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21/11/2024
 

Comunidade

Grupo coleta assinaturas para redução do salário de vereadores

Para o presidente do Legislativo, veredor Paulo Ritter, houve reduções significativas desde a última legislatura

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Bruno Lara

O Grupo Fala Canoas, conhecido através da rede social Facebook, lançou uma iniciativa a exemplo do que ocorre no interior do estado: baixar o salário dos vereadores do município. A proposta é de reduzir em 20% o subsídio dos 21 legisladores e de todos os assessores a eles ligados a partir do primeiro dia de 2017.
Segundo o texto da proposta, o índice de ajuste salarial anual “deve ser igual ao ajuste aplicado aos professores com graduação da rede municipal de ensino com carga horária de 20 (vinte) horas semanais efetivas”, diz o texto.
Outra mudança que chama atenção é a redução do salário do presidente da Casa. Hoje, o presidente tem salário diferenciado. “O subsídio mensal do Presidente da Câmara será rigorosamente igual ao dos outros vereadores, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória que diferencie dos demais”, impõe.
A alteração do mesmo fica vedada a não ser por vontade da população, segundo o item IV do artigo primeiro. “Fica assim determinado que o Presidente da Câmara dos Vereadores somente poderá levar toda e qualquer nova proposta de aumento de quaisquer dos itens que compreendem o subsídio mensal dos membros desta casa, mediante a consulta e aprovação prévia do referido projeto por parte da população da cidade”. Essa consulta popular, conforme o texto estabelece, deve ser realizada mediante plebiscito, organizado pela Câmara e contemplará a população de Canoas, em dia, hora e local amplamente divulgado pelos principais veículos de comunicação do município.

Reduzir custos
A empresária Andrea Azevedo, 43 anos, estudante de ciências políticas, é quem aparece no vídeo da petição pública na internet que está circulando desde o domingo, 15. Em entrevista para O Timoneiro, afirmou que as ideias estão sendo lançadas em todo o Rio Grande do Sul e que o acompanhamento se dá pelas redes sociais.
A expectativa, segundo ela, é para mobilizar a sociedade, mas também para reduzir custos. “Criamos essa petição baseado em uma questão de crise. Precisamos economizar. Ela é extensiva aos assessores, não é só aos vereadores. As petições do interior normalmente estão se apegando mais no salário do vereador. Nós pensamos em uma economia no contesto geral”, salientou.
Para Andrea, a maior dificuldade é no título de eleitor. “Essa talvez seja a maior dificuldade. Nós precisamos do título eleitoral porque precisamos provar que as pessoas são eleitores da cidade de Canoas, com o número e a zona. Isso é importante para que não tenhamos problemas no futuro e invalidar as assinaturas”, salienta ela dando ênfase a mobilização política do município como uma das principais causas do movimento.

A empresaria Andrea Azevedo é uma das organizadoras. Foto: Bruno Lara/OT

A empresaria Andrea Azevedo é uma das organizadoras. Foto: Bruno Lara/OT

Estrutura da Câmara
Segundo o portal de transparência da Câmara, em janeiro deste ano por ser o dado mais atualizado do site, os 21 vereadores de Canoas recebem mensalmente um salário de R$ 11.942,52. O presidente em exercício tem o subsídio diferenciado de R$ 17.913,78.
A proposta canoense, no entanto, se estende também aos assessores. Conforme aponta o órgão, são 126 servidores comissionados e 27 servidores do quadro. Os salários variam de R$ 6.200,29 até R$ 9.185,86. O Chefe de Gabinete, um para cada vereador, recebe R$ 7.348,19 mensalmente. Tudo isso além dos 55 estagiários que recebem de R$ 614,28 a R$ 900,24 ao mês. Em uma comparação direta, a Capital, Porto Alegre, com seus 36 vereadores, tem como salário bruto para os parlamentares R$ 11.882,26 mensais. Salário inferior aos de Canoas.

