Comunidade
Veículos de tração animal são proibidos na cidade
Carroças não poderão mais circular pela cidade. Foto: arquivo-Bruno Lara/OT
A Câmara dos Vereadores aprovou na sessão da quinta-feira, 28, a criação do Plano de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de Veículos de Tração Humana (VTHs) em Canoas.
O Projeto de Lei (PL 28/2016), de autoria do poder Executivo, prevê o estabelecimento de prazo para o cadastramento social dos condutores e ações que viabilizem a sua migração para outros mercados de trabalho, como o da reciclagem de resíduos sólidos, por meio de políticas públicas de transposição anual.
O texto estabelece o prazo de oito anos para que seja proibida, em definitivo, a circulação desses veículos no trânsito da cidade. A utilização das VTAs e VTHs ficará permitida, porém, em locais privados, área urbana, locais públicos para fins de passeios turísticos e em rotas e baias autorizadas pelo Executivo.
Ações previstas
Entre as ações previstas está a qualificação profissional dos condutores para o recolhimento, separação, armazenamento e a reciclagem de lixo, observando as políticas públicas de educação ambiental.
A lei entrará em vigor em 180 dias de sua publicação. “A proposição traz mecanismos que buscam promover a política pública de bem-estar animal, bem como possibilitem aos trabalhadores informais o acesso ao mercado de trabalho formal, com os consequentes direitos assegurados”, diz a justificativa do projeto assinado pelo prefeito Jairo Jorge (PT).
Atualização: 05/08/2016 às 14:12min
A lei foi sancionada pelo prefeito no dia 1º de agosto. O cadastramento social dos condutores já foi iniciado. De acordo com o secretário da Coordenadoria do Bem-Estar Animal, Gabriel Gonçalves, já foram cadastrados 91 carroceiros e 68 carrinheiros.
Para ser atendido pela coordenadoria, basta para 0800-510-1234, informar o ocorrido e gerar um protocolo. Após isso, o cidadão interessado precisa novamente ligar para a Prefeitura, desta vez para o número 3429-2924 e realizar uma triagem de “classificação de risco”.
A Prefeitura de Canoas promove no sábado, 13, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no loteamento Prata. O atendimento ao público ocorrerá das 9h às 12h, na Rua Hugo Jorge Stallbaum, Lot. Prata (Praça em frente a Igreja Pentecostal Resgate).
O evento contará com serviços voltados à comunidade, como orientações de saúde, vacinação, atividades culturais, espaço para crianças, ações ambientais, apoio ao empreendedor e oportunidades de emprego. Também serão oferecidos encaminhamentos relacionados a demandas locais.
O programa tem a finalidade de disponibilizar atendimentos diretos em diferentes regiões da cidade.
A Prefeitura de Canoas realiza, neste sábado, 22, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa, das 9h às 12h, na Rua Ramiro Barcellos, 1450, em frente a EMEF Leonel Brizola, no bairro São José. A iniciativa, promovida em datas específicas, leva serviços públicos diretamente às comunidades, ampliando o acesso da população a atendimentos essenciais.
Entre os serviços disponibilizados ao público estão habitação, saúde, vacinação, orientação de testes rápidos, ouvidoria e atendimentos de assistência social. Também haverá suporte para compra assistida e orientações de diversas áreas da administração municipal.
A programação contará ainda com doações e recebimentos de roupas, Orientação e encaminhamento para confecção das carteiras CIPTEA e CIPFIBRO, doação de mudas, banco de oportunidades, coleta de recicláveis, doação de livros, confecção de currículos. Diversos outros serviços estarão à disposição da comunidade ao longo da manhã.
A Prefeitura de Canoas promove no sábado, 29, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro São Luís. O atendimento ao público ocorrerá das 9h às 12h, na Rua Engenheiro Rebouças, 333, em frente à EMEI Vó Inezinha.
O evento contará com serviços voltados à comunidade, como orientações de saúde, vacinação, atividades culturais, espaço para crianças, ações ambientais, apoio ao empreendedor e oportunidades de emprego. Também serão oferecidos encaminhamentos relacionados a demandas locais.
O programa tem a finalidade de disponibilizar atendimentos diretos em diferentes regiões da cidade.
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