Política
Presidente da Câmara apresenta balanço do primeiro semestre
Um dos pilares para o bom funcionamento de instituições públicas é a transparência. Através dela a população pode acompanhar de forma clara as atividades desempenhadas por autoridades. Nesse sentido, o presidente da câmara de Vereadores de Canoas, Juares Hoy (PTB), visitou a redação de O Timoneiro, na quarta-feira, 2 de agosto, para apresentar um balanço do legislativo no primeiro semestre de 2017.
Números
O presidente do legislativo apresentou as estatísticas das atividades desempenhadas até agora. Foram realizadas 44 Sessões Ordinárias, uma sessão solene em homenagem aos 78 anos de emancipação política do município, 18 grandes expedientes e duas audiências públicas. Foram apresentados 54 projetos oriundos do legislativo. O executivo apresentou 13, sendo 10 votados e aprovados. Foram protocolados 98 requerimentos e 493 indicações, a maioria encaminhadas à RGE Sul. Além de 76 pedidos de informações e 5738 pedidos de providências à administração municipal.
Comissões
Cinco comissões especiais foram criadas para tratar de assuntos de interesse da comunidade, são elas: Comissão Especial para acompanhar os serviços prestados pela RGE Sul; Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública; Comissão Especial para acompanhar os serviços prestados pelas operadoras de telefonia; Comissão Especial para reabertura do Corpo de Bombeiros do bairro Mathias Velho e Comissão Especial em Defesa dos Animais.
70 anos
Em 2017, a Câmara Municipal de Canoas celebra 70 anos de sua primeira legislatura. A data, comemorada em 28 de novembro, será marcada por uma série de atividades. Além de sessão solene, a programação incluirá atividades culturais e esportivas de integração entre os servidores.
Panorama
Além de estatísticas, Juares falou sobre assuntos chave que passaram pela Câmara neste primeiro semestre. Um dos mais recentes é a Educação Infantil, que gerou manifestação de pais e professores após o encerramento do contrato com associações que geriam 10 escolas. “Houve problemas apontados em sindicâncias e entendeu o governo por fazer nova licitação. Houve uma tempestade, mas, no final, todas as escolas funcionaram normalmente”, afirma Hoy. Ele conta que visitou todas as escolas para verificar o andamento na volta às aulas. “Estão em pleno funcionamento. Não houve nada. Não houve demissões em massa. O importante é que está funcionando a pleno vapor. As duas empresas estão fazendo um ótimo trabalho.”, concluiu.
Saúde
Juares admite que o início do ano foi instável na área de Saúde, mas atribui tal fato à administração passada: “Houve, no começo do ano, maus momentos e reclamações. Mas aí por conta de uma herança de lista de espera de exames e atendimentos”. Ele elogia a atuação da atual gestão. “Muitas pessoas estão sendo atendidas. As ações da Secretaria de Saúde estão funcionando muito bem”.
Segurança
Com conhecimento na área, Juares fala com propriedade quando é questionado sobre segurança pública. O vereador reclamou da falta de infraestrutura disponível para o setor. “Eu tenho me dedicado muito sobre esse assunto. Há mais de 10 anos venho dizendo que o caminho para resolver isso é o sistema único de segurança”. Para ele, o problema é estrutural e sistêmico. “A segurança só vai melhorar quando a competência for do município. O Estado não suporta mais esse gasto”, conclui Juares Hoy.
Política
Prefeita de Estrela é alvo de operação da PF por suspeita de crimes eleitorais

A prefeita de Estrela, Carine Schwingel (União Brasil), é alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, 24, que investiga suspeitas de corrupção eleitoral e falsidade ideológica eleitoral, conhecida como caixa 2, relacionadas às eleições municipais de 2024 no Vale do Taquari.
Segundo a investigação, a então candidata teria utilizado aliados para nomear eleitores em cargos de confiança no município de Cruzeiro do Sul, cidade vizinha a Estrela, em troca da transferência de domicílio eleitoral e apoio político.
Além disso, a apuração aponta indícios de concessão de favores e vantagens financeiras em troca de apoio político no período que antecedeu o pleito. Entre as supostas irregularidades estão favorecimento de pacientes em filas de exames, fornecimento de material de construção, concessão de benefícios sociais, transferência de valores e possível uso de recursos não declarados na prestação de contas de campanha, configurando suspeita de caixa 2.
Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, inclusive em endereços ligados à prefeita e a outros servidores públicos investigados.
Batizada de Operação Ambitus Sidum, expressão em latim que significa “ao redor da estrela”, a ação foi autorizada pela Justiça Eleitoral de Novo Hamburgo e ocorre nos municípios de Estrela e Cruzeiro do Sul.
O inquérito policial foi instaurado após autorização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), devido ao envolvimento da prefeita. As provas utilizadas foram compartilhadas a partir da Operação Rêmora, deflagrada em dezembro de 2024 pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal.
Durante a operação desta sexta-feira, foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos. Até o momento, a defesa de Carine Schwingel não havia se manifestado sobre o caso.
Política
Remadoras sobreviventes do câncer de mama apresentam projeto e participação em festival em encontro com deputada Patrícia Alba

