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Justiça Federal indefere pedido do MPF para licitação do aeromóvel
Na ação, MPF sustentou que a filha do atual Prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT) seria funcionária da empresa Aeromóvel S.A desde o ano de 2013.
Por Bruno Lara
Tão logo a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) foi protocolada na Justiça Federal, a mesma já declinou o pedido na noite da quarta-feira, 9, ao analisar o pedido. O órgão decidiu por sua incompetência em julgar a demanda, em função da falta de aplicação de verbas públicas federais ao contrato que era discutido.
Questionada logo após a ação ser protocolada, a Prefeitura de Canoas respondeu informando que o trâmite na Justiça Federal já havia chegado ao fim “em razão da inexistência de aplicação de verbas públicas federais ao contrato em discussão”, mesmo argumento utilizado pelo juiz federal Roberto Schaan Ferreira.
Em seu despacho, Ferreira passou a matéria para a Justiça Estadual. “Considerando a exclusão da União do polo passivo da demanda, bem como a inexistência de aplicação de verbas públicas federais ao contrato em discussão, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar a presente ação. Em consequência, declino da competência para julgamento do feito em favor da Justiça Estadual da Comarca de Canoas, RS.”
Filha trabalha na Aeromóvel S.A
O Ministério Público Federal expôs no processo a ligação familiar que Jairo Jorge possui com a Aeromóvel Brasil. “(…) Sustenta também a existência de vedação de contratação de empresas, pelo Município, em que atuem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade com agentes públicos municipais, sob pena de violação dos princípios da impessoalidade e moralidade, nos termos do art. 79 da Lei Orgânica do Município de Canoas de 2009. No caso, a filha do atual Prefeito de Canoas seria funcionária da empresa Aeromóvel S.A desde o ano de 2013”, diz o texto do juiz narrando o pedido do MPF.
O MP aponta que, o “Município de Canoas, alegando a exceção de inexigibilidade do art. 25, I, da Lei de Licitações, contratou diretamente, sem licitação, a empresa privada Aeromóvel Brasil S/A, para a implantação de um sistema de transporte coletivo sobre trilhos suspensos, cerca de 9,5 Km, entre o Bairro Guajuviras em Canoas e a estação Mathias Velho do Trensurb. Posteriormente, tendo a Aeromóvel subcontratado a empresa Marcopolo S/A, para a execução de parte do objeto contratado, ao argumento de que seria compra de peças ou equipamentos, também sem o devido processo licitatório”.
Veículos diferentes
Um dos questionamentos do MPF foi o valor dos vagões. Em suas considerações, o procurador da República, Pedro Antônio Roso, questiona o valor dos vagões estabelecidos. Para ele, os seis veículos previstos em Canoas estão caros em um comparativo com os da Capital (que possui apenas dois). Ele questiona o motivo pelo qual esses seis veículos custarão “mais de R$ 25 milhões, perfazendo o montante de mais de R$ 4 milhões a unidade do vagão ou veículo”. Em Porto Alegre, Roso sustenta que o valor total dos dois veículos atingiu o valor cerca de R$ 2.9 milhões, portanto, num valor unitário de cerca de R$ 1.45 milhões – um vagão em Canoas está custando “mais de três vezes o valor de Porto Alegre”, destaca.
A Prefeitura respondeu para O Timoneiro que “o veículo de Canoas apresenta uma série de diferenças técnicas em relação àquele de Porto Alegre, incluindo aumento substancial da largura útil interna, modificação do Sistema de Controle, modificação do projeto dos truques, estrado, caixa e de vários subsistemas, utilização de sistema de ar condicionada de alta capacidade térmica”. Para o Executivo Municipal, todas estas alterações se dão também em função da aplicação de Canoas ser do tipo transporte urbano de massa.
Informou, também, que “não houve interesse de outros fabricantes em constituírem parceria com a Aeromóvel Brasil S.A. para execução do veículo dentro dos valores ofertados à Prefeitura de Canoas, por ser considerado inexequíveis, reforçando a seriedade do processo e a certeza de que os valores contratados representam a melhor alternativa para o erário”.
Canoas – Porto Alegre
A atual administração sustenta que em ambos os contratos, Canoas e Porto Alegre, “a empresa Aeromóvel Brasil S.A. foi contratada diretamente para o fornecimento do sistema, por ser a única fornecedora desta tecnologia sui generis por ela desenvolvida e aperfeiçoada”.
“A cessão dos direitos de fabricação dos veículos da tecnologia e dos respectivos projetos para o caso exclusivo de Porto Alegre se deu via Termo de Compromisso assinado entre a empresa executora e as empresas Aeromóvel Brasil S.A. e Coester Pesquisas e Participações Ltda., no qual está resguardado o sigilo e confidencialidade e reconhecida a propriedade intelectual exclusiva, sendo vedada a reprodução do produto sem expressa autorização por escrito da empresa”, conclui o órgão.
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Prestes a completar 85 anos, Canoas olha para o passado para projetar o futuro
![Prestes a completar 85 anos, Canoas olha para o passado para projetar o futuro - Enchente 67](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/06/01373-enchente60.jpg)
por Marcelo Grisa
marcelogrisa@gmail.com
A cidade de Canoas completa 85 anos de emancipação política no dia 27 de junho, enquanto ainda se recupera da maior tragédia de sua história.
As chuvas que atingiram o RS entre o final de abril e o começo de maio de 2024 entraram para a história em todo o Estado. Em Canoas, entretanto, mais de 60% da área urbana da cidade ficou debaixo d’água.
