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CANOASPREV: Ação Popular propõe averiguar recebimentos indevidos
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais questionada
![Diretora Executiva do Canoasprev questionada em ação popular por receber R$ 50 mil entre 2013 e 2015. Foto: PMC/Divulgação](https://otimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2015/10/Canoasprev-prefeitura-construção.jpg)
Diretora Executiva do Canoasprev questionada em ação popular por receber R$ 50 mil entre 2013 e 2015. Foto: PMC/Divulgação
As denúncias começaram a chegar à redação por e-mail e telefonemas. Palavras vagas. Anexos de comprovantes. Protocolos. Todas as ferramentas possíveis para que a atual presidente da diretoria executiva do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CANOASPREV), Miriam Oliveira da Silva, responda sobre alguns bônus que aparecem em sua conta todos os meses. Segundo testemunha que preferem não ser identificada, a funcionária recebia valores “desde fevereiro/2013 até os dias de hoje”.
A suspeita é de que a servidora venha recebendo um benefício chamado Gratificação Especial de Assessoramento e Integrantes de Comissões (GEAIC), estabelecido pela Lei Municipal de Canoas nº 5295 de 02 de abril de 2008. A redação diz que o benefício deve ser concedido “por atividades especiais de assessoramento junto aos gabinetes de gestores e para integrantes de comissões de trabalho e estudo”.
O Instituto foi criado através da Lei nº 4.739/03, autarquia com personalidade jurídica própria, autonomia financeira e administrativa, com sede e foro no Município de Canoas. É o responsável pela gestão do regime previdenciário e pelos serviços de assistência à saúde dos servidores municipais. O Canoasprev administra o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Canoas – FAPEC e o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Canoas – FASSEM.
Ação Popular
Uma ação popular foi proposta à Primeira Vara Cível de Canoas contra a funcionária Miriam Oliveira da Silva, atualmente diretora do CANOASPREV. Também arrolados o município de Canoas, o prefeito municipal, Jairo Jorge da Silva (PT), o atual diretor financeiro e o próprio Instituto.
Tudo isso com base no artigo 7°, III, da Lei nº 4.717/65, que diz que “qualquer pessoa, beneficiada ou responsável pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade se torne conhecida no curso do processo e antes de proferida a sentença final de primeira instância, deverá ser citada para a integração do contraditório, sendo-lhe restituído o prazo para contestação e produção de provas, Salvo, quanto a beneficiário, se a citação se houver feito na forma do inciso anterior”.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não podem falar dos processos antes de serem julgados. A equipe de O Timoneiro confirmou que um processo, de número 000955-0200/13-8 encontra-se em poder do órgão e tem como relator Algir Lorenzon.
Dos fatos
A proponente, Vanessa Dornelles de Oliveira, explica que não se trata de uma autarquia com personalidade própria, autonomia financeira e administrativa. “Quando o CANOASPREV foi criado, a intenção que perdura até os dias de hoje era o de assumir a gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos do Município”, explica no texto.
Ela afirma que discordar do Prefeito em Canoas é colocar em risco o seu emprego. “a Diretoria está engessada, pela subordinação total e absoluta ao mando do Prefeito Municipal, e se reclamar, estará certamente demitido do cargo e por aí vamos de mal a pior, comprometendo o futuro de todo um enorme grupo social”, acusa.
Segundo a autora da proposição, Miriam assumiu o cargo de Diretora de Assistência do Instituto e, desde março de 2015, ocupa a Presidência Executiva do órgão. “Recebe desde 03 de abril até a presente data, mês a mês, uma gratificação identificada por GEAIC-4 (Gratificação Especial de Assessoramento e Integrante de Comissões), nível e padrão especial”, informa. Para Vanessa, a gratificação “que já se estende por longos 30 meses, alcança um valor total de R$ 50.690,00”.
O que é GEAIC
Uma Gratificação Especial de Assessoramento e Integrantes de Comissões, estabelecida pela Lei Municipal de Canoas nº 5295 de 2 de abril de 2008, que alterou a artigo 162, do Estatuto dos Funcionários Públicos. A redação diz que o benefício deve ser concedido “por atividades especiais de assessoramento junto aos gabinetes de gestores e para integrantes de comissões de trabalho e estudo”.
Conforme o artigo quarto, I, do Decreto n° 1052/08, o “encaminhamento da “GEAIC” será submetido ao Gabinete do Prefeito para homologação, acompanhado do Termo de Adesão, assinado pelas partes”, o que atesta a responsabilidade de Jairo Jorge no caso. O artigo sétimo do decreto traz os critérios e enquadramentos para que o benefício seja concedido. O primeiro é que ele é destinado aos “servidores da esfera federal, estadual, municipal e suas autarquisas, no que couber, será concedida “GEAIC” nos níveis de 1 ao 5, desde que autorizada pelo chefe do Poder Executivo”.
