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25/01/2026
 

Comunidade

Aberta licitação para novos 154 táxis circularem no município

Um veículo para cada mil habitantes. Assim determina a nova Lei dos Táxis (Lei nº 5.843) de 26 de junho de 2014. A nova legislação, integrada por 47 artigos e 13 páginas, visa normatizar os serviços de transporte individual de passageiros de Canoas. Serve para determinar regras sobre autorizações, tarifas, vida útil dos veículos e penalidades pelo não cumprimento de suas disposições. O projeto, que chegou a Câmara dos Vereadores em 10 de junho do ano passado, foi aprovado com unanimidade.

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Um Edital foi apresentado durante a reunião de secretariado do Prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT), anunciado pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas. “Será um processo com total tranquilidade, com 45 dias para apresentação das propostas”, salienta Cannas. Oswaldo Steffen, secretário municipal de Transportes e Mobilidade, um dos responsáveis pela licitação, salientou que o processo foi longo. “Foi uma longa caminhada que se iniciou com a nova Lei dos Táxis, em 2014. Houve um longo processo de debate com os taxistas”. O lançamento foi acompanhado pelo presidente do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi), Sérgio Antônio de Oliveira, pelo presidente da Associação dos Taxistas de Canoas (ATC), Antonio Carlos David, e seu vice, Carlos Lima.

Serão 154 novas autorizações para a prestação e exploração do serviço de táxi convencional e especial adaptado. A licitação se dará por meio de concorrência pública, com critério de julgamento do tipo “melhor técnica”, com a classificação dos concorrentes de acordo com uma pontuação. Os interessados terão um prazo de 45 dias, até 25 de setembro, para apresentação de propostas. O edital está disponível desde terça-feira, 11, no site www.canoas.rs.gov.br, na seção “Publicações Legais” (modalidade “Concorrência Pública).

A classificação dos concorrentes será através de uma pontuação, seguindo critérios técnicos. Serão 10 itens de pontuação, que incluem o ano de fabricação do veículo, a potência do motor, a segurança (tipo de air bag e de freios), o tipo de ar-condicionado, a capacidade do porta-malas e o sistema de pagamento com cartão de crédito, entre outros. Um diferencial de Canoas em relação a outras licitações semelhantes no país é o item que valoriza a pontuação de acordo com a experiência do condutor ou da empresa concorrente. Quem vencer a concorrência terá um prazo de 120 dias para a apresentação do(s) veículo(s). A concessão, de acordo com lei municipal, é por 35 anos.

Prefixos

Com a alteração, a frota que atualmente é de 169 táxis, chegará a 323, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Prefeitura explica que para pessoas físicas, serão destinados 93 prefixos: 89 para veículos convencionais e quatro para veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência. Segundo o artigo 3º da Lei, “Será outorgada apenas uma autorização por pessoa física e, no máximo, 20% (vinte por cento) da frota municipal para pessoa jurídica”.

Para empresas, a concorrência abrirá 55 vagas para táxis convencionais e seis táxis adaptados. No caso das pessoas jurídicas, a disponibilização dos prefixos será através de lotes: serão 11 com cinco veículos convencionais cada e três com dois veículos adaptados cada, explica a atual administração.

Serão 3% da frota destinada a veículos adaptados para deficientes. “A tarifa a ser aplicada pelos táxis adaptados não terá”, diz o texto. Serão autorizados três motoristas, no máximo, por veículo, que atuarão em regime de colaboração, emprego ou qualquer outra forma permitida em lei, com autorização renovada anualmente.

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Comunidade

Prefeitura na Tua Casa será neste sábado, 24 de janeiro, no bairro Niterói

Redação

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A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 24, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro Niterói. O atendimento ao público ocorrerá das 9h às 12h, na Rua Itamar Mattos de Maia, em frente ao número 323.

O evento contará com serviços voltados à comunidade, como orientações de saúde, vacinação, atividades culturais, espaço para crianças, ações ambientais, apoio ao empreendedor e oportunidades de emprego. Também serão oferecidos encaminhamentos relacionados a demandas locais.

O programa tem a finalidade de disponibilizar atendimentos diretos em diferentes regiões da cidade.

