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05/12/2024
 

Comunidade

Prefeito veta projeto que proíbe recipientes com sal em mesas

Outros três vetos do Executivo foram analisados e mantidos pelo Legislativo.

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Câmara considera o sal um risco a saúde. Foto: Bruno Lara/OT.

Câmara considera o sal um risco a saúde. Foto: Bruno Lara/OT.

 

O prefeito Jairo Jorge (PT) vetou totalmente o projeto de autoria do presidente de seu partido no município, Emílio Neto. O Projeto de Lei (PL) 22/2016 proibia a exposição de recipientes que contenham sal de cozinha nas mesas e balcões de estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo imediato, tais como bares, restaurantes, hotéis e similares da cidade de Canoas. Na sessão da terça-feira, 12, os vereadores analisaram o veto do Executivo e decidiram por mantê-lo.

A proposição foi considerada inconstitucional pelo Executivo. O texto, segundo a justificativa do veto, trata de tema concernente à proteção e defesa da saúde, com reflexos nos campos da produção e consumo, matérias sobre as quais a Constituição reservou competência para a União, Estados e Distrito Federal. O veto recebeu os votos contrários dos vereadores Betinho do Cartório, Dr. Pompeu e Juares Hoy, da bancada do PTB, e de Cezar Mossini e Ivo Lech, da bancada do PMDB.

O PL 24/2016, também de autoria de Emilio, recebeu veto parcial. A proposta cria o Dia Municipal do Mais Saúde, Menos Sal. A justificativa é de que existe inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa dos artigos 2º e 3º, uma vez que tal matéria teria caráter administrativo, de iniciativa privativa do Poder Executivo.

Apresentado pelo vereador Julio Barbosa (PP), o PL 41/2016, que acrescenta dispositivos à Lei nº 4.980, de 19 de maio de 2005 (Código Municipal de Limpeza Urbana), também obteve veto parcial. Houve a constatação de vício de iniciativa em dois dos três parágrafos propostos, que criam atribuições e competências para órgãos administrativos, gerando custos ao município.

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Comunidade

Lista de selecionados remanescentes para retirada de geladeiras do Programa Canoas Volta pra Casa é divulgada

Redação

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Lista de selecionados remanescentes para retirada de geladeiras do Programa Canoas Volta pra Casa é divulgada

Na segunda-feira, 2, foi divulgada pela Prefeitura de Canoas a relação dos selecionados remanescentes e que ainda não retiraram a geladeira do Programa Canoas Volta pra Casa. A listagem foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Segundo o Escritório de Projetos, o eletrodoméstico pode ser retirado, em uma última oportunidade, nesta terça, 3, e na quarta-feira, 4, no horário das 9h às 16h, no depósito junto ao Senai (Rua Napoleão Laureano, 11, Centro).

Confira a listagem:

Canoas Volta Pra Casa – Listagem 02122024

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Eleitores canoenses podem votar na Consulta Popular – Reconstrução RS até sexta-feira, 6

Redação

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Eleitores canoenses podem votar na Consulta Popular – Reconstrução RS até sexta-feira, 6

Os eleitores de Canoas já podem votar nas prioridades regionais para a Consulta Popular – Reconstrução RS, que começou nesta segunda-feira, 2, e segue até as 23h59 de sexta-feira, 6. Essa é a última etapa do processo participativo, pelo qual são definidas prioridades regionais que serão incorporadas ao orçamento do Estado.

Além da internet e na Coordenadoria da Pessoa Idosa (Rua Clemente Pinto, 92, Nossa Senhora das Graças), os cidadãos poderão usar o WhatsApp, através do número (51) 3210-3260, para eleger as ações que consideram essenciais.

Como participar

Para participar da votação pelo site, é preciso acessar o portal da Consulta Popular, informar o título de eleitor e, então, escolher a ação que deseja ver implementada.

Caso não tenha em mãos o número do título, poderá obtê-lo por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, o cidadão será encaminhado à cédula de votação regional, que contém as ações.

Consinos

O Corede do Vale do Sinos (Consinos) terá R$ 2.042.857,14 para serem aplicados em projetos de desenvolvimento regional eleitos pela comunidade.

O Consinos é formado por 14 municípios do Vale do Sinos: Araricá, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul.

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Servidora canoense receberá homenagem póstuma no CAD Mathias Velho

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Servidora canoense receberá homenagem póstuma no CAD Mathias Velho

A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, prestará uma homenagem póstuma a servidora do Centro de Acesso a Direitos (CAD), Elisandra Jaqueline dos Passos. Falecida em agosto deste ano, Elisandra será lembrada com a instalação de uma placa que dará nome a uma das salas do CAD Mathias Velho.

Um ato está programado para o dia 3 de dezembro, na unidade onde ela trabalhava como agente de ação social ao longo de oito anos. A denominação da estrutura teve o aval da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e será chancelada por meio de decreto a ser assinado pelo prefeito Jairo Jorge. Responsável pela contratação da servidora à época, a Fundação La Salle se junta a homenagem.

Jaqueline dos Passos

Jaqueline dos Passos

Jaqueline dos Passos

Nascida no dia 27 de dezembro de 1973, Jaqueline dos Passos faleceu em decorrência de parada cardíaca, aos 50 anos, no período em que lutava contra um câncer no estômago.

Moradora do bairro Mathias Velho, ela era mãe de duas filhas. A profissional passou a integrar o quadro de colaboradoras da Segurança Pública de Canoas, como agente de ação social, a partir da Casa da Cidadania, em  2016.

A partir de contrato com a Fundação La Salle, Jaqueline permaneceu nos projetos do sistema integral de prevenção à violência de Canoas, passando pelo Centro de Prevenção às Violências e pelo Centro de Acesso a Direitos até o seu falecimento, em 22 de agosto de 2024.

Segundo relatos de colegas e amigos, Elisandra era engajada pelas causas sociais, amava atuar na prevenção às violências, em especial com adolescentes e jovens que o CAD atende. Ainda tinha uma atuação ímpar nas visitas domiciliares e nas buscas ativas, trabalho que executava com maestria.

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