Comunidade
Prefeito veta projeto que proíbe recipientes com sal em mesas
Outros três vetos do Executivo foram analisados e mantidos pelo Legislativo.
Câmara considera o sal um risco a saúde. Foto: Bruno Lara/OT.
O prefeito Jairo Jorge (PT) vetou totalmente o projeto de autoria do presidente de seu partido no município, Emílio Neto. O Projeto de Lei (PL) 22/2016 proibia a exposição de recipientes que contenham sal de cozinha nas mesas e balcões de estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo imediato, tais como bares, restaurantes, hotéis e similares da cidade de Canoas. Na sessão da terça-feira, 12, os vereadores analisaram o veto do Executivo e decidiram por mantê-lo.
A proposição foi considerada inconstitucional pelo Executivo. O texto, segundo a justificativa do veto, trata de tema concernente à proteção e defesa da saúde, com reflexos nos campos da produção e consumo, matérias sobre as quais a Constituição reservou competência para a União, Estados e Distrito Federal. O veto recebeu os votos contrários dos vereadores Betinho do Cartório, Dr. Pompeu e Juares Hoy, da bancada do PTB, e de Cezar Mossini e Ivo Lech, da bancada do PMDB.
O PL 24/2016, também de autoria de Emilio, recebeu veto parcial. A proposta cria o Dia Municipal do Mais Saúde, Menos Sal. A justificativa é de que existe inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa dos artigos 2º e 3º, uma vez que tal matéria teria caráter administrativo, de iniciativa privativa do Poder Executivo.
Apresentado pelo vereador Julio Barbosa (PP), o PL 41/2016, que acrescenta dispositivos à Lei nº 4.980, de 19 de maio de 2005 (Código Municipal de Limpeza Urbana), também obteve veto parcial. Houve a constatação de vício de iniciativa em dois dos três parágrafos propostos, que criam atribuições e competências para órgãos administrativos, gerando custos ao município.
A Prefeitura de Canoas promove no sábado, 13, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no loteamento Prata. O atendimento ao público ocorrerá das 9h às 12h, na Rua Hugo Jorge Stallbaum, Lot. Prata (Praça em frente a Igreja Pentecostal Resgate).
O evento contará com serviços voltados à comunidade, como orientações de saúde, vacinação, atividades culturais, espaço para crianças, ações ambientais, apoio ao empreendedor e oportunidades de emprego. Também serão oferecidos encaminhamentos relacionados a demandas locais.
O programa tem a finalidade de disponibilizar atendimentos diretos em diferentes regiões da cidade.
A Prefeitura de Canoas realiza, neste sábado, 22, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa, das 9h às 12h, na Rua Ramiro Barcellos, 1450, em frente a EMEF Leonel Brizola, no bairro São José. A iniciativa, promovida em datas específicas, leva serviços públicos diretamente às comunidades, ampliando o acesso da população a atendimentos essenciais.
Entre os serviços disponibilizados ao público estão habitação, saúde, vacinação, orientação de testes rápidos, ouvidoria e atendimentos de assistência social. Também haverá suporte para compra assistida e orientações de diversas áreas da administração municipal.
A programação contará ainda com doações e recebimentos de roupas, Orientação e encaminhamento para confecção das carteiras CIPTEA e CIPFIBRO, doação de mudas, banco de oportunidades, coleta de recicláveis, doação de livros, confecção de currículos. Diversos outros serviços estarão à disposição da comunidade ao longo da manhã.
A Prefeitura de Canoas promove no sábado, 29, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro São Luís. O atendimento ao público ocorrerá das 9h às 12h, na Rua Engenheiro Rebouças, 333, em frente à EMEI Vó Inezinha.
O evento contará com serviços voltados à comunidade, como orientações de saúde, vacinação, atividades culturais, espaço para crianças, ações ambientais, apoio ao empreendedor e oportunidades de emprego. Também serão oferecidos encaminhamentos relacionados a demandas locais.
O programa tem a finalidade de disponibilizar atendimentos diretos em diferentes regiões da cidade.
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