Habitação
Projetos aprovados pelo Legislativo garantirão moradia para 179 famílias de Nova Santa Rita

Quatro projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal de Nova Santa Rita foram aprovados na sessão de terça-feira, 21, três deles diretamente ligados a projetos habitacionais.
São eles: a redução de impostos, doação de materiais e facilitação no recebimento do empreendimento, para que as famílias possam habitar o condomínio montado no bairro Caju, que está sem a infraestrutura completa. Diretamente, 179 famílias serão beneficiadas.
Isenção de impostos para impulsionar habitação
Entre os projetos aprovados, o que estabelece condições especiais para a Cooperativa Habitacional Cooperhabitar, vinculada ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida – Entidade”.
As medidas incluem a isenção do IPTU por dois anos, a redução do ITBI para apenas 0,5% e a isenção de ISSQN e taxas municipais. Segundo o prefeito Rodrigo Battistella, essas medidas são imprescindíveis para garantir a continuidade do projeto e permitir que as famílias possam ocupar suas residências ainda neste semestre.
“Estamos trabalhando para fazer valer o direito à moradia, assegurado pela Constituição Federal. Não mediremos esforços para que essas famílias finalmente tenham acesso à casa própria, com dignidade e qualidade de vida”.
Infraestrutura para garantir bem-estar
Outro projeto destacado pela Administração trata da doação de 8.000 m² de blocos intertravados para a pavimentação das vias do Loteamento Cooperhabitar. Com um investimento de R$ 447.760, a medida visa melhorar a infraestrutura do local, garantindo trafegabilidade e segurança para as famílias.
“A pavimentação não é apenas uma questão de infraestrutura, mas também de dignidade. Essas vias pavimentadas serão o caminho para um futuro mais justo e igualitário para quem viver no local”, destacou Battistella.
Entrega imediata e condições para ocupação
As 179 unidades habitacionais localizadas no bairro Caju já estão concluídas. No entanto, parte da infraestrutura complementar ainda está em fase de finalização. Apesar disso, já há viabilidade técnica para a ligação de água e energia elétrica, permitindo que as pessoas beneficiadas possam se mudar de imediato.
O titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, o recebimento parcial do loteamento será formalizado junto à Cooperativa Habitacional São Leopoldo, responsável pelo projeto.
“Não estamos abrindo mão da qualidade e da responsabilidade. O compromisso é garantir habitação digna, mas também assegurar que a cooperativa cumpra suas obrigações legais”, frisou.
De acordo com o gestor, a facilitação é para que as pessoas possam habitar o local rapidamente, visto que as casas já estão prontas, mas o empreendimento não está concluído. Faltam detalhes na infraestrutura completa.
“É importante frisar que, embora haja a facilitação, a medida imposta no projeto de lei não exime que a construtora finalize o projeto. A construtora seguirá com as obrigações de finalizar a obra, conforme prevista inicialmente”.
Impactos sociais e urbanísticos
A aprovação dos projetos contribui para a redução do déficit habitacional e o desenvolvimento urbano sustentável de Nova Santa Rita. O Loteamento Cooperhabitar passará a integrar plenamente a malha urbana do município, promovendo inclusão social e melhorias na qualidade de vida da população.
Habitação
Canoas assina ordem de início para construção de 49 casas destinadas a vítimas da enchente

A Prefeitura de Canoas assinou, na noite de quinta-feira, 7, a ordem de início da infraestrutura para a construção de 49 moradias definitivas destinadas a famílias que tiveram suas casas classificadas como inabitáveis após a enchente de 2024. Atualmente, os moradores vivem em módulos habitacionais temporários.
A assinatura ocorreu no gabinete do senador Hamilton Mourão, em Porto Alegre, com a presença do prefeito Airton Souza, do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, e da secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura.
Durante o ato, também foi confirmado o repasse de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para o município. Do total, R$ 1,4 milhão será destinado à construção das moradias e R$ 600 mil para a área da saúde.
A partir da assinatura, terão início os serviços de terraplanagem, contenção do terreno e instalação de tubulações. As unidades serão construídas no Loteamento Acadepol, no bairro Guajuviras, por meio do programa estadual A Casa é Sua Calamidades, em parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Canoas. A previsão de entrega das casas é dezembro deste ano.
“Assinar esta ordem não é apenas começar uma obra, é devolver a dignidade e a esperança para 49 famílias que viram seus sonhos levados pelas águas em 2024. Hoje começamos a construir não apenas casas, mas um novo e seguro capítulo na vida de cada uma delas”, afirmou o prefeito Airton Souza.
O secretário municipal de Habitação, Fabiano Siqueira, destacou que a construção das moradias representa mais uma etapa no atendimento às famílias atingidas pela enchente.
“É um momento muito importante, que representa mais um passo no atendimento às pessoas atingidas pela enchente, que foram para abrigo, para casas temporárias e que agora visualizam uma morada definitiva”, disse.
A secretária Daniela Fontoura ressaltou a aplicação dos recursos em habitação e saúde.
“É um recurso que será muito bem aplicado para a qualidade de vida das pessoas, para a construção de novas moradias e na melhoria da saúde do nosso município”, afirmou.
O senador Hamilton Mourão também comentou o repasse destinado ao município.
“Ao longo do nosso mandato temos procurado apoiar o município de Canoas, principalmente depois das enchentes de 2024. Agora, com esta emenda de mais de R$ 1 milhão, vamos ajudar aquelas pessoas que perderam suas casas”, declarou.
Segundo a Prefeitura, o investimento total na construção das 49 casas será de R$ 8.673.849,41, com recursos do Governo do Estado, da Prefeitura de Canoas e de emendas parlamentares. A contrapartida do município inclui a cedência da área e a execução da infraestrutura necessária para implantação das moradias.
Habitação
Prefeitura de Canoas publica lista com mais 100 suplentes para o Residencial Quero-Quero

