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02/06/2025
 

Educação

Ir. Paulo Fossatti e reitores de universidades comunitárias do RS cobram lei de regulamentação em Brasília

Redação

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Paulo Fossatti e reitores de universidades comunitárias do RS vão a Brasília pedir lei de regulamentação

Ir. Paulo Fossatti, conselheiro Nacional de Educação e que foi reitor do Unilasalle até 2022, é relator do parecer sobre a regulamentação da Lei das Universidades Comunitárias, 12.881, de 2013, assinada pela Presidenta Dilma Roussef.

Esta lei normatiza para que as universidades que não têm um dono, que não visam lucros, cujos resultados são investidos nas comunidades e projetos federais, possam se beneficiar de fomento, editais, parcerias do governo federal, inclusive de emendas parlamentares, sempre para fins de de projetos sociais, bolsas de estudo voltadas para a população mais pobre.

Diante disto, o Conselho Nacional de Educação aprovou este parecer no mês de agosto e entregou para o Ministro de Educação, Camilo Santana, para que ele homologue, e sendo assim, entregue para o presidente Lula para que, através de um Decreto Presidencial, seja regulamentada a lei que está no limbo desde 2013.

Encontro em Brasília

Fossatti contou à nossa reportagem que, como o Ministro ainda não homologou, os reitores das universidades, que são 14 no Rio Grande do Sul, como Unilasalle, Feevale, Unisinos, PUC, dentre outras, foram a Brasília para, na terça-feira, 3,  junto ao parlamento, tentar sensibilizar os deputados e senadores, e, na quarta-feira,  4, no Conselho Nacional de Educação, fazer manifestações pedindo apoio do Conselho para que este pleito possa ir adiante a assim galgar a regulamentação e podermos avançar ainda neste ano.

“Eu creio que o movimento sensibilizou os parlamentares, foi muito bem acolhido no Conselho Nacional de Educação, pois é uma causa justa, de instituições que não estão competindo com universidades públicas, estatais, federais e estaduais ou municipais, mas pelo contrário, são parceiras na inclusão e na permanência do estudante do ensino superior”, contou Fossatti.

“Sabemos que a virada de chave para nosso brasil somente vai se dar com uma educação séria e comprometida”, finalizou o relator.

Entenda a lei

A Lei 12.881, de 2013, é a Lei das Comunitárias (ICES). Define o que são essas instituições e estabelece o direito das universidades comunitárias receberem recursos do poder público e firmarem parcerias para a oferta de serviços públicos.

Mais de 10 anos se passaram e a lei não saiu do papel. Em agosto deste ano o Conselho Nacional de Educação aprovou resolução de regulamentação para as ICES. Agora o governo federal precisa agir para reconhecer as ICES através de um Decreto de Regulamentação das Lei 12.881 e da inclusão dessas instituições na política pública nacional. É no Rio Grande do Sul que estão a maioria das instituições comunitárias do Brasil.

‎Instituições Comunitárias de Educação Superior

As Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) constituem um importante segmento da educação superior no Brasil. Surgiram na primeira metade do século XX, pioneiras dessa modalidade de ensino. Elas foram protagonistas da interiorização do ensino superior, diante da ausência do Estado.

Distinguem-se pela excelência no ensino, na pesquisa, na extensão, na geração de conhecimento, na inovação e na ação comunitária voltados à formação e desenvolvimento dos alunos e ao desenvolvimento da sociedade, desempenhando um papel proativo, indispensável e de grande relevância pública, política, econômica, cultural e histórica nas regiões onde atuam.

As instituições comunitárias, seus cursos de graduação e programas de pós-graduação são reconhecidos pela excelência acadêmica em avaliações do MEC, da Capes e em rankings nacionais e internacionais. As ICES mantêm quadro docente altamente qualificado, com mais de 25 mil professores, sendo 87% mestres e doutores e 70% em tempo integral ou parcial, e um quadro técnico de mais de 30 mil funcionários, predominantemente com formação superior.

No Brasil há 79 ICES certificadas pelo MEC, com mais de 450 mil estudantes matriculados na graduação, predominantemente em universidades (84%) e em cursos presenciais (80%) de alta qualidade e em contato direto com professores (razão de 18 alunos por professor).

