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01/07/2025
 

Canoas

Prefeitura envia à Câmara projeto que altera regras do ISSQN e prevê reajuste de até 5% para 2026

Redação

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Prefeitura envia à Câmara projeto que altera regras do ISSQN e prevê reajuste de até 5% para 2026

O prefeito de Canoas, Airton Souza, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19/2025, que propõe alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos que prestam serviços no município.

A proposta, que gera reação contrária do setor produtivo, prevê aumentos que variam entre 0,5 e 2 pontos percentuais, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026, caso o texto seja aprovado pelos vereadores.

Entre os principais pontos da proposta está o reajuste da alíquota de serviços ligados à educação e orientação pedagógica, que passará de 3% para 3,5%. O setor de registros públicos, incluindo cartórios, sofrerá um aumento mais expressivo, de 3% para 5%.

Além disso, uma série de outras atividades será impactada por uma elevação da alíquota para 4%. Estão nesse grupo serviços como medicina e veterinária, engenharia, arquitetura, urbanismo, contabilidade, advocacia, administração, limpeza urbana, saneamento, meio ambiente, transporte coletivo em terminais, armazenamento, estacionamento e serviços comerciais diversos.

A justificativa do Executivo para a proposta é a necessidade de adequar a arrecadação do município à atual realidade econômica, garantindo maior capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A Prefeitura argumenta ainda que a revisão das alíquotas é necessária para corrigir distorções e atualizar a legislação municipal em sintonia com outros grandes municípios brasileiros.

Caso aprovada, a nova lei entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.

Setor produtivo é contra

Para Gerson Untertriefallner Costa, vice-Presidente de Serviços da CICS Canoas, quem pagará a conta será a sociedade. Em nota, o representante da entidade canoense afirmou ter recebido a notícia da tramitação do projeto com grande surpresa.

“O que causa ainda mais perplexidade é que a proposta foi encaminhada sem qualquer diálogo prévio com os setores produtivos, entidades empresariais ou apresentação de estudo técnico que justifique o impacto econômico dessa medida”, destaca.

Gerson afirma que a CICS Canoas manifesta com veemência sua oposição a qualquer tentativa de aumento da tributação sem transparência, sem diálogo e sem avaliação de impacto. “Reiteramos que faremos todos os esforços institucionais para evitar que essa proposta se concretize. O momento exige responsabilidade, coragem para rever estruturas de governo, eliminar excessos, reduzir cargos em comissão e, sobretudo, governar com eficiência e foco em resultados – e não com mais impostos”.

O que diz a Prefeitura

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Canoas se manifestou através de uma nota:

“A Prefeitura Municipal de Canoas informa que está realizando um alinhamento de algumas alíquotas do ISSQN, algo fundamental para o ressarcimento previsto na Reforma Tributária, na qual Canoas irá perder em torno de R$ 350 milhões por ano. A medida tem a finalidade de equalizar com os demais municípios do Estado. Este realinhamento não atinge as micro e pequenas empresas optantes do simples nacional”.

Canoas

Defesa Civil de Canoas monitora níveis dos rios para evitar possíveis inundações

Redação

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De acordo com a Prefeitura de Canoas, a Secretaria Municipal da Defesa Civil e Resiliência Climática segue acompanhando os níveis dos rios que atravessam a cidade, assim como promove rondas nas áreas ribeirinhas atingidas ou mais vulneráveis, divulga prognósticos da previsão do tempo e reforça as medidas de prevenção.

Em Canoas, a segunda-feira, 30, amanheceu fria, com céu encoberto e episódios de garoa. O comportamento dos volumes dos rios Caí, Gravataí, Jacuí e Sinos e do Guaíba segue sob análise e monitoramento da Diretoria de Monitoramento do Clima.

Somado ao esforço do órgão, as equipes de Obras, Projetos e engenheiros da Prefeitura estão em atividade acompanhando as condições dos diques do sistema de proteção e até mesmo adotando estratégias preventivas como a contratação de bombas anfíbias e outras de porte menor para combater acúmulos de água em eventuais precipitações volumosas.

Motores

A região da Vala da Madrinha, no Mato Grande, ganhou o reforço de mais bombas e agora soma cinco equipamentos instalados na região. Além das duas que já estavam em operação mais outras três bombas auxiliares foram colocadas no fim de semana como medida preventiva.

Além disso, outras unidades já foram instaladas como reforço à algumas Casas de Bombas, tanto a 7 e a 6 receberam duas cada. Caso ainda seja necessário, mais motores serão assegurados e posicionados de modo preventivo, estrategicamente, conforme a necessidade e compreensão das equipes de engenheiros da Prefeitura.

Casas de Bombas

Todas as oito Casas de Bombas e suas estruturas foram vistoriadas e seguem com equipes reforçadas. Ainda foram posicionados geradores em todas as Casas e em algumas delas inclusive ganharam o reforço de bombas auxiliares como apoio.

Diques

As equipes de engenheiros estão atentas as estruturas de proteção às cheias do município. A ampliação da extensão do talude de proteção da estrutura que compreende ao dique do Mato Grande, que está em fase de obras, assim como elevação da barreira de contenção na obra do Muro da Cassol, estão entre as medidas preventivas já adotadas.

