Estão prorrogadas as inscrições para o MEI RS Calamidades 2, programa do governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), destinado a auxiliar microempreendedores individuais afetados pelas enchentes de 2024. O novo prazo para habilitação se estende até o dia 31 de agosto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 30.

Até R$ 127 milhões estão sendo investidos nesta iniciativa, oriundos do Pix SOS Rio Grande do Sul e do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). A ação integra o Plano Rio Grande, liderado pelo governador Eduardo Leite para reconstruir o Estado e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

De acordo com o titular da STDP, Gilmar Sossella, o programa MEI RS Calamidades é mais que um repasse de auxílio financeiro, já que oferece uma qualificação para que os microempreendedores se mantenham ativos.

“A consultoria é fundamental para fortalecer os negócios e evitar o fechamento das portas. Com esse suporte e os recursos investidos, estamos garantindo condições reais de retomada e crescimento para quem foi atingido pelas enchentes de 2024”, afirma.

Para participar, os interessados devem cumprir alguns critérios, como ter o endereço cadastrado em município com estado de calamidade decretado e na mancha de inundação; estar com o CNPJ ativo e o CPF regular; ter faturamento nos anos de 2023 ou de 2024; e não ter sido beneficiado previamente por outro programa do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos.

Mais de 23 mil empreendedores que preenchem os requisitos já receberam uma correspondência dos Correios, assinada pelo titular da pasta, explicando sobre o programa e informando sobre a disponibilidade da inscrição. A ação visa intensificar a divulgação do MEI RS Calamidades.

“A prorrogação do prazo até 31 de agosto é uma medida necessária para garantir que mais microempreendedores tenham acesso ao benefício. A resposta após o envio das cartas foi imediata e positiva, com aumento expressivo nas inscrições e na taxa de aptidão. No início, 16% das inscrições eram aptas, agora, houve um aumento para 73%. Isso mostra que estamos no caminho certo, ampliando o alcance e reforçando a justiça na distribuição dos recursos”, explica Sossella.

A lista dos candidatos selecionados após a prorrogação será divulgada em 22 de setembro. Quem não for habilitado poderá apresentar recurso entre 23 e 29 do mesmo mês. O pagamento da primeira parcela está previsto para o dia 6 de outubro. Já no caso de MEIs contemplados em fase recursal, o depósito será até o dia 3 de novembro.

Como funciona o MEI RS Calamidades

O programa está dividido em três etapas: após o período de inscrições e a divulgação dos resultados, um auxílio de R$ 1,5 mil será depositado na conta da Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal, de todos os contemplados.

Em seguida, uma consultoria de nove horas,  será disponibilizada pela PUCRS e trabalhados temas como plano de negócios, marketing e vendas, gestão de custos e formação de preços. Por último, uma segunda parcela de R$ 1,5 mil será oferecida para aqueles que concluírem a consultoria, mediante abertura de conta empresarial sem custos no Banrisul.

• Edital de chamamento de microempreendedores individuais 

Serviço

O quê: prorrogação das inscrições do programa MEI RS Calamidades 2
Quando: até 30 de junho de 2025
Onde: formulário online

Podem participar microempreendedores individuais que atendam aos critérios e que não foram beneficiados na primeira fase do programa.