Canoas
Prefeitura envia à Câmara projeto que altera regras do ISSQN e prevê reajuste de até 5% para 2026

O prefeito de Canoas, Airton Souza, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19/2025, que propõe alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos que prestam serviços no município.
A proposta, que gera reação contrária do setor produtivo, prevê aumentos que variam entre 0,5 e 2 pontos percentuais, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026, caso o texto seja aprovado pelos vereadores.
Entre os principais pontos da proposta está o reajuste da alíquota de serviços ligados à educação e orientação pedagógica, que passará de 3% para 3,5%. O setor de registros públicos, incluindo cartórios, sofrerá um aumento mais expressivo, de 3% para 5%.
Além disso, uma série de outras atividades será impactada por uma elevação da alíquota para 4%. Estão nesse grupo serviços como medicina e veterinária, engenharia, arquitetura, urbanismo, contabilidade, advocacia, administração, limpeza urbana, saneamento, meio ambiente, transporte coletivo em terminais, armazenamento, estacionamento e serviços comerciais diversos.
A justificativa do Executivo para a proposta é a necessidade de adequar a arrecadação do município à atual realidade econômica, garantindo maior capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A Prefeitura argumenta ainda que a revisão das alíquotas é necessária para corrigir distorções e atualizar a legislação municipal em sintonia com outros grandes municípios brasileiros.
Caso aprovada, a nova lei entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.
Setor produtivo é contra
Para Gerson Untertriefallner Costa, vice-Presidente de Serviços da CICS Canoas, quem pagará a conta será a sociedade. Em nota, o representante da entidade canoense afirmou ter recebido a notícia da tramitação do projeto com grande surpresa.
“O que causa ainda mais perplexidade é que a proposta foi encaminhada sem qualquer diálogo prévio com os setores produtivos, entidades empresariais ou apresentação de estudo técnico que justifique o impacto econômico dessa medida”, destaca.
Gerson afirma que a CICS Canoas manifesta com veemência sua oposição a qualquer tentativa de aumento da tributação sem transparência, sem diálogo e sem avaliação de impacto. “Reiteramos que faremos todos os esforços institucionais para evitar que essa proposta se concretize. O momento exige responsabilidade, coragem para rever estruturas de governo, eliminar excessos, reduzir cargos em comissão e, sobretudo, governar com eficiência e foco em resultados – e não com mais impostos”.
O que diz a Prefeitura
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Canoas se manifestou através de uma nota:
“A Prefeitura Municipal de Canoas informa que está realizando um alinhamento de algumas alíquotas do ISSQN, algo fundamental para o ressarcimento previsto na Reforma Tributária, na qual Canoas irá perder em torno de R$ 350 milhões por ano. A medida tem a finalidade de equalizar com os demais municípios do Estado. Este realinhamento não atinge as micro e pequenas empresas optantes do simples nacional”.
Canoas
Junho Violeta terá atividades de conscientização sobre direitos da pessoa idosa em Canoas

O Procon Canoas promoverá, durante o mês de junho, atividades voltadas à conscientização sobre os direitos da pessoa idosa e à prevenção de situações de violência e vulnerabilidade. As ações integram a programação do Junho Violeta, campanha dedicada ao tema.
A programação começa no dia 11 de junho com uma roda de conversa na sede do Procon Canoas. O encontro abordará assuntos como proteção financeira, prevenção ao superendividamento, golpes, autonomia e cidadania. A atividade contará com a participação da chefe de Unidade da Diretoria da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão, Camila Ferreira, além de profissionais que atuam na defesa dos direitos da pessoa idosa.
No dia 26 de junho, será realizado um passeio cultural à Casa de Cultura Mario Quintana, em Porto Alegre. A programação inclui oficinas e atividades de integração social.
Segundo o Procon Canoas, as atividades têm como objetivo ampliar o debate sobre as diferentes formas de violência e vulnerabilidades enfrentadas pela população idosa, além de orientar sobre direitos, deveres e mecanismos de proteção.
De acordo com a organização, os horários das atividades ainda serão definidos e divulgados posteriormente aos participantes.
Canoas
Câmara concede título de Cidadã Canoense à desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel

