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22/11/2024
 

Comunidade

Secretaria de Serviços Urbanos já empenhou R$ 44 milhões em 2015

Em 2010, a empresa prestou serviço de limpeza dos vidros no Gabinete do Prefeito por R$ 7 mil

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O contrato emergencial da Prefeitura de Canoas com a empresa Marinonio Service continua causando estranheza para os canoenses. Com contrato firmado de 30/03/2015 a 26/09/2015, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), o montante de R$ 44.992.500,09 foi empenhado neste ano, com fonte no Tesouro Livro do município.
A empresa foi contratada para os serviços de capina de vias e logradouros públicos (R$ 2.025.000,00), pintura de meio-fio (R$ 900.00,00), e organização de equipes para operações padrão nas diferentes regiões do município (1.578.000,00). O valor mensal é R$ 750.500,00. Por 180 dias de trabalho, o valor investido será de R$ 4.503.000,00.
Através do Portal da Transparência, no espaço destinados as despesas, no ano de 2015, o gabinete do secretário, direção e apoio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos empenhou o montante de R$ 53.315.156,35. O valor é R$ 8.322.656,26 maior do que no dia 12 de março de 2015, quando o empenho, no mesmo portal, somava R$ 44.992.500,09.
Deste montante empenhado pela Secretaria, todos curiosamente no mês de janeiro, aparecem as empresas FMSUL Transporte e Saneamento LTDA, pela locação de caminhões-pipa para abastecimento de água potável e irrigação, que ficou com R$ 262.000,00 no dia 7.
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) aparece com cinco empenhos, todos no dia 8, com a soma de R$ 8.020,19. Foram empenhados R$ 923.000,00 para a Transportes JC Lopes Eireli, para locação de caminhões e máquinas pesadas para o recolhimento de materiais depositados em locais públicos, e R$ 11.212,88 para a Brandalise Comercio de imóveis LTDA, para o aluguel de imóveis.

Sede da Marinônio em Porto Alegre. Foto: Bruno Lara/OT

Sede da Marinônio em Porto Alegre. Foto: Bruno Lara/OT

W.K Borges e Mecanicapina
Chama atenção, porém, os empenhos para o grupo W.K Borges & Cia LTDA. Aos oito dias de janeiro deste ano, o montante de R$ 1.060.000,00 foi destinado para o grupo. Não fosse o bastante, no mesmo dia, R$ 204.097,12 foram empenhados para a Mecanicapina Limpeza Urbana LTDA, pertencente ao grupo W.K. Borges.
Na descrição, o site mostra que o emprenhado para o grupo é referente ao período de dezembro de 2014, com a finalidade da execução dos serviços de capina manual e mecanizada de vias e logradouros públicos; pintura de meio-fio; e organização de equipes de trabalho para operações padrão nas diferentes regiões do município.
Com argumentação para o pagamento no mesmo período, a Mecanicapina recebeu o valor pelos serviços prestados de manutenção e zeladoria de dois cemitérios e de cinco capelas, sepultamentos, exumação e destinação fina ambientalmente adequada de caixões exumados, bem como a desratização e desinsetização e o monitoramento ambiental no cemitério municipal da Chácara Barreto e uma capela; cemitério municipal Santo Antônio de duas capelas, bem como em duas capelas localizadas ao lado do Hospital de Pronto Socorro (HPSC), em atendimento a SMSU.

Cumprir o Contrato
Chama atenção no contrato cláusulas como as de números cinco e oito. Na cláusula 5.2, a contrata, ou seja, a Marinonio pode “subcontratar partes do serviço”, quartezirando um serviço já terceirizado pelo poder público. No mesmo campo, o texto prevê que a empresa deve fornecer equipamentos de proteção individual para seus funcionários e fica no compromisso de disponibilizar para os serviços, pessoas “disciplinadas, educadas e com experiência mínima necessária”.
Na cláusula oitava, destinada para as punições em casos de descumprimento do contato, apresenta, no artigo 8.3, sob punição de multa equivalente a 50 toneladas por infração: Sem uniforme, ferramentas, despejo de detritos em vias públicas, catação ou triagem de resíduos, reclamação contra falta de educação e promoção de algazarras durante a execução dos serviços urbanos.
Segundo apurado pela equipe de reportagem de O Timoneiro, algumas das práticas citadas foram cometidas, como o despejo de detritos em vias públicas, a não utilização de uniformes em alguns trechos e a reclamação pela promoção de algazarras durante o expediente.

Relação Antiga
Em 23 de setembro de 2010 a empresa foi contratada para a limpeza dos vidros internos e externos das salas do prédio da sede do Gabinete do Prefeito. Na ocasião, o valor empenhado foi de R$ 7.000,00, liquidado, de uma vez só, menos de um mês depois da contratação.

O que diz a Prefeitura
A contratação da Mecanicapina foi em caráter emergencial, motivada pelo rompimento do contrato com a empresa Revita, em decorrência do não cumprimento de cláusulas contratuais. Sobre as denúncias,negou a informação informou que a Marinônio “é uma das mais bem uniformizadas e com os equipamentos necessários de segurança individual”.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos salienta que o serviço prestado pela atual empresa é de qualidade. Quanto à pintura de meio-fio, a empresa realiza a limpeza do local após executar a operação.

