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07/09/2024
 

País

AGU defende novas leis para redes sociais após Elon Musk desafiar decisões judiciais

Redação

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a regulamentação das redes sociais após o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ameaçar descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e acusar o magistrado de cometer censura.

“Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades”, escreveu Messias na mesma rede controlada por Elon Musk.

Musk acusou Moraes de promover a censura no Brasil. Em uma série de publicações na plataforma, o empresário ameaçou restaurar as contas banidas por decisões do ministro, ainda que isso leve o X a deixar sua representação no Brasil e a perder receitas.

“Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil”, escreveu Elon Musk. “As restrições de conteúdo no Brasil foram removidas”, afirmou, em outro post. Entretanto, até o momento, essas ações ainda não foram levadas a cabo, já que uma série de contas brasileiras retidas na plataforma por decisões judiciais continuam fora do ar.

Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro, não se pronunciaram.

Lei contra Fake News

O projeto de lei que regulamenta as notícias falsas nas redes sociais, o chamado PL das Fake News, está parado no Congresso. Conforme matéria do Estadão, empresas big techs lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar a proposta da pauta do Legislativo. Agora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda outras medidas, como a taxação das big techs para projetos específicos.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, afirmou no X que a atitude de Elon Musk “evidencia seu desprezo pela justiça brasileira.” Para Brant, Musk “resolveu defender golpistas” e provavelmente está se antecipando ao descumprimento da resolução do TSE para as eleições 2024.

O secretário disse ainda que o governo brasileiro se reuniu com Musk no dia 12 de janeiro de 2023 e que, nessa ocasião, o empresário fez questionamentos sobre as decisões de Moraes. “Reforçamos naquele momento a importância das ações do TSE e STF em proteger a democracia brasileira. Mas evidentemente isso não era, e segue não sendo, relevante para o bilionário”, afirmou Brant.

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Economia

Déficit primário em junho é de R$ 40,9 bilhões e fica em 2,44% do PIB

Redação

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O setor público consolidado teve déficit de R$ 40,9 bilhões em junho deste ano. O resultado é menor que o saldo negativo de R$ 48,9 bilhões observado no mesmo mês de 2023, informou o Banco Central (BC) nesta segunda-feira, 29.

No acumulado de 12 meses, o déficit do setor público consolidado – que engloba governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais – foi de R$ 272,2 bilhões. O resultado equivale a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB) e é 0,08 ponto percentual (p.p) inferior ao déficit acumulado dos doze meses até maio.

Em junho, o governo central – o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o próprio BC – e as empresas estatais tiveram déficits respectivos de R$ 40,2 bilhões e R$ 1,7 bilhão, e os governos regionais, superávit de R$ 1,1 bilhão.

Em junho, os juros nominais do setor público não financeiro consolidado, apropriados por competência, somaram R$ 94,9 bilhões, ante os R$ 40,7 bilhões registrados no mesmo mês de 2023. Essa evolução foi influenciada pelo resultado das operações de swap cambial (perda de R$ 28,6 bilhões em junho de 2024 e ganho de R$ 20,5 bilhões em junho de 2023).

Juros nominais

No acumulado em doze meses até junho deste ano, os juros nominais alcançaram R$ 835,7 bilhões (7,48% do PIB), comparativamente a R$ 638,1 bilhões (6,06% do PIB) nos doze meses até junho de 2023.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 135,7 bilhões em junho. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou 9,92% do PIB, ficando em R$ 1.108 bilhão, ante déficit nominal de R$ 1.061,9 bilhão (9,56% do PIB) acumulado até maio de 2024.

O BC informou ainda que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) fechou junho em 62,2% do PIB (R$ 6,9 trilhões), um aumento de 0,1 p.p do PIB no mês.

“Esse resultado refletiu os impactos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,8 p.p.), do déficit primário (+0,4 p.p.), da desvalorização cambial de 6,1% no mês (-0,7 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,3 p.p.)”, disse o BC.

No ano, o impacto dos juros nominais, de +4,1 p.p., do reconhecimento de dívidas (+0,2 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-1,7 p.p.) e do efeito da desvalorização cambial de 14,8% acumulada no ano (-1,6 p.p.) resultou numa elevação da DLSP de 1,3 p.p. do PIB.

Dívida Bruta

Já a Dívida Bruta (DBGG) – que abrange Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 77,8% do PIB (R$ 8,7 trilhões) em junho de 2024, aumento de 1,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

Segundo o BC, esse aumento decorreu principalmente dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), das emissões líquidas (+0,6 p.p.), do efeito da desvalorização cambial (+0,3 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.).

“No ano, o aumento de 3,4 p.p. do PIB resulta, sobretudo, da incorporação de juros nominais (+3,8 p.p.), da emissão líquida de dívida (+0,9 p.p.), da desvalorização cambial (+0,6 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-2,1 p.p.)”, informou o Banco Central.

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Economia

Demanda por títulos do Tesouro Direto bate recorde em junho

Redação

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Com 760.086 operações que totalizam R$ 5,68 bilhões em junho, os investimentos em títulos do Tesouro Direto registraram o maior número da série histórica em um mês.

De acordo com o Tesouro Nacional, foram registrados R$ 3,27 bilhões em resgates e R$ 2,41 bilhões em emissões líquidas.