A Câmara Municipal de Canoas concedeu, na sessão desta terça-feira, 26, o título de Cidadã Canoense à desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Tânia Regina Silva Reckziegel. A homenagem, proposta pelo vereador Juares Hoy (Progressistas), reconhece a trajetória da magistrada na defesa dos direitos humanos, da equidade de gênero e do fortalecimento do acesso à Justiça.
A solenidade contou com a presença de autoridades do Judiciário, representantes da advocacia, familiares e convidados. Representando o TRT4, participou o desembargador Gilberto Souza dos Santos, coordenador da Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital. O Executivo municipal foi representado pelo vice-prefeito Rodrigo Busato.
Ao justificar a homenagem, o vereador Juares Hoy destacou a relação construída pela desembargadora com Canoas ao longo da trajetória profissional e institucional. Segundo o parlamentar, a honraria representa o reconhecimento da cidade a uma atuação marcada pela defesa da dignidade humana e pelo compromisso social. “Canoas reconhece sua contribuição, sua história e seu carinho por esta terra”, afirmou. “Receba esta homenagem como expressão de gratidão de uma cidade que agora se orgulha de chamá-la oficialmente de filha”, acrescentou.
Representando o Executivo municipal, o vice-prefeito Rodrigo Busato ressaltou a trajetória construída pela homenageada em Canoas e a identificação mantida com a cidade ao longo dos anos. Segundo ele, a concessão do título consolida uma relação já existente entre a magistrada e o município.
“Isso só consolida uma história toda construída aqui na nossa cidade”, afirmou. Busato também destacou a atuação da desembargadora em pautas ligadas à defesa das mulheres e ao enfrentamento da violência doméstica. “A Tânia é inspiração para outras mulheres que se destacam na sociedade e no Poder Judiciário”, completou.
Durante a cerimônia, o desembargador Gilberto Souza dos Santos ressaltou a atuação da magistrada no Judiciário trabalhista e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde coordenou políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, a trajetória da homenageada representa os valores defendidos pela Justiça do Trabalho.
“A cidadania canoense hoje outorgada é plenamente merecida, porque a desembargadora Tânia ajudou e continua ajudando a construir um país mais justo, democrático e humano”, declarou. O magistrado também destacou a ligação construída pela desembargadora com Canoas ao longo da carreira. “Canoas, ao conceder essa distinção, acolhe oficialmente uma filha desta terra e afirma perante o Rio Grande do Sul e o Brasil os valores que deseja reafirmar”, afirmou.
Em seu pronunciamento, Tânia Regina Silva Reckziegel relembrou o início da carreira em Canoas, onde realizou estágio na área trabalhista, participou da subseção local da OAB e construiu parte da trajetória profissional. Segundo ela, o município teve papel decisivo em sua formação pessoal e institucional.
“Canoas me acolheu, me formou profissionalmente e me ensinou sobre relações humanas, solidariedade e compromisso social”, afirmou. A homenageada também destacou o vínculo mantido com a cidade ao longo da carreira e a importância simbólica da honraria recebida. “Esta cidade ajudou a construir quem eu sou”, declarou. “Receber o título de cidadã canoense é uma das maiores honrarias da minha vida”, completou.
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais, Tânia Regina Silva Reckziegel é especialista em Gestão Pública, mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas, doutora em Direitos Humanos e pós-doutora. Atualmente, integra o TRT4 e possui atuação reconhecida nacionalmente em pautas ligadas à proteção das mulheres, direitos humanos e acesso à Justiça.
Canoas
Profissionais da educação de Canoas decidem manter paralisação nesta quarta-feira

A paralisação dos profissionais da rede municipal de Educação em Canoas continua. A categoria permanece mobilizada em defesa da reposição salarial, do cumprimento do piso nacional e da valorização dos trabalhadores da educação.
Segundo nota da entidade, o movimento segue ativo após a decisão tomada durante a manifestação realizada na terça-feira, 14. A direção informa que ainda não houve avanço considerado suficiente nas negociações com o Executivo.
A próxima definição sobre os rumos da mobilização ocorre nesta quarta-feira, 15, em Assembleia Geral marcada para às 12h, em frente à Prefeitura de Canoas. Na ocasião, serão avaliadas as propostas apresentadas pelo governo municipal e os próximos passos do movimento.
A mobilização é organizada pelo SINPROCAN, que reforça a continuidade da defesa dos direitos da categoria e da manutenção de uma educação pública de qualidade no município.
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), informa que segue aberta ao diálogo para construir soluções com responsabilidade, respeito aos professores e compromisso com a educação. A Administração Municipal não concorda com a paralisação das aulas, por compreender que cada dia sem atividades impacta diretamente a aprendizagem das crianças e dos jovens, além de afetar a rotina das famílias canoenses.
Nesse contexto, na terça-feira, 14, uma representação do Sinprocan, acompanhada por vereadores, foi recebida pelo prefeito Airton Souza e pela secretária municipal de Educação, Beth Colombo. Durante o encontro, foram encaminhadas datas e caminhos para o avanço das soluções apresentadas.
A Prefeitura reafirma seu compromisso de tratar o tema com seriedade, responsabilidade e diálogo, sem perder de vista a sustentabilidade das medidas e o dever de cuidado com a cidade. Entre os avanços já conquistados para a categoria estão a contratação de 500 monitores de inclusão e a realização de concurso público para o fortalecimento do quadro de servidores.

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