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TCE condena Jairo Jorge a devolver R$ 674 mil ao município

Relatório do Tribunal apontou sobrepreço na contratação de serviços ligados a limpeza urbana. Prefeito também foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei.

Publicado

9 anos atrás

9 de março de 2016

por

Redação

O prefeito Jairo Jorge (PT), criticou a presidente da república Dilma Rousseff (PT).

Por Bruno Lara

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) condenou o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT), pela contratação da uma empresa “para apoio à reestruturação do Sistema de Limpeza Urbana, à elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e à revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e à revisão do Plano Municipal de Saneamento”, como aponta o texto. A decisão, ocorrida na terça-feira, 8, da 1ª Câmara, não é definitiva e cabe recurso ao Pleno no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal.

A inspeção especial no Executivo municipal, envolvendo os exercícios de 2014 e 2015, feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), encontrou irregularidades no processo de dispensa de licitação na contratação de empresa para apoio a reestruturação do sistema de limpeza urbana do município.

A decisão, que foi publicada nesta quarta-feira, 9, por volta das 15h34min no site do TCE, determinou débito de R$ 624.400,00 ao Prefeito, por irregularidades no processo de dispensa de licitação na contratação de empresa para realização de estudos, pesquisas e apoio à reestruturação do Sistema de Limpeza Urbana, elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e revisão do Plano Municipal de Saneamento.

O gestor também foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, pela não observância das normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa.

A decisão é oriunda de inspeção especial instaurada pelo Tribunal no Município para analisar os exercícios de 2014 e 2015. A área técnica da Corte constatou a ausência de termo de referência, de orçamento e de justificativa de preços.

Reembolso aos cofres públicos

De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Alexandre Mariotti, o processo de dispensa de licitação deve reunir todas as provas que demonstrem reconhecer os elementos necessários para a escolha da proposta mais vantajosa à Administração Pública, devendo o valor correspondente à diferença entre o orçado pela equipe do TCE-RS e o pago pela Prefeitura, retornar aos cofres públicos.

Em seu voto, Mariotti diz: “No voto, eu estou acompanhando, praticamente na íntegra, as considerações do órgão técnico e do Ministério Público e, em face do exposto, estou votando por fixar débito no valor de R$ 674.400,00, relativamente ao subitem 1.1.2 de responsabilidade do senhor Jairo Jorge da Silva, prefeito do município de Canoas, nos exercícios examinados, por impor multa no valor R$ 1.500,00 ao mesmo administrador por cientificar o poder legislativo local a cerca da decisão a ser adotada pelo tribunal bem assim do presente relatório e do voto”, afirma.

A matéria trata sobre “o pagamento de serviços com sobrepreço”, os quais entende que “enseja ressarcimento da diferença aos Cofres Públicos, cientificação ao Poder Legislativo local”.

“Consta no relatório técnico – Informação nº 07/2015 – SRPA-I (fls.07 a 13), em síntese, a existência de irregularidades no processo de dispensa de licitação de contratação de empresa “para apoio à reestruturação do Sistema de Limpeza Urbana, à elaboração do Plano Municipal de Saneamento”, efetuada com base no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993. Constatou-se a ausência de termo de referência, de orçamentos e de justificativa de preços, delegando ao contratante a definição do objeto, em afronta à previsão do artigo 26 da mesma lei, no que tange à pesquisa de preços. Ainda na contratação junto à Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – Contrato nº 005/2014 (fls. 150 a 157), foi verificada a existência de sobrepreço de R$ 674.400,00”, diz o texto.

O gestor, segundo o órgão, foi devidamente intimado e prestou esclarecimentos, mas a Supervisão de Instrução de Contas Municipais – SICM “conclui pela permanência dos apontes (fls. 441 e 447)”.

MP pede imposição de multa

O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas, se manifestou por meio do parecer MPC nº 9950/2015 (fls. 448 a 451), “exarado pela Adjunta do Procurador Daniela Wendt Toniazzo, concluindo, em síntese, pela imposição de multa, fixação de débito no valor de R$ 674.400,00 e consideração nos Contas anuais”.

