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07/03/2026
 

Geral

Contran aprova novas normas para a CNH e encerra exigência de aulas obrigatórias em autoescolas

Redação

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º, uma nova resolução que elimina a obrigatoriedade de realizar aulas em autoescolas para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A regra só passará a valer após a publicação oficial no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Além de extinguir a necessidade de frequentar autoescolas, a resolução atualiza diversos procedimentos relacionados ao processo de habilitação. Entre os principais pontos, estão:

– redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas;

– retirada do prazo de validade do processo para tirar a primeira CNH.

Apesar das mudanças, algumas etapas permanecem inalteradas. A realização de provas teóricas e práticas segue obrigatória para todos os candidatos.

O exame toxicológico também continua exigido para motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).

Segundo o governo, o objetivo da revisão é tornar a habilitação menos cara e menos burocrática.
Uma pesquisa solicitada pelo Ministério dos Transportes em abril revelou que o alto custo é o principal fator que impede um terço dos brasileiros de obter a carteira. O estudo também mostrou que quase metade dos condutores sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao preço do processo.

O Ministério calcula que 20 milhões de pessoas dirigem sem permissão no país e espera que as novas normas contribuam para ampliar o número de motoristas regularizados e treinados.

Mudanças nas aulas teóricas

Com a nova resolução, deixa de existir uma quantidade mínima obrigatória de horas para as aulas teóricas. Cada instituição responsável pelo ensino poderá definir sua própria carga horária e formato, desde que siga o conteúdo determinado pelo Contran.

As aulas poderão ocorrer presencialmente ou de forma remota, tanto ao vivo quanto por meio de vídeos gravados. A plataforma digital do governo federal poderá ser acessada em:

– autoescolas;

– entidades especializadas em ensino a distância;

– escolas públicas de trânsito;

– órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Aulas práticas

O texto também altera as regras para as aulas práticas, introduzindo a possibilidade de atuação de instrutores autônomos. Assim, o candidato não será mais obrigado a realizar essa etapa exclusivamente em autoescolas.

Os candidatos também poderão utilizar seu próprio veículo durante as aulas, desde que estejam acompanhados por um instrutor autorizado e que o automóvel cumpra os requisitos de segurança estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro.

A mesma permissão será válida para a prova prática, que poderá ser feita com o veículo do próprio candidato.

Atuação dos instrutores autônomos

Instrutores que já constam no sistema governamental receberão uma notificação no aplicativo da CNH e poderão optar por atuar de forma independente.

Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes oferecerá um curso de formação gratuito — que também poderá ser ministrado por autoescolas e entidades credenciadas. Após concluírem o curso, os profissionais deverão solicitar autorização ao Detran.

A identificação dos instrutores será feita exclusivamente por meio do aplicativo. A atuação sem autorização do órgão estadual estará proibida.

Requisitos para se tornar instrutor autônomo:

– ter pelo menos 21 anos;

– possuir autorização do Detran;

– ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que deseja ensinar;

– ensino médio completo;

– não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Provas teóricas e práticas

A avaliação teórica continuará sendo obrigatória e seguirá com questões de múltipla escolha aplicadas de forma presencial ou eletrônica. As regras incluem:

– duração mínima de uma hora por exame;

– necessidade de acertar pelo menos 20 questões para aprovação;

– possibilidade de refazer a prova quantas vezes forem necessárias, sem limite de tentativas.

As provas práticas também permanecem exigidas. Entre as regras:

– o candidato percorrerá um trajeto previamente estabelecido;

– a avaliação será conduzida por uma comissão composta por três examinadores;

– o veículo próprio poderá ser usado no exame;

– em caso de reprovação, novas tentativas serão permitidas sem limite;

– a segunda tentativa poderá ser agendada sem custos adicionais.

Prazo de validade do processo

O processo de formação do candidato agora não terá prazo de validade definido. Ele só será encerrado nas situações descritas pela resolução. Antes da mudança, o processo tinha validade padrão de 12 meses.

