Foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 23, a nomeação de 1.012 novos servidores para a Polícia Penal do Rio Grande do Sul. O chamamento, anunciado pelo governador Eduardo Leite no dia 6 de janeiro, inclui 953 policiais penais e 59 técnicos administrativos.

As nomeações decorrem da Lei Complementar nº 16.449/2025, que institui o Estatuto da Polícia Penal. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 16 de dezembro e sancionada pelo Executivo estadual no dia 24 do mesmo mês.

Ao comentar as nomeações, o governador afirmou que a ampliação do quadro está inserida no planejamento do governo para o sistema prisional.

“Este é o maior chamamento já realizado pela Polícia Penal e faz parte de um planejamento responsável com as contas públicas. Estamos reforçando o capital humano do sistema prisional porque tudo o que fazemos no enfrentamento ao crime nas ruas se reflete também dentro dos presídios”, declarou. Leite também informou que um novo concurso público está previsto para atender a futuras unidades e ampliações. “Além dessas nomeações, em breve vamos lançar um novo concurso para assegurar que todas as novas unidades e ampliações em andamento operem nas condições adequadas”, disse.

O chamamento ocorre enquanto avançam as obras de cinco novas unidades prisionais no Estado, localizadas em Caxias do Sul, Rio Grande, São Borja, Passo Fundo e Alegrete. A previsão é de que as estruturas criem 5.348 novas vagas no sistema prisional gaúcho.

Com a regulamentação da Polícia Penal, o número de cargos foi ampliado para 6.938 vagas de policiais penais e 50 de técnicos administrativos. Somados aos cargos de analistas, o quadro total da instituição chega a 14.455 posições, a serem preenchidas gradualmente por meio de concursos públicos. Segundo o governo estadual, desde 2019 já foram nomeados 5.364 servidores para a área.

O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, afirmou que o reforço no quadro de servidores impacta diretamente o funcionamento do sistema prisional.

“Investimos em estrutura, tecnologia e ampliamos vagas, mas os servidores são determinantes. O chamamento permite reorganizar o sistema e possibilita que policiais militares retornem às ruas”, afirmou.

Entre as atribuições da Polícia Penal estão atividades de vigilância, custódia, escolta, assistência e orientação de pessoas privadas de liberdade, além da manutenção da ordem nas unidades prisionais, da fiscalização de presos em regime domiciliar e do acompanhamento de pessoas monitoradas eletronicamente.

O superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, destacou a responsabilidade da instituição frente à população carcerária.

“Temos a missão de exercer o papel do Estado frente a 53 mil pessoas em cumprimento de pena e à sociedade, que espera eficiência na segurança. Esse chamamento terá reflexo na qualificação do serviço com mais profissionais atuando”, afirmou.

De acordo com dados do governo do Estado, os investimentos no sistema penitenciário entre 2019 e 2026 superam R$ 1,4 bilhão, incluindo a construção de novas unidades, ampliações e aquisição de equipamentos.

Em menos de um mês, o Rio Grande do Sul já registra um número de feminicídios superior ao contabilizado em dezembro de 2025. Até esta quarta-feira, 21, sete mulheres foram mortas por crimes motivados por gênero no Estado, o que representa, em média, um assassinato a cada três dias desde o início do ano. No mês anterior, conforme dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública, haviam sido registrados seis casos.

As vítimas tinham idades entre 15 e 59 anos e, ao menos cinco delas, eram mães. Porto Alegre concentra o maior número de ocorrências, com duas mortes, mas há registros também em municípios de pequeno porte, incluindo uma cidade da Serra com cerca de 2,8 mil habitantes. As investigações indicam que, na maioria dos casos, os suspeitos são companheiros ou ex-companheiros das vítimas, geralmente motivados por ciúmes ou pela não aceitação do fim do relacionamento.

Diante do avanço dos crimes, a Polícia Civil realizou uma força-tarefa que resultou na prisão de mais de 20 suspeitos em um intervalo de 24h. A operação integra um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e à redução dos índices desse tipo de crime no Estado.

Entre os casos registrados está o da bombeira civil Gislaine Beatriz Rodrigues Duarte, de 31 anos, foi morta a facadas em Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O ex-companheiro, de 44 anos, foi preso e é apontado como autor do crime. Segundo a polícia, ele tentou simular o suicídio da vítima. O relacionamento durou cerca de três anos e era marcado por crises de ciúmes. Gislaine deixou um filho de 10 anos.

