A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira, 9, a fase de votação do julgamento dos oito réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do “núcleo crucial” da suspeita de tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Entre os acusados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e se posicionou pela condenação de todos os réus por todos os crimes imputados pela PGR. Segundo Moraes, “os réus praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República, em concurso de agentes e em concurso material”.

Crimes imputados

A PGR acusa os réus pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União

• Deterioração de patrimônio tombado

A única exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve parte do processo suspenso após votação na Câmara dos Deputados. Com base na prerrogativa de foro e no entendimento de imunidade parlamentar, ele responde apenas por três dos crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Próximos votos e continuidade da sessão

Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa pelo ministro Cristiano Zanin. A votação será retomada ainda nesta tarde de terça-feira, às 15h30, com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e do próprio Zanin.

O julgamento é considerado um marco no enfrentamento institucional aos atos de 8 de janeiro e pode estabelecer jurisprudência sobre responsabilização de autoridades por ataques ao regime democrático.

A Justiça julgou improcedente, na segunda-feira, 25, uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge. A ação estava relacionada a uma parceria firmada, durante seu primeiro mandato, com a Associação de Pais e Amigos do Vôlei (APAV), voltada à promoção de atividades esportivas no município.

Segundo informações do processo, a iniciativa buscava utilizar recursos da iniciativa privada, por meio do programa estadual Pro Esporte, para estimular a prática esportiva entre crianças, jovens, estudantes da rede municipal e pessoas idosas. Os investimentos ultrapassaram R$ 6 milhões e foram destinados a projetos sociais como o “Atleta Cidadão do Futuro” e o “PLAFS”.

O Juiz  do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Vara Estadual de Improbidade Administrativa, Kabir Vidal Pimenta da Silva, entendeu que não houve irregularidades na condução da parceria e determinou, após o trânsito em julgado, que arquivem-se os autos com baixa.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado. As sessões extraordinárias ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, no turno da manhã, das 9 às 12 horas. Nos dias 2, 9 e 12, também haverá sessões à tarde, das 14h às 19h.

Serão julgados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do núcleo considerado central na suposta organização criminosa. Entre eles estão os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, abrirá a votação, seguido da manifestação da PGR, que terá duas horas para apresentar seus argumentos. As defesas terão uma hora cada para sustentar suas teses, antes da votação dos demais ministros da turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Zanin, podendo a ordem ser alterada.

Bolsonaro e os demais réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O processo relacionado aos outros 26 acusados ainda não tem data definida para julgamento.