Geral

Prêmio Picucha Milanez será entregue nesta terça-feira, dia 10; saiba quem são as homenageadas

Redação

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A Câmara Municipal de Canoas realiza, nesta terça-feira, 10, a cerimônia de entrega do Prêmio Picucha Milanez. A homenagem reconhece dez mulheres com trajetórias de destaque em diferentes áreas de atuação e pelo trabalho desenvolvido junto à comunidade.

A premiação é concedida anualmente pelo Legislativo municipal e tem como objetivo valorizar iniciativas e histórias de mulheres que contribuem para o desenvolvimento social, cultural e comunitário da cidade.

Criado em 1997 por meio de decreto legislativo, o prêmio leva o nome de Maria Filomena Rumi Milanez, conhecida como “Vó Picucha”. Nascida em Rivera, no Uruguai, em 1888, ela se mudou ainda criança para a região onde hoje está localizada Canoas.

Picucha ficou conhecida pela forte atuação comunitária, especialmente na mobilização de moradores e no incentivo a ações sociais. Entre suas contribuições está a participação na mobilização que ajudou na construção do Hospital Nossa Senhora das Graças, além do trabalho voltado ao cuidado e apoio de crianças em situação de vulnerabilidade.

Homenageadas

Mara Lúcia Togni Pereira construiu sua trajetória profissional na área da saúde, atuando como Técnica e Instrumentadora Cirúrgica, profissão da qual hoje está aposentada. Há mais de duas décadas também trabalha como podóloga, mantendo o cuidado com a saúde e o bem-estar das pessoas. Inspirada pelos pais, fundadores do Lions Clube Canoas Santa Rita, desenvolveu forte atuação voluntária e há 19 anos participa de ações sociais promovidas pelo Lions, com iniciativas voltadas à saúde, educação e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade – indicação da bancada do PSD.

Edna Aparecida Alegro é auditora fiscal aposentada da Receita Federal, com mais de 34 anos de atuação no serviço público federal. Especialista nas áreas de assistência social e certificação de entidades beneficentes, tornou-se referência nacional no fortalecimento de políticas públicas e organizações da sociedade civil. Desde 2015 atua em Canoas, onde liderou a reestruturação da Associação Pestalozzi, garantindo a continuidade do atendimento a pessoas com deficiência e implantando programas de inclusão e aprendizagem profissionalizante – indicação da bancada do PL.

Priscila Rosa dos Santos recebe a homenagem em reconhecimento à sua luta por justiça após a morte de sua irmã, a enfermeira Patrícia Rosa dos Santos, vítima de feminicídio em 2024. Desde então, transformou o luto em mobilização social, dando visibilidade ao caso e reforçando a importância do enfrentamento à violência contra a mulher. Sua atuação tornou-se símbolo de resistência e defesa da memória da irmã e de tantas outras vítimas – indicação da bancada do PV.

Angélica Giovanella Marques é delegada da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e atualmente responde pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Canoas. Formada em Direito pela PUCRS e pós-graduada em Processo Civil, ingressou na Polícia Civil em 2019 e assumiu o cargo de delegada em 2022. Seu trabalho é voltado ao acolhimento das vítimas e ao combate à violência de gênero, contribuindo para a proteção e garantia de direitos das mulheres – indicação da bancada do Progressistas.

Shirley Dilecta Panizzi Fernandes é advogada com atuação na área de Direito do Trabalho Empresarial desde 1992, prestando assessoria jurídica a empresas de diversos segmentos. Também atua como professora convidada em cursos de pós-graduação da Universidade Feevale, nas áreas de Direito do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho, contribuindo para a formação de novos profissionais – indicação da bancada do NOVO.

