Geral
Decreto federal modifica regras para concessões de energia elétrica
Um decreto do Ministério de Minas e Energia publicado na sexta-feira, 21, define regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica.
O texto cita diretrizes a serem cumpridas em novos contratos. Para contratos vigentes, as distribuidoras têm a opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.
“A licitação ou a prorrogação deverá ser realizada com compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço com critérios mais rígidos, de forma isonômica em toda a área de concessão, em benefício dos usuários de energia elétrica”, destaca a publicação.
Entre as regras estão metas obrigatórias para a retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos.
Dessa forma, a pasta tem o objetivo de evitar que os consumidores fiquem sem luz por longos períodos em razão de chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes.
O decreto também estabelece que os dividendos devem ser limitados em casos de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros.
Comunidade
Moradores do Mato Grande recebem ticket-alimentação da Central Única das Favelas no valor de R$ 120
Moradores do bairro Mato Grande receberam no final manhã desta sexta-feira, 31, cartões ticket-alimentação distribuídos pela Central Única das Favelas (Cufa) do Rio Grande do Sul.
O cartão poderá ser usado pelos beneficiados para comprar alimentos e medicamentos e conta com um crédito de R$ 120,00. O prefeito Airton Souza participou do ato de entrega para cerca de 50 pessoas e conversou com moradores sobre as demandas da comunidade.
A coordenadora da Cufa Canoas, Cristiane Melo Dutra, explica que os cartões podem ser usados em mercados, atacados e algumas farmácias.
“Esses cartões, para as famílias, são de extrema importância, pois são um complemento na comida, na carne, nas verduras, e muitas vezes na farmácia também para medicamentos ou higiene para as crianças”, diz a coordenadora.
“Em Canoas foram distribuídos nessa última semana 400 cartões divididos por bairros nas partes com mais vulnerabilidade.” A primeira a receber o cartão foi a aposentada Marilei Rodrigues, 60 anos. “A Cufa faz um trabalho excelente aqui. Eu estou muito feliz por ter ganhado o cartão. Vou usar no mercado, me ajuda muito”, comentou ela.
O prefeito Airton Souza participou do início da entrega dos cartões, conversou com moradores locais e caminhou pelas ruas para receber demandas da comunidade. Airton elogiou o trabalho da Cufa em Canoas e a parceria com o município em benefício da população.
“Queremos trazer soluções para os problemas, e mais dignidade para as pessoas que vivem na vulnerabilidade.”
Comunidade
ATENÇÃO! Prefeitura de Canoas alerta sobre golpe relacionado ao Auxílio Reconstrução
A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP), alerta a população canoense sobre a prática de golpistas que utilizam, de modo criminoso, o nome da Administração Municipal ou mesmo de alguns departamentos, a fim de obter informações pessoais de forma ilícita e até mesmo solicitando pagamentos para regularizar eventuais pendências.
Auxílio Reconstrução
O golpe mais recente apresenta agora uma orientação enganosa sobre o programa Auxílio Reconstrução, do Governo Federal. Através de uma mensagem via WhatsApp, os estelionatários pedem que a pessoa clique em um falso link e inclusive digite seu CPF.
A secretária de Projetos e Captação de Recursos de Canoas, Daniela Fontoura, reforça que não estão sendo realizados novos cadastros para o Auxílio Reconstrução.
“Aguardamos a formalização dos critérios que serão definidos pelo Governo Federal, e uma divulgação oficial nos canais da Prefeitura será feita com orientações claras sobre como proceder. A Administração jamais solicita dados pessoais, informações financeiras ou números de contas bancárias, nem envia links por meio de números de telefone sem identificação”, ressalta.
Conforme o secretário da SMSP, Major Alberto Rocha, a comunidade deve ficar atenta e sempre desconfiar das formas de contato.
“É recomendado não clicar em links suspeitos e sempre buscar informações nas páginas oficiais da Prefeitura e até mesmo entrando em contato com o setor competente ou fonte oficial. Sabemos que em diversos casos, os e-mails ou sites falsos de fato imitam as identidades visuais dos portais dos governos para enganar as vítimas, portanto sempre fique atentos aos detalhes. Já outra dica importante é sempre observar a extensão dos e-mails e a identificação dos números telefônicos”, afirma.