A maior parte (54,2%) teve como origem aplicações de até R$ 1 mil no mês. O valor médio por operação ficou em R$ 7.476,39.

Com relação ao prazo, títulos com vencimento entre 1 e 5 anos foram os mais procurados, representando 60,3% do total. Aplicações em títulos com vencimento acima de 10 anos representaram 27,3%. Já os títulos com vencimento de 5 a 10 anos corresponderam a 12,3% do total.

O total de investidores ativos no Tesouro Direto (pessoas com saldo de aplicações) chegou a 2.663.214 em junho, número que registra 44.213 investidores a mais no mês. Já o número de investidores cadastrados aumentou 17,4% em relação a junho de 2023 – percentual que corresponde a 295.379 novos cadastros, em um total de 28.962.851 de pessoas.

Segundo o Tesouro, a maior demanda entre o grupo de títulos foram os indexados à inflação, com um total de R$ 3,06 bilhões, o que representa 53,8% do total observado em junho.

Títulos indexados à taxa Selic, que está em 13,5% ao ano, representaram 36,1% das vendas, somando R$ 2,05 bilhões. Já os títulos prefixados foram responsáveis por uma fatia de 10,1% do total, o que corresponde a um total de R$ 575,2 milhões em vendas.

“Destaque para os novos títulos Tesouro RendA+, com R$ 218,1 milhões em vendas (3,8% do total), e Tesouro Educa+, com R$ 69,1 milhões em vendas (1,2% do total)”, informou o Tesouro Nacional.

Títulos indexados à taxa Selic foram os que predominaram nas recompras (resgates antecipados), somando R$ 1,99 bilhão (60,8%). Títulos remunerados por índices de preços totalizaram R$ 917,6 milhões (28,1%), enquanto os prefixados totalizaram R$ 364,4 milhões (11,1%).

Estoque

O estoque total do Tesouro Direto fechou junho em R$ 143,2 bilhões. O resultado é 2,5% maior do que o observado em maio, quando fechou em R$ 139,6 bilhões.

Os títulos que se mantiveram como os mais representativos foram os remunerados por índices de preços, somando R$ 72,1 bilhões, o que representa 50,4% do estoque. Os títulos indexados à taxa Selic totalizaram R$ 52,2 bilhões (36,5% do total), enquanto os prefixados somaram R$ 18,9 bilhões (13,2%).

Os títulos com vencimento em até 1 ano responderam por 21,8% dos títulos em estoque no mês, totalizando R$ 31,2 bilhões. Os com vencimento entre 1 e 5 anos corresponderam a 46,7% das operações com títulos em estoque, totalizando R$ 66,8 bilhões. Já os com prazo de vencimento acima de 5 anos representaram 31,5%, somando R$ 45,2 bilhões.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

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Economia

Indústria tem queda de 26,2% em maio no RS

Redação

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A indústria gaúcha registrou a maior queda da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no mês de maio, quando o estado foi impactado por fortes chuvas e enchentes. O dado foi divulgado na sexta-feira, 12, na Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional do órgão.

De abril para maio, o recuo da produção no estado, que representa 6,8% da indústria nacional, foi de 26,2%, enquanto a indústria brasileira teve uma queda média de 0,9%. Segundo o IBGE, o tombo superou o verificado no início da pandemia de covid-19, em abril de 2020 (-20,5%).

Com início no fim de abril, as chuvas torrenciais que atingiram o estado afetaram 478 dos 497 municípios – 96,18% das cidades gaúchas – e causaram a morte de 182 pessoas. O levantamento informou ainda que 31 pessoas seguem desaparecidas.

Vários setores foram afetados e contribuíram para o comportamento negativo da indústria do Rio Grande do  Sul, como derivados do petróleo, produtos químicos, veículos automotores, alimentos, artefatos de couro, artigos para viagem e calçados, produtos do fumo, máquinas e equipamentos, produtos de metal, metalurgia e bebidas.

Analista da pesquisa, Bernardo Almeida afirmou à Agência IBGE de Notícias que “houve paralisação total ou parcial em diversas plantas industriais, além de muitas dificuldades de logística que prejudicaram a atividade industrial no estado. Segundo o analista, “esse é o segundo pior patamar de produção da indústria no estado”.

Cenário nacional

No Brasil, a PIM Regional aponta que nove dos 15 estados avaliados sofreram retração. E, além do Rio Grande do Sul, o Espírito Santo também teve uma queda significativa: 10,2%. São Paulo, principal parque industrial do Brasil, teve recuo de 0,2%. Pará e Bahia, nas Regiões Norte e Nordeste, anotaram taxas positivas: 12,6% e 80% respectivamente.

Em comparação ao mesmo período em 2023, a retração da indústria brasileira foi de 1%.

“É o segundo resultado negativo seguido da indústria, acumulando perda de 1,7% nesse período. Fatores macroeconômicos vêm impactando a produção industrial. Apesar da melhora do mercado de trabalho, com redução da taxa de desemprego, e do aumento do rendimento médio dos trabalhadores, os juros continuam em um patamar elevado. Isso leva a um encarecimento do crédito, atingindo diretamente a cadeia produtiva pelo lado da oferta, e afeta a renda disponível das famílias, retraindo o consumo. A inflação também influenciou”, finalizou Almeida.

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