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06/03/2026
 

Fazenda

Prefeitura de Cachoeirinha concede isenção de IPTU e taxa de lixo em 2026 para imóveis atingidos pela enchente de 2024

Redação

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Foto: Tiago Barbosa

A Prefeitura de Cachoeirinha vai conceder isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo em 2026 para imóveis localizados em áreas atingidas pela enchente de 2024. O projeto de lei, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal na quinta-feira, 15.

O benefício mantém a medida adotada em 2025 e leva em consideração que parte da população ainda enfrenta os efeitos do evento climático que atingiu o Rio Grande do Sul. A isenção será aplicada de forma automática para cerca de 4,6 mil inscrições imobiliárias incluídas na área de inundação identificada em relatório final da Defesa Civil do município.

Contribuintes que tiveram seus imóveis atingidos, mas não constam na lista, poderão solicitar a isenção por meio de protocolo digital. O pedido deve ser encaminhado à Defesa Civil, com a apresentação de documentos e registros, como fotos ou vídeos, que comprovem os danos causados pela enchente. Após a análise e emissão de parecer, a Secretaria Municipal da Fazenda será responsável pela concessão do benefício.

O projeto havia sido encaminhado ao Legislativo no ano passado, mas precisou ser reapresentado pela atual gestão em razão de ajustes técnicos. Conforme o Executivo, a nova proposta inclui estudo de compensação financeira, atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, para não comprometer o orçamento municipal.

Os contribuintes que eventualmente tenham efetuado o pagamento dos tributos referentes a 2026 terão os valores convertidos em crédito para o exercício de 2027.

Fazenda

IPVA 2026: encerra nesta sexta-feira, 27, o prazo para pagamento com desconto de até 21,6%

Redação

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Encerra nesta semana o prazo para pagamento do IPVA com descontos que podem chegar a 21,6%. Os proprietários de veículos têm até sexta-feira, 27, último dia útil do mês, para quitar o imposto com abatimentos. 

O desconto para quem antecipar o pagamento em fevereiro é de 2%. O percentual pode aumentar com a soma dos benefícios dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão. 

O Bom Motorista contempla condutores que não registraram infrações de trânsito nos últimos anos. Quem ficou sem multas entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2025 garante redução de 15%. Para dois anos sem infrações, entre 1º de novembro de 2023 e 31 de outubro de 2025, o desconto é de 10%. Já para um ano sem registro de multas, a partir de 1º de novembro de 2024, o abatimento é de 5%. 

O benefício do Bom Cidadão está vinculado ao programa Nota Fiscal Gaúcha. Para ter direito, o contribuinte precisa estar cadastrado e incluir o CPF nas notas fiscais no momento das compras. O desconto é de 5% para quem acumular 150 notas ou mais, 3% para quem tiver entre 100 e 149 registros e 1% para quem somar de 51 a 99 documentos fiscais. 

Pagamento em março 

Quem optar por quitar o imposto em março terá desconto de 1% pela antecipação, válido até o dia 31. Com a soma dos benefícios, a redução pode alcançar 20,8%. Não há calendário de vencimento conforme o número final da placa. Todos os proprietários devem efetuar o pagamento até 30 de abril. 

O IPVA 2026 também ofereceu a opção de parcelamento, mas a adesão foi encerrada em janeiro. Contribuintes que escolheram dividir o valor precisam emitir um novo código a cada mês. O imposto pode ser pago em seis parcelas, com a última prevista para junho. 

Dados bancários  

O acesso aos serviços deve ser feito com autenticação pelo gov.br. A Secretaria da Fazenda não envia boletos nem links de cobrança por mensagens. Quem realizar o pagamento via Pix deve conferir os dados do destinatário antes de concluir a operação: 

Nome: Ipva Sefaz/RS
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Banco do Estado do RS S.A.
Endereço: Avenida Mauá, 1155, Centro Histórico, Porto Alegre, RS, 90030-080. 