O terceiro ponto dos critérios justifica o bônus. “Aos servidores do Quadro Geral do Município, cedidos ao Instituto Canoas XXI e ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CANOASPREV), poderá ser concedida “GEAIC” ou “GRESC””.
GEAIC dispensado
A denunciante afirma, no entanto, que no dia 4 de março de 2013, “o chefe do Executivo Municipal decretou a dispensa de todos os ocupantes das Gratificações Especiais de Assessoramento e Integrantes de Comissões – GEAIC, previstas no Decreto n° 1052/2008, ficando vagas as quotas relacionadas no art. 1° do Decreto n° 90”. Ela argumenta. “Se todos aqueles que ganhavam a gratificação (GEAIC), foram dispensados e restaram vagas as quotas, deveria a autora deixar de perceber essa gratificação. O que não aconteceu até a presente data, culminando que recebeu inclusivo no último mês de setembro de 2015”. Tendo em vista que o beneficio é de assessoria, questiona, como ela presta assessoria a si mesma?
A Equipe de O Timoneiro procurou maiores informações no Portal da Transparência, no site http://www.canoasprev.rs.gov.br/transparencia/, na quarta-feira, 21. O serviço encontrava-se “temporariamente indisponível”.
R$ 45 milhões em 2016
Segundo a Prefeitura Municipal de Canoas, a receita do instituto em 2015 é de R$ 153.244.000,00. A projeção orçamentária para 2016, aprovada pela Câmara, prevê um aumento significativo de R$ 45.178.400,00 apenas para o CANOASPREV. No ano seguinte, a meta é investir R$ 198.422.400,00 na instalação. A Prefeitura não justificou o motivo para tamanho aumento na área.
Assunto no Legislativo
O vereador Juares Hoy (PDT) fez uso da palavra na sessão de quinta-feira, 22, para chamar a atenção do poder Executivo para o caso. “Quero que o Executivo explique esses absurdos”, afirmou em entrevista.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Canoas informou que a servidora em questão encontra-se respondendo pela Presidência do CANOASPREV, desde março de 2015, e que os valores são legais. “O valor atual de sua remuneração é composto pelos vencimentos, que incluem vantagens pessoais adquiridas ao longo de sua carreira como servidora pública municipal, acrescido do valor da gratificação pelo cargo de confiança exercida, conforme a legislação vigente”, explicou o órgão. Miriam Oliveira da Silva, foi procurada na quarta-feira, 21, pela redação de O Timoneiro. O CANOASPREV informou que a mesma havia saído de férias naquele mesmo dia e que só retornaria em novembro.
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Prestes a completar 85 anos, Canoas olha para o passado para projetar o futuro
![Prestes a completar 85 anos, Canoas olha para o passado para projetar o futuro - Enchente 67](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/06/01373-enchente60.jpg)
por Marcelo Grisa
marcelogrisa@gmail.com
A cidade de Canoas completa 85 anos de emancipação política no dia 27 de junho, enquanto ainda se recupera da maior tragédia de sua história.
As chuvas que atingiram o RS entre o final de abril e o começo de maio de 2024 entraram para a história em todo o Estado. Em Canoas, entretanto, mais de 60% da área urbana da cidade ficou debaixo d’água.
O Grupo O Timoneiro, no objetivo de discutir os rumos do município e para que a importância desse assunto não seja esquecida, foi atrás de histórias anteriores a que os canoenses vivem hoje.
Fala-se muito nas enchentes de 1941, que definiram políticas para as décadas seguintes em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Entretanto, os mais antigos lembram-se também de 1967, quando muitos dos bairros que alagaram no mês passado.
Falamos com algumas dessas pessoas que já sabem, a 57 anos, o que é passar por uma enchente.
Primeiras memórias
Zenona Muzykant, de 85 anos, havia chegado a Canoas, vinda de Dom Feliciano, a menos de dois anos quando as águas atingiram a cidade.
Então moradora do Mathias Velho, ela se recorda de ficar confusa ao receber informações, já que pouco conhecia Canoas à época. “A gente ficava sabendo das coisas por quem passava na rua”, relata.
![Na época, Zenoma Muzykant estava em Canoas a apenas dois anos](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/06/WhatsApp-Image-2024-06-20-at-15.07.15.jpeg)
Na época, Zenoma Muzykant estava em Canoas a apenas dois anos
A água chegou até a metade das janelas da sua casa, na Rua Maceió. “O pessoal levantou tudo, não perdemos muita coisa. Mas muitos parentes meus perderam tudo que tinha em casa”, aponta Zenona.
