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12/09/2025
 

Comunidade

Regularização Fundiária de 247 lotes assinada pelo Prefeito

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Jairo Jorge no Jardim Atlântico. Foto: Divulgação PMC

Jairo Jorge no Jardim Atlântico. Foto: Divulgação PMC

Uma ordem de serviço para o início da regularização fundiária de 247 lotes foi assinada pelo prefeito municipal, Jairo Jorge da Silva (PT), na quarta-feira, 29, na Associação dos Moradores do Jardim Atlântico. Os lotes compreendem a Vila Cheiro da Terra, o Campo do Scottá Colasiol e o Beco Sul América, situados no Bairro Jardim Atlântico. A vice-prefeita Beth Colombo, o representante da empresa Aerogeo Aeorofotogrametria, Geoprocessamento e Engenharia Ltda, Cláudio Rudeck; o representante da Câmara de Vereadores de Canoas, vereador Paulinho de Odé; e a comunidade do Cheiro da Terra, Scottá e Sul América estiveram presentes no ato.

Segundo a Prefeitura, com esse processo, Canoas totaliza 12.034 regularizações de áreas encaminhadas. No ato, Jairo deu ênfase à importância da regularização fundiária para as famílias. “Este é um processo que dará a vocês, as suas famílias e aos seus filhos, a garantia da propriedade da terra. E junto com isso, tem ainda as obras de pavimentação, iniciadas no Cheiro da Terra e no Scottá, e, posteriormente, no Sul América”. Ainda segundo o prefeito, em mais de seis anos, foram beneficiadas mais de 12 mil famílias, que já passaram pelo levantamento topográfico da área, ou estão no aguardo do documento pelo Registro de Imóveis e os que já receberam a escritura do lote.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Guilherme Ortiz, atualmente, 22 áreas estão em processo de regularização, algumas em fase de conclusão como a Vila Santo Operário e Sete de Outubro. Outras, como a Comtel e Carlos Drummond de Andrade­ Brehm, encontram-se na fase de levantamento planialtimétrico dos lotes.

Balanço da regularização fundiária

Áreas públicas regularizadas pelo instrumento jurídico da doação:

Loteamento CAIC: 167 famílias (primeira área regularizada na cidade) (Bairro Guajuviras);

Loteamento Torres: 133 famílias (Bairro Fátima);

Loteamento Pôr­ do ­Sol: 312 famílias ( Bairro Guajuviras);

Loteamento Dona Rafaela: 51 famílias (Bairro Estância Velho);

Loteamento Rua Um: 170 famílias (Bairro Mato Grande);

Loteamento Nova Nancy Pansera: 224 famílias (Bairro Guajuviras).

Áreas privadas regularizadas pelo instrumento jurídico da usucapião:

Loteamento União dos Operários: 1.227 famílias (Bairro Mathias Velho);

Loteamento Elizabeth Finkler: 224 famílias (Bairro Mato Grande);

Loteamento Olaria Quadra J: 36 famílias ( Estância Velha);

Loteamento Jardim Elite: 134 famílias (Bairro Mato Grande);

Loteamento Eucalipto Velho : 269 famílias ( Bairro Rio Branco) – auxilio no processo judicial.

Áreas públicas doadas pelo Governo do Estado ao Município pelo instrumento jurídico da doação:

Loteamento João de Barro: 960 famílias (Bairro Niterói);

Sete de Outubro: 600 famílias (Bairro Estância Velha);

Quadra XY: 39 famílias (Bairro Guajuviras).

Área privada em fase de regularização pelo instrumento jurídico da demarcação urbanística:

Loteamento Vila Santo Operário: 4.000 famílias (Bairro Harmonia).

Área pública em fase de regularização pelo instrumento jurídico da doação:

Loteamento Prata: 278 famílias ( Bairro Fátima);

Loteamento Comtel: aproximadas 2.000 famílias (Bairro Guajuviras);

Loteamento Cheiro da Terra: 135 famílias ( Estância Velha);

Loteamento Sul América: 30 famílias ( Estância Velha);

Loteamento Scottá: 77 famílias ( Estância Velha);

Loteamento São Miguel: 238 famílias (Bairro Guajuviras).

Áreas privadas em processo de regularização, instrumento jurídico a ser definido:

Loteamento São Luiz: 305 famílias (Bairro Rio Branco);

Loteamento Bandeirantes: 329 famílias (Bairro Rio Branco);

Loteamento Palmitinho: 98 famílias (Bairro Rio Branco).