Claci Lutz Allenbrandt, conhecida como Gladis, reside em Canoas há mais de três décadas e tem forte atuação comunitária no bairro Guajuviras. Desde 2003 dedica-se a atividades de apoio à comunidade e à defesa dos direitos dos usuários do sistema de saúde, participando de conselhos locais e auxiliando moradores em demandas relacionadas ao acesso aos serviços públicos – indicação da bancada do PSDB.

Fernanda Gonçalves Bassôa é jornalista formada pela Unisinos e atua há mais de duas décadas na comunicação. Trabalhou por nove anos como repórter policial no Grupo Editorial Sinos e atualmente é repórter correspondente do jornal Correio do Povo em Canoas, função que exerce há mais de uma década. Seu trabalho é marcado pelo compromisso com a informação e pela cobertura de temas relevantes para a sociedade – indicação da bancada do Republicanos.

Isabel Ferrari é jornalista e comunicadora reconhecida nacionalmente por sua atuação na defesa da inclusão e da neurodiversidade. Mãe de uma criança autista, transformou sua experiência pessoal em trabalho de conscientização social, promovendo debates sobre maternidade atípica, direitos das pessoas com deficiência e políticas públicas de inclusão – indicação da bancada do PDT.

Priscila Pereira é fisioterapeuta e atua há duas décadas em ações sociais em Canoas. Atualmente é gerente geral da Ação Social Santa Isabel, instituição com mais de 60 anos de atuação no município, além de coordenar iniciativas em abrigos e projetos voltados ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Seu trabalho é marcado pela dedicação ao cuidado e à assistência social – indicação da bancada do União Brasil.

Miriam Ribeiro Cabreira é engenheira mecânica e servidora da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP) desde 2007. Com trajetória marcada pela atuação sindical, tornou-se em 2022 a primeira mulher eleita presidenta do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS). Sua liderança representa um marco na ampliação da participação feminina em espaços de representação da classe trabalhadora – indicação da bancada do PT.

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Comunidade

Prefeitura na Tua Casa leva serviços públicos ao bairro Rio Branco neste sábado

Redação

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A Prefeitura de Canoas promove neste sábado, 7, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa, com oferta de diversos serviços públicos para moradores do bairro Rio Branco.  

A atividade ocorre das 9h às 12h, na EMEF Nelson Paim Terra, localizada na Rua Primavera, 1676.  

Durante a ação, a população poderá acessar atendimentos em áreas como saúde, assistência social, emprego e habitação. Também estarão disponíveis serviços relacionados ao bem-estar animal, orientações do Procon e emissão de documentos de identidade. Além disso, a programação inclui a doação de mudas de plantas e atividades voltadas para crianças.  

A iniciativa busca aproximar os serviços da administração municipal da comunidade e facilitar o acesso da população a atendimentos públicos. De acordo com a prefeitura, o evento será cancelado em caso de chuva. 

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Policial

Polícia Civil cumpre 16 ordens judiciais durante Operação Mulher Segura na Região Metropolitana do RS

Redação

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A Polícia Civil participou, na quarta-feira, 4, da Operação Mulher Segura 2026, uma ação voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres. A iniciativa foi conduzida pela Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher, ligada ao Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis.

Durante a operação, foram cumpridas 16 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão de armas de fogo e de prisão de suspeitos de violência doméstica. Também foram verificadas 20 denúncias anônimas.

As ações ocorreram nas cidades de Porto Alegre, Gravataí, Alvorada e Viamão. Até o momento, duas pessoas foram presas.

A operação integra uma mobilização nacional voltada à prevenção e ao combate da violência contra mulheres e meninas. No Rio Grande do Sul, mais de 60 policiais civis do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis e de outros setores da Polícia Civil participaram da ação.

A Polícia Civil reforça que casos de violência doméstica podem ser denunciados por diferentes canais. As denúncias podem ser feitas pelo site da Delegacia Online, pelo e-mail dpgv-dipam@pc.rs.gov.br ou pelo telefone 180, que atende gratuitamente em todo o Brasil.

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