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14/09/2025
 

Estado

Proposta do Executivo de reajuste de 8% do piso regional é aprovada na Assembleia

Redação

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Mais um lote de beneficiários recebe apoio financeiro do programa Volta por Cima

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de terça-feira, 3, projeto do Executivo para reajuste do piso regional de 2025 em 8%. A proposta recebeu 46 votos a favor e quatro contrários. O percentual está alinhado com a política salarial do Rio Grande do Sul, com as práticas adotadas por outras unidades federativas e com as tendências observadas nas negociações coletivas do ano.

“O reajuste de 8% no salário mínimo regional é uma medida que busca equilíbrio: valorizamos o trabalhador gaúcho e cuidamos do ambiente necessário para manter e gerar empregos. O reajuste reconhece a importância de quem movimenta a economia com seu trabalho, sem ignorar os desafios enfrentados por quem empreende e emprega. Política responsável é feita assim: com diálogo, seriedade e compromisso com todos os gaúchos”, afirmou o governador Eduardo Leite.

“É um percentual que garante a competitividade do Estado sem gerar distorções no mercado”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

A primeira faixa ficará em R$ 1.789,04, e a quinta (última faixa), em R$ 2.267,21 (veja faixas, valores e categorias após o texto). Durante a apreciação em plenário, um requerimento de preferência aprovado por 33 votos contra 17 garantiu a votação da proposta como encaminhada pelo Executivo. O Projeto de Lei 185/2025 foi protocolado em regime de urgência em 26 de maio. Assim, em 30 dias começaria a trancar a pauta de votação da Assembleia.

Conforme a justificativa enviada pelo Executivo à Assembleia, a proposta buscou o equilíbrio na valorização da mão de obra regional, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas. O salário mínimo nacional teve reajuste de 7,5% em janeiro passado. Os 8% também ficam acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.

O piso regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão diversa em convenções ou acordos coletivos e mesmo sobre os que atuam na informalidade. Conforme o artigo 2º do Projeto 185, a data-base dos pisos salariais é 1º de maio, sendo que os valores objeto do reajuste serão aplicáveis a partir da data de publicação da lei. Com a aprovação, será remetido ao Executivo para sanção do governador.

Faixas e Categorias

Faixa 1: R$ 1.789,04

Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

  • na agricultura e pecuária;
  • em indústrias extrativas;
  • em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
  • empregados domésticos;
  • em turismo e hospitalidade;
  • nas indústrias da construção civil;
  • nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
  • em estabelecimentos hípicos;
  • empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy;
  • empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa 2: R$ 1.830,23

Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

  • nas indústrias do vestuário e do calçado;
  • nas indústrias de fiação e de tecelagem;
  • nas indústrias de artefatos de couro;
  • nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
  • em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
  • empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
  • empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
  • empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
  • nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
  • empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa 3: R$ 1.871,75

Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

  • nas indústrias do mobiliário;
  • nas indústrias químicas e farmacêuticas;
  • nas indústrias cinematográficas;
  • nas indústrias da alimentação;
  • empregados no comércio em geral;
  • empregados de agentes autônomos do comércio;
  • empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
  • movimentadores de mercadorias em geral;
  • no comércio armazenador;
  • auxiliares de administração de armazéns gerais.

Faixa 4: R$ 1.945,67

Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

  • nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
  • nas indústrias gráficas;
  • nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
  • nas indústrias de artefatos de borracha;
  • em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
  • em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
  • nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
  • auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
  • empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
  • marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais;
  • empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
  • vigilantes;
  • marítimos do 1º grupo de aquaviários que trabalham nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

Faixa 5: R$ 2.267,21

Para trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados quanto subsequentes ou concomitantes.

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RS inaugura nova Cadeia Pública de Porto Alegre após reestruturação completa

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RS inaugura nova Cadeia Pública de Porto Alegre após reestruturação completa

O governo do Rio Grande do Sul inaugurou nesta quarta-feira, 10, em Porto Alegre, a nova estrutura da Cadeia Pública da capital (CPPA), após uma obra de readequação considerada histórica. A unidade substitui o antigo Presídio Central, por anos apontado como uma das piores prisões da América Latina devido à superlotação e às precárias condições estruturais.

Com investimento de R$ 139 milhões, a obra foi executada pela empresa Verdi Sistemas Construtivos, com coordenação da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e fiscalização da Secretaria de Obras Públicas (SOP). As reformas iniciaram em julho de 2022, após a demolição de estruturas construídas originalmente em 1959.

A nova unidade conta com 1.884 vagas distribuídas em nove módulos de vivência. As celas, feitas com concreto de alto desempenho e fibras de polipropileno, oferecem maior resistência, segurança e durabilidade. A estrutura inclui ainda celas acessíveis, sistemas de videomonitoramento, corredores de segurança que evitam o contato direto entre internos e servidores, e rede de proteção contra o arremesso de objetos por drones.

A cerimônia de entrega contou com a presença do governador Eduardo Leite, secretários de Estado, autoridades da segurança pública e representantes da sociedade civil. Leite destacou que o projeto simboliza uma mudança estrutural na forma como o Estado lida com o sistema prisional.

Desde 2019, o governo do Estado já investiu mais de R$ 1,4 bilhão no sistema prisional. Deste total, R$ 1,3 bilhão foi destinado a obras, o que deve resultar na criação de mais de 12 mil vagas até o fim de 2026. Outros R$ 210 milhões foram aplicados em tecnologias de segurança, equipamentos e viaturas.

A última etapa da obra da CPPA ainda está em andamento. O pavilhão E, da antiga estrutura, será reformado para abrigar as atividades de trabalho prisional. O projeto está em fase de licitação.