Em Canguçu, na Região Sul do Estado, Letícia Foster Rodrigues, de 37 anos, foi encontrada morta em uma área de mata, com um ferimento no pescoço. O companheiro, de 36 anos, foi preso a mais de 200 quilômetros do local do crime. Ela era mãe de dois filhos e possuía medida protetiva contra o agressor.

No município de Santa Rosa, no Noroeste, Marinês Teresinha Schneider, de 54 anos, foi morta a tiros dentro da própria casa pelo ex-companheiro. O homem invadiu a residência e efetuou os disparos. Ele foi preso preventivamente no dia seguinte. Marinês tinha medida protetiva em vigor.

Em Porto Alegre, Josiane Natel Alves, de 32 anos, foi assassinada com golpes de faca. O suspeito, com quem ela havia mantido um relacionamento por cerca de um mês, se apresentou à polícia e foi preso. A filha adolescente da vítima teria presenciado o crime.

Também na capital, Paula Gabriela Torres Pereira, de 39 anos, foi morta durante o dia em uma parada de ônibus. O principal suspeito é o ex-companheiro, de 50 anos, com quem ela disputava judicialmente a guarda de um dos filhos. Ele foi preso.

Em Sapucaia do Sul, uma adolescente de 15 anos foi morta pelo namorado, de 25 anos. O crime ocorreu na terça-feira, 20, e o autor confessou o assassinato. O relacionamento durava cerca de oito meses. A jovem chegou a ser acompanhada pela Patrulha Maria da Penha.

Por fim, em Muitos Capões, na Serra gaúcha, Uliana Teresinha Fagundes, de 59 anos, foi morta a tiros dentro da casa onde havia morado com o ex-companheiro. Ela havia deixado o imóvel dias antes. Uliana era monitora de uma escola estadual e mãe de duas filhas.

Casos de violência doméstica podem ser denunciados. Em situações de emergência, a Brigada Militar deve ser acionada pelo telefone 190. Quando a violência já ocorreu, a orientação é procurar uma Delegacia da Mulher ou qualquer delegacia para registrar a ocorrência e solicitar medidas protetivas, inclusive pela Delegacia Online. A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas pelo número 180, e a Defensoria Pública oferece orientações pelo telefone 0800-644-5556.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado, 22, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi expedida após comunicação do Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal, que registrou a violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente por volta de 0h08.

Segundo a decisão, a medida também foi motivada pela convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. O ato foi organizado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na noite de sexta-feira, 21. Moraes afirmou que a aglomeração poderia comprometer a fiscalização das medidas cautelares e facilitar uma eventual fuga.

Justificativas da decisão

No despacho, Moraes afirmou que a violação do monitoramento eletrônico, aliada ao ato convocado pelo senador, representava “altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar” e para a ordem pública. O ministro apontou que manifestações dessa natureza já teriam sido utilizadas anteriormente para tumultuar fiscalizações e obter vantagens políticas.

Moraes também ressaltou que Bolsonaro já teria planejado uma fuga para a Embaixada da Argentina em momento anterior das investigações, o que aumentaria o risco atual. Ele lembrou ainda que o condomínio onde o ex-presidente cumpria a prisão domiciliar fica a cerca de 13 km do Setor de Embaixadas Sul, distância que poderia ser percorrida rapidamente de carro.

Além disso, o ministro mencionou que parlamentares aliados de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, deixaram o país recentemente, o que, segundo ele, reforça o risco de evasão.

Prisão preventiva

A prisão preventiva foi cumprida por volta das 6 horas deste sábado. De acordo com informações iniciais, Bolsonaro reagiu com tranquilidade. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava no local no momento da detenção.

O ex-presidente foi levado à sede da Polícia Federal às 6h35, onde passou pelos trâmites legais antes de ser transferido para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Ele permanecerá em uma “Sala de Estado”, espaço reservado a autoridades que já exerceram funções de chefia no Executivo.

A prisão preventiva não tem prazo determinado e deve ser reavaliada periodicamente pela Justiça.

Contexto anterior

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação de Alexandre de Moraes. Na época, o ministro apontou descumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de redes sociais de aliados — entre eles seus três filhos parlamentares — para divulgar conteúdos considerados ofensivos ao STF e de apoio à intervenção estrangeira no Judiciário.