A sensação que ela tem com a enchente de 2024 é bem diferente. “Parece que muito mais gente foi atingida dessa vez”, diz.
Entretanto, para a moradora do bairro Igara, o mais importante é a manutenção da vida. “O resto se batalha e consegue com garra, vontade e fé.”
Socorrista e resgatado
![Samuel Eilert resgatava pessoas de barco na enchente de 1967](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Opera-Instantaneo_2024-06-20_150950_www.instagram.jpg)
Samuel Eilert resgatava pessoas de barco na enchente de 1967
Samuel Eilert nasceu no bairro Rio Branco e, como ele mesmo diz, cresceu na beira do Rio Gravataí. Os diques estavam em construção, e a estrutura que foi afetada em 2024 não estava pronta em 1967.
Então com 23 anos, o professor aposentado saiu pelas ruas junto com seu pai, Douglas, fazendo o que muitos canoenses fizeram em 2024: o resgate dos vizinhos e amigos que não tinham como fazê-lo.
“Naquele momento, os lugares seguros eram dois: a Praça da Igreja ou os trilhos do trem. As pessoas acampavam por lá”, relembra.
Com menos informações a respeito dos rios do que hoje em dia, Samuel diz que não era possível prever o que aconteceria em seguida. “Auxiliávamos e esperávamos. Eu conhecia o terreno, mas nunca tinha visto algo assim”, explica.
Em 2024, o professor Samuca, como muitos ex-alunos o chamam, esteve do outro lado da mesma situação. No mês passado, ele foi resgatado em sua casa por um grupo de jovens em um barco.
“Me senti da mesma forma quando eu resgatava, lá em 67. A juventude salva”, afirma.
Samuel acredita que, assim como no passado, os fatos recentes farão com que os rios não se comportem mais da mesma forma. “A gente precisa que o poder público se prepare de outras formas agora”, diz.
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Prefeitura de Canoas disponibiliza formulário para população se cadastrar no Auxílio Reconstrução do Governo Federal
![Prefeitura disponibiliza formulário para população se cadastrar no Auxílio Reconstrução do Governo Federal](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2021/12/atencao-1300x800.jpg)
Todos os canoenses que residem em regiões atingidas pela enchente já podem se cadastrar no formulário disponível pela Prefeitura, para terem acesso ao Auxílio Reconstrução do Governo Federal.
A iniciativa vai garantir R$ 5,1 mil diretamente à população, com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal, via PIX. O município cadastrou todos os CEPs das áreas afetadas. O programa não possui nenhum corte ou limitação de renda, nem a necessidade de inscrição no CadÚnico.
Os canoenses devem realizar o cadastro neste link.
Após o cadastro, a pessoa indicada como responsável deve acessar um sistema do Governo Federal, que será aberto na próxima segunda-feira (27/05), para confirmar o pedido. É necessário ter uma conta GovBr. Quem já possui conta na Caixa receberá o dinheiro diretamente nela. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma poupança, onde será depositado o benefício.
No momento do cadastro, os canoenses devem preencher as seguintes informações:
– Nome completo e CPF do responsável da família;
– Nome completo e CPF de todos os outros membros da família;
– Endereço completo e CEP.
– Telefone de contato
*Após a inscrição, o morador deve assinar uma autodeclaração se responsabilizando pelas informações prestadas.
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DESASTRE NO RS: Total de mortos sobe para 83; 111 estão desaparecidos
![DESASTRE NO RS: Total de mortos sobe para 83; 111 estão desaparecidos](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/05/WhatsApp-Image-2024-05-06-at-10.50.02.jpeg)
Na manhã desta segunda-feira, 6, um boletim divulgado pela Defesa Civil apontou que o número de mortos em decorrências das chuvas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul subiu para 83. Ainda estão sendo investigadas outras 4 mortes, e há 111 desaparecidos e 276 pessoas feridas.
De acordo os dados da Defesa Civil, 141,3 mil pessoas estão fora de casa, sendo 19,3 mil em abrigos e 121,9 mil desalojadas (na casa de amigos ou familiares). Ao todo, 345dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 850 mil pessoas.
Risco de inundação extrema
O nível do Guaíba, em Porto Alegre, está quase 2,30 metros acima da cota de inundação. Em medição realizada às 5h15min desta segunda-feira, 6, o patamar estava em 5,26 metros. O limite para inundação é de 3 metros.
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