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18/08/2025
 

Comunidade

Lei que regulamenta remoção de veículos abandonados em ruas passa na Câmara

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Vereador Airton Souza (PP). Foto: Willyan Bertotto/Câmara.

Vereador Airton Souza (PP). Foto: Willyan Bertotto/Câmara.

 

Foi aprovado na sessão da terça-feira, 10, o Projeto de Lei (PL) 26/2016, de autoria do vereador Airton Souza (PP), que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Canoas.

O texto considera abandonado todo o veículo estacionado em via pública por prazo superior a 30 dias e aqueles em visível mau estado de conservação, apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem, ou for objeto de vandalismo ou depreciação voluntária.

O tempo de abandono do veículo deverá ser contado a partir da denúncia, feita por qualquer cidadão. “A cada dia o número de veículos abandonados só cresce, já que o nosso município não dispõe de nenhuma lei que regularize estes casos. Isso acaba causando preocupação à população, pois os veículos abandonados são utilizados como depósitos de lixo, fazendo com que ocorra uma grande proliferação de bichos e insetos, causadores de doenças dos mais variados tipos. Além disso, os mesmos também servem como ponto de venda e consumo de drogas, esconderijo para assaltos e prostituição”, diz o parlamentar.

Nos casos em que ocorrer a constatação do abandono, o procedimento que a lei manda é para que o veículo seja identificado, e o proprietário receberá notificação do órgão municipal competente para que efetue a retirada no prazo de 10 dias, sob pena de remoção. Caso não possua placas de identificação, o veículo deverá ser levado ao depósito municipal imediatamente. Se no decorrer de 90 dias, contados a partir da remoção, o proprietário não providenciar a retirada do veículo e o pagamento dos débitos tributários e de estadia, o bem será levado a leilão.

O projeto segue para o crivo do prefeito Jairo Jorge (PT).

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Comunidade

XVI Conferência Municipal da Assistência Social reúne comunidade e entidades em Canoas

Redação

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XVI Conferência Municipal da Assistência Social reúne comunidade e entidades em Canoas

Na quinta-feira, 14, a Associação Pestalozzi de Canoas foi palco da XVI Conferência Municipal da Assistência Social, que teve como tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”. O evento reuniu usuários, trabalhadores, entidades e gestores da política de assistência social, promovendo debates e a troca de experiências.

O objetivo, conforme a gestão municipal, foi fortalecer as ações de assistência social no município, com espaço para discussão sobre políticas públicas municipais, estaduais e nacionais. Para Edina Aparecida Alegro, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, “estamos aqui num momento muito importante de fala para tratar de políticas ligadas à assistência social em todas as esferas”.

Participante do encontro, Paola Estalamartes, integrante da Associação das Senhoras das Campanhas dos Bebês, destacou a relevância do apoio recebido: “Somos gratos pelo apoio da Prefeitura e de instituições parceiras. Nosso foco é trabalhar o fortalecimento do vínculo familiar”.

Representando a gestão municipal, o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, reforçou o compromisso com a área: “Estamos participando deste grande evento com o comprometimento de manter e ampliar as políticas públicas de assistência social, voltadas especialmente para a população que mais precisa”.

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Canoas retoma acordo para regulamentar comércio indígena no Centro

Redação

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Canoas retoma acordo para regulamentar comércio indígena no Centro

O comércio indígena no Centro de Canoas passará por mudanças nos próximos meses. Representantes de quatro aldeias, do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI) definiram a retomada do acordo firmado em 2019, que estabelece 12 pontos fixos para a comercialização de produtos.

O pacto original foi firmado após o Município relatar ao MPF a expansão das bancas indígenas, a venda de produtos industrializados e problemas de circulação de pedestres e veículos, especialmente na Rua Quinze de Janeiro. Na época, ficou determinado que, fora dos pontos autorizados, valeria a legislação municipal que proíbe o comércio transitório na área central.

Em vistoria realizada em julho deste ano, a SMDEI identificou 29 bancas ativas no Centro, número superior ao acordado. O levantamento motivou pedidos de providências de entidades empresariais e levou à retomada das negociações.

Com o novo entendimento, será mantido o limite de 12 bancas, que receberão placas e crachás de identificação para facilitar a fiscalização. Três boxes da Praça da Bíblia serão disponibilizados para depósito de materiais.

Segundo a SMDEI, a medida busca equilibrar a preservação do direito de comercialização dos povos indígenas com a organização do espaço público e o cumprimento da legislação municipal.

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Comunidade

Campanha do Agasalho 2025 de Canoas recebeu 28.340 peças e distribuiu 15.774

Redação

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Campanha do Agasalho 2025 de Canoas recebeu 28.340 peças e distribuiu 15.774

A Campanha do Agasalho deste ano em Canoas atingiu os quantitativos de 28.340 peças recebidas e 15.774 itens distribuídos. Nesta quarta-feira, 6, a ação ocorreu com parceria entre agentes da Defesa Civil do município e voluntários para estender solidariedade aos moradores do bairro Rio Branco.

Em uma busca cuidadosa, pilha após pilha, sem desdobrar nem desarrumar os itens separados sobre uma grande mesa, propiciou que a dona de casa Tânia de Jesus, 46 anos, encontrasse roupas para proteger seus quatro filhos, de 13, 11, 8 e dois anos de idade.

Conforme o secretário de Defesa Civil e Resiliência Climática de Canoas, Vanderlei Marcos, a ação é estratégica para fazer com que os bens doados pela comunidade cheguem efetivamente para quem precisa. “A parceria com lideranças e pessoas que são referências nas localidades é fundamental para ampliar o acesso daqueles que precisam dos agasalhos”, descreve o gestor.

Ao lado da parceira de voluntariado Celi Oliveira, Vera confirma que o elo se fortalece e a corrente de solidariedade estende sua proteção.

“Fazemos isso há dez anos. Abro minha casa para receber quem precisa da ajuda. Cada pessoa que sai daqui com uma roupinha para sua família faz valer o trabalho da gente”, define Vera.

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