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07/09/2026
 

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Entidades reagem com dureza ao projeto da Prefeitura de Canoas que aumenta ISSQN

Redação

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A proposta da Prefeitura de Canoas de reajustar as alíquotas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) vem provocando forte reação de entidades empresariais e jurídicas do município. O Projeto de Lei nº 19/2025, protocolado na Câmara de Vereadores no fim de maio, prevê aumentos em dezenas de atividades econômicas a partir de 2026. Ele comecará a ser debatido no Legislativo no próximo dia 17 de junho, às 17h15, em sessão com a presença de secretários municipais.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Canoas (CDL), em conjunto com o Fórum das Entidades, alerta para os impactos negativos da medida, considerada inoportuna e desproporcional.

“Trata-se de um aumento linear, desproporcional, que pode ferir frontalmente a competitividade do município. A cidade ainda se recupera das enchentes e da retração econômica.”, afirma Éverton Netto, presidente da CDL Canoas.

Entre os setores mais afetados estariam educação, construção civil, saúde animal, segurança privada e cartórios.

A CICS Canoas também se posicionou com veemência contra o projeto.

“Recebemos com grande surpresa a tramitação do projeto, sem qualquer diálogo prévio com os setores produtivos ou estudo técnico de impacto”, criticou Gerson Untertriefallner Costa, vice-presidente de Serviços da entidade.

Ele questiona a justificativa da prefeitura, que argumenta estar se antecipando à transição tributária nacional com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Por que, novamente, se transfere ao contribuinte o custo de um ajuste que deveria começar internamente no setor público?”, questiona.

A OAB Canoas engrossa o coro das críticas. Em ofício ao prefeito Airton Souza, a subseção da entidade afirmou que “a majoração indiscriminada desconsidera a realidade econômica dos contribuintes” e que a proposta carece de estudos técnicos que demonstrem sua viabilidade. Para a OAB, o aumento compromete a recuperação econômica e a geração de empregos, além de contrariar o espírito da reforma tributária, que só será implementada plenamente até 2033.

As entidades alertam que, se aprovada, a proposta poderá provocar fuga de empresas para municípios vizinhos com carga tributária mais equilibrada, aumento da informalidade, fechamento de pequenos negócios e encarecimento dos serviços para o consumidor final.

O que diz a Prefeitura

“A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria de Relações institucionais, informa que o projeto relativo à revisão do ISSQN está em pauta e que no dia 17 de junho deve ocorrer uma reunião na Câmara de Vereadores, com participação da Secretaria da Fazenda, a respeito do tema.

A Prefeitura Municipal de Canoas está realizando um alinhamento de algumas alíquotas do ISSQN, algo fundamental para o ressarcimento previsto na Reforma Tributária, na qual Canoas irá perder em torno de R$ 350 milhões por ano. A medida tem a finalidade de equalizar com os demais municípios do Estado. Este realinhamento não atinge as micro e pequenas empresas optantes do simples nacional.”

Próximos passos

O projeto segue tramitando na Câmara de Vereadores de Canoas. No próximo dia 17 de junho, às 17h15, está previsto um Grande Expediente com a presença de representantes da Prefeitura, que irão apresentar explicações sobre a proposta, em iniciativa do vereador Juares Hoy (PP). Após essa etapa, ainda sem data definida, será realizada uma audiência pública, requerida por meio de petição já apresentada ao Legislativo.

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Inscrições para o Desfile Farroupilha abrem na próxima quarta-feira, 9

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As inscrições para o Desfile Farroupilha, marcado para 20 de setembro, em Porto Alegre, serão realizadas entre os dias 9 e 12 de setembro. O cadastro deverá ser feito das 9h às 18h, no Galpão do Turismo RS, do Governo do Estado, localizado na Rua Glaucus Saraiva, dentro do Acampamento Farroupilha, no Parque Harmonia.

Na ficha de inscrição, as entidades deverão informar o nome da instituição, a data de fundação, os nomes do primeiro e do atual patrão, o lema, um breve histórico e o número de participantes. As informações serão utilizadas durante a apresentação do piquete ou da entidade na avenida.