Um grupo de mulheres que superaram o câncer de mama visitou, na quarta-feira, 17, o gabinete da deputada Patrícia Alba (MDB), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Durante o encontro, foram apresentados detalhes do trabalho desenvolvido pela equipe de remadoras, formada atualmente por 28 integrantes.
O grupo realiza treinamentos no Sava Iate Clube, em Porto Alegre. A prática faz parte de um projeto voltado à reabilitação física e ao convívio social por meio do esporte.
Participaram da reunião a fundadora e presidente da associação, Mariluce Campos, a vice-presidente Mara Leal, além das integrantes Analeti da Silva e Liane Pereira. Elas apresentaram a preparação para o 1º Festival Remadoras-Rosa do Brasil, previsto para ocorrer entre os dias 5 e 8 de novembro, no Rio Potengi, em Natal. O evento deve reunir equipes de diferentes regiões do país e também do exterior.
Segundo as participantes, a prática do dragon boat tem contribuído para a recuperação física e emocional das integrantes, além de promover integração entre mulheres que passaram pelo tratamento da doença.
Durante o encontro, a deputada afirmou: “São histórias que inspiram e mostram a força da superação. O esporte, nesse contexto, se transforma em um instrumento de cuidado, união e esperança”.
A reunião também contou com a presença da assessora Magda Ely.
Política
Câmara aprova PL 2083/22 e endurece punições contra agressores de mulheres

Com relatoria do deputado federal gaúcho Luiz Carlos Busato (União Brasil), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) 2083/22, conhecido como Lei Barbara Penna, que agrava punições para agressores de mulheres que continuam ameaçando ou atacando as vítimas mesmo após a condenação.
O texto altera a Lei de Execução Penal (LEP) e passa a definir como falta grave o ato de o preso se aproximar da casa, do trabalho ou de familiares da vítima durante saídas autorizadas ou no cumprimento dos regimes aberto ou semiaberto.
Segundo a legislação, presos que cometem faltas graves podem sofrer punições como isolamento por até 30 dias, corte de visitas e perda de até um terço do tempo remido por trabalho ou estudo. Além disso, podem ser transferidos para regime mais rigoroso, como o fechado, e ter reiniciado o prazo para progressão de regime.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), a proposta foi inspirada no caso de Barbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em 2013, que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo após sua prisão. Na primeira semana de março, Barbara esteve no Congresso Nacional a convite do deputado Busato.
O projeto também permite a transferência do preso para outro presídio, inclusive em outro estado, e autoriza a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em casos de novas ameaças ou agressões. O RDD prevê regras mais rígidas, como cela individual e restrições a visitas e ao banho de sol.
Além disso, o texto altera a Lei dos Crimes de Tortura, passando a considerar como tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica. A pena prevista é de 2 a 8 anos de reclusão.
Só nos três primeiros meses de 2026, o Rio Grande do Sul registrou 24 feminicídios, um aumento de 50% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 83% dos casos, as vítimas não tinham medidas protetivas, e 75% dos agressores já possuíam antecedentes.
Para o relator, deputado Luiz Carlos Busato, endurecer a lei é proteger quem está em risco.
“Quando a gente olha para esses números, não está falando de estatística. Está falando de vidas interrompidas, de famílias destruídas, de histórias que poderiam ter sido diferentes. A Lei Barbara Penna nasce dessa dor real. Da necessidade de impedir que a violência continue mesmo depois da condenação. Não podemos permitir que uma mulher siga sendo ameaçada por quem já deveria estar impedido de se aproximar”, declara Busato.
Conforme a ativista de proteção dos direitos das mulheres Barbara Penna, a legislação precisa continuar evoluindo para acompanhar a gravidade dos casos.
“Tenho certeza de que o projeto que carrega o meu nome será um marco histórico no combate à violência psicológica reiterada, fortalecendo a proteção das mulheres e mostrando que o Estado brasileiro não tolera mais nenhum tipo de violência.”
O texto agora segue para sanção presidencial.

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