociais.

O governador destacou a necessidade de reequilibrar as funções institucionais e enfrentar “privilégios do setor público” e “anomalias de funcionamento do Estado brasileiro”, citando casos como a Lava Jato, o Banco Master, a “farra de emendas” e os supersalários.

Leite reforçou a responsabilidade fiscal como prioridade e propôs um novo “pacto pela governabilidade democrática”, ressaltando que “sem coordenação entre os Poderes, não há reforma estrutural”.

“Precisamos reequilibrar as funções dos três Poderes. Com diálogo, transparência e visão de país. Não faz sentido esperarmos resultados diferentes se nosso padrão não muda. Precisamos de uma nova lógica de funcionamento institucional e político que combine responsabilidade fiscal, metas claras, avaliações constantes de desempenho e foco consistente em educação, segurança, saúde e crescimento econômico com proteção social para famílias brasileiras”, declarou.

O governador também defendeu medidas voltadas à produtividade, como desburocratização, ampliação de parcerias em infraestrutura e uma estratégia nacional centrada na educação básica.

Além de Leite, o PSD conta com outros dois possíveis candidatos à Presidência: os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e do Paraná, Ratinho Jr. Em janeiro, ao deixar o União Brasil, Caiado publicou vídeo ao lado dos dois colegas, afirmando que o escolhido entre eles teria o apoio dos demais na disputa pelo Planalto.

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Política

Deputada Federal Franciane Bayer destina R$ 2 milhões em emendas para instituições de Canoas

Redação

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A deputada federal Franciane Bayer (Republicanos/RS) anunciou a destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para o município de Canoas. Os recursos serão aplicados em iniciativas nas áreas de saúde, educação, inclusão e assistência social, com o objetivo de apoiar instituições que atuam na cidade.

O anúncio foi realizado ao lado do prefeito Airton Souza (PL). Segundo a parlamentar, o investimento busca fortalecer o trabalho já desenvolvido por entidades locais.

“Canoas é uma cidade que faz parte da minha história. Esses recursos chegam para fortalecer instituições sérias, que já realizam um trabalho fundamental e agora poderão ampliar e qualificar ainda mais seus atendimentos”, afirmou a deputada.

Entre as entidades beneficiadas está a Liga Feminina de Combate ao Câncer, que utilizará os recursos para viabilizar projetos voltados ao cuidado paliativo de pacientes oncológicos.

A Associação Pestalozzi de Canoas receberá recursos para a implantação de uma casa residencial destinada a pessoas com deficiência intelectual em situação de vulnerabilidade social, oferecendo acolhimento e acompanhamento especializado.

A Escola de Educação Especial Pinóquio contará com apoio para um projeto de inclusão voltado a crianças com Transtorno do Espectro Autista. Já a ADEVIC será contemplada com recursos para ampliar o atendimento especializado e fortalecer serviços de saúde visual por meio do Laboratório Oftalmológico.

Parte das emendas também será destinada ao custeio do Programa Forças no Esporte (PROFESP), que atende cerca de 180 crianças com atividades esportivas voltadas à inclusão social.

Além disso, o Hospital Nossa Senhora das Graças receberá recursos para custeio, contribuindo para a manutenção e qualificação dos serviços de saúde prestados à população.

Moradora de Canoas, Franciane costuma se referir a si mesma como “canoense de papel passado”, em referência ao título de cidadã canoense concedido pela Câmara de Vereadores do município.

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Política

Cachoeirinha e Viamão terão novas eleições para prefeito e vice em 12 de abril de 2026; entenda

Redação

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Cachoeirinha e Viamão terão novas eleições para prefeito e vice em 12 de abril de 2026; entenda

Eleitoras e eleitores de Cachoeirinha e Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, voltarão às urnas no dia 12 de abril de 2026, um domingo, das 8h às 17h, para escolher os novos prefeitos e vice-prefeitos dos municípios.

Em Cachoeirinha, a convocação de novas eleições ocorre após a Câmara de Vereadores decretar a perda dos mandatos do prefeito Cristian Wasem Rosa e do vice-prefeito João Paulo Martins por infrações político-administrativas. A decisão foi formalizada por meio dos Decretos Legislativos nº 01 e nº 02, ambos de 3 de janeiro de 2026, resultando na vacância dos cargos.

Já em Viamão, a medida foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito por conduta vedada. A decisão teve como fundamento a participação dos então candidatos em um evento realizado em 14 de setembro de 2024, no Parque Saint Hilaire, no município.

Dados eleitorais

Conforme dados de 2 de fevereiro de 2026, Cachoeirinha possui 101.601 eleitores aptos a votar, distribuídos em 34 locais de votação.

Em Viamão, são 159.893 eleitores aptos, com 78 locais de votação.

Estarão habilitados a participar do pleito os eleitores inscritos até 12 de novembro de 2025 — 151 dias antes da eleição, e que estejam com a situação regular perante a Justiça Eleitoral no momento da impressão dos cadernos de votação, realizada poucos dias antes do pleito.

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