A Prefeitura de Canoas publicou no Diário Oficial a lista com mais 100 candidatos suplentes, além dos 260 já indicados anteriormente, para moradias do Residencial Quero-Quero, localizado no bairro Rio Branco. O empreendimento contará com 200 apartamentos destinados a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00.
Os candidatos convocados, que integram a lista de suplentes, devem comparecer à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), na Rua Açorianos, 255, bairro Nossa Senhora das Graças, até o dia 15 de maio para apresentar a documentação.
Em caso de necessidade, os suplentes serão chamados para assumir como titulares. A Prefeitura informa, ainda, que houve prorrogação do prazo para a entrega da documentação. O não comparecimento dentro do período estabelecido poderá implicar na perda da oportunidade de convocação.
Horários de atendimento:
De 27/04/2026 a 30/04/2026 – Segunda a quinta-feira: das 12h às 18h
De 04/05/2026 a 15/05/2026 – Segunda-feira: das 12h às 18h – Terça, quarta e quinta-feira: das 8h às 18h – Sexta-feira: das 8h às 14h
Documentos necessários:
– Documento de Identificação Oficial com foto;
– CPF (caso não conste no documento de identificação);
– Comprovante de estado civil (certidão de nascimento ou casamento, com averbações, se for o caso);
– Documento de identificação com foto do procurador (quando houver);
– Laudo médico com CID-10 (se houver caso de pessoa com deficiência/microcefalia);
– Comprovante de recebimento de BPC (se houver);
– Comprovante de residência;
– Boletim de ocorrência (para casos enquadrados na Lei Maria da Penha); – Folha resumo do CadÚnico atualizada.
Habitação
Saiba o que muda nas novas regras do Minha Casa, Minha Vida que entram em vigor nesta quarta-feira

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam, nesta quarta-feira, 22, a operar financiamentos imobiliários com as novas regras do Minha Casa, Minha Vida. As mudanças ampliam o alcance do programa, que passa a contemplar imóveis de até R$ 600 mil e famílias com renda mensal de até R$ 13 mil.
A atualização eleva os limites de renda e de valor dos imóveis em todas as faixas, o que permite o acesso a crédito para unidades maiores ou melhor localizadas, com taxas inferiores às praticadas fora do programa.
Segundo o governo federal, cerca de 87,5 mil famílias devem ser alcançadas pelas novas condições.
Novos limites de renda
Os tetos de renda foram ajustados em todas as faixas:
- Faixa 1: até R$ 3.200
- Faixa 2: até R$ 5.000
- Faixa 3: até R$ 9.600
- Faixa 4: até R$ 13.000
Como as taxas de juros variam conforme a renda, a mudança permite que famílias próximas aos limites anteriores passem a se enquadrar em faixas com condições mais baixas de financiamento.
Na prática, rendas entre R$ 4.700 e R$ 5 mil deixam a faixa 3 e passam para a faixa 2, com redução de juros. Já famílias com renda entre R$ 8.600 e R$ 9.600 migram da faixa 4 para a faixa 3, também com taxas menores.
Novos valores dos imóveis
Os limites de valor dos imóveis financiados também foram ampliados:
Faixas 1 e 2: entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, conforme a localidade
Faixa 3: até R$ 400 mil
Faixa 4: até R$ 600 mil
Com isso, o programa passa a incluir imóveis de maior valor dentro das faixas atendidas.
Impacto no mercado
Segundo o governo federal, a atualização amplia o acesso ao crédito e inclui novas famílias no programa. Dados indicam que cerca de 31,3 mil famílias devem entrar na faixa 3 e outras 8,2 mil na faixa 4.
A mudança ocorre em um cenário de juros elevados no mercado imobiliário, o que pode influenciar a busca por financiamento dentro do programa.
Contexto
A reformulação ocorre em meio a taxas de juros mais altas, influenciadas pela Selic, que permaneceu próxima de 15% durante boa parte do último ano e atualmente está em 14,75%.
Até abril de 2025, o programa atendia famílias com renda de até R$ 8 mil. O limite foi ampliado ao longo do ano, com a criação da faixa 4 e novos reajustes. Com as regras atuais, o teto de renda chega a R$ 13 mil.

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