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04/06/2026
 

Política

Parlamento Metropolitano discute problemas comuns à região

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A criação de regiões metropolitanas, de acordo com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE), tem como objetivo a busca de soluções para problemas urbanos partilhados por cidades aglomeradas, que extrapolavam a esfera dos municípios. A Região Metropolitana de Porto Alegre, instituída em 1973, integrava 14 municípios: Alvorada, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Estância Velha, Esteio, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Porto Alegre, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Viamão. Atualmente a região já conta com 34 cidades.

Dentro desta lógica, da solução de problemas comuns, foi criado em 2015 o Parlamento Metropolitano. A organização engloba os vereadores das diversas cidades que compõem o aglomerado geográfico. O atual presidente do órgão e vereador de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (Rede), visitou a sede de O Timoneiro, na última terça-feira, 13, para relatar as atividades desempenhadas pelo grupo.

União

“A ideia é pluripartidária, buscamos convergências para a região. Temos diversas pautas em comum, além de debates importantes”, afirma Mauro Pinheiro. Ele também destaca que a organização tem promovido a comunicação entre as câmaras municipais, com troca de informações entre vereadores. “Não temos nenhuma estrutura nem orçamento, é um trabalho quase voluntário feito pelos vereadores”, diz Mauro.

Segurança

Um dos pontos de maior interesse público entre os municípios vizinhos é o relacionado à Segurança Pública. “É impossível resolver esses assuntos em um lugar só”, comenta Pinheiro. Para ele, o uso de tecnologias de monitoramento devem ser interligadas entre as cidades. Agora, por exemplo, a identificação de veículos roubados é dificultada quando a ação envolve mais de um município.

Transporte

Outro ponto de destaque é a regulamentação de aplicativos de transporte. De acordo com o vereador, Porto Alegre tem sido exemplo na discussão sobre a atividade. Mauro cita sua iniciativa na cidade, onde teve aprovada emenda que suprimiu artigo que proibia que veículos de outros municípios pudessem atuar em Porto Alegre. A questão é parecida com o atual problema das linhas de ônibus da região metropolitana. Com linhas duplicadas, diversas empresas não podem aceitar passageiros em determinados municípios. “Nós queremos buscar convergências e soluções para isso. A legislação do transporte público tem que ser evoluída. O sistema está ultrapassado e deve se adequar a novas realidades”, afirma Pinheiro.

Regiões

De acordo com o vereador porto-alegrense, para facilitar o trabalho e a mobilização, foi definida uma divisão do Parlamento Metropolitano em sete regiões: Porto Alegre; Vale do Gravataí (Santo Antônio da Patrulha, Glorinha, Gravataí, Cachoeirinha, Alvorada e Viamão); Vale do Rio dos Sinos (Esteio, Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Canoas); Vale do Caí (Capela de Santana, Montenegro, Portão e São Sebastião do Caí); Vale do Sapateiro (Novo Hamburgo, Sapiranga, Campo Bom, Nova Hartz, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti e Araricá); Vale do Paranhana (Igrejinha, Parobé, Rolante e Taquara); e Região Carbonífera (Arroio dos Ratos, Charqueadas, Eldorado do Sul, Guaíba, São Jerônimo e Triunfo).

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Política

Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

Redação

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Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

A Prefeitura de Nova Santa Rita encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de reforma da Previdência Municipal, que será votado às 18 horas desta terça-feira, 2. A proposta abre um debate sobre o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores e já mobiliza diferentes setores do funcionalismo público no município.

Posição da Prefeitura

Segundo o Executivo municipal, a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e evitar o crescimento do déficit atuarial, que atualmente supera R$ 290 milhões. A administração argumenta que esse valor representa a diferença entre os recursos disponíveis e as obrigações futuras com aposentadorias e pensões.

De acordo com a Prefeitura, sem mudanças estruturais, o déficit tende a aumentar nos próximos anos, exigindo aportes crescentes do orçamento municipal. A gestão também afirma que os recursos destinados à Previdência vêm comprometendo a capacidade de investimento da cidade em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O projeto foi elaborado com base em estudos atuariais e, segundo o Executivo, segue recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A administração também destaca que esta é a primeira reforma previdenciária da história do município e que outros entes públicos já realizaram ajustes semelhantes após mudanças na legislação nacional.

A Prefeitura projeta que a proposta possa reduzir o passivo atuarial para cerca de R$ 190 milhões, mesmo após alterações feitas ao longo do debate com servidores e entidades representativas.

Manifestantes contrários à proposta

Servidores públicos e entidades sindicais contrários ao projeto exigem regras mais brandas, e, em razão da votação do projeto nesta terça-feira, estão previstas manifestações em Nova Santa Rita. A mobilização deve ocorrer em dois momentos: às 11h30, em frente à Prefeitura, e às 17h, em frente à Câmara de Vereadores, onde o projeto será analisado e votado pelos parlamentares.

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Política

Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

Redação

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O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.

Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.

O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.

A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.

Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.

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Política

Vereador Jefferson Otto recorre à Justiça contra o PSD após alegar perseguição política

Redação

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O vereador de Canoas Jefferson Otto ingressou com uma ação judicial contra o Partido Social Democrático (PSD), alegando ter sido alvo de discriminação pessoal dentro da sigla.

Segundo o parlamentar, os problemas teriam começado após o partido passar a integrar a base do governo municipal, em meados de 2025. De acordo com Otto, desde então seu mandato teria sofrido restrições relacionadas ao exercício das atividades legislativas.

Entre os pontos citados pelo vereador estão a exclusão de comissões especiais, a impossibilidade de apresentar emendas a projetos incluídos na ordem do dia, dificuldades para protocolar pedidos de adiamento de votação e situações de exposição pública que, segundo ele, teriam causado constrangimento.

Em nota, Jefferson Otto afirmou que buscou a via judicial por considerar que não havia outra alternativa para enfrentar a situação.

“Desde que o partido entrou na base do Governo, em meados de 2025, eu passei a sofrer prejuízo das minhas prerrogativas parlamentares que culminaram, por exemplo, na exclusão de participação em comissões especiais, impossibilidade de apresentação de emendas em projetos que constam na ordem do dia, impossibilidade de apresentação de pedidos de adiamento de votação, exposição e constrangimento público, entre vários outros fatores. Dessa forma, não me restou outra alternativa que não buscar a via judicial. Sigo de cabeça erguida e com a certeza que a Justiça vai reparar esse prejuízo que o partido impõe ao meu mandato atualmente”, declarou.

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