A nova Cadeia Pública substitui uma estrutura que, segundo o documentarista Renato Dornelles, autor do filme Central, representava um cenário de degradação e violação de direitos. Agora, com a entrega da nova unidade, o governo afirma estar promovendo uma abordagem mais segura, eficiente e humanizada no sistema penitenciário.

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Agronegócio representa cerca de 40% do PIB do RS, aponta nova edição da Radiografia da Agropecuária Gaúcha

Redação

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Agronegócio representa cerca de 40% do PIB do RS, aponta nova edição da Radiografia da Agropecuária Gaúcha

O agronegócio continua sendo o principal setor da economia do Rio Grande do Sul, respondendo por aproximadamente 40% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. O dado faz parte da edição 2025 da revista Radiografia da Agropecuária Gaúcha, lançada nesta terça-feira, 2, durante a 48ª Expointer, no estande do Governo do Estado, no Pavilhão Internacional.

A publicação é elaborada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e reúne informações atualizadas sobre a produção agropecuária gaúcha, incluindo dados sobre culturas agrícolas, cadeias pecuárias, irrigação, armazenagem, comércio exterior e outros temas relevantes para o setor.

Com 43 páginas, a revista está disponível em português e inglês. Os dados foram coletados entre 2024 e 2025 e abrangem 65 culturas agrícolas – como grãos, frutas e hortaliças – além das principais cadeias produtivas de proteína animal, incluindo bovinos, suínos, aves, ovinos, caprinos, bubalinos, equinos, apicultura e piscicultura.

De acordo com a Seapi, o objetivo da publicação é oferecer um panorama da diversidade produtiva no Estado, apontando também os desafios enfrentados pelo setor, como a dependência do clima, gargalos logísticos e a necessidade de acesso a crédito rural em condições mais favoráveis.

O secretário Edivilson Brum destacou que a diversidade produtiva do Estado contribui para a segurança alimentar e impulsiona a economia local, com potencial para agregar valor por meio da agroindustrialização. Já o chefe da Divisão Agropecuária da Seapi, Paulo Lipp João, ressaltou que a revista, publicada desde 2019, oferece um retrato da realidade produtiva do Estado, agora com versão bilíngue para ampliar seu alcance.

Durante o lançamento, o diretor do Departamento de Governança dos Sistemas Produtivos, Paulo Roberto da Silva, enfatizou o trabalho conjunto envolvido na elaboração do material.

Produção mantém relevância nacional

Mesmo diante de adversidades climáticas, o Rio Grande do Sul permanece entre os principais produtores de grãos, carnes e leite do país. O Estado lidera a produção nacional de arroz e se mantém entre os maiores produtores de soja, milho, carne bovina, suína e de frango, além de leite.

A publicação também chama atenção para os obstáculos enfrentados pelo setor, como as oscilações climáticas, a infraestrutura logística limitada e a instabilidade no acesso a financiamento, considerados fatores que impactam a competitividade do agronegócio gaúcho.

Projeções para 2025

A Radiografia projeta uma retomada do crescimento para 2025, impulsionada por investimentos em inovação, pesquisa e diversificação produtiva. Cadeias emergentes, como a olivicultura e a fruticultura, são apontadas como oportunidades para ampliar a base econômica e agregar valor às exportações.

Além do desempenho econômico, a publicação destaca o papel social e estratégico da agropecuária no desenvolvimento sustentável do Estado, ressaltando a importância de políticas públicas e parcerias para garantir maior resiliência e competitividade ao setor.

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Rio Grande do Sul registra 76 mil novas vagas formais até julho de 2025

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Rio Grande do Sul registra 76 mil novas vagas formais até julho de 2025

O Rio Grande do Sul gerou 76.040 empregos com carteira assinada nos sete primeiros meses de 2025, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quarta-feira, 27, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O saldo positivo resulta de 1.022.034 admissões e 945.994 desligamentos entre janeiro e julho. O crescimento representa um aumento de aproximadamente 66% em relação ao mesmo período de 2024, quando o saldo foi de 45.595 vagas.

Com esse resultado, o Estado ocupa a sexta posição no ranking nacional de geração de empregos formais, atrás de São Paulo (390,6 mil), Minas Gerais (152 mil), Paraná (102,3 mil), Santa Catarina (83 mil) e Bahia (77,3 mil). A Região Sul ficou em segundo lugar entre as regiões brasileiras, com saldo de 261.342 novas vagas, enquanto a Região Sudeste liderou com 626.676.

Julho registra estabilidade no saldo

Em julho, o saldo de empregos no Estado foi de 424 vagas, com 131.438 admissões e 131.014 demissões. Os municípios com maior geração de postos no mês foram Gravataí (357), Pelotas (356), Gramado (295), Porto Alegre (188) e Rolante (186).

Segundo a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), os resultados de municípios como Gramado refletem a influência da temporada de turismo de inverno na geração de empregos, especialmente nos setores de comércio e serviços.

Setores em destaque

O setor de serviços foi o principal responsável pela geração de empregos em julho, com 694 novos postos. A construção civil ficou em segundo lugar, com 207 vagas criadas. Em contrapartida, os setores da indústria (-70), comércio (-168) e agropecuária (-239) apresentaram saldos negativos.

De acordo com a STDP, a retração na agropecuária é atribuída à sazonalidade, especialmente ao fim do ciclo de colheitas como a da maçã, que emprega trabalhadores temporários em regiões como Vacaria.

A secretaria também reforça que os dados reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas à qualificação profissional e apoio ao trabalhador, com programas como RS Qualificação, MEI RS Calamidades e Artesão em Foco, entre outros.

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