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Fazenda

Receita Certa libera R$ 14,6 milhões em repasses para mais de 3 milhões de participantes do Nota Fiscal Gaúcha

Redação

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Receita Certa libera R$ 14,6 milhões em repasses para mais de 3 milhões de participantes do Nota Fiscal Gaúcha

A primeira rodada do Receita Certa em 2026 já está disponível para participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A liberação foi realizada pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, e permite o resgate de valores que, neste ciclo, são provenientes exclusivamente de recursos expirados no trimestre anterior e redistribuídos entre os consumidores.

Desde sexta-feira, 13, os pedidos podem ser feitos pelo site ou aplicativo do programa, com acesso via login gov.br. Na área “meus prêmios”, o participante pode consultar o valor disponível e escolher a forma de recebimento. O pagamento pode ser direcionado para conta do Banrisul ou via Pix para outras instituições, desde que a chave informada seja o CPF. Embora o depósito não seja imediato, o valor fica assegurado após a conclusão da solicitação.

Nesta rodada, mais de 3 milhões de consumidores atingiram o valor mínimo necessário para resgate, impulsionados pela redistribuição dos saldos não retirados anteriormente. Valores individuais inferiores a R$ 1 permanecem acumulados para as próximas etapas.

O Receita Certa distribui recursos quando há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. No trimestre analisado, o índice ficou abaixo do percentual mínimo previsto em lei para gerar premiação direta. Ainda assim, a soma dos valores não resgatados garantiu a liberação de R$ 14.606.428,19 nesta rodada.

O valor a cada cem pontos corresponde a R$ 0,09, e o repasse máximo por participante é de R$ 14,01. O prazo para solicitar o resgate é de 90 dias a partir da disponibilização dos valores.

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Fazenda

Nova sede da Secretaria da Fazenda é inaugurada e centraliza serviços administrativos em Canoas

Redação

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Foto: Julia krauspenhar

A nova sede administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda foi inaugurada na quarta-feira, 11, em Canoas, reunindo em um único espaço os setores responsáveis pela gestão contábil, financeira e de arrecadação do Município.

O prédio está localizado na Rua Sete Povos, 58, no Centro, e passa a concentrar todos os serviços administrativos da pasta. A estrutura possui 706 metros quadrados, é totalmente acessível, climatizada e equipada com recursos tecnológicos, abrigando 55 profissionais que antes atuavam em diferentes endereços.

O atendimento ao público segue sendo realizado normalmente na sede da Rua Frei Orlando, sem alteração nos serviços prestados aos contribuintes.

Durante a inauguração, o prefeito Airton Souza destacou que a centralização administrativa facilita a integração entre as equipes e agiliza a tramitação interna de processos.

“Estamos entregando um espaço adequado para organizar o trabalho da Fazenda e melhorar o fluxo dos processos contábeis e de arrecadação. Quando os setores trabalham no mesmo local, as decisões administrativas ganham mais rapidez e isso impacta diretamente na execução das políticas públicas”, afirmou.

O vice-prefeito Rodrigo Busato ressaltou a importância do trabalho conjunto na condução da administração municipal.

“Esse novo espaço permite que as equipes atuem de forma integrada, com mais diálogo e alinhamento. A gestão pública exige cooperação permanente para que os serviços cheguem à população de forma organizada”, disse.

Com a nova sede, setores como contabilidade, arrecadação, fiscalização e atendimento interno passam a atuar de forma concentrada, reduzindo deslocamentos entre prédios e otimizando rotinas administrativas. A medida contribui para maior controle dos procedimentos financeiros e para o acompanhamento mais ágil das receitas e despesas municipais.

O secretário da Fazenda, Victor Avila, afirmou que a mudança representa uma etapa importante na organização interna da pasta.

“Assumo a responsabilidade pelas finanças públicas com o compromisso de manter equilíbrio, transparência e responsabilidade fiscal. A nova estrutura oferece melhores condições de trabalho para os servidores e fortalece o planejamento financeiro do Município”, destacou. 

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