A participação de cavalos no desfile exige a Guia de Trânsito Animal, GTA, para cada animal.

As entidades tradicionalistas serão avaliadas conforme critérios definidos pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho, MTG. Entre os itens analisados estão a indumentária do peão, a indumentária da prenda, com permissão para o uso de bombacha feminina, e a encilha.

As três entidades que reunirem o maior número de cavalarianos participantes serão premiadas.

O Desfile Farroupilha será realizado em 20 de setembro, na Avenida Edvaldo Pereira Paiva, em Porto Alegre, e integra a programação oficial dos Festejos Farroupilhas de 2026.

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Estudantes concluintes da Rede Estadual devem confirmar dados para participar do Enem 2026

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Os estudantes da rede estadual que estão concluindo o Ensino Médio em 2026 precisam confirmar a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste ano, os alunos de escolas públicas tiveram a inscrição realizada automaticamente, mas ainda devem acessar a Página do Participante para complementar e revisar os dados cadastrais.

Durante o procedimento, é necessário conferir as informações pessoais, escolher a língua estrangeira, entre inglês ou espanhol, e indicar o município onde o estudante pretende realizar a prova. Também é possível solicitar atendimento especializado e recursos de acessibilidade, caso haja necessidade.

Para confirmar a inscrição, o estudante deve acessar a Página do Participante, entrar com a conta Gov.br, conferir os dados pessoais, escolher a língua estrangeira, informar o município de realização da prova e solicitar, quando necessário, o atendimento especializado. Após revisar as informações, é preciso finalizar a confirmação.

O Enem é utilizado em processos seletivos para instituições de ensino superior públicas e privadas. As notas também podem ser utilizadas em programas federais de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As provas do Enem 2026 serão realizadas nos dias 8 e 15 de novembro. O exame terá questões objetivas e uma redação, que deverá ser desenvolvida no formato dissertativo-argumentativo.

As questões serão distribuídas em quatro áreas do conhecimento: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Matemática e suas Tecnologias.

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Unidade móvel do Tudo Fácil oferece emissão da CIN e outros serviços na Expointer

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A unidade móvel do Tudo Fácil estará na Expointer 2026 entre os dias 29 de agosto e 6 de setembro, em Esteio. O atendimento será realizado das 10h às 17h, junto à entrada principal do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em frente às esferas vermelha, verde e amarela.

Durante os nove dias de feira, o público poderá acessar serviços como emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), atendimento do Balcão Gov.br e orientações relacionadas ao IPE Previdência e ao IPE Saúde. Também serão disponibilizados serviços para solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e do Passe Livre.

A orientação é que os interessados consultem previamente o Portal Tudo Fácil para verificar a documentação exigida em cada atendimento.

Atendimento e estrutura

A unidade móvel possui três guichês internos, sendo dois destinados à emissão da CIN, além de dois guichês externos para recepção e autoatendimento. O veículo conta ainda com estrutura adaptada para atender pessoas com deficiência.

Para solicitar a CIN, é necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento, original ou cópia autenticada, em bom estado de conservação. Também é possível incluir informações complementares no documento, como nome social, PIS/Pasep, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado Militar, Título de Eleitor e documentos profissionais. Nesses casos, é necessário apresentar os documentos originais.

O Balcão Gov.br oferece atendimento presencial para auxiliar no acesso a serviços públicos digitais. Entre as orientações disponíveis estão a criação ou recuperação da conta gov.br, inclusive em casos de esquecimento de senha, troca de celular ou perda de acesso, além do auxílio para utilização dos serviços digitais dos portais governamentais.

Rede Tudo Fácil

A rede Tudo Fácil reúne serviços de diferentes órgãos públicos em unidades de atendimento presencial e digital. Há unidades fixas em Porto Alegre, nas regiões Centro, Norte e Sul, além de Caxias do Sul, Canoas, Gravataí, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Tramandaí.

Expointer 2026

A Expointer será realizada de 29 de agosto a 6 de setembro, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A programação reúne exposições, atividades e eventos relacionados à agropecuária e ao setor agroindustrial.

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