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Papai Noel dos Correios: Rio Grande do Sul tem mais de 10 mil cartinhas aguardando adoção  

Redação

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Papai Noel dos Correios Rio Grande do Sul tem mais de 10 mil cartinhas aguardando adoção  

O Papai Noel dos Correios precisa de ajuda da comunidade gaúcha para realizar os desejos de Natal de milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social que ainda aguardam padrinhos e madrinhas para adotarem seus pedidos.

A Campanha começou no Rio Grande do Sul no último dia 8, disponibilizando cerca de 15 mil cartinhas para adoção. Mais de 10 mil seguem disponíveis.

É fácil adotar uma cartinha e ajudar o Papai Noel dos Correios a tirar sonhos do papel até o dia 6 de dezembro.

Em Porto Alegre, a adoção dos pedidos pode ser feita pelo blognoel.correios.com.br ou de forma presencial, em cinco agências participantes:

  • Agência Moinhos de Vento (rua Coronel Bordini, 555)
  • Agência Ipanema (avenida Eduardo Prado, 2165)
  • Agência São João (rua Vinte e Cinco de Julho, 46)
  • Agência Vila Jardim (avenida Protásio Alves, 5718)
  • Agência Correios Empresa (avenida Sertório, 4222)

Já em Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Santo Ângelo a adoção das cartinhas pode ser feita pelo blognoel.correios.com.br ou de forma presencial, na agência central de cada município.

Nas demais cidades que realizam a campanha, a adoção das cartas é feita exclusivamente de forma presencial na agência central de cada município.

Número de municípios participantes no RS

Este ano, 41 municípios participam da campanha no Rio Grande do Sul: Alegrete, Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Camaquã, Canela, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Farroupilha, Gramado, Guaíba, Guaporé, Feliz, Ijuí, Não-Me-Toque, Nova Prata, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, Santo Antônio da Patrulha, São Borja, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Tramandaí, Uruguaiana, Vacaria, Viamão, Taquara e Teutônia.

Recebimento das cartinhas 

No Rio Grande do Sul, essa etapa já foi concluída e as cartas foram inseridas no site por escolas e instituições selecionadas pelas secretarias de educação municipal e estadual que atendem crianças em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, neste ano, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cartas de menores assistidos pelas Coordenadorias da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça das capitais também serão disponibilizadas para adoção em Porto Alegre.

A ideia é promover um Natal mais feliz às crianças e adolescentes acolhidas nessas unidades jurisdicionais.

Entrega dos presentes

Os padrinhos devem levar os presentes nas agências centrais das cidades que participam da campanha no RS. Apenas na capital, existem 5 pontos de entrega nas mesmas agências em que as cartas foram adotadas.

Madrinhas e padrinhos devem entregar o presente em uma embalagem reforçada com o código da carta escrito no pacote de forma visível e legível, para que os Correios possam identificar o destinatário correto. A entrega pode ser feita até o dia 6 de dezembro.

Carreata de Luz no RS 

Em comemoração aos 35 anos da campanha, os Correios também irão promover uma Carreata de Luz que vai percorrer todas as capitais brasileiras e passará por Porto Alegre de 3 a 6 de dezembro.

Campanha acontece em todo o Brasil

Toda a sociedade pode participar dessa imensa corrente de solidariedade, que há 35 anos une empresa, empregados, padrinhos e madrinhas para atender, dentro do possível, aos pedidos de presentes daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

As datas, locais e horários de atendimento dos pontos de adoção e entrega de presentes variam em cada estado. O lançamento nacional da campanha aconteceu no dia 1º de novembro, em São Paulo.

Em 2023, pela primeira vez, a campanha atendeu 100% dos pedidos das crianças em todo o país.

Foram 270 mil cartinhas adotadas ― cerca de 210 mil foram adotadas por pessoas físicas e 60 mil contempladas por meio de doações realizadas por mais de 200 parceiros como empresas e órgãos públicos em todo Brasil.

Todas as informações oficiais sobre a campanha estão disponíveis no endereço blognoel.correios.com.br.    

 

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Propostas de Canoas avançam na assembleia regional da Consulta Popular 2024/2025

Redação

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Propostas de Canoas avançam na assembleia regional da Consulta Popular 20242025

Das quatro propostas definidas por Canoas para a encaminhar à assembleia regional da Consulta Popular 2024/2025 – Reconstrução RS, realizada no dia 8, na Universidade Feevale, em Novo Hamburgo, avançaram para a cédula o projeto de inteligência artificial para inclusão e sustentabilidade na Educação e qualificação do Centro de Convivência do Idoso.

A cédula do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) do Vale do Rio dos Sinos (Consinos) será composta por:

Desenvolvimento Social: qualificar/equipar espaços para pessoas idosas e/ou pessoas em estado de vulnerabilidade social bem como centros de referência e assistência social, contemplando aquisição de insumos, equipamentos, veículos, cozinhas e/ou padarias comunitárias.

