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27/07/2026
 

Política

Câmara de Canoas aprova Lei de Diretrizes Orçamentária 2025; confira a proposta

Redação

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Câmara de Canoas aprova Lei de Diretrizes Orçamentária 2025; confira a proposta

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, na segunda-feira, 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentária 2025, que introduz uma série de inovações na gestão orçamentária e tributária do município.

De autoria do Poder Executivo, o projeto busca modernizar os mecanismos de arrecadação de tributos, intensificar a fiscalização e garantir a execução eficiente de emendas parlamentares.

Projeto de Lei

Um dos principais pontos do PL é a intensificação do processo de autorregularização do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A proposta prevê o uso de informações de operadoras de cartão de crédito e débito para comparar o faturamento declarado pelas empresas com os dados apurados pela fiscalização municipal.

O objetivo, segundo o Legislativo, é melhorar o controle tributário, facilitando a identificação de divergências e a regularização de valores não declarados, o que deve resultar em um aumento da arrecadação.

Outra medida importante é a modernização dos processos de cobrança e controle de créditos tributários. O projeto propõe a criação de um inventário patrimonial dos devedores e parcerias com órgãos de proteção ao crédito, visando intensificar a recuperação de valores em atraso. Essas ações fazem parte de uma estratégia para agilizar o contencioso administrativo e otimizar o fluxo de recursos para os cofres públicos.

Além disso, o projeto prevê um tratamento tributário diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico desses setores e fomentar a economia local.

O PL nº 33 de 2024 também estabelece diretrizes para a aprovação e execução de emendas parlamentares individuais. Um dos dispositivos determina que 50% dos recursos oriundos dessas emendas sejam obrigatoriamente destinados a ações de saúde pública, reforçando o compromisso do município com a qualidade dos serviços essenciais.

Em termos de transparência, o projeto exige que as metas fiscais e os riscos sejam detalhados na legislação, abrangendo todos os poderes do município — Legislativo, Executivo e Autarquias. Além disso, autoriza o Poder Executivo a revisar as metas fiscais para alinhá-las aos padrões do órgão central de contabilidade da União, conforme as novas normas federais.

No que diz respeito à execução e controle orçamentário, a lei estabelece que, em casos de guerra, calamidade pública ou comoção interna, os recursos das emendas individuais podem ser redirecionados para cobrir despesas emergenciais, proporcionando flexibilidade em momentos críticos. Também obriga a execução equitativa dessas emendas, garantindo uma distribuição imparcial, independentemente de quem as propôs.

Emenda de R$ 1 mi

Uma emenda apresentada pelo vereador Jonas Dalagna, e aprovada em plenário, realocou R$ 1 milhão originalmente destinado à publicidade institucional para a melhoria de unidades de saúde e pronto atendimento.

A verba, antes alocada ao Escritório de Comunicação, agora será direcionada à Secretaria Municipal de Saúde, visando a ampliação e modernização das instalações de saúde pública.

Para assegurar a boa gestão e a prestação de contas, o projeto determina que entidades privadas sem fins lucrativos beneficiadas por emendas apresentem um Plano de Trabalho, que será aprovado pelo Executivo Municipal. A execução desses recursos deve seguir a legislação federal que regula as parcerias com organizações do terceiro setor.

Por fim, o projeto estabelece que todas as receitas geradas no âmbito da administração direta sejam recolhidas ao Tesouro Municipal, fortalecendo o controle sobre os recursos públicos.

Aguardando sanção do prefeito

O Projeto de Lei nº 33 de 2024 agora segue para sanção do prefeito Jairo Jorge da Silva. Se aprovado, as novas regras entrarão em vigor imediatamente, trazendo mudanças significativas na gestão fiscal de Canoas e modernizando os processos tributários e orçamentários do município.

Política

União Brasil oficializa pré-candidaturas de Luiz Carlos Busato e Eric Douglas para as eleições de 2026

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FOTO: BRUNO OURIQUE

O União Brasil oficializou, no último domingo, 26, as pré-candidaturas do deputado federal Luiz Carlos Busato à reeleição e do vereador Eric Douglas para deputado estadual. A homologação ocorreu durante a convenção estadual do partido, realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre, que definiu as nominatas da legenda para as eleições de 2026 no Rio Grande do Sul.

Busato disputa a reeleição para a Câmara dos Deputados. O deputado federal já foi secretário municipal, vereador, prefeito e secretário de Estado em duas oportunidades, além de estar em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados. Já Eric Douglas está em seu terceiro mandato como vereador em Canoas e foi o candidato mais votado da história da Câmara Municipal, com 6.686 votos na eleição de 2024.