Hidrojateamento

Equipes seguem nas ruas realizando ações de microdrenagem e limpeza de bocas de diferentes pontos da cidade. Os trabalhos já chegaram a contar com até 10 caminhões de hidrojateamento desobstruindo pontos da rede de drenagem. Os esforços estão concentrados, principalmente, em áreas que podem ser consideradas mais vulneráveis, como os bairros Niterói, Rio Branco, Mato Branco e Mathias Velho.

Na manhã desta segunda-feira (30), os caminhões e equipes atuaram em pontos problemáticos no bairro Mathias Velho e no Niterói. A região da Avenida das Canoas também recebeu melhorias no fim de semana.

Big bags

De modo preventivo, na região das obras do Muro da Cassol foram posicionados sacos big bags para serem usados como bloqueio, caso seja necessário. Vale ressaltar que, aquela região que fica abaixo do nível da rua, tradicionalmente, recebe as águas do Rio Gravataí e que costumam alcançar o amplo pátio da empresa. Mesmo com a fase inicial da obra do muro, o sistema de drenagem da Cassol ajuda no escoamento dessas águas de inundação para a rede que leva até à Casa de Bombas 3.

O mesmo recurso de big bags será aplicado na passagem da empresa Bianchini, na região da BR-448, caso a equipe de engenharia identifique algum risco com eventual elevação do nível do Rio Jacuí. Ressaltando que essa e outras medidas são preventivas e recursos que ficam à disposição, caso necessário, e visam tranquilizar a população canoense.

Abrigo

Atualmente, a cidade conta com 13 famílias desabrigadas do Beco Irmão Rizzo, que fica na região da Berto Círio, bairro São Luís, devido às fortes chuvas da semana passada. O novo evento climático deste final de semana não resultou em novas pessoas desalojadas ou desabrigadas. O Abrigo no Ginásio São Luís (Rua Rebouças, nº 1000, bairro São Luís) segue aberto e preparado para receber eventuais novos desabrigados.

Esforços conjuntos

Além da Defesa Civil, as pastas de Obras e Reconstrução, Projetos e Captação de Recursos, Assistência Social, Segurança, Mobilidade Urbana, Secretaria de Comunicação, Serviços e Zeladoria Urbana e Secretaria da Mulher, Cidadania e Inclusão seguem engajadas na organização e execução de diferentes medidas.

Atualizações

Os canais oficiais da Prefeitura de Canoas divulgarão em tempo real, todas as ações preventivas em execução. E em qualquer necessidade de medida extrema, a população será informada com antecedência e responsabilidade com as devidas orientações.

Telefones de contato

Conforme a Defesa Civil, casos de emergência relacionados a alagamentos, inundações ou outras intempéries podem ser comunicadas nos telefones 190, 193 ou no (51) 98255 0805. A Guarda Municipal (GM) de Canoas também está de prontidão no telefone 153, enquanto as demandas de sinalização devem ser comunicadas à Diretoria de Trânsito, no número 156.

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Canoas

Canoenses terão atendimento excepcional dia 5 de julho para adesão ao Refis 2025

Redação

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Canoenses terão atendimento excepcional dia 5 de julho para adesão ao Refis 2025

Para ampliar o acesso dos canoenses ao programa Refis 2025, a Secretaria Municipal da Fazenda estará com atendimento aberto no próximo sábado, dia 5 de julho. A ação visa facilitar a adesão ao programa, que se encerra no próximo dia 11.

Contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 podem garantir até 100% de desconto em juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, conforme o valor e a modalidade escolhida. O atendimento será realizado na sede da Secretaria, na Rua Frei Orlando, 68, Centro. Lembrando que, para parcelamentos, o comparecimento presencial é obrigatório.

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Canoas

Medalha Pinto Bandeira é entregue a 15 cidadãos nesta segunda-feira, 23; confira quem são

Redação

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Medalha Pinto Bandeira é entregue a 13 cidadãos canoenses nesta segunda-feira, 23; confira quem são

Nesta segunda-feira, 23, ocorreu a cerimônia de entrega da medalha Pinto Bandeira, maior honraria concedida a um cidadão pela cidade de Canoas. A entrega foi realizada em conjunto com a solenidade de Abertura da Semana de Canoas, no Teatro do Sesc, em Canoas. As personalidades escolhidas se destacam em áreas diversas como saúde, educação, entre outros.

Confira a lista dos homenageados que receberam a medalha Pinto Bandeira:

  • Deputado Federal Bibo Nunes
  • Defensor Público-Geral do RS Dr. Nilton Leonel Arnecke Maria
  • Comandante do V Comar Major Brigadeiro do Ar Eduardo Miguel Soares
  • Secretária de Educação Beth Colombo
  • Diretora-geral do IFRS Canoas Patrícia Nogueira Hübler
  • Pastor Geraldino da Silva
  • Doutora Renata Rockenbach
  • Doutor Ildo Antonio Betinelli
  • Doutor Delber Schirmer
  • Veterinária Camila Schmitz
  • Vice-presidente da Liga Feminina de Combate ao Câncer Marilene Neumann
  • Coordenadora da 12ª RT Márcia Rosane Monteiro dos Santos
  • Agente de trânsito Letícia Farias Oliveira
  • Técnico em Enfermagem Alex Sandro Gonçalves Ferreira
  • Jornalista Marco Antonio Machado Leite
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