O Grupo O Timoneiro, no objetivo de discutir os rumos do município e para que a importância desse assunto não seja esquecida, foi atrás de histórias anteriores a que os canoenses vivem hoje.
Fala-se muito nas enchentes de 1941, que definiram políticas para as décadas seguintes em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Entretanto, os mais antigos lembram-se também de 1967, quando muitos dos bairros que alagaram no mês passado.
Falamos com algumas dessas pessoas que já sabem, a 57 anos, o que é passar por uma enchente.
Primeiras memórias
Zenona Muzykant, de 85 anos, havia chegado a Canoas, vinda de Dom Feliciano, a menos de dois anos quando as águas atingiram a cidade.
Então moradora do Mathias Velho, ela se recorda de ficar confusa ao receber informações, já que pouco conhecia Canoas à época. “A gente ficava sabendo das coisas por quem passava na rua”, relata.
![Na época, Zenoma Muzykant estava em Canoas a apenas dois anos](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/06/WhatsApp-Image-2024-06-20-at-15.07.15.jpeg)
Na época, Zenoma Muzykant estava em Canoas a apenas dois anos
A água chegou até a metade das janelas da sua casa, na Rua Maceió. “O pessoal levantou tudo, não perdemos muita coisa. Mas muitos parentes meus perderam tudo que tinha em casa”, aponta Zenona.
A sensação que ela tem com a enchente de 2024 é bem diferente. “Parece que muito mais gente foi atingida dessa vez”, diz.
Entretanto, para a moradora do bairro Igara, o mais importante é a manutenção da vida. “O resto se batalha e consegue com garra, vontade e fé.”
Socorrista e resgatado
![Samuel Eilert resgatava pessoas de barco na enchente de 1967](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Opera-Instantaneo_2024-06-20_150950_www.instagram.jpg)
Samuel Eilert resgatava pessoas de barco na enchente de 1967
Samuel Eilert nasceu no bairro Rio Branco e, como ele mesmo diz, cresceu na beira do Rio Gravataí. Os diques estavam em construção, e a estrutura que foi afetada em 2024 não estava pronta em 1967.
Então com 23 anos, o professor aposentado saiu pelas ruas junto com seu pai, Douglas, fazendo o que muitos canoenses fizeram em 2024: o resgate dos vizinhos e amigos que não tinham como fazê-lo.
“Naquele momento, os lugares seguros eram dois: a Praça da Igreja ou os trilhos do trem. As pessoas acampavam por lá”, relembra.
Com menos informações a respeito dos rios do que hoje em dia, Samuel diz que não era possível prever o que aconteceria em seguida. “Auxiliávamos e esperávamos. Eu conhecia o terreno, mas nunca tinha visto algo assim”, explica.
Em 2024, o professor Samuca, como muitos ex-alunos o chamam, esteve do outro lado da mesma situação. No mês passado, ele foi resgatado em sua casa por um grupo de jovens em um barco.
“Me senti da mesma forma quando eu resgatava, lá em 67. A juventude salva”, afirma.
Samuel acredita que, assim como no passado, os fatos recentes farão com que os rios não se comportem mais da mesma forma. “A gente precisa que o poder público se prepare de outras formas agora”, diz.
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Prefeitura de Canoas disponibiliza formulário para população se cadastrar no Auxílio Reconstrução do Governo Federal
![Prefeitura disponibiliza formulário para população se cadastrar no Auxílio Reconstrução do Governo Federal](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2021/12/atencao-1300x800.jpg)
Todos os canoenses que residem em regiões atingidas pela enchente já podem se cadastrar no formulário disponível pela Prefeitura, para terem acesso ao Auxílio Reconstrução do Governo Federal.
A iniciativa vai garantir R$ 5,1 mil diretamente à população, com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal, via PIX. O município cadastrou todos os CEPs das áreas afetadas. O programa não possui nenhum corte ou limitação de renda, nem a necessidade de inscrição no CadÚnico.
Os canoenses devem realizar o cadastro neste link.
Após o cadastro, a pessoa indicada como responsável deve acessar um sistema do Governo Federal, que será aberto na próxima segunda-feira (27/05), para confirmar o pedido. É necessário ter uma conta GovBr. Quem já possui conta na Caixa receberá o dinheiro diretamente nela. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma poupança, onde será depositado o benefício.
No momento do cadastro, os canoenses devem preencher as seguintes informações:
– Nome completo e CPF do responsável da família;
– Nome completo e CPF de todos os outros membros da família;
– Endereço completo e CEP.
– Telefone de contato
*Após a inscrição, o morador deve assinar uma autodeclaração se responsabilizando pelas informações prestadas.
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DESASTRE NO RS: Total de mortos sobe para 83; 111 estão desaparecidos
![DESASTRE NO RS: Total de mortos sobe para 83; 111 estão desaparecidos](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/05/WhatsApp-Image-2024-05-06-at-10.50.02.jpeg)
Na manhã desta segunda-feira, 6, um boletim divulgado pela Defesa Civil apontou que o número de mortos em decorrências das chuvas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul subiu para 83. Ainda estão sendo investigadas outras 4 mortes, e há 111 desaparecidos e 276 pessoas feridas.
De acordo os dados da Defesa Civil, 141,3 mil pessoas estão fora de casa, sendo 19,3 mil em abrigos e 121,9 mil desalojadas (na casa de amigos ou familiares). Ao todo, 345dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 850 mil pessoas.
Risco de inundação extrema
O nível do Guaíba, em Porto Alegre, está quase 2,30 metros acima da cota de inundação. Em medição realizada às 5h15min desta segunda-feira, 6, o patamar estava em 5,26 metros. O limite para inundação é de 3 metros.
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