Na reta final de seu governo, Jairo Jorge tem adotado práticas vistas como uma antecipação da proposta de campanha do candidato da oposição, Luiz Carlos Busato (PTB). O deputado federal fez em sua campanha promessas como a redução de 30% dos Cargos em Comissão, os chamados CCs, a extinção da propaganda promocional de governo, o fim do aluguel de veículos, a licitação do transporte e a suspensão de alguns eventos.

Na última semana, o atual prefeito encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL), de número 36, extinguindo estruturas que ele mesmo criou ao assumir em 2009, como a secretaria de Comunicação, atualmente com 31 funcionários (24 cargos em comissão); a secretaria de Projetos Especiais, Captação, Inovação, atualmente com 49 funcionários (24 cargos em comissão); a Subprefeitura distrital do Centro, atualmente com 15 funcionários (cinco cargos em comissão); além das Coordenadorias de Relações Internacional e Cooperação e da Integração Institucional, ambas ligadas ao Gabinete do Prefeito.

Fora isso, o PL extingue 149 cargos do Quadro de Cargos em Comissão, como Chefes de Unidade (31), Assessor de Gestão Municipal III (40) e Assessor de Gestão Municipal II (16). Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o projeto foi retirado pelo Executivo. Porém, atitudes semelhantes estão na terceira edição do Programa de Economia e Resolutividade anunciado na última semana. Atualmente, são 485 cargos em comissão, segundo o Portal da Transparência.

R$ 54 milhões a menos

A Prefeitura lançou na segunda-feira, 14, a terceira parte do seu Programa de Economia e Resolutividade. A justificativa do governo é que houve uma “perda de R$ 54 milhões nestes 10 meses de 2016”, informa o órgão. O objetivo é de economizar cerca de R$ 12 milhões até 31 de dezembro, um dia antes de passar o posto para Busato.

A receita global da Prefeitura de Canoas, de janeiro a outubro, segundo a atual administração, chegou a R$ 1.021.657.000,00. Retirando os valores referentes as operações de crédito (CAF, PAC Saneamento e Aeromóvel), cerca de R$ 82 milhões, o crescimento da arrecadação, tomando com referência janeiro a outubro de 2015, foi de apenas 2,29%, diante uma inflação nos últimos dez meses de 5,78%, resultando numa perda de 54 milhões de reais no período.

Na arrecadação própria, o crescimento foi de apenas 3,89%, chegando a R$ 190 milhões no período, enquanto em 2015 foi de R$ 183 milhões. Ainda segundo a administração, o IPTU registrou redução de quase 23% em comparação ao mesmo período em 2015, resultando em um perda de R$ 9 milhões neste ano. Na Taxa de Coleta de Lixo, a redução foi de 18,5% e no ITBI de 4,9%, totalizando mais perdas de R$ 2,8 milhões neste período.

As 11 medidas

1 – Locação de imóveis – Renegociação dos contratos sem aplicação da correção pelo IPCA;

2 – Locação de veículos – Extinção e não renovação de contratos em vigência, com exceção de veículos que se destinem a serviços essenciais;

3 – Despesas com compromissos e viagens – Suspensão de todas as viagens e despesas com passagens aéreas e diárias, exceto os compromissos oficiais do GP já agendados;

4 – Eventos – Suspensão de todos eventos, com exceção daqueles que já contem com patrocínio externo;

5 – Horas extras – Redução de no mínimo 50% do número de horas, tendo como referência o mês de setembro, exceto as que se destinarem a atendimento de situações de emergência;

6 – Material de expediente – Suspensão da aquisição, exceto o essencial a continuidade dos serviços;

7 – Material permanente – Suspensão da aquisição, exceto quando imprescindível para a realização de serviço público essencial;

8 – Despesas compulsórias com água, energia elétrica e telefonia – manutenção da redução de 10% vjá estabelecida;

9 – Substituição de cargos e funções de confiança – Manutenção da suspensão, exceto a imprescindível a continuidade dos serviços;

10 – Ordens de início de serviço – Suspensão de emissão de novas ordens de serviço, exceto quando se tratar de obra ou serviço essencial;

11 – Suspensão dos repasses para o projeto Bairro Melhor, que previa a destinação de até 50% do valor do IPTU pago em cota única pelo contribuinte.

O que diz a Prefeitura

A redação de OT entrou em contato com a secretaria de Comunicação da Prefeitura de Canoas que até o fechamento desta reportagem não enviou a opinião alegando que, “em função do horário que as perguntas foram enviadas para a assessoria do prefeito não houve tempo hábil de serem respondidas”.

Busato

Procurado, o prefeito eleito Luiz Carlos Busato preferiu não comentar as ações do prefeito Jairo Jorge após as eleições. Busato ainda ressaltou que as duas equipes de transição de governo trabalham de forma tranquila e republicana.