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26/07/2026
 

Geral

IPTU sofre reajuste de 9,4% em média para o próximo ano

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Publicado

9 anos atrás

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A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, nessa terça-feira, 26, o projeto de lei do Executivo que altera as regras do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta, de acordo com a Prefeitura, atende à própria legislação municipal (Lei 1.943/77, no artigo 7º), que determina a atualização, de quatro em quatro anos, da Planta Genérica de Valores, a qual estabelece o valor do metro quadrado em cada uma das 83 microrregiões fiscais que compõem o município.

De acordo com o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB), a alteração levou em conta um caráter social: “Nós privilegiamos os moradores de baixa renda, que até determinados limites não pagam o IPTU”. Busato também destacou que o projeto foi aprovado por unanimidade no legislativo municipal: “Isso prova a boa relação que temos com a Câmara”, finaliza.A readequação do IPTU 2018 para imóveis residenciais será, em média, de 9,4%. A variação é três vezes menor do que a aplicada na última alteração do imposto. Em 2013, o Executivo atualizou o IPTU de imóveis residenciais em 26,74%.

A Fazenda destaca que, dos imóveis residenciais, 12.101 cadastros terão algum tipo de redução no IPTU e 12.473 não terão variação alguma, além da inflação para o período. A ampliação foi maior para essas áreas porque a Secretaria Municipal da Fazenda verificou a existência de 16.440 imóveis baldios e de 1.106 glebas, o que contrapõe um dos princípios da Constituição Federal, pelo qual a propriedade atenderá sua função social. O Município também considerou o frequente acúmulo de lixo nos terrenos baldios e glebas.

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Revisões

O projeto de lei que atualizou o IPTU também propôs uma revisão nos critérios de concessão de isenção do pagamento do imposto e da Taxa de Coleta de Lixo. Agora, além de comprovar renda de até três salários mínimos, o contribuinte garantirá a isenção somente se o seu imóvel tiver um valor venal total não superior aos 67.162 URMs. O montante equivale a cerca de R$ 200 mil pela Planta Genérica de Valores. O valor de mercado corresponderia a algo em torno de R$ 400 mil.

Outra mudança se refere à data limite para solicitar a isenção no pagamento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, que será antecipada de 31 de outubro para 30 de setembro. A alteração na data limite para pedido de isenção já valerá a partir de 2018.

Taxas

O projeto também promove a readequação dos valores da Taxa de Coleta de Lixo, cobrada em conjunto com o IPTU, diante da defasagem na cobrança frente aos custos da prestação do serviço disponibilizada à população.
Outro ponto do texto diz respeito à Taxa de Bombeiros, que será extinta. A administração municipal justifica a revogação pela discussão existente sobre sua validade jurídica e a tendência de que os tribunais venham a declarar sua ilegalidade.

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Nova Santa Rita lança nesta quinta-feira programa de capacitação voltado a empreendedores

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Publicado

5 dias atrás

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21 de julho de 2026

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A Prefeitura de Nova Santa Rita lança oficialmente, no dia 23 de julho, o Programa Capacita Nova Santa Rita. A iniciativa é realizada em parceria com o SEBRAE-RS e prevê uma série de atividades gratuitas voltadas a empreendedores, micro e pequenas empresas e pessoas interessadas em abrir ou ampliar um negócio.

Ao longo do programa, estão previstas 12 ações de capacitação, entre workshops, oficinas, palestras, assessorias individuais e uma Sessão de Negócios. A programação aborda temas como inteligência artificial, marketing digital, vendas, comunicação, planejamento financeiro, gestão empresarial e inovação.

Entre as atividades programadas estão os workshops “Inteligência Artificial para Negócios”, “Fechamento de Vendas com WhatsApp”, “Instagram em Bom Tom” e “Precificação de Alimentos”. Também serão realizadas oficinas sobre produção de vídeos, comunicação, pitch empresarial, organização de rotinas e fortalecimento da presença digital. O programa inclui ainda assessorias individuais com especialistas do SEBRAE-RS e uma Sessão de Negócios voltada à aproximação entre empresas da região.

O prefeito Rodrigo Battistella comentou a proposta do programa.

“Nosso objetivo é criar um ambiente cada vez mais favorável para quem empreende em Nova Santa Rita. O Capacita Nova Santa Rita vai oferecer conhecimento, inovação e ferramentas para que nossos empreendedores possam crescer, gerar empregos e fortalecer ainda mais a economia do município. Essa parceria com o SEBRAE amplia as oportunidades para quem deseja investir no próprio negócio ou aperfeiçoar sua gestão.”

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Rodrigo Feijó, afirmou que a programação foi elaborada com foco nas demandas atuais do mercado.

“Hoje, empreender exige atualização constante. Por isso buscamos uma parceria sólida com o SEBRAE para oferecer conteúdos extremamente práticos e atuais, que vão desde inteligência artificial até marketing digital, gestão financeira e estratégias de vendas. Nosso compromisso é oferecer capacitação de qualidade para fortalecer os negócios locais e estimular o surgimento de novos empreendedores.”

As inscrições para as atividades serão abertas nos próximos dias. A programação completa, o cronograma e as orientações para inscrição serão apresentados durante o lançamento oficial do programa.

O evento de lançamento está marcado para o dia 23 de julho, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Rita.

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Canoas tem duas propostas na Consulta Popular 2026; votação segue até domingo

Redação

Publicado

6 dias atrás

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20 de julho de 2026

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A votação da Consulta Popular 2026 começou nesta segunda-feira, 20, e segue até domingo, 26. Em Canoas, duas propostas foram incluídas no processo após as etapas locais e regionais de definição das prioridades.

As demandas apresentadas pelo município envolvem a destinação de recursos para ações de prevenção a enchentes e para políticas sociais voltadas à primeira infância imigrante.

A votação pode ser feita por meio de uma conta gov.br no portal da Consulta Popular ou pelo WhatsApp da assistente virtual GurIA, pelo número (51) 3210-3939. Para participar pelo aplicativo, o eleitor deve enviar a mensagem “Quero votar na Consulta Popular”.

A Consulta Popular é realizada pelo Governo do Estado em parceria com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), responsáveis pela organização do processo nas 28 regiões do Rio Grande do Sul.

As propostas mais votadas serão incluídas no orçamento estadual de 2027. O Estado prevê a destinação de R$ 60 milhões, distribuídos entre os Coredes conforme critérios técnicos.

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Canoas realiza seminário sobre economia solidária nos dias 22 de julho e 5 de agosto

Redação

Publicado

6 dias atrás

em

20 de julho de 2026

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Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

A Câmara Municipal de Vereadores de Canoas recebe, nos dias 22 de julho e 5 de agosto, o seminário “A Economia Solidária como Estratégia de Desenvolvimento de Canoas/RS”. O evento ocorre das 13h às 18h, na sede do Legislativo, localizada na Rua Ipiranga, 123, no Centro.

A atividade é organizada pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Economia Solidária da Câmara, pelo Fórum Canoense de Economia Solidária, pelo Programa Paul Singer e pela Prefeitura de Canoas.

A programação prevê debates com representantes do poder público, empreendedores, entidades e integrantes da comunidade sobre temas relacionados à economia solidária, como geração de trabalho e renda, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

A participação é gratuita e exige inscrição prévia. A programação e o formulário de inscrição estão disponíveis aqui.aqui.

O seminário também terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Vereadores de Canoas no YouTube.

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