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15/09/2025
 

Política

Câmara aprova projeto de emenda à Lei Orgânica do Município

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Nesta quinta-feira, 22, a Câmara aprovou, em primeiro turno, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 03/2017, que altera a redação do artigo 137 e revoga o artigo 66-A. A proposição é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, subscrita pelos demais vereadores.

Segundo a nova redação proposta, os projetos de lei sobre o plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO) e orçamento anual (LOA) serão enviados pelo prefeito ao Poder Legislativo nos seguintes prazos: PPA – até 30 de junho do primeiro ano do mandato do prefeito; LDO – anualmente, até 25 de agosto; LOA – até 20 de outubro de cada ano. Os projetos deverão ser encaminhados para sanção nos seguintes prazos: PPA – até 10 de agosto do primeiro ano do mandato do prefeito; LDO – até 5 de outubro de cada ano; LOA – até 30 de novembro de cada ano.

Em abril, havia sido aprovada emenda que já estabelecia novos prazos para o envio dos três projetos, mas novas alterações se mostraram necessárias para adequar os prazos legais ao período necessário para os trâmites do processo legislativo. O projeto também revoga o artigo 66-A, que previa a apresentação do Plano de Metas da gestão, no mesmo prazo definido para o PPA. O documento deveria conter as prioridades, ações estratégicas, indicadores de desempenho por área do programa de governo e as metas qualitativas e quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal.

A matéria passou pela análise de comissão especial formada pelos vereadores Eric Douglas (PTB) – presidente, José Carlos Patricio (PSD) – relator, Alexandre Gonçalves (PPS), Aloisio Bamberg (PCdoB), Canhoto (SD), César Augusto (PRB), Cris Moraes (PV), Dario da Silveira (PDT), Emilio Neto (PT), Gilson Oliveira (PP) e Linck (PMDB).

O projeto recebeu o voto contrário dos vereadores da bancada do PT – Emilio Neto, Ivo Fiorotti, Maria Eunice e Paulinho de Odé – César Augusto (PRB) e Dario da Silveira (PDT).

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Política

Partido do MBL deve disputar as eleições de 2026 no Rio Grande do Sul

Redação

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Partido do MBL deve disputar as eleições de 2026 no Rio Grande do Sul

O partido Missão, em vias de ser homologado pela Justiça Eleitoral (TSE), após cumprir a meta exigida de 547.042 mil assinaturas validadas, dpretende disputar as eleições em 2026. Criada em aproximadamente 18 meses de coleta de fichas de apoio, a legenda será uma alternativa para os eleitores gaúchos.

A Missão é o partido que representa o grupo político Movimento Brasil Livre, que liderou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O comunicador e porta-voz nacional da iniciativa, Jota Júnior, garante essa participação no próximo pleito.

“A nossa primeira Missão será garantir uma ruptura com o período incubado no qual o Rio Grande do Sul está, em função da irresponsabilidade fiscal, do descompromisso e ausência de perspectiva em recolocar o Estado no cenário que merece, que é de protagonista nacional”, ressaltou.

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Política

Vereador Rodrigo D’Avila move ação popular contra Eduardo Leite

Redação

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Vereador Rodrigo D’Avila move ação popular contra Eduardo Leite

O vereador de Canoas, Rodrigo D’Avila (Novo), ingressou com uma ação popular contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), questionando a legalidade do uso de recursos públicos para a construção de uma quadra de Beach Tennis no Palácio das Hortênsias, residência oficial de veraneio do chefe do Executivo, em Canela, na Serra Gaúcha.

De acordo com a ação, a obra, orçada em R$ 19.252,92, caracteriza-se como uma benfeitoria voluptuária — destinada apenas ao lazer, sem utilidade pública — e, portanto, violaria princípios constitucionais como moralidade, eficiência e finalidade pública.

Rodrigo D’Avila argumenta que a decisão de investir em lazer privativo é ainda mais grave diante do contexto atual: o Estado projeta um déficit de R$ 5,2 bilhões para 2026 e ainda enfrenta os impactos da enchente histórica de 2024, que deixou 183 mortos, 2,3 milhões de pessoas afetadas e milhares de famílias desabrigadas. Enquanto escolas, hospitais e moradias populares permanecem sem reconstrução, a quadra foi concluída em tempo recorde. “Trata-se de capricho pessoal custeado com dinheiro público”, afirma a petição.

A ação pede a nulidade do ato administrativo, além do ressarcimento integral dos valores aos cofres públicos por parte do governador, apontado como beneficiário direto da obra.

Em nota, o governo estadual defendeu-se, afirmando que o espaço em Canela tem caráter institucional, é utilizado para reuniões de trabalho e recepção de autoridades, e que a quadra representa uma benfeitoria permanente incorporada ao patrimônio público.

A Justiça deverá analisar se houve desvio de finalidade no ato. Caso seja julgada procedente, Eduardo Leite poderá ser condenado a devolver os recursos gastos.

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Política

Felipe Martini filia-se ao Podemos em evento na sede estadual do partido

Redação

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Felipe Martini filia-se ao Podemos em evento na sede estadual do partido

O advogado e empreendedor Felipe Martini oficializou, nesta quarta-feira, 20, sua filiação ao Podemos. O ato foi celebrado com um almoço realizado na sede estadual do partido, em Porto Alegre, reunindo lideranças, como o ex-deputado Maurício Dziedricki, o deputado estadual Prof. Claudio Branchieri e o vereador Hamilton Sossmeier.

No mesmo ato o Presidente Everton Braz nomeou Felipe Martini Presidente do PODEMOS Canoas ressaltando sua capacidade de comunicação e gestão e confiando no seu preparo político para fortalecer a sigla em um dos maiores municípios do estado.

Liderança de trajetória reconhecida em Canoas, Martini foi Secretário de Desenvolvimento Econômico em 2017, Diretor Executivo do Procon RS em 2019, Secretário Municipal de Governança e Enfrentamento à Pandemia em 2021 e Secretário Municipal de Saúde em 2023. Para o presidente estadual do Podemos, Everton Braz, a filiação soma ao projeto coletivo de crescimento do partido que, nas últimas eleições, aumentou em quase 10 vezes a participação nas Câmaras Municipais.

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