Política
Aprovado projeto que normatiza o uso de bens públicos por terceiros
Os vereadores aprovaram em primeiro turno, na terça-feira, 12 de agosto, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 05/2017, de autoria do Executivo Municipal. A proposição altera o art. 101, estabelecendo que o uso, a título gratuito ou oneroso, de bens municipais por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, será formalizado por meio de autorização, permissão, concessão e cessão de uso. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a proposição precisa passar por uma segunda votação em Plenário.
A mudança busca, segundo o governo, regrar de forma mais específica todas as formas e modalidades permitidas de uso de bens públicos por terceiros. “Nessa linha, o projeto de lei tem o objetivo de qualificar a normatização da matéria referente ao uso de bens públicos, aprimorando as disposições legais já existentes, e incluindo os novos parágrafos, a fim de, entre outros regulamentos, autorizar a administração pública a viabilizar a participação da comunidade na manutenção e conservação dos bens imóveis e equipamentos públicos”, diz a justificativa da proposição.
O projeto recebeu o voto contrário da bancada do PT, formada por Emilio Neto, Ivo Fiorotti, Maria Eunice e Paulinho de Odé, e dos vereadores César Augusto (PRB) e Dario da Silveira (PDT). Antes da votação, o texto foi analisado por comissão especial composta pelos vereadores Betinho do Cartório (presidente), Cezar Mossini (relator), Alexandre Gonçalves (PPS), Aloisio Bamberg (PCdoB), Canhoto (SD), César Augusto, Cris Moraes (PV), Dario da Silveira, Gilson Oliveira (PP), Ivo Fiorotti e José Carlos Patricio (PSD).
Jarit
Também na sessão de terça-feira, os vereadores aprovaram o projeto de lei 20/2017, de autoria do Executivo, que acrescenta o art. 2º-A á Lei nº 6.078, de 19 de dezembro de 2016, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes (JARIT). Com a medida, aos procedimentos administrativos de competência da JARIT serão aplicados os prazos de prescrição previstos na Lei Federal nº 9.873, de 23 de novembro de 1999.
Política
Câmara de Canoas entra em recesso parlamentar; gabinetes seguem abertos e sessões retornam em 4 de agosto

A Câmara Municipal de Canoas inicia nesta segunda-feira, 20, o recesso parlamentar, que se estende até 4 de agosto. Durante o período, as sessões ordinárias ficam suspensas, conforme previsto no calendário legislativo.
O funcionamento administrativo da Câmara, no entanto, permanece normal. Os gabinetes dos vereadores seguem abertos para atendimento ao público, assim como os demais setores da Casa Legislativa.
Segundo a resolução que regulamenta o recesso parlamentar, o período é destinado à organização das atividades legislativas. Além da suspensão das sessões, os vereadores podem manter agendas externas, realizar visitas, participar de reuniões e desenvolver atividades relacionadas ao exercício do mandato.
As sessões ordinárias serão retomadas após o fim do recesso.
Política
Vereador Eric Douglas anuncia pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026

Em nota enviada, o vereador de Canoas Eric Douglas (PL) anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026. O parlamentar foi o mais votado da história do município, com 6.686 votos nas eleições de 2024.
Segundo a nota, a decisão representa um novo passo na trajetória política do vereador, que atualmente exerce mandato na Câmara Municipal de Canoas. O texto destaca a atuação de Eric em pautas relacionadas à inclusão, aos serviços públicos e às demandas da população canoense.
A nota também menciona a passagem do vereador pela presidência da Câmara Municipal em 2025, período em que, conforme o comunicado, buscou ampliar o diálogo entre o Legislativo e a comunidade.
No anúncio, Eric Douglas afirmou que pretende levar para a Assembleia Legislativa pautas relacionadas aos municípios gaúchos e à defesa de investimentos e melhorias para a população.
“Recebo essa missão com muita responsabilidade. Quero continuar sendo uma voz firme na defesa das pessoas, buscando mais investimentos, oportunidades e melhorias para Canoas e para todo o Rio Grande do Sul”, afirmou.
De acordo com a nota, o vereador seguirá exercendo o mandato em Canoas enquanto participa de agendas em diferentes regiões do Estado e realiza encontros com lideranças e moradores para discutir propostas para as eleições de 2026.
Política
Frente Ampla da Esquerda realiza reunião em Canoas e anuncia comício em apoio a Juliana Brizola e Edegar Pretto

Representantes de partidos que integram a Frente Ampla da Esquerda em Canoas realizaram uma reunião na tarde de terça-feira, 7, para discutir a organização política em apoio às candidaturas de Juliana Brizola e Edegar Pretto ao governo do Rio Grande do Sul.
O encontro reuniu integrantes do PT, PCdoB, PV, PSOL, PSB e PDT e teve como pauta a definição de estratégias de mobilização e a organização das atividades partidárias no município.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a realização de um comício no dia 30 de julho, às 19h, no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita. Segundo os organizadores, a atividade deverá contar com a presença de Juliana Brizola e reunir lideranças políticas, militantes e apoiadores.
De acordo com a Frente Ampla da Esquerda, novos encontros deverão ocorrer nas próximas semanas para dar continuidade à organização das ações políticas e da campanha eleitoral em Canoas.

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