Famílias incluídas no programa Devolve ICMS recebem, na quinta-feira, 31, o pagamento referente ao segundo trimestre do ano. Serão repassados R$ 76,4 milhões para 584.138 grupos familiares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

O valor é depositado no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado para compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. Ele é aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero, sem cobrança de taxa de manutenção.

Os cartões para os novos beneficiários que ingressaram nesta rodada poderão ser retirados a partir do dia 10 de setembro, já com a nova recarga.

• Endereços para retirada dos cartões

O pagamento muda de família para família, pois é composto por duas parcelas depositadas na mesma data:

• Parcela fixa: valor de R$ 100 pago para todos os beneficiários.
• Parcela variável: valor que se altera conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelo titular no trimestre de referência (neste caso, abril, maio e junho). Nesta rodada, são 265.317 famílias beneficiadas, somando R$ 18,1 milhões. O valor médio é de R$ 68,26.

Neste trimestre, 2.159 grupos familiares passaram a fazer parte do programa, e outros 1.884 reingressaram – estes poderão seguir usando os cartões antigos. Além disso, 4.330 deixaram de participar. Essas mudanças ocorrem conforme a entrada ou saída do CadÚnico – a apuração considerou o mês de abril de 2025.

A atualização do cadastro é essencial para que os cidadãos tenham acesso a políticas públicas construídas para sua faixa de renda.

O Devolve ICMS

Coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa de cashback que devolve parte do ICMS arrecadado pelo Estado a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O programa de justiça social e tributária busca fazer com que o principal imposto estadualimpacte esse grupo de forma menos significativa, pois parte dele é devolvido. A maior parte do valor costuma ser usada para compra de alimentos e itens de primeira necessidade, além de medicamentos.

• Programa Devolve ICMS já repassou mais de R$ 140 milhões a milhares de famílias gaúchas em 2025).

Quem tem direito

Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico que recebam o benefício do Bolsa Família ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio.

Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico. Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio no RS e mantenha o CPF ativo.

No  site do Devolve ICMS, é possível informar CPF e data de nascimento para saber se está incluído(a) no programa.

Dúvidas podem ser esclarecidas pela central do Devolve ICMS, que atende no telefone 0800 541 2323. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

A Prefeitutra de Canoas informou que a quinta edição do programa Prefeitura na Tua Casa será no bairro Olaria, no sábado, 26. O evento acontecerá na Rua Santa Fé, esquina com Rua Santa Matilde, no Loteamento São João, das 9  às 12 horas.

O evento contará com a tradicional seleção de atividades e serviços, como o atendimento do CRAS Móvel, doação de livros e roupas, vacinação, distribuição de testes rápidos, além dos atendimentos das secretarias no local.

Prefeitura na Tua Casa

Data: Sábado (26)
Horário: Das 9h às 12h
Local: Rua Santa Fé, esquina com Rua Santa Matilde, no Loteamento São João – Olaria, Canoas

Moradores do bairro Guajuviras poderão acessar diversos serviços da política de assistência social neste sábado, 19 de julho, durante mais uma edição da ação “Assistência Tá na Área”, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A atividade acontece das 10 às 12 horas, na Rua 10, esquina com a Rua Dorival Pacheco, MQ, com foco no atendimento direto à população.

Conforme a nota da administração municipal, a iniciativa leva para mais perto da comunidade serviços como atualização do CadÚnico, atendimento com assistente social, emissão de declaração de necessidade, além de ações voltadas à dignidade feminina, oficina alimentar, a van da Corsan e atividades infantis.

O objetivo é facilitar o acesso da população aos seus direitos, principalmente de famílias em situação de vulnerabilidade social. A ação integra um conjunto de estratégias da pasta para ampliar o alcance dos atendimentos e promover inclusão social nos territórios com maior demanda por serviços.

Segundo o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, a proposta da ação é descentralizar os serviços e garantir acolhimento humanizado.

“Levar os serviços até onde as pessoas vivem é essencial para fortalecer o vínculo com a comunidade e garantir que ninguém fique de fora das políticas públicas. A ideia é facilitar o acesso, escutar as demandas e atuar de forma preventiva e resolutiva”, afirma o secretário.