Conecte-se conosco

header-top

enchentes rio grande do sul






 

07/09/2024
 

Comunidade

Fornecimento de água também não poderá ser cortado nos finais de semana

De autoria do vereador Francisco da Mensagem (PSB), projeto de lei proíbe a suspensão do fornecimento de água e luz no município em feriados ou finais de semana.

Avatar

Publicado

em

Vereador Francisco da Mensagem em uso da tribuna. Foto:  Câmara dos Vereadores

Vereador Francisco da Mensagem em uso da tribuna. Foto: Câmara dos Vereadores

Na sessão de terça-feira, 28, o Projeto de Lei (PL 09/2015) que proíbe o corte no abastecimento de água do meio dia de sexta-feira às 8 horas da segunda-feira subsequente e do meio dia do dia útil que anteceder feriados – sejam eles nacional, estadual ou municipal e ponto facultativo municipal – às horas do primeiro dia útil subsequente.

Segundo Francisco, na justificativa do projeto, a interrupção do fornecimento de serviços essenciais como água e energia elétrica em vésperas de feriados, nas sextas-feiras, nos finais de semana e nos feriados contraria o disposto no caput do Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor que diz: “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

“Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.

Novamente, o período em que os bancos e lotéricas se encontram fechados foi o argumento do parlamentar. “Nos finais de semana, as agências bancárias e as próprias concessionárias encontram-se fechadas. Nas vésperas de alguns feriados, o horário de expediente é reduzido, o que impede que o consumidor, ao constatar a efetiva suspensão do serviço, quite a dívida e resolva seu problema imediatamente”, destaca. Segundo o texto, em caso de corte do abastecimento, a empresa deverá cientificar o cliente que haverá a interrupção, com cinco dias úteis de antecedência.

Francisco também é autor da Lei que proíbe o corte da energia elétrica nos mesos moldes.

Energia Elétrica não poderá ser cortada em finais de semana e feriados

Continuar a ler
Clique em Comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Comunidade

Mutirão de Documentação para imigrantes em Canoas na próxima semana

Redação

Publicado

em

Mutirão de Documentação para imigrantes em Canoas na próxima semana

 

A Prefeitura de Canoas, por meio da Coordenadoria de Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes, realiza, na próxima segunda, 29, e na terça-feira, 30, o Mutirão de Documentação para Imigrantes Atingidos pela Enchente.

A atividade ocorrerá no prédio anexo da Prefeitura (Rua 15 de Janeiro, 15 – térreo), das 8h às 17h.

O que precisa levar

Para entrar com o pedido dos documentos é necessário fazer o boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia e levar o comprovante de residência atualizado.

Se a pessoa tiver o Registro Nacional Migratório (RNM) ou cédula do país, também pode apresentá-los. Além disso, imigrantes que estão há pouco tempo no Brasil, sem documentação ou com documento vencido também serão atendidos.

 

 

Continuar a ler

Comunidade

Atenção, canoenses: serviços do CRAS são oferecidos em único local

Redação

Publicado

em

Atenção, canoenses serviços do CRAS são oferecidos em único local - Foto: Guilherme Pereira

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Mathias Velho, Rio Branco e Harmonia atendem, de forma temporária, na Rua Siqueira Campos, 38, no Centro. Os atendimentos são feitos a partir de agendamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Às quartas-feiras, as atividades vão até as 16h. Após, o expediente é interno.

São realizados serviços como atualização e novos cadastramentos no Cadastro Único (CadÚnico) , emissão da Carteira do Idoso e do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência, por exemplo, atendimento com assistentes sociais, encaminhamento para certidões (nascimento, casamento e óbito).

Para se inscrever ou atualizar o CadÚnico é necessário levar documento do responsável familiar com CPF, comprovante de residência, documento de cada integrante da família (RG, certidão de nascimento, CNH, carteira de trabalho ou certidão de casamento, etc), comprovante de renda (se tiver), atestado de frequência escolar das crianças e adolescentes e atestado de vinculação do Posto de Saúde (se tiver).

Nesse mesmo local, uma equipe faz o cadastro dos usuários que buscam o Auxílio Reconstrução do Governo Federal. São cem atendimentos por dia.

As inscrições vão até a próxima sexta-feira, 26. Os interessados também podem se inscrever pelo site da Prefeitura, acessando este link

Continuar a ler

Comunidade

Cadastro de currículos no Banco de Oportunidades de Canoas em centros de distribuição

Redação

Publicado

em

Cadastro de currículos no Banco de Oportunidades de Canoas em centros de distribuição

A Prefeitura de Canoas está promovendo o cadastramento de currículos no Banco de Oportunidades em todos os centros de distribuição de doações ao longo desta semana, entre 9h e 14h. Nesta quarta-feira, 3, a EMEF Rio Grande do Sul, localizada no bairro Mato Grande, sediou a ação.

De acordo com a gestão municipal, mais de 1.300 empresas já se cadastraram na plataforma, que atualmente oferece 327 vagas de trabalho disponíveis neste site.

Os interessados podem realizar o cadastro pessoalmente nos seguintes locais e datas:

Quinta-feira, 4: EMEF Paulo VI – Avenida Irineu Carvalho Braga, 2781, Fátima

Sexta-feira, 5: EMEF Nelson Paim Terra – Rua Primavera, 1676, Rio Branco

Continuar a ler
publicidade

Destaques

Copyright © 2023 Jornal Timoneiro. Developed By Develcomm