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CHUVAS: Mais de 7 mil pessoas desalojadas, quatro mortos e 146 municípios afetados no RS

Publicado

5 dias atrás

24 de junho de 2025

por

Redação

CHUVAS: Mais de 7 mil pessoas desalojadas, quatro mortos e 146 municípios afetados no RS

Devido às fortes chuvas que causam estragos em diversas cidades do Rio Grande do Sul, o governo do Estado passou a divulgar boletins com informações para a população.

Confira abaixo o relatório mais recente

Municípios afetados: 146
Pessoas em abrigos
Pessoas desalojadas: 7098
Pessoas desaparecidas: 1
Óbitos confirmados: 4
Feridos: 2
Pessoas resgatadas*: 733
Animais resgatados*: 139
Município com decreto de estado de calamidade pública: 1
Jaguari
Municípios com decreto de situação de emergência: 26
Dona Francisca
Cerro Branco
Agudo
Nova Palma
Cruzeiro do Sul
Passa Sete
São Sebastião do Caí
Cacequi
Rosário do Sul
Tupanciretã
Nova Santa Rita
São Francisco de Assis
Liberato Salzano
Amaral Ferrador
Toropi
Montenegro
Silveira Martins
São Vicente do Sul
Júlio de Castilhos
Paraíso do Sul
Dilermando de Aguiar
Canoas
General Câmara
São Gerônimo
Capão do Cipó

*Apenas as pessoas e os animais resgatados pelas forças de segurança do Estado.

Nível dos rios e lagos

A chuva deixou rios e lagos do Estado em situação de atenção, alguns inclusive atingindo cota de inundação. Confira:

Rios retornando à normalidade:
Taquari (Santa Tereza a Bom Retiro do Sul) – Declínio dos níveis até o retorno para normalidade, com pequenas elevações em função das chuvas das últimas 24h.
Quaraí – Tendência de declínio.
Dona Francisca – Já declinou até retornar aos níveis normais.
Rios em cota de atenção:
Taquari (Encantado) – tendência de declínio.
Caí (Nova Palmira e Costa do Rio Cadeia) – Tendência de declínio em Nova Palmira e estabilidade em Costa do Rio Cadeia.
Rios em cota de alerta:
Taquari à montante de Encantado (entre Santa Tereza a Muçum) – Tendência de lento declínio dos níveis.
Taquari à jusante de Encantado (de Estrela/Lajeado a Porto Mariante) – Tendência de lento declínio em Estrela/Lajeado, devendo entrar em estabilidade entre Bom Retiro e Porto Mariante.
Caí (São Sebastião do Caí) – Tendência de lento declínio.
Guaíba – Tendência segue em estabilidade, devendo manter os níveis elevados durante os próximos dias, não tendo previsão de que os níveis atinjam as cotas de inundação do Cais Mauá (3 metros) ou da Usina do Gasômetro (3,6 metros).
Gravataí (Gravataí e Alvorada) – Tendência de estabilidade, mantendo os níveis elevados.
Paranhana (Taquara) – Tendência de lento declínio.
Rios em cota de inundação:
Uruguai (São Borja a Uruguaiana) – Tendência de estabilidade entre São Borja e Itaqui e lenta elevação em Uruguaiana.
Ibirapuitã (Alegrete) – Tendência de declínio, com níveis ainda em inundação ao longo do dia.
Ibicuí (Manoel Viana) – Tendência de lento declínio, com níveis ainda em inundação ao longo do dia.
Caí (Montenegro) – Tendência de estabilidade.
Taquari (Taquari) – Tendência de lenta elevação, devendo entrar em estabilidade ao longo do dia.
Jacuí (Cachoeira do Sul até São Jerônimo) – Constante declínio em Cachoeira do Sul e Rio Pardo, e variando entre estabilidade e lenta elevação em São Jerônimo.
Jacuí (Ilhas da RMPOA) – Tendência entre estabilidade e lenta elevação, mantendo os níveis elevados nos próximos dias.
Sinos (Campo Bom e São Leopoldo) – Tendência de lento declínio, já retornando para cota de alerta em Campo Bom.
Nível de rios e lagos

Mais informações

Informações sobre os pontos com bloqueios parciais e totais nas estradas do RS e situação das barragens, além dos avisos e alertas da Defesa Civil e imagens do radar meteorológico podem ser conferidas nos links abaixo.

Alertas

Para aumentar o nível de prevenção, as pessoas podem se cadastrar para receberem os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que elas forem divulgadas.

Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual.

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CHUVAS: Sobe para quatro o número de mortos e mais de 130 municípios afetados no Rio Grande do Sul

Publicado

6 dias atrás

23 de junho de 2025

por

Redação

CHUVAS Sobe para quatro o número de mortos e mais de 130 municípios afetados no Rio Grande do Sul

As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul na última semana já causaram quatro mortes, segundo confirmou a Defesa Civil estadual no domingo, 22. A vítima mais recente é um homem de 59 anos, encontrado sem vida dentro de um carro no Rio Dourado, no município de Aratiba, no norte do estado.

A principal suspeita é de que o veículo tenha sido arrastado pela correnteza na última quinta-feira, 19, enquanto o homem tentava atravessar uma ponte. O desaparecimento foi registrado pela família no sábado, 21, à noite.

Além das vítimas fatais, um homem de 65 anos continua desaparecido em Candelária, na Região dos Vales. Ele estava em um carro com a esposa quando o veículo foi levado pela água na terça-feira, 17. O corpo da mulher já foi localizado.

De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil, divulgado na manhã desta segunda-feira, 23, 132 municípios relataram prejuízos em decorrência das chuvas. Ao todo, 6.258 pessoas estão desalojadas, e 1.071 estão abrigadas em 41 locais de acolhimento.

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Sobe para três o número de mortos em decorrência das chuvas no RS; mais de 6 mil deixaram suas casas

Publicado

1 semana atrás

20 de junho de 2025

por

Redação

Sobe para três o número de mortos em decorrência das chuvas no RS; mais de 6 mil deixaram suas casas

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou nesta sexta-feira, 20, uma terceira vítima fatal em decorrência das fortes chuvas que afetam o estado desde a segunda-feira, 16. Trata-se de um idoso,de 72 anos, que foi atingido por uma árvore que caiu sobre o carro da família, em Sapucaia do Sul.

De acordo com informações da Prefeitura de Sapucaia do Sul, ele foi identificado como Mauro Perfeito da Silva, que estava com a filha no banco do carona, que ficou apenas ferida.

Na terça-feira, 17 a Defesa Civil confirmou a morte de Geneci da Rosa, de 54 anos, na cidade de Candelária. O carro em que ela estava foi arrastado pela correnteza. O marido, de 65 anos, que estava com ela no momento do acidente, segue desaparecido.

A outra morte também teve encolvimento com um carro, na quarta-feira, 18, após o veículo cair de um ponte que cedeu em um arroio entre as cidades de Caxias do Sul e Nova Petrópolis. A vítima foi identificada como Mario César Trielweiler Gonçalves, de 21 anos.

Confira abaixo o relatório mais recente

Municípios afetados: 98
Pessoas em abrigos: 2005
Pessoas desalojadas: 4011
Pessoas desaparecidas: 1
Óbitos confirmados: 3
Pessoas resgatadas*: 552
Animais resgatados*: 125
Município com decreto de estado de calamidade pública: 1Jaguari

Municípios com decreto de situação de emergência: 8Dona Francisca
Cerro Branco
Agudo
Nova Palma
Cruzeiro do Sul
Passa Sete
São Sebastião do Caí
Cacequi

Lista de municípios que reportaram danos ou intercorrências à Defesa Civil estadual

*Apenas as pessoas e os animais resgatados pelas forças de segurança do Estado.

Hospitais

O Hospital Paraíso, no município de Paraíso do Sul, a energia elétrica e o abastecimento de água já foram restabelecidos. Localizado na Vila Paraíso, os moradores da cidade seguem sem acesso ao hospital.

Em Rolante, por causa do risco de alagamento, 11 pacientes foram transferidos da Fundação Hospitalar e seguem internados no Hospital de Santo Antônio da Patrulha.

Educação

As escolas estaduais estão com feriado-ponte na quinta, 19, e esta sexta-feira, 20, situação já prevista no calendário escolar.

Mais informações

Informações sobre o nível de rios e lagos, os pontos com bloqueios parciais e totais nas estradas do RS, além dos avisos e alertas da Defesa Civil e imagens do radar meteorológico podem ser conferidas nos links abaixo.

Alertas

Também é possível se cadastrar via aplicativo Whatsapp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611 ou clicando aqui. Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples “Oi”. Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual.

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