Presidente diz que já há economia
Para o presidente do poder Legislativo em exercício, Paulo Ritter (PT), a Câmara caminha neste sentido. Em entrevista, ele lembra que houve uma reforma na estrutura da Casa que visou reduzir o salário dos assessores, classificando-os em função do grau de escolaridade dos mesmos. “Nós tínhamos cinco assessores que ganhavam isso (R$ 7.348,19). Então nós reduzimos esses salários. Economizamos R$ 400 mil reais no ano de 2015 com essa reforma”, salienta.
Ritter elucida que o salário do vereador municipal deve ser de 60% do salário do deputado estadual e proporcional a população que a cidade possui. “Na legislatura passada, no ano passado, nós definimos que o salário dos vereadores poderia ser 15 mil”, lembra. Mas o petista argumenta que os salários foram equiparados aos dos secretários do poder Executivo. “A legislatura passada também cortou as sessões extras que eram remuneradas. Normalmente, em janeiro e dezembro, havia sessões extra-ordinárias. Nós tiramos isso da lei. Havia na legislatura passada ajuda de custo nos meses de março e dezembro de cada ano. Ajuda de custo nós cortamos também”, recorda afirmando que os legisladores não recebem mais nenhum recurso além do subsídio e o 13º salário, diferente dos vereadores de Porto Alegre que, embora tenham um subsídio menor, recebem ajuda de custo e pelas sessões extraordinárias.
O presidente da Câmara afirmou que “é um direito do cidadão” manifestar e que há dois mecanismos para isso. “A iniciativa popular (manual) e nós criamos ano passado a iniciativa (digital)”, salienta. Mas ele acredita, em comparação com as cidades vizinhas, que o salário é justo. “Minha opinião política é que o salário dos vereadores é compatível com a realidade da cidade”, justifica lembrando o número de habitantes do município (quase 400 mil) e o orçamento de mais e R$ 1,6 bilhão para 2016.

Quadro de salários da Câmara dos Vereadores de Canoas

Quadro de salários da Câmara dos Vereadores de Canoas

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Papai Noel dos Correios: Rio Grande do Sul tem mais de 10 mil cartinhas aguardando adoção  

Redação

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Papai Noel dos Correios Rio Grande do Sul tem mais de 10 mil cartinhas aguardando adoção  

O Papai Noel dos Correios precisa de ajuda da comunidade gaúcha para realizar os desejos de Natal de milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social que ainda aguardam padrinhos e madrinhas para adotarem seus pedidos.

A Campanha começou no Rio Grande do Sul no último dia 8, disponibilizando cerca de 15 mil cartinhas para adoção. Mais de 10 mil seguem disponíveis.

É fácil adotar uma cartinha e ajudar o Papai Noel dos Correios a tirar sonhos do papel até o dia 6 de dezembro.

Em Porto Alegre, a adoção dos pedidos pode ser feita pelo blognoel.correios.com.br ou de forma presencial, em cinco agências participantes:

  • Agência Moinhos de Vento (rua Coronel Bordini, 555)
  • Agência Ipanema (avenida Eduardo Prado, 2165)
  • Agência São João (rua Vinte e Cinco de Julho, 46)
  • Agência Vila Jardim (avenida Protásio Alves, 5718)
  • Agência Correios Empresa (avenida Sertório, 4222)

Já em Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Santo Ângelo a adoção das cartinhas pode ser feita pelo blognoel.correios.com.br ou de forma presencial, na agência central de cada município.

Nas demais cidades que realizam a campanha, a adoção das cartas é feita exclusivamente de forma presencial na agência central de cada município.

Número de municípios participantes no RS

Este ano, 41 municípios participam da campanha no Rio Grande do Sul: Alegrete, Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Camaquã, Canela, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Farroupilha, Gramado, Guaíba, Guaporé, Feliz, Ijuí, Não-Me-Toque, Nova Prata, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, Santo Antônio da Patrulha, São Borja, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Tramandaí, Uruguaiana, Vacaria, Viamão, Taquara e Teutônia.