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Comunidade

Prefeitura de Canoas inicia reforma do CRAS Rio Branco após danos da enchente de 2024

Redação

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A Prefeitura de Canoas assinou, na terça-feira, 13, a ordem de início de serviço para a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rio Branco, localizado no Complexo Cultural e Esportivo Mahatma Gandhi, conhecido como Praça CEU. O espaço estava inoperante desde a enchente registrada em maio de 2024.

Após a conclusão da obra, o CRAS voltará a ofertar serviços como Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e idosos, Aluguel Social e encaminhamentos à rede socioassistencial. Atualmente, os atendimentos seguem sendo realizados de forma provisória na unidade localizada na Rua Santa Clara, nº 382, no bairro Rio Branco.

A obra integra o processo de recuperação de espaços públicos atingidos pelo evento climático e prevê serviços de manutenção nos vestiários e sanitários externos, melhorias na entrada de energia e adequações na infraestrutura elétrica externa. O investimento é de aproximadamente R$ 221 mil, com recursos da Defesa Civil, por meio do Auxílio Reconstrução.

Durante o ato de assinatura, o prefeito de Canoas, Airton Souza, afirmou que a retomada do espaço representa a devolução de serviços essenciais à população.

“A nossa missão é entregar serviços para a sociedade e para as pessoas que mais precisam. Esse espaço estava abandonado e agora retorna para a comunidade poder usufruir novamente”, disse.

O secretário municipal de Assistência Social, Marcio Freitas, destacou os impactos da enchente no local e a expectativa da comunidade pela recuperação.

“Esse espaço foi muito atingido pelos eventos climáticos e hoje estamos aqui para comunicar à sociedade que ele vai ser recuperado. É um anseio da comunidade desde 2024”, afirmou.

A secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, explicou que a reforma do CRAS faz parte de um conjunto mais amplo de intervenções no complexo.

“Estamos iniciando a reforma do CRAS Rio Branco, que foi fortemente atingido pela enchente, e seguimos com outros processos em andamento para devolver toda a praça à comunidade. A ideia é garantir um espaço mais acolhedor, com mais qualidade nos serviços e voltado especialmente às famílias e às crianças”, declarou.

Moradora do bairro, Ivone Giehl Meurer comemorou o início da obra.

“Esse espaço já estava abandonado antes da enchente. Agora, ver que vai ser recuperado é muito gratificante. As crianças gostam de vir aqui, brincar, usar a quadra, o campo, a pista de skate. Isso tudo é muito importante para a comunidade, principalmente para quem mora perto”, disse.

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Comunidade

Acúmulo de lixo gera transtornos a moradores do bairro Estância Velha, em Canoas

Redação

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Acúmulo de lixo gera transtornos a moradores do bairro Estância Velha, em Canoas

Moradores do bairro Estância Velha, em Canoas, enfrentaram transtornos provocados pelo acúmulo de lixo em lixeiras da região. O problema foi registrado no domingo, 28, e teria se intensificado ao longo da última semana, com relatos de aumento de resíduos em vias públicas e em frente a condomínios residenciais.

A situação estaria relacionada à ausência da coleta regular de lixo nos últimos dias, o que resultou no acúmulo de resíduos, mau cheiro e proliferação de insetos, causando desconforto à população local.

Em nota, a Secretaria Municipal de Serviços e Zeladoria Urbana informou que organizou um mutirão de coleta ainda nesta segunda-feira, 29, com reforço no número de equipes atuando no bairro Estância Velha. A previsão é de que o serviço seja normalizado até esta terça-feira, 30.

A Administração Municipal destacou que, neste período do ano, a geração de resíduos no município aumenta cerca de 25%. Além disso, houve registro de maior número de faltas entre os profissionais da coleta em datas próximas ao Natal, o que impactou a regularidade do serviço.

A Prefeitura informou ainda que segue investindo na modernização do sistema de coleta de resíduos sólidos. Atualmente, 450 contêineres com sistema de coleta automatizada foram implantados na área central da cidade. Nesse modelo, os contêineres são esvaziados diretamente nos caminhões, tornando o processo mais ágil e econômico em comparação à coleta manual.

Segundo a Administração, a ampliação da coleta automatizada para outros bairros de Canoas deverá ocorrer de forma gradual.

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