Um Edital foi apresentado durante a reunião de secretariado do Prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT), anunciado pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas. “Será um processo com total tranquilidade, com 45 dias para apresentação das propostas”, salienta Cannas. Oswaldo Steffen, secretário municipal de Transportes e Mobilidade, um dos responsáveis pela licitação, salientou que o processo foi longo. “Foi uma longa caminhada que se iniciou com a nova Lei dos Táxis, em 2014. Houve um longo processo de debate com os taxistas”. O lançamento foi acompanhado pelo presidente do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi), Sérgio Antônio de Oliveira, pelo presidente da Associação dos Taxistas de Canoas (ATC), Antonio Carlos David, e seu vice, Carlos Lima.

Serão 154 novas autorizações para a prestação e exploração do serviço de táxi convencional e especial adaptado. A licitação se dará por meio de concorrência pública, com critério de julgamento do tipo “melhor técnica”, com a classificação dos concorrentes de acordo com uma pontuação. Os interessados terão um prazo de 45 dias, até 25 de setembro, para apresentação de propostas. O edital está disponível desde terça-feira, 11, no site www.canoas.rs.gov.br, na seção “Publicações Legais” (modalidade “Concorrência Pública).

A classificação dos concorrentes será através de uma pontuação, seguindo critérios técnicos. Serão 10 itens de pontuação, que incluem o ano de fabricação do veículo, a potência do motor, a segurança (tipo de air bag e de freios), o tipo de ar-condicionado, a capacidade do porta-malas e o sistema de pagamento com cartão de crédito, entre outros. Um diferencial de Canoas em relação a outras licitações semelhantes no país é o item que valoriza a pontuação de acordo com a experiência do condutor ou da empresa concorrente. Quem vencer a concorrência terá um prazo de 120 dias para a apresentação do(s) veículo(s). A concessão, de acordo com lei municipal, é por 35 anos.

Prefixos

Com a alteração, a frota que atualmente é de 169 táxis, chegará a 323, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Prefeitura explica que para pessoas físicas, serão destinados 93 prefixos: 89 para veículos convencionais e quatro para veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência. Segundo o artigo 3º da Lei, “Será outorgada apenas uma autorização por pessoa física e, no máximo, 20% (vinte por cento) da frota municipal para pessoa jurídica”.

Para empresas, a concorrência abrirá 55 vagas para táxis convencionais e seis táxis adaptados. No caso das pessoas jurídicas, a disponibilização dos prefixos será através de lotes: serão 11 com cinco veículos convencionais cada e três com dois veículos adaptados cada, explica a atual administração.

Serão 3% da frota destinada a veículos adaptados para deficientes. “A tarifa a ser aplicada pelos táxis adaptados não terá”, diz o texto. Serão autorizados três motoristas, no máximo, por veículo, que atuarão em regime de colaboração, emprego ou qualquer outra forma permitida em lei, com autorização renovada anualmente.