Comunidade
Prefeito veta lei de descontos a pacientes de cirurgia bariátrica em restaurantes
A Câmara decidiu, na sessão da quinta-feira, 5, manter o veto total do poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 78/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares conceder em descontos e/ou meia porção para as pessoas que se submeteram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, que teve como autor o vereador José Carlos Patricio, fiel integrante da base do governo Jairo Jorge (PT).
Na justificativa do veto nº 16, o Executivo explica que, ao estabelecer uma obrigatoriedade aos estabelecimentos, numa relação comercial entre empresário e cliente, a proposta “atinge o princípio da livre iniciativa, que envolve o livre exercício de qualquer atividade econômica, bem como da liberdade de trabalho, ofício ou profissão, além da liberdade de contrato”.
Conforme o texto, apesar de o assunto ser de alta relevância, o projeto carece de constitucionalidade, pois, segundo o entendimento do órgão, abarca regras de direito comercial e de relações de consumo, temas de competência privativa da União.
Comunidade
Prefeitura na Tua Casa leva serviços públicos ao bairro Rio Branco neste sábado

A Prefeitura de Canoas promove neste sábado, 7, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa, com oferta de diversos serviços públicos para moradores do bairro Rio Branco.
A atividade ocorre das 9h às 12h, na EMEF Nelson Paim Terra, localizada na Rua Primavera, 1676.
Durante a ação, a população poderá acessar atendimentos em áreas como saúde, assistência social, emprego e habitação. Também estarão disponíveis serviços relacionados ao bem-estar animal, orientações do Procon e emissão de documentos de identidade. Além disso, a programação inclui a doação de mudas de plantas e atividades voltadas para crianças.
A iniciativa busca aproximar os serviços da administração municipal da comunidade e facilitar o acesso da população a atendimentos públicos. De acordo com a prefeitura, o evento será cancelado em caso de chuva.
Comunidade
Prefeitura na Tua Casa será neste sábado, 21 de fevereiro, no bairro Mathias Velho

A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 21, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro Mathias Velho. A ação acontece das 9h às 12h, na EMEF Prof. Thiago Würth, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 4240.
Entre os serviços disponibilizados ao público estão habitação, saúde, vacinação, orientação de testes rápidos, ouvidoria e atendimentos de assistência social. Também haverá suporte para regularização fundiária e orientações de diversas áreas da administração municipal.
A programação contará ainda com doações e recebimentos de roupas, Orientação e encaminhamento para confecção das carteiras CIPTEA e CIPFIBRO, doação de mudas, banco de oportunidades, coleta de recicláveis, doação de livros, banco de oportunidades. Diversos outros serviços estarão à disposição da comunidade ao longo da manhã.
Comunidade
Prefeitura na Tua Casa será neste sábado, 24 de janeiro, no bairro Niterói

A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 24, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro Niterói. O atendimento ao público ocorrerá das 9h às 12h, na Rua Itamar Mattos de Maia, em frente ao número 323.
O evento contará com serviços voltados à comunidade, como orientações de saúde, vacinação, atividades culturais, espaço para crianças, ações ambientais, apoio ao empreendedor e oportunidades de emprego. Também serão oferecidos encaminhamentos relacionados a demandas locais.
O programa tem a finalidade de disponibilizar atendimentos diretos em diferentes regiões da cidade.

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