Recebimento das cartinhas 

No Rio Grande do Sul, essa etapa já foi concluída e as cartas foram inseridas no site por escolas e instituições selecionadas pelas secretarias de educação municipal e estadual que atendem crianças em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, neste ano, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cartas de menores assistidos pelas Coordenadorias da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça das capitais também serão disponibilizadas para adoção em Porto Alegre.

A ideia é promover um Natal mais feliz às crianças e adolescentes acolhidas nessas unidades jurisdicionais.

Entrega dos presentes

Os padrinhos devem levar os presentes nas agências centrais das cidades que participam da campanha no RS. Apenas na capital, existem 5 pontos de entrega nas mesmas agências em que as cartas foram adotadas.

Madrinhas e padrinhos devem entregar o presente em uma embalagem reforçada com o código da carta escrito no pacote de forma visível e legível, para que os Correios possam identificar o destinatário correto. A entrega pode ser feita até o dia 6 de dezembro.

Carreata de Luz no RS 

Em comemoração aos 35 anos da campanha, os Correios também irão promover uma Carreata de Luz que vai percorrer todas as capitais brasileiras e passará por Porto Alegre de 3 a 6 de dezembro.

Campanha acontece em todo o Brasil

Toda a sociedade pode participar dessa imensa corrente de solidariedade, que há 35 anos une empresa, empregados, padrinhos e madrinhas para atender, dentro do possível, aos pedidos de presentes daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

As datas, locais e horários de atendimento dos pontos de adoção e entrega de presentes variam em cada estado. O lançamento nacional da campanha aconteceu no dia 1º de novembro, em São Paulo.

Em 2023, pela primeira vez, a campanha atendeu 100% dos pedidos das crianças em todo o país.

Foram 270 mil cartinhas adotadas ― cerca de 210 mil foram adotadas por pessoas físicas e 60 mil contempladas por meio de doações realizadas por mais de 200 parceiros como empresas e órgãos públicos em todo Brasil.

Todas as informações oficiais sobre a campanha estão disponíveis no endereço blognoel.correios.com.br.    

 

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Propostas de Canoas avançam na assembleia regional da Consulta Popular 2024/2025

Redação

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Propostas de Canoas avançam na assembleia regional da Consulta Popular 20242025

Das quatro propostas definidas por Canoas para a encaminhar à assembleia regional da Consulta Popular 2024/2025 – Reconstrução RS, realizada no dia 8, na Universidade Feevale, em Novo Hamburgo, avançaram para a cédula o projeto de inteligência artificial para inclusão e sustentabilidade na Educação e qualificação do Centro de Convivência do Idoso.

A cédula do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) do Vale do Rio dos Sinos (Consinos) será composta por:

Desenvolvimento Social: qualificar/equipar espaços para pessoas idosas e/ou pessoas em estado de vulnerabilidade social bem como centros de referência e assistência social, contemplando aquisição de insumos, equipamentos, veículos, cozinhas e/ou padarias comunitárias.

Meio Ambiente: campanha de castração em massa para animais abandonados e projetos de controle populacional ético.

Desenvolvimento Rural: aquisição de equipamentos e implementos para fomento à Patrulha Agrícola municipal, e agricultura familiar e/ou agroindústria.

Esporte e Lazer: melhoria e implementação de infraestrutura de parques, praças e espaços públicos no município, e/ou estruturação de áreas de esporte, e/ou lazer, com atividades desportivas para crianças e adolescentes.

Inovação, Ciência e Tecnologia: ampliação e consolidação de parques tecnológicos e de inovação e desenvolvimento da economia da indústria criativa e projetos de inclusão de inteligência artificial.

Desenvolvimento Econômico: criação de um polo de desenvolvimento de parcerias público-privadas regional.

Para a Consulta Popular deste ano, o governo do Estado destinou R$ 55 milhões e, além desse valor para os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), será disponibilizado R$ 5 milhões para os nove Coredes com maior votação no ranking, proporcionalmente ao eleitorado da região, sendo R$ 1 milhão para o Corede que ficar em primeiro lugar e R$ 500 mil do segundo ao nono lugar, totalizando o equivalente a R$ 60 milhões.

