Casa funcionava no bairro Fátima. Foto: Paula Vinhas/PMC.

Na última segunda-feira, 6, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) interditou Instituição de Longa Permanência para Idosos, no bairro Fátima, por entender que houve falta de condições de funcionamento e maus-tratos no local. A Vigilância Sanitária e assistentes sociais constataram que o ambiente estava com lotação além da capacidade, sem alvará do Corpo de Bombeiros, além da estrutura precária e condições de higiene inapropriadas.

O proprietário, segundo a Prefeitura, também não apresentou a documentação do responsável técnico.  A ação obrigou os idosos a serem retirados por familiares contatados. Outras instituições absorveram aqueles que não tinham para onde ir.

Caso antigo

Segundo a diretora de Vigilância Sanitária, Sussi Antunes Cardoso, a instituição vem sendo monitorada desde 2009, e o proprietário foi orientado em diversas oportunidades. “Esgotaram-se todos os prazos e a estrutura não recebeu melhorias. Está pior”, destaca.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) as primeiras infrações identificadas em 2009 foram na área administrativa e que nas vistorias realizadas naquela época, o proprietário atendeu a algumas solicitações e demonstrou interesse em se adequar às exigências. “Chegou a apresentar, por exemplo, a Declaração de Responsabilidade Técnica, mas, posteriormente, dispensou o profissional e não comprovou a substituição nesta última ação de fiscalização. Mesmo tendo seguido a orientação para alguns procedimentos, neste momento a SMS identificou problemas de negligência e maus-tatos (oito idosos com desnutrição proteico-calórica), o que não havia sido identificado nos últimos anos”, respondeu.

Sem condições

A administração municipal informou também que o forro de uma área aberta, na frente da construção, que teve danos nos últimos temporais, está apoiado por um pedaço de madeira e pode cair a qualquer instante, colocando a segurança dos moradores e dos trabalhadores em risco.

Além disso, segundo os agentes, havia pouco espaço para circulação, além da falta de um refeitório adequado. “Também encontramos irregularidade na documentação dos pacientes. Os prontuários não mostram evolução médica”, destacou Paulo Zubaran, da Vigilância Sanitária.

A interdição não é definitiva e o proprietário poderá reabrir as portas após todas as alterações solicitadas. O interdito tem validade por 90 dias e pode ser renovado por mais 90 dias. Depois deste prazo, nova vistoria técnica será realizada.

Esclarecimentos

Por meio de nota, SMS informou que a Instituição de Longa Permanência para Idosos, interditada pela Vigilância Sanitária “somente será reaberta quando o proprietário readequar a estrutura física e apresentar a Declaração de Responsabilidade Técnica e o alvará do Corpo de Bombeiros”.

Ainda segundo o órgão, o prédio “não recebeu manutenção ao longo dos anos e sofreu danos com os últimos temporais, especialmente o muro lateral e a área construída na parte da frente. Rachaduras comprometem a estrutura do prédio”. A capacidade do local era para 12 pessoas e havia um idoso a mais vivendo no local, segundo os agentes da Prefeitura. A ação foi realizada em decisão conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE).