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17/02/2026
 

Fazenda

Receita Certa libera R$ 14,6 milhões em repasses para mais de 3 milhões de participantes do Nota Fiscal Gaúcha

Redação

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Receita Certa libera R$ 14,6 milhões em repasses para mais de 3 milhões de participantes do Nota Fiscal Gaúcha

A primeira rodada do Receita Certa em 2026 já está disponível para participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A liberação foi realizada pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, e permite o resgate de valores que, neste ciclo, são provenientes exclusivamente de recursos expirados no trimestre anterior e redistribuídos entre os consumidores.

Desde sexta-feira, 13, os pedidos podem ser feitos pelo site ou aplicativo do programa, com acesso via login gov.br. Na área “meus prêmios”, o participante pode consultar o valor disponível e escolher a forma de recebimento. O pagamento pode ser direcionado para conta do Banrisul ou via Pix para outras instituições, desde que a chave informada seja o CPF. Embora o depósito não seja imediato, o valor fica assegurado após a conclusão da solicitação.

Nesta rodada, mais de 3 milhões de consumidores atingiram o valor mínimo necessário para resgate, impulsionados pela redistribuição dos saldos não retirados anteriormente. Valores individuais inferiores a R$ 1 permanecem acumulados para as próximas etapas.

O Receita Certa distribui recursos quando há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. No trimestre analisado, o índice ficou abaixo do percentual mínimo previsto em lei para gerar premiação direta. Ainda assim, a soma dos valores não resgatados garantiu a liberação de R$ 14.606.428,19 nesta rodada.

O valor a cada cem pontos corresponde a R$ 0,09, e o repasse máximo por participante é de R$ 14,01. O prazo para solicitar o resgate é de 90 dias a partir da disponibilização dos valores.

Fazenda

Nova sede da Secretaria da Fazenda é inaugurada e centraliza serviços administrativos em Canoas

Redação

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Foto: Julia krauspenhar

A nova sede administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda foi inaugurada na quarta-feira, 11, em Canoas, reunindo em um único espaço os setores responsáveis pela gestão contábil, financeira e de arrecadação do Município.

O prédio está localizado na Rua Sete Povos, 58, no Centro, e passa a concentrar todos os serviços administrativos da pasta. A estrutura possui 706 metros quadrados, é totalmente acessível, climatizada e equipada com recursos tecnológicos, abrigando 55 profissionais que antes atuavam em diferentes endereços.

O atendimento ao público segue sendo realizado normalmente na sede da Rua Frei Orlando, sem alteração nos serviços prestados aos contribuintes.

Durante a inauguração, o prefeito Airton Souza destacou que a centralização administrativa facilita a integração entre as equipes e agiliza a tramitação interna de processos.

“Estamos entregando um espaço adequado para organizar o trabalho da Fazenda e melhorar o fluxo dos processos contábeis e de arrecadação. Quando os setores trabalham no mesmo local, as decisões administrativas ganham mais rapidez e isso impacta diretamente na execução das políticas públicas”, afirmou.

O vice-prefeito Rodrigo Busato ressaltou a importância do trabalho conjunto na condução da administração municipal.

“Esse novo espaço permite que as equipes atuem de forma integrada, com mais diálogo e alinhamento. A gestão pública exige cooperação permanente para que os serviços cheguem à população de forma organizada”, disse.

Com a nova sede, setores como contabilidade, arrecadação, fiscalização e atendimento interno passam a atuar de forma concentrada, reduzindo deslocamentos entre prédios e otimizando rotinas administrativas. A medida contribui para maior controle dos procedimentos financeiros e para o acompanhamento mais ágil das receitas e despesas municipais.

O secretário da Fazenda, Victor Avila, afirmou que a mudança representa uma etapa importante na organização interna da pasta.

“Assumo a responsabilidade pelas finanças públicas com o compromisso de manter equilíbrio, transparência e responsabilidade fiscal. A nova estrutura oferece melhores condições de trabalho para os servidores e fortalece o planejamento financeiro do Município”, destacou. 

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Fazenda

DetranRS alerta para golpes no pagamento de IPVA e licenciamento por PIX

Redação

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O DetranRS emitiu um alerta na última quinta-feira, 5, após registrar um número elevado de reclamações de motoristas que caíram em golpes envolvendo o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento por PIX.

Segundo o órgão, antes de finalizar qualquer transação, o contribuinte deve conferir com atenção o nome do beneficiário.

Para o pagamento do IPVA via PIX, o destinatário correto é IPVA SEFAZ/RS, CNPJ 87.958.674/0001-81, pelo Banrisul.

Já para a taxa de licenciamento, o pagamento deve ser feito ao DETRAN/RS, CNPJ 01.935.819/0001-03, também pelo Banrisul.

O DetranRS lembra que IPVA, licenciamento e demais débitos do veículo podem ser pagos diretamente na rede bancária credenciada, como Banrisul, Sicredi, Sicoob, lotéricas da Caixa e Banco do Brasil, além de canais digitais e correspondentes bancários. Nessas opções, não é necessária guia de arrecadação, basta informar placa e Renavam. Para correntistas, o Bradesco também está disponível.

O órgão reforça ainda que não envia links, boletos ou cobranças por e-mail, SMS ou WhatsApp. O mesmo vale para o Governo do Estado e para a Secretaria da Fazenda.

Sobre o parcelamento do IPVA 2026, o DetranRS informou que ele só pôde ser feito em até seis vezes para quem aderiu e pagou a primeira parcela até 30 de janeiro. Depois dessa data, o pagamento só pode ser realizado à vista.

Em caso de problemas com empresas facilitadoras de pagamento, credenciadas pelo DetranRS, o contribuinte deve procurar diretamente a empresa responsável pela operação. Também é possível registrar manifestação na Ouvidoria do DetranRS pelo site oficial do órgão.

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Fazenda

Boletos para pagamentos do ISSQN e TFA 2026 já estão disponíveis no portal da Fazenda

Redação

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Guia do ISSQN fixo anual em Canoas deve ser emitido de modo online

Os contribuintes de Canoas já podem emitir os boletos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Fiscalização de Atividades (TFA) de 2026. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informou que não enviará mais os documentos pelos Correios. Todos os tributos devem ser gerados exclusivamente pelo site da Prefeitura: www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda, no serviço “Guias Pessoas Jurídicas e Autônomos”.

No portal, é possível emitir os boletos do ISSQN Fixo Anual, ISSQN Estimado e ISSQN Autônomos, com vencimento em 28 de fevereiro, além da TFA, cujo prazo é 25 de março. Os pagamentos podem ser realizados em qualquer banco, lotérica ou pelo Débito Direto Autorizado (DDA) via aplicativo bancário.

Segundo a secretária da Fazenda, Regina de Souza Hansen, a mudança visa simplificar o acesso aos serviços municipais e acompanhar a evolução tecnológica.

“Emitir boletos diretamente pelo portal oferece mais praticidade, autonomia e rapidez para que os contribuintes regularizem suas obrigações de forma segura e a qualquer momento”, destacou.

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