Megaoperação: MP, Polícia Civil e Receita cumprem 198 ordens judiciais em Canoas e mais 11 cidades

Denominada “Operação Acerto de Contas”, a ação contou com autorização judicial para o bloqueio de valores, sequestro de imóveis e apreensão de veículos. A ofensiva busca desmontar um esquema de sonegação fiscal estruturado, com indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, além de possibilitar a recuperação de recursos desviados dos cofres públicos. Entre os crimes investigados estão associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

As ordens judiciais foram cumpridas em Porto Alegre, Canoas, Dois Irmãos, Igrejinha, Sapiranga, Araricá, Tramandaí, Capão da Canoa, Campo Bom, Gravataí, Guaporé e Florianópolis, com apoio do GAECO do Ministério Público de Santa Catarina. De acordo com a investigação, o núcleo do esquema era comandado por um contador que teve o registro profissional cassado em 2023, mas que seguia atuando de forma irregular. Ele seria responsável por operar cerca de 175 empresas de fachada, usadas para emitir notas fiscais falsas e aplicar manobras contábeis com o objetivo de reduzir o pagamento de ICMS e ocultar recursos de origem ilícita.

Esquema criminoso

Mesmo impedido legalmente de exercer a profissão, o contador continuava à frente das operações por intermédio de terceiros. As apurações indicam que ele obteve ganhos próximos de R$ 6 milhões e mantinha um padrão de vida elevado, com imóveis e veículos no Litoral. As empresas de fachada eram utilizadas para a emissão de notas frias, uso de laranjas e criação de holdings voltadas à blindagem patrimonial.

As chamadas empresas noteiras geravam créditos fictícios para diminuir débitos de ICMS de empresas beneficiadas pelo esquema. O principal investigado definia os valores a serem declarados e orientava empresários sobre alterações nas prestações de contas. Também transferia empresas endividadas para terceiros em outros municípios, o que dificultava a responsabilização e permitia a continuidade das fraudes por meio de novos CNPJs.

A investigação aponta ainda que o suspeito atuava como operador financeiro de organizações criminosas, promovendo a lavagem de dinheiro por meio de operações simuladas, circulação artificial de valores entre empresas e posterior reinserção dos recursos no sistema financeiro. Foram identificados veículos e imóveis de alto padrão registrados em nome de terceiros, incompatíveis com a renda declarada, o que reforça os indícios de enriquecimento ilícito.

Atuação das instituições

A operação desta quarta-feira, 28, é resultado da atuação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Sul, da Polícia Civil e da Receita Estadual, com compartilhamento de informações autorizado pela Justiça. Desde abril de 2024, o GAECO conduz uma investigação baseada em relatórios técnicos da Receita Estadual, inicialmente chamada de Operação Skat. Paralelamente, a Polícia Civil apurava um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas que também utilizava empresas de fachada, o que levou à deflagração da Operação Livro Caixa, em dezembro do mesmo ano. A junção dessas investigações resultou na Operação Acerto de Contas.

No âmbito do GAECO, foram autorizados 12 mandados de busca e apreensão, 14 buscas pessoais, oito apreensões de veículos e o bloqueio de ativos que pode chegar a R$ 153,47 milhões. Já na investigação da Polícia Civil, a Justiça autorizou 164 medidas, incluindo 17 mandados de busca e apreensão, 11 cautelares de monitoração eletrônica, uma prisão preventiva, além da apreensão de 22 veículos, sequestro de 14 imóveis e bloqueio de até R$ 72 milhões. A Receita Estadual teve papel fundamental ao identificar as fraudes fiscais e elaborar os relatórios técnicos que embasaram as primeiras medidas judiciais, além de contribuir para a integração das investigações.