A extensão e a ação comunitária é uma marca das instituições comunitárias. Há décadas desenvolvem programas de extensão em diálogo com suas comunidades. Desenvolvem o padrão-ouro da extensão universitária, indissociada da pesquisa e do ensino. A maioria das universidades comunitárias são instituições de ciência e tecnologia, possuem parques científicos e tecnológicos e programas de pós-graduação.

Mais de 32% dos estudantes possuem algum tipo de financiamento estudantil, principalmente, em programas mantidos pelas próprias instituições. No passado, a expansão do acesso com inclusão foi acelerada nas instituições comunitárias, com o ProUni e o FIES, entre 2010 e 2014.

Hoje, o FIES alcança menos de 2% dos estudantes (cerca de 9 mil) das ICES. É que o atual modelo do FIES privilegia as instituições privadas mercantis. Ou seja, não há uma política de financiamento público projetada para o estudante das instituições comunitárias, restringindo, assim, o acesso à educação de qualidade nas regiões em que essas instituições atuam.

Unilasalle esteve presente no encontro

Universidade La Salle (Unilasalle) também se fez presente no encontro das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) em Brasília nos dias 3 e 4/12, engajada ao esforço conjunto das nossas instituições comunitárias brasileiras, visando a regulamentação da Lei 12.881/2013, mesmo passados 11 anos da lei, a regulamentação que precisamos nos aproxima e legitima nossas ICES.

Agora o governo federal precisa agir imediatamente para reconhecer as ICES através de um Decreto de Regulamentação das Lei 12.881 e da inclusão dessas instituições na política pública nacional.

“As agendas de reuniões foram intensas, produtivas e voltamos muito esperançosos com a força que as lideranças políticas que nos receberam e articularam nossos encontros, sendo fundamentais para mostrar a importância e a força das ICES no contexto da formação de qualidade e excelência”, destaca a nota da universidade.

Os direitos e prerrogativas legais das ICES

  • As Comunitárias podem e têm o direito de receber recursos públicos
  • ICES podem e devem ter o direito de acessar editais destinados às IES públicas
  • As ICES são alternativas legal para expansão da educação superior e parceira com órgãos públicos estatais
  • O Termo de Parceria é o instrumento jurídico oficial entre o poder público e ICES* 

O artigo 6º da Lei 12.881/2013 estabelece que o Termo de Parceria é o instrumento destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes [poder público e ICES], para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas nesta Lei.

Educação

Última semana: inscrições para o Enem vão até sexta-feira, 6

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Última semana inscrições para o Enem vão até sexta-feira, 6

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 terminam nesta sexta-feira (6/6 – prazo que também vale para os pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, nas 27 unidades da Federação.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reforçam que as inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio da Página do Participante , disponível no portal do Inep, ou diretamente pelo endereço enem.inep.gov.br/participante .

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição de R$ 85 (para quem não é isento) deve ser paga até 11 de junho. É possível pagá-la por boleto (gerado na Página do Participante); Pix; cartão de crédito; e débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto.

A aprovação da isenção da taxa no Enem 2025 e da justificativa de ausência na edição de 2024 não significa que a inscrição foi realizada de forma automática. Para se inscrever, é necessário acessar a Página do Participante. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la por meio das orientações da própria plataforma. Todas as pessoas devem se inscrever no sistema para participar do exame.

Orientações

O portal do Inep conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os esclarecimentos.

Certificação

 O Enem 2025 volta a ser usado para certificar a conclusão do ensino médio ou a proficiência parcial para estudantes maiores de 18 anos. Os participantes que desejam usar o exame para esses fins devem indicar essa pretensão ao se inscrever. Pessoas com esse perfil que também sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) não serão cobradas pela inscrição. Para obter o certificado de conclusão do ensino médio, é necessário atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de 500 pontos na redação.

Inscrição simplificada

Outra novidade da edição é a inscrição pré-preenchida para concluintes da rede pública. Nesses casos, o participante deve acessar a página oficial para confirmar a inscrição e optar pela prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) que deseja realizar. A página também não gera boleto para o estudante concluinte da escola pública, ainda que o participante não tenha solicitado a isenção.