Empresas
No âmbito empresarial, os estelionatários fazem contato por meio de mensagens falsas; através de e-mail, whatsapp ou SMS, alegando irregularidades no alvará de funcionamento de estabelecimento ou na situação do Microempreendedor Individual (MEI).
Os criminosos chegam a encaminhar guias falsas com cobranças indevidas em links não oficiais, fazem pedidos para saque de dinheiro por parte das vítimas e ainda buscam obter informações pessoais para cometer fraudes. Em uma das práticas citam o Departamento de Licenciamento Urbano e Obras, que sequer existe na composição administrativa da gestão.
Dúvidas e informações a respeito de pagamento de taxas e sobre a situação legal das empresas podem ser obtidas pelos canoenses junto ao Escritório do Empreendedor (Rua Dr. Barcelos, 969, Centro) ou através do telefone (51) 3425 7604.
Geral
Última semana para proprietários de veículos quitarem o IPVA 2025 com 24,80% de desconto
Proprietários de veículos que ainda não realizaram o pagamento do IPVA 2025 podem obter economia quitando o tributo até sexta-feira, 31, com descontos que podem chegar a 24,80%.
Quem realizar o pagamento em cota única até 31 de janeiro tem desconto de 6% pela antecipação. Os proprietários também podem obter os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. Se tiverem direito, que acumularão, nesse caso, poderão agregar os descontos que chegarão ao máximo de 24,80%.
Além disso, o final desta semana também marca o prazo final para que os motoristas optem pelo parcelamento do tributo. Novamente, o IPVA pode ter seu pagamento escalonado em seis vezes; porém, para usufruir dessa opção, o pagamento da primeira parcela precisa ser realizado até sexta-feira (31/1).
Para fazer o parcelamento, é obrigatório o pagamento em seis vezes dentro dos prazos estipulados. Por exemplo, se o proprietário decidir iniciar o pagamento de forma escalonada em fevereiro, não será mais possível, pois precisa pagar a parcela ainda no mês de janeiro. Em fevereiro, terá de pagar a segunda.
Os contribuintes que optarem pelo parcelamento do tributo pelo Pix precisam gerar todo mês um novo QR Code para o pagamento. Caso o proprietário opte pelo parcelamento em seis vezes, também terá o respectivo desconto nas parcelas de janeiro (6%), fevereiro (3%) e março (1%).
O parcelamento em seis vezes, que foi implementado em 2022, somado aos descontos de antecipação, auxilia o contribuinte a planejar o pagamento do tributo de forma mais alongada, quitando o IPVA de janeiro até junho.
Para acompanhar o número de veículos tributáveis, a estimativa e a arrecadação por município, clique aqui.
Desconto do Bom Motorista
Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2024 (três anos), a redução será de 15%.
Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2022 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2023 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.
Desconto do Bom Cidadão (NFG)
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra.
O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 e 149 notas e de 1% para o contribuinte que somar entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 37% da frota tributável terá direito ao benefício.
Site e aplicativo do IPVA com autentificação gov.br
Visando aumentar a segurança do usuário, o acesso aos serviços disponíveis por meio do site do IPVA RS passou a ocorrer somente por meio do login gov.br, o mesmo utilizado para acessar o governo federal. Com a mudança, o usuário que precisar consultar o valor do tributo ou gerar o QR Code para pagamento será encaminhado automaticamente ao cadastro federal.
O aplicativo do IPVA RS pode ser baixado ou atualizado para dispositivos móveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS). Para uso em computador ou notebook, é possível acessar o site, e utilizar seus serviços a partir do login da conta gov.br. São necessários os selos prata ou ouro.
Para saber como se tornar nível prata ou ouro acesse o site gov.br.
Fique atento
Parar consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code é necessário acessar o site, usando a autenticação pelo login gov.br. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA. É importante também que os motoristas estejam atentos ao beneficiário do Pix. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário:
Nome: Ipva Sefaz/RS
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Bco do Estado do RS S.A
Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080
Bco do Estado do RS S.A.
Mais informações no site da Receita Estadual.
Saiba mais
Quem paga IPVA? todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2006, exceto os isentos em lei.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code? No aplicativo do IPVA RS disponível na App Store ou Google Play ou no site. Fique atento a golpes. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário.
Onde pagar? Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. Opção de Pix disponível em mais de 760 instituições.
Frota total do Estado 2024: 7.785.393
Frota pagante de IPVA: 52,5%
Frota isenta de IPVA: 47,5%
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