Comunidade
Fornecimento de água também não poderá ser cortado nos finais de semana
De autoria do vereador Francisco da Mensagem (PSB), projeto de lei proíbe a suspensão do fornecimento de água e luz no município em feriados ou finais de semana.
Na sessão de terça-feira, 28, o Projeto de Lei (PL 09/2015) que proíbe o corte no abastecimento de água do meio dia de sexta-feira às 8 horas da segunda-feira subsequente e do meio dia do dia útil que anteceder feriados – sejam eles nacional, estadual ou municipal e ponto facultativo municipal – às horas do primeiro dia útil subsequente.
Segundo Francisco, na justificativa do projeto, a interrupção do fornecimento de serviços essenciais como água e energia elétrica em vésperas de feriados, nas sextas-feiras, nos finais de semana e nos feriados contraria o disposto no caput do Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor que diz: “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
“Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.
Novamente, o período em que os bancos e lotéricas se encontram fechados foi o argumento do parlamentar. “Nos finais de semana, as agências bancárias e as próprias concessionárias encontram-se fechadas. Nas vésperas de alguns feriados, o horário de expediente é reduzido, o que impede que o consumidor, ao constatar a efetiva suspensão do serviço, quite a dívida e resolva seu problema imediatamente”, destaca. Segundo o texto, em caso de corte do abastecimento, a empresa deverá cientificar o cliente que haverá a interrupção, com cinco dias úteis de antecedência.
Francisco também é autor da Lei que proíbe o corte da energia elétrica nos mesos moldes.
Energia Elétrica não poderá ser cortada em finais de semana e feriados
Comunidade
Mutirão de Documentação para imigrantes em Canoas na próxima semana
![Mutirão de Documentação para imigrantes em Canoas na próxima semana](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Saiba-onde-refazer-documentos-perdidos-na-enchente-em-Canoas-2.jpeg)
A Prefeitura de Canoas, por meio da Coordenadoria de Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes, realiza, na próxima segunda, 29, e na terça-feira, 30, o Mutirão de Documentação para Imigrantes Atingidos pela Enchente.
A atividade ocorrerá no prédio anexo da Prefeitura (Rua 15 de Janeiro, 15 – térreo), das 8h às 17h.
O que precisa levar
Para entrar com o pedido dos documentos é necessário fazer o boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia e levar o comprovante de residência atualizado.
Se a pessoa tiver o Registro Nacional Migratório (RNM) ou cédula do país, também pode apresentá-los. Além disso, imigrantes que estão há pouco tempo no Brasil, sem documentação ou com documento vencido também serão atendidos.
Comunidade
Atenção, canoenses: serviços do CRAS são oferecidos em único local
![Atenção, canoenses serviços do CRAS são oferecidos em único local - Foto: Guilherme Pereira](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Atencao-canoenses-servicos-do-CRAS-sao-oferecidos-em-unico-local.jpg)
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Mathias Velho, Rio Branco e Harmonia atendem, de forma temporária, na Rua Siqueira Campos, 38, no Centro. Os atendimentos são feitos a partir de agendamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Às quartas-feiras, as atividades vão até as 16h. Após, o expediente é interno.
São realizados serviços como atualização e novos cadastramentos no Cadastro Único (CadÚnico) , emissão da Carteira do Idoso e do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência, por exemplo, atendimento com assistentes sociais, encaminhamento para certidões (nascimento, casamento e óbito).
Para se inscrever ou atualizar o CadÚnico é necessário levar documento do responsável familiar com CPF, comprovante de residência, documento de cada integrante da família (RG, certidão de nascimento, CNH, carteira de trabalho ou certidão de casamento, etc), comprovante de renda (se tiver), atestado de frequência escolar das crianças e adolescentes e atestado de vinculação do Posto de Saúde (se tiver).
Nesse mesmo local, uma equipe faz o cadastro dos usuários que buscam o Auxílio Reconstrução do Governo Federal. São cem atendimentos por dia.
As inscrições vão até a próxima sexta-feira, 26. Os interessados também podem se inscrever pelo site da Prefeitura, acessando este link
Comunidade
Cadastro de currículos no Banco de Oportunidades de Canoas em centros de distribuição
![Cadastro de currículos no Banco de Oportunidades de Canoas em centros de distribuição](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Cadastro-de-curriculos-no-Banco-de-Oportunidades-de-Canoas-em-centros-de-distribuicao.jpeg)
A Prefeitura de Canoas está promovendo o cadastramento de currículos no Banco de Oportunidades em todos os centros de distribuição de doações ao longo desta semana, entre 9h e 14h. Nesta quarta-feira, 3, a EMEF Rio Grande do Sul, localizada no bairro Mato Grande, sediou a ação.
De acordo com a gestão municipal, mais de 1.300 empresas já se cadastraram na plataforma, que atualmente oferece 327 vagas de trabalho disponíveis neste site.
Os interessados podem realizar o cadastro pessoalmente nos seguintes locais e datas:
Quinta-feira, 4: EMEF Paulo VI – Avenida Irineu Carvalho Braga, 2781, Fátima
Sexta-feira, 5: EMEF Nelson Paim Terra – Rua Primavera, 1676, Rio Branco
- Enchente 2024 Canoas1 semana atrás
Prefeitura construirá muro para fechar dique do bairro Rio Branco
- Trânsito5 dias atrás
Estrada do Nazário terá bloqueios de trânsito nesta semana para trabalhos de recuperação asfáltica
- Serviços1 semana atrás
Clientes da Corsan no Bairro Mato Grande terão atendimento especial para tirar dúvidas sobre faturas
- Enchente 2024 Canoas5 dias atrás
Divulgada nova lista de beneficiários do Aluguel Social Canoense
- Enchente 2024 Canoas5 dias atrás
Auxílio Reconstrução do Governo Federal tem prazo prorrogado mais uma vez
- Saúde1 semana atrás
Hospital de Pronto Socorro de Canoas tem previsão de reabertura parcial para final de setembro
- Geral4 dias atrás
Desfile de 7 de Setembro espera participação de mais 1,9 mil estudantes e 500 militares em Nova Santa Rita
- Esporte1 semana atrás
AUTOMOBILISMO: Canoense Castro vence principal categoria da etapa sul-americana de kart no Velopark