O Consinos terá R$ 2.042.857,14 para serem aplicados em projetos de desenvolvimento regional eleitos pela comunidade, em votação que será 100% digital.

O Consinos é formado por 14 municípios do Vale do Sinos: Araricá, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul.

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Cerca de 20 famílias do Quilombo Chácara das Rosas terão acesso a programa do Incra

Redação

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Cerca de 20 famílias do Quilombo Chácara das Rosas terão acesso a programa do Incra

A Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes e o Escritório de Projetos (EPRO) da Prefeitura de Canoas auxiliaram as 20 famílias que vivem no Quilombo Chácara das Rosas, no bairro Marechal Rondon, a terem acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O município apresentou ao órgão federal a documentação necessária para o quilombo se enquadrar nos critérios da iniciativa.

Essa medida foi necessária para que as famílias tivessem acesso a créditos e ações de infraestrutura, como de saneamento, entre outras concedidas pelo Incra aos beneficiários.

Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, a comunidade quilombola que já tem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) concluído de seus territórios foi incluída no PNRA. A ação decorre do impacto dos eventos climáticos de maio no Rio Grande do Sul, como forma de agilizar o acesso dessas famílias às ações.

Segundo a coordenadora da Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes, Ednea Paim, a Prefeitura teve um papel fundamental na implementação de políticas públicas que garantam a inclusão, o desenvolvimento e o respeito aos direitos das comunidades quilombolas.

“Essas ações são orientadas para promover a igualdade, atender às necessidades básicas e valorizar o patrimônio cultural desses grupos. Essas ações também contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e respeitosa com a história e os direitos dos quilombolas”, salienta.

Ednea acrescenta que a luta por recursos para os quilombos não é apenas uma questão econômica, mas também de dignidade, respeito e reparação histórica.

“A alocação de recursos adequados contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde os direitos dos quilombolas são respeitados e suas contribuições culturais valorizadas”, completa.

“A disponibilização de recursos para comunidades quilombolas é essencial para garantir a sobrevivência, o desenvolvimento e a preservação cultural desses grupos que, historicamente, enfrentaram exclusão, discriminação e justiça social que respeita e valoriza a história os direitos dos quilombolas e sua voz”, complementa.

Requisitos

Cada unidade familiar terá seus dados conferidos: elas devem cumprir os requisitos necessários à condição de beneficiários da reforma agrária para serem homologadas.

Entre as vedações, estão a ocupação de cargo, emprego ou função pública remunerada; ser proprietário, quotista ou acionista de empresa em atividade; ter renda de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família; entre outras.

A inserção dos dados e a conferência é feita por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra. “Tem uma força-tarefa nacional que vai incluir as informações de cadastro das famílias constantes no RTID de cada comunidade na plataforma.

A partir de 11 de novembro, vamos começar um mutirão de atualização dessas informações em campo”, informa o chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/RS, Sebastião Henrique Santos Lima. A ação vai iniciar pelos municípios de Mostardas, Palmares do Sul e Capivari do Sul. Em Canoas, a data ainda será confirmada.

O RTID é um conjunto de peças técnicas elaboradas pelo Incra a fim de identificar e delimitar os territórios das comunidades quilombolas no processo de regularização fundiária. São estudos sócio-histórico-antropológicos, levantamentos fundiários, cadastros de famílias, entre outros.

A publicação do documento é uma etapa fundamental do processo, que encerra com a titulação definitiva da área em nome da associação quilombola.

O quilombo

O Chácara das Rosas foi o primeiro quilombo urbano que teve seu território totalmente titulado, em 20 de novembro de 2009. A comunidade fica em frente ao Parque Getúlio Vargas (Capão do Corvo), a 100 metros do ParkShopping Canoas, em um terreno 3.619 metros quadrados, entre a Avenida Sezefredo Azambuja Vieira e Rua Duque de Caxias.

 

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