“Pela primeira vez, os alunos concluintes de escola pública estarão com inscrição pré-preenchida no sistema, uma forma de simplificar o processo e estimular a participação. Basta entrar no endereço da página, confirmar a inscrição e fazer a opção pela prova de línguas”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Pará

O Governo Federal, por meio do MEC e Inep, realizará o Enem 2025, de forma excepcional, em 30 de novembro e 7 de dezembro, nas seguintes cidades do Pará: Belém, Ananindeua e Marituba. A medida visa atender aos públicos desses municípios, em função dos impactos logísticos relacionados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será na capital paraense no período da aplicação regular do exame.

Quem pretendia fazer o Enem em 9 e 16 de novembro e reside em alguma dessas cidades ainda pode optar por realizar as provas na aplicação regular. Para isso, é necessário optar por outro município de aplicação no momento da inscrição.

Pé-de-meia

O programa Pé-de-Meia prevê uma parcela bônus de R$ 200 para os estudantes do último ano do ensino médio que realizarem os dois dias de provas do Enem 2025, paga após a conclusão da etapa. Todos os participantes do Pé-de-Meia tiveram direito à isenção da taxa de inscrição do Enem 2025.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Universidade para Todos (Prouni).

Seleção

Instituições de ensino públicas e privadas usam a nota do Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Portugal

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse o Edital do Enem 2025

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Educação

Matrículas para os convocados no quinto chamamento da etapa creche estão em andamento

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Matrículas para os convocados no quinto chamamento da etapa creche estão em andamento

A Central de Vagas da Secretaria Municipal de Educação (SME) segue recebendo os pais e responsáveis das crianças convocadas para as matrículas na etapa creche, do quinto chamamento em 2025. A unidade está localizada na Rua Monte Castelo, nº 340, bairro Nossa Senhora das Graças.

As vagas compreendem o Berçário 1 (B1), Berçário 2 (B2), Maternal 1 (M1) e Maternal 2 (M2). O comparecimento na Central deve obedecer ao cronograma abaixo conforme a região da cidade e é também o momento para a escolha da escola.

Os responsáveis pelas crianças convocadas devem efetuar a matrícula no período indicado. É necessário levar os seguintes documentos: certidão de nascimento da criança; documento com foto do responsável; atestado/laudo médico com CID para crianças com deficiência e comprovante de residência.

Confira o edital com a lista nominal, classificação e outras informações no link: https://sistemas.canoas.rs.gov.br/domc/api/publication-file/127341

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Educação

Estudantes de Canoas representam a cidade na feira científica MILSET em Fortaleza

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Estudantes de Canoas representam a cidade na feira científica MILSET em Fortaleza

Entre os dias 11 e 15 de maio, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Edgar Fontoura, de Canoas, será representada por dois grupos de estudantes na feira de ciências MILSET (Movimento pela Ciência e Tecnologia no Brasil), em Fortaleza, Ceará.

Com a experiência de já ter representado Canoas e a escola em 2023 na FENECIT, em Recife, a Prof. Me. Cléo Lindsey Machado Ramos agora leva duas equipes para socializar os resultados de duas pesquisas em Fortaleza.

Cecília Alves e Betina Toller apresentarão o trabalho intitulado “Compreendendo o Câncer: um olhar para a saúde e a esperança”, enquanto Manuela Quevedo, Caroline Grzewinski e Henrique Cunha apresentarão a pesquisa “Genética Ocular: revelando os segredos das cores dos olhos”.

Antes de embarcar para Fortaleza, o prefeito Airton Souza recebeu as equipes no Aeroporto Internacional Salgado Filho. O prefeito parabenizou os estudantes e a escola pela participação na feira, destacando que torce pelas premiações, mas afirmou que, independentemente do resultado, os estudantes já são vencedores.

“É uma honra ver nossos estudantes representando Canoas em um evento de tamanha importância. Este é o resultado do esforço coletivo da nossa comunidade escolar”, disse a Diretora Fabiana Damasco.

“Acredito muito na pesquisa na escola e faço tudo que posso para levar nossos estudantes a terem novas experiências por meio da dedicação e empenho nos projetos, destacou a Professora Cléo Lindsey”

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