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Programa de benefício de R$ 2 mil a famílias afetadas pelas chuvas de junho retoma cadastramento

Redação

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Programa de benefício de R$ 2 mil a famílias afetadas pelas chuvas de junho retoma cadastramento

O cadastramento para o programa Volta por Cima já está aberto em Canoas. A medida é voltada a famílias atingidas pelas chuvas e enchentes ocorridas entre 14 e 20 de junho de 2025 e segue até o dia 5 de setembro, nos CRAS Harmonia, Mathias Velho e Rio Branco, conforme o endereço de residência.

O benefício, no valor de R$ 2 mil em parcela única, é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Decreto Estadual 58.235/2025. O objetivo é garantir apoio financeiro emergencial às pessoas que não foram identificadas automaticamente pelo mapeamento do governo estadual.

Podem solicitar o benefício as famílias que:

  • Tenham sido desabrigadas ou desalojadas em razão das chuvas intensas e enchentes de junho de 2025;
  • Não tenham sido identificadas automaticamente pelo mapeamento do governo estadual;
  • Residam em município com decreto de situação de emergência ou calamidade pública homologado pelo Estado;
  • Estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) como pobres ou extremamente pobres, com atualização nos últimos 12 meses.

Segundo o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, o cadastramento representa uma oportunidade de reparação para as famílias que ainda não tinham sido contempladas,

“O programa busca assegurar que todas as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, impactadas pelas chuvas de junho, recebam o benefício e possam enfrentar este momento com mais dignidade”, destacou.

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Governo do Estado paga mais de R$ 1,3 milhão do Programa Volta por Cima a famílias atingidas pelas chuvas de junho

Redação

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Programa de benefício de R$ 2 mil a famílias afetadas pelas chuvas de junho retoma cadastramento

O governo do Rio Grande do Sul realizou, nesta quarta-feira, 20, o pagamento de R$ 1,3 milhão em benefícios do Programa Volta por Cima para famílias afetadas pelas chuvas e enchentes registradas entre 14 e 20 de junho de 2025. Os valores foram creditados no Cartão Cidadão de 686 famílias de nove municípios, concluindo o sexto lote da iniciativa.

Com esse repasse, o programa já soma mais de R$ 5,3 milhões destinados a famílias em situação de vulnerabilidade. Cada núcleo familiar desalojado ou desabrigado recebeu R$ 2 mil, conforme critérios definidos em decreto estadual, que incluem comprovação de residência em áreas atingidas, cadastro atualizado no CadÚnico e reconhecimento da situação de emergência ou calamidade no município.

O benefício é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Banrisul. Inicialmente, o governo havia destinado R$ 4 milhões ao programa, ampliados com um novo aporte de R$ 1,3 milhão.

As famílias contempladas foram identificadas por meio de mapeamento das áreas afetadas, realizado com imagens de satélite e cruzamento de dados oficiais, em parceria com prefeituras. Em casos excepcionais, municípios poderão cadastrar beneficiários não incluídos automaticamente.

O pagamento é feito pelo Cartão Cidadão. Quem já possui o documento pode acessar o recurso imediatamente. Para os novos beneficiários, o cartão estará disponível para retirada em agências do Banrisul a partir de 4 de setembro, com prazo até 30 de novembro. Valores não resgatados até essa data retornarão aos cofres públicos.

Todas as informações sobre os repasses estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado. Denúncias podem ser encaminhadas pela Central do Cidadão.

Nesta etapa, foram contemplados moradores de Eldorado do Sul, Esteio, Mata, Nova Santa Rita, Restinga Sêca, Rio Pardo, São Vicente do Sul e Sapucaia do Sul e Triunfo.

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XVI Conferência Municipal da Assistência Social reúne comunidade e entidades em Canoas

Redação

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XVI Conferência Municipal da Assistência Social reúne comunidade e entidades em Canoas

Na quinta-feira, 14, a Associação Pestalozzi de Canoas foi palco da XVI Conferência Municipal da Assistência Social, que teve como tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”. O evento reuniu usuários, trabalhadores, entidades e gestores da política de assistência social, promovendo debates e a troca de experiências.

O objetivo, conforme a gestão municipal, foi fortalecer as ações de assistência social no município, com espaço para discussão sobre políticas públicas municipais, estaduais e nacionais. Para Edina Aparecida Alegro, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, “estamos aqui num momento muito importante de fala para tratar de políticas ligadas à assistência social em todas as esferas”.

Participante do encontro, Paola Estalamartes, integrante da Associação das Senhoras das Campanhas dos Bebês, destacou a relevância do apoio recebido: “Somos gratos pelo apoio da Prefeitura e de instituições parceiras. Nosso foco é trabalhar o fortalecimento do vínculo familiar”.

Representando a gestão municipal, o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, reforçou o compromisso com a área: “Estamos participando deste grande evento com o comprometimento de manter e ampliar as políticas públicas de assistência social, voltadas especialmente para a população que mais precisa”.

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