Meio Ambiente: campanha de castração em massa para animais abandonados e projetos de controle populacional ético.

Desenvolvimento Rural: aquisição de equipamentos e implementos para fomento à Patrulha Agrícola municipal, e agricultura familiar e/ou agroindústria.

Esporte e Lazer: melhoria e implementação de infraestrutura de parques, praças e espaços públicos no município, e/ou estruturação de áreas de esporte, e/ou lazer, com atividades desportivas para crianças e adolescentes.

Inovação, Ciência e Tecnologia: ampliação e consolidação de parques tecnológicos e de inovação e desenvolvimento da economia da indústria criativa e projetos de inclusão de inteligência artificial.

Desenvolvimento Econômico: criação de um polo de desenvolvimento de parcerias público-privadas regional.

Para a Consulta Popular deste ano, o governo do Estado destinou R$ 55 milhões e, além desse valor para os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), será disponibilizado R$ 5 milhões para os nove Coredes com maior votação no ranking, proporcionalmente ao eleitorado da região, sendo R$ 1 milhão para o Corede que ficar em primeiro lugar e R$ 500 mil do segundo ao nono lugar, totalizando o equivalente a R$ 60 milhões.

O Consinos terá R$ 2.042.857,14 para serem aplicados em projetos de desenvolvimento regional eleitos pela comunidade, em votação que será 100% digital.

O Consinos é formado por 14 municípios do Vale do Sinos: Araricá, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul.

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Cerca de 20 famílias do Quilombo Chácara das Rosas terão acesso a programa do Incra

Redação

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Cerca de 20 famílias do Quilombo Chácara das Rosas terão acesso a programa do Incra

A Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes e o Escritório de Projetos (EPRO) da Prefeitura de Canoas auxiliaram as 20 famílias que vivem no Quilombo Chácara das Rosas, no bairro Marechal Rondon, a terem acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O município apresentou ao órgão federal a documentação necessária para o quilombo se enquadrar nos critérios da iniciativa.

Essa medida foi necessária para que as famílias tivessem acesso a créditos e ações de infraestrutura, como de saneamento, entre outras concedidas pelo Incra aos beneficiários.

Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, a comunidade quilombola que já tem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) concluído de seus territórios foi incluída no PNRA. A ação decorre do impacto dos eventos climáticos de maio no Rio Grande do Sul, como forma de agilizar o acesso dessas famílias às ações.

Segundo a coordenadora da Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes, Ednea Paim, a Prefeitura teve um papel fundamental na implementação de políticas públicas que garantam a inclusão, o desenvolvimento e o respeito aos direitos das comunidades quilombolas.

“Essas ações são orientadas para promover a igualdade, atender às necessidades básicas e valorizar o patrimônio cultural desses grupos. Essas ações também contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e respeitosa com a história e os direitos dos quilombolas”, salienta.

Ednea acrescenta que a luta por recursos para os quilombos não é apenas uma questão econômica, mas também de dignidade, respeito e reparação histórica.

“A alocação de recursos adequados contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde os direitos dos quilombolas são respeitados e suas contribuições culturais valorizadas”, completa.

“A disponibilização de recursos para comunidades quilombolas é essencial para garantir a sobrevivência, o desenvolvimento e a preservação cultural desses grupos que, historicamente, enfrentaram exclusão, discriminação e justiça social que respeita e valoriza a história os direitos dos quilombolas e sua voz”, complementa.

Requisitos

Cada unidade familiar terá seus dados conferidos: elas devem cumprir os requisitos necessários à condição de beneficiários da reforma agrária para serem homologadas.

Entre as vedações, estão a ocupação de cargo, emprego ou função pública remunerada; ser proprietário, quotista ou acionista de empresa em atividade; ter renda de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família; entre outras.

A inserção dos dados e a conferência é feita por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra. “Tem uma força-tarefa nacional que vai incluir as informações de cadastro das famílias constantes no RTID de cada comunidade na plataforma.

A partir de 11 de novembro, vamos começar um mutirão de atualização dessas informações em campo”, informa o chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/RS, Sebastião Henrique Santos Lima. A ação vai iniciar pelos municípios de Mostardas, Palmares do Sul e Capivari do Sul. Em Canoas, a data ainda será confirmada.

O RTID é um conjunto de peças técnicas elaboradas pelo Incra a fim de identificar e delimitar os territórios das comunidades quilombolas no processo de regularização fundiária. São estudos sócio-histórico-antropológicos, levantamentos fundiários, cadastros de famílias, entre outros.

A publicação do documento é uma etapa fundamental do processo, que encerra com a titulação definitiva da área em nome da associação quilombola.

O quilombo

O Chácara das Rosas foi o primeiro quilombo urbano que teve seu território totalmente titulado, em 20 de novembro de 2009. A comunidade fica em frente ao Parque Getúlio Vargas (Capão do Corvo), a 100 metros do ParkShopping Canoas, em um terreno 3.619 metros quadrados, entre a Avenida Sezefredo Azambuja Vieira e Rua Duque de Caxias.

 

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