O governo do Rio Grande do Sul realizou, nesta quarta-feira, 20, o pagamento de R$ 1,3 milhão em benefícios do Programa Volta por Cima para famílias afetadas pelas chuvas e enchentes registradas entre 14 e 20 de junho de 2025. Os valores foram creditados no Cartão Cidadão de 686 famílias de nove municípios, concluindo o sexto lote da iniciativa.

Com esse repasse, o programa já soma mais de R$ 5,3 milhões destinados a famílias em situação de vulnerabilidade. Cada núcleo familiar desalojado ou desabrigado recebeu R$ 2 mil, conforme critérios definidos em decreto estadual, que incluem comprovação de residência em áreas atingidas, cadastro atualizado no CadÚnico e reconhecimento da situação de emergência ou calamidade no município.

O benefício é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Banrisul. Inicialmente, o governo havia destinado R$ 4 milhões ao programa, ampliados com um novo aporte de R$ 1,3 milhão.

As famílias contempladas foram identificadas por meio de mapeamento das áreas afetadas, realizado com imagens de satélite e cruzamento de dados oficiais, em parceria com prefeituras. Em casos excepcionais, municípios poderão cadastrar beneficiários não incluídos automaticamente.

O pagamento é feito pelo Cartão Cidadão. Quem já possui o documento pode acessar o recurso imediatamente. Para os novos beneficiários, o cartão estará disponível para retirada em agências do Banrisul a partir de 4 de setembro, com prazo até 30 de novembro. Valores não resgatados até essa data retornarão aos cofres públicos.

Todas as informações sobre os repasses estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado. Denúncias podem ser encaminhadas pela Central do Cidadão.

Nesta etapa, foram contemplados moradores de Eldorado do Sul, Esteio, Mata, Nova Santa Rita, Restinga Sêca, Rio Pardo, São Vicente do Sul e Sapucaia do Sul e Triunfo.

Na quinta-feira, 14, a Associação Pestalozzi de Canoas foi palco da XVI Conferência Municipal da Assistência Social, que teve como tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”. O evento reuniu usuários, trabalhadores, entidades e gestores da política de assistência social, promovendo debates e a troca de experiências.

O comércio indígena no Centro de Canoas passará por mudanças nos próximos meses. Representantes de quatro aldeias, do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI) definiram a retomada do acordo firmado em 2019, que estabelece 12 pontos fixos para a comercialização de produtos.

O pacto original foi firmado após o Município relatar ao MPF a expansão das bancas indígenas, a venda de produtos industrializados e problemas de circulação de pedestres e veículos, especialmente na Rua Quinze de Janeiro. Na época, ficou determinado que, fora dos pontos autorizados, valeria a legislação municipal que proíbe o comércio transitório na área central.

Em vistoria realizada em julho deste ano, a SMDEI identificou 29 bancas ativas no Centro, número superior ao acordado. O levantamento motivou pedidos de providências de entidades empresariais e levou à retomada das negociações.

Com o novo entendimento, será mantido o limite de 12 bancas, que receberão placas e crachás de identificação para facilitar a fiscalização. Três boxes da Praça da Bíblia serão disponibilizados para depósito de materiais.

Segundo a SMDEI, a medida busca equilibrar a preservação do direito de comercialização dos povos indígenas com a organização do espaço público e o cumprimento da legislação municipal.