Durante a convenção, o presidente municipal do União Brasil em Canoas, Sérgio Ricardo Spiercart, comentou sobre as candidaturas.

“A parceria Busato e Eric Douglas é bastante promissora e estamos confiantes na eleição de ambos para que Canoas tenha representatividade tanto na Câmara dos Deputados quanto na Assembleia Legislativa”, afirmou.

O vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, também participou do encontro e afirmou que Canoas foi uma das cidades mais atingidas pela enchente e precisa ampliar sua representatividade nos legislativos federal e estadual para fortalecer as ações voltadas à reconstrução e à proteção do município.

Convenção estadual

A convenção estadual do União Brasil homologou três candidaturas a deputado federal e 14 candidaturas a deputado estadual para representar o partido no Rio Grande do Sul.

Segundo a legenda, cerca de 800 pessoas participaram do evento ao longo da tarde, entre delegados, candidatos, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários de Estado, dirigentes partidários, lideranças políticas e apoiadores de diferentes regiões do Estado.

A convenção foi conduzida pelo presidente estadual do União Brasil, deputado federal Luiz Carlos Busato, e teve como secretário Carlinhos Vargas, responsável pela leitura das deliberações. O deputado estadual Dirceu Franciscon também participou do ato.

Durante o evento, Busato falou sobre a estruturação do partido desde a criação da legenda, em 2022.

“Em 2022, o União Brasil estava começando. Tivemos poucos meses para estruturar o partido e construir nossas nominatas. De lá para cá, fizemos um trabalho permanente de organização e crescimento. Hoje estamos presentes em mais de 200 municípios gaúchos, formamos novas lideranças e chegamos a esta eleição com um grupo qualificado e competitivo, formado por pessoas que representam diferentes regiões e áreas de atuação”, afirmou.

De acordo com o partido, todos os candidatos homologados e os prefeitos da legenda tiveram espaço para se manifestar durante a convenção. O encontro foi voltado à apresentação das candidaturas proporcionais e à mobilização das lideranças para a campanha eleitoral.

Candidatos a deputado federal

Ana Cláudia

Luiz Carlos Busato (reeleição)

Paulo Natalino

Candidatos a deputado estadual

Amadeu Boeira

Bárbara Penna

Charlis Santos

Dirceu Franciscon (reeleição)

Eric Douglas

Fabi Medeiros

Fabiany Zogby

Fabiano Diehl

Glória Menegotto

Jair Binotto

Júlio Lamim

Luciane Agazzi

Maiquel Butzke

Stella Luzardo

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Política

Rodrigo D’Avila lança pré-candidatura a deputado estadual em Canoas

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O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) lançou sua pré-candidatura a deputado estadual na noite de sábado, 25, em evento realizado no Orla Sports, em Canoas. A atividade reuniu apoiadores, filiados e integrantes do partido.

Durante o encontro, Rodrigo D’Avila apresentou pautas que pretende defender durante a pré-campanha, entre elas gestão pública, transparência e desenvolvimento econômico.

O evento contou com a presença do pré-candidato ao Senado Marcel Van Hattem e do pré-candidato a deputado federal Felipe Camozzato, ambos do Partido Novo.

O lançamento marca o início da pré-campanha de Rodrigo D’Avila à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, dentro do calendário eleitoral previsto para as eleições deste ano.

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Política

Câmara de Canoas entra em recesso parlamentar; gabinetes seguem abertos e sessões retornam em 4 de agosto

Redação

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Conheça os 21 vereadores eleitos para o Legislativo canoense

A Câmara Municipal de Canoas inicia nesta segunda-feira, 20, o recesso parlamentar, que se estende até 4 de agosto. Durante o período, as sessões ordinárias ficam suspensas, conforme previsto no calendário legislativo.

O funcionamento administrativo da Câmara, no entanto, permanece normal. Os gabinetes dos vereadores seguem abertos para atendimento ao público, assim como os demais setores da Casa Legislativa.

Segundo a resolução que regulamenta o recesso parlamentar, o período é destinado à organização das atividades legislativas. Além da suspensão das sessões, os vereadores podem manter agendas externas, realizar visitas, participar de reuniões e desenvolver atividades relacionadas ao exercício do mandato.

As sessões ordinárias